Vereador de Palmeirina, PE, é morto a tiros na frente da casa dele, diz PM

O cirurgião bucomaxilofacial e professor universitário George Borja de Freitas foi convidado pela Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira, para ministrar uma palestra sobre crescimento profissional e empreendedorismo, para os alunos da instituição.

Foi na manhã dessa quinta (13), no auditório do educandário. Na oportunidade, o odontólogo contou um pouco da sua trajetória e os desafios que teve para estudar e buscar através da educação, o crescimento profissional e pessoal.

Atualmente ele tem tido atuação em São José do Egito e várias cidades de Pernambuco e Paraíba, atendendo como dentista e cirurgião, professor universitário na UNIFIP de Patos-PB, além de ensinar em cursos em capitais como João Pessoa e Recife, e até cursos internacionais, como no Miami Anatomical Research nos Estados Unidos.

Na última sexta-feira (4), Jarbas Filho, pré-candidato a deputado estadual pelo MDB, visitou a cidade de Ipubi, no sertão do Araripe. A agenda foi intensa ao lado do prefeito Chico Siqueira; do deputado federal Fernando Monteiro; de vereadores e também secretários da cidade.

À convite do prefeito, Jarbas participou do aniversário de 60 anos de Ipubi, além de ter presenciado a inauguração da nova entrada da cidade, esta que agora conta com infraestrutura, jardins e paisagismo.

Durante o evento, Chico Siqueira discursou sobre o desenvolvimento e futuras obras do município, além de ter declarado apoio à candidatura do emedebista.

“Eu conheço Jarbas Filho desde muito tempo, assim como o seu pai, Jarbas Vasconcelos. São pessoas honestas e que têm a minha confiança e o meu apoio”, falou Chico Siqueira.

Jarbas Filho agradeceu pela união e parabenizou-o por todo o empenho prestado à Ipubi. “A sua devoção por este município nos inspira. É muito bom estar aqui para inaugurar a nova entrada em pleno aniversário da cidade. Parabéns por essa obra, ela é do tamanho que a cidade merece!”, afirmou.

Ao fim do evento, o emedebista assinou, ao lado de Chico Siqueira e Fernando Monteiro, o documento que autorizava a ordem de serviço para investir no saneamento da cidade. 

OUTROS MUNICÍPIOS

No decorrer da sexta-feira (4), o pré-candidato, Jarbas Filho (MDB), também teve passagem pelos municípios de Serrita, Moreilândia, Granito e Ouricuri. Foram visitas para alinhar ideias e firmar alianças para sua futura campanha política.

Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. 

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, completou.

Além disso, alertou que Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

A decisão cautelar do ministro na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 será levada a referendo no Plenário Virtual nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022.

A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

A ação

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A CNSaúde também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Conforme a confederação, a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.

A decisão

Para o ministro Barroso, “as questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis”. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.”

Barroso ponderou que “o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”. E apontou que, em razão da desigualdade regional no país, há risco de prejuízos maiores em regiões mais pobres do país.

O ministro enfatizou que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o piso. “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima.”

Dados do processo

A decisão traz dados de impacto financeiro da medida referentes à tramitação no Congresso. Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

“Tais valores têm potencial para impactar as finanças públicas, já que, diante de eventual desequilíbrio econômico-financeiro que sobrevenha aos convênios e contratos formalizados para a prestação de serviços ao SUS, é esperado que os particulares busquem a revisão de suas cláusulas em face dos Estados e Municípios celebrantes”, afirmou o ministro.

A autora da ação também afirmou ao STF que pesquisa realizada com entidades empregadoras apontou que, com o piso, 77% dos ouvidos reduziriam o corpo de enfermagem e 51% diminuiriam o número de leitos. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça do Distrito Federal, deferiu nesta sexta-feira, 13, pedido liminar determinando que votação do Senado sobre a aplicação de medidas cautelares contra Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta, sem sigilo de voto.

A decisão atende ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A íntegra da decisão foi divulgada na página da Unajuf.

O deferimento do pedido ocorre após circularem notícias de articulação da Casa para que o caso fosse decidido de maneira secreta pelos congressistas. Na tarde desta sexta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contrária à medida.

O juiz federal destaca, no entanto, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, em votações do tipo, deve prevalecer princípios democráticos da transparência e da isonomia, em votação aberta semelhante à que ocorreu no caso do ex-senador Delcídio do Amaral.

“O voto aberto é aquele que melhor realiza referidos princípios, conferindo aos representados ferramentas para que possam exercer o controle social sobre todas as etapas deste procedimento e examinar a atuação de seus representantes”, diz voto do ministro Luís Roberto Barroso, emitido no caso do impeachment de Dilma Rousseff, citado na decisão.

O debate sobre o projeto da gestão Nicinha Brandino (MDB) que visa  extinguir os cargos efetivos de Motorista nas categorias B e D, Vigia, Recepcionista, Telefonista e Auxiliar de Serviços Gerais pegou fogo ontem na Câmara.

Ontem aconteceria a votação do primeiro turno, mas o vereador Valdemir Filho, da bancada governista, pediu vistas ao projeto, tendo cinco dias para responder. Nome da oposição, o advogado Flávio Marques usou a Tribuna Popular da Câmara, assim como o Secretário de Administração César Pessoa.

Flávio alegou que o projeto tira o acesso por concurso público. E que a manobra favorece contratar apadrinhados políticos. Já o Secretário de Administração defendeu o projeto, dizendo que a oposição faz alarde sobre o texto.

Já o governista Edmundo Barros foi pro ataque. Disse que na gestão Sebastião Dias, que teve contas rejeitadas, houve aprovação de projeto similar, na Lei 851, de fevereiro de 2017, quando foram extinguidos por unanimidade os cargos de Auxiliar de Enfermagem,  Trabalhador de Reparação e Manutenção .de Poços e Auxiliar de Consultório Dentário.

E criticou duramente o ex-secretário de Administração. “Você não é a pessoa adequada porque acompanhou o ex-prefeito. Pelo que me consta não foi vereador, não foi presidente de Câmara, nunca foi prefeito e hoje é um ficha suja”. Daí começa a confusão do fim do mundo, com Flávio tentando retrucar, gente gritando, vaiando e batendo palmas. Para assistir no Instagram no blog, clique aqui.