Avança obra da PE 270, entre Arcoverde e Buíque

Durante almoço, há pouco, com senadores e deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, que tem o deputado pernambucano Silvio Costa Filho (PRB) como presidente, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, deu uma boa notícia para Estados e Municípios: a parte do leilão da sessão onerosa do pré-sal, cerca de R$ 5 bilhões, será liberada no dia 27 de dezembro.

Segundo ele, as cotas que cabem aos Estados e Municípios, depositada no dia 27, estarão disponíveis no dia 30 de dezembro. “O Governo já nos garantiu a liberação e trago aqui essa boa notícia, disse Aroldi. As informações são do Blog do Magno Martins.

Índice foi abaixo da média ontem em Ouricuri (19%), e abaixo dos 30% em Petrolina (26%), Serra Talhada (21%) e Ibimirim (28%).

A Apac emitiu esta tarde alerta de baixa umidade em cidades do Sertão de Pernambuco. Segundo nota, a presença de uma massa de ar seco sobre o estado está inibindo a formação de nuvens e propiciando temperatura elevadas, com valores muito baixos de umidade relativa do ar em grande parte do Sertão do estado.

Valores abaixo de 20% foram registrados, no dia de ontem (03/10), em Ouricuri (19%), e abaixo dos 30% em Petrolina (26%), Serra Talhada (21%) e Ibimirim (28%).

A umidade relativa do ar deve atingir valores abaixo de 30% no período da tarde em grande parte do Sertão nos dias 04 e 05/10, com temperaturas acima de 35°C , no período da tarde, principalmente nas microrregiões do Sertão do São Francisco, Sertão do Pajeú, Sertão Central, Sertão de Itaparica, Sertão do Moxotó e Sertão do Araripe, nos próximos dois dias.

Os problemas decorrentes da baixa umidade são complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas;  sangramento pelo nariz;  ressecamento da pele; irritação dos olhos; eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos; aumento do potencial de incêndios em pastagens e florestas. Recomenda-se atenção especial com crianças e idosos que devem ter hidratação constante.

Nesta sexta-feira (13), uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), capitaneada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins, estará nas cidades de Pesqueira e de Serra Talhada inaugurando novos equipamentos. As entregas fazem parte do compromisso da gestão em levar serviços e espaços de qualidade para a advocacia do interior do Estado.

“Essas inaugurações reforçam o empenho da OAB-PE em oferecer condições adequadas para o exercício da advocacia em todas as regiões do Estado. O parlatório e a sala da advocacia em Pesqueira, assim como a nova sede da OAB Serra Talhada, são conquistas que simbolizam nosso esforço em interiorizar e fortalecer a advocacia, garantindo dignidade, estrutura e respeito aos profissionais que atuam no interior”, declarou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.

A programação começa às 10h, com a entrega do parlatório no Presídio Desembargador Augusto Duque, em Pesqueira, um espaço que vai garantir maior privacidade e segurança para os atendimentos advocatícios. Em seguida, às 11h, será inaugurada a Sala da Advocacia no Fórum Sérgio Higino Dias, também em Pesqueira, oferecendo mais comodidade e estrutura para os profissionais da região.

Encerrando a programação do dia, às 18h, a comitiva estará em Serra Talhada para inaugurar a nova sede da subseccional da OAB. Localizada na Rua Cosmo José da Mata, s/nº, no bairro Tancredo Neves, o espaço é um marco para a advocacia sertaneja, que contará com um ambiente moderno e funcional para atender às demandas da classe. As inaugurações serão prestigiadas pelas diretorias das subseccionais em questão, além de membros da diretoria da OAB-PE e advogados das regiões.

Os líderes da bancada pernambucana na Câmara Federal, deputados Augusto Coutinho (Republicanos) e Carlos Veras (PT), se reuniram e listaram assuntos importantes e delicados para serem discutidos com a governadora Raquel Lyra (PSDB). 

A Transnordestina, a Escola de Formação de Sargentos e as emendas parlamentares são os principais. 

O grupo de 25 deputados e deputadas quer ser novamente recebido pela chefe do Executivo. O primeiro encontro, convocado pela governadora, aconteceu no dia 10 de fevereiro, especialmente para debater a volta do ramal Suape-Salgueiro ao projeto da ferrovia e recursos para concluir a obra. Houve fatos novos e o assunto precisa ser atualizado. 

Em março, a governadora ignorou o convite para conhecer em detalhes o projeto da Escola de Sargentos. Uma semana depois, se reuniu em Brasília com o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro. Mas sem os deputados, com quem até agora não voltou a falar sobre o assunto. 

A unidade deve ser instalada na Região Metropolitana do Recife e vai custar R$ 1,8 bilhão. Outro ponto da pauta é o destino de cerca de R$ 40 milhões que a bancada conseguiu para o Estado através da liberação de emendas.

Reconduzido à liderança na última quarta-feira, Coutinho deve contactar a governadora na próxima segunda.

“A gente quer sentar com ela também para saber o andamento das coisas, se ela já definiu as ações e quais serão realizadas (com a verba das emendas)”, contextualizou o deputado. “A bancada toda está à disposição da governadora e tem total interesse de ajudá-la na sua gestão”, assegurou. As informações são do blog da Folha.

Representantes de entidades indigenistas insistem na tese de que os assassinatos do servidor licenciado da Funai Bruno Araújo e do jornalista britânico Dom Phillips não foram fatos isolados.

As duas mortes, estão, conforme essas entidades, num contexto de criminalidade crescente na região Amazônica, em especial no Vale do Javari, localizado no extremo-oeste do Estado do Amazonas. A violência na área foi debatida, nesta terça-feira (22), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte.

A iniciativa do debate partiu do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE). O parlamentar alegou que o desmatamento tem aumentado de forma acelerada no país. Ele também acusou o governo federal de se omitir no combate a atividades criminosas no setor e de desmontar instituições responsáveis pela repressão a crimes ambientais e pela proteção dos povos indígenas. 

— É interesse do Senado e do Congresso Nacional, e tenho convicção que tudo será feito pelo Poder Legislativo para evitar a repetição de fatos como esse — afirmou Costa, referindo-se às mortes, que tiveram repercussão internacional. 

Críticas à Funai

O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que quando soube do desaparecimento das duas vítimas ficou muito preocupado, pois sabia que se tratava de um fato inserido em contexto mais amplo.

Segundo ele, o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, Maxciel Pereira dos Santos, ex-servidor e então colaborador da Funai, havia sido assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas.

— Há todo um quadro de invasão de pessoas que ingressam nas terras para atividades ilegais. Junto com os crimes ambientais mais costumeiros, como pesca e caça ilícitas, há articulações com forças do crime muito mais complexas, com conexões com o narcotráfico internacional e o comércio de armas — relatou. 

Fernando Vianna ainda fez críticas ao trabalho atual da Funai, que, de acordo com ele, tem uma diretoria comprometida não com direitos indígenas, mas com interesses econômicos e de setores que disputam a posse de terras e querem se apoderar de recursos naturais. 

Ele pediu aos senadores que ajudem na articulação com o Ministério da Justiça, já que os servidores da Funai estão em estado de greve. 

Diretoria marcada

Além de solicitar à Polícia Federal uma investigação mais ampla dos assassinatos de Dom e Bruno, o representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliesio Marubo, afirmou que a diretoria toda da Univaja está marcada e ameaçada de morte. As ameaças se intensificaram a partir de 2019, assim como a violência na região.

Conforme Marubo, a atuação da instituição é toda pautada no interesse das comunidades, uma vez que o Estado é omisso na região. 

— Gostaria muito de ouvir o que a Funai tem a dizer. O que o MP fez com tantas denúncias que temos feito? É importante esse acompanhamento da comissão, para darmos respostas às famílias e à sociedade. Certamente teremos mais casos na região. Vários integrantes da diretoria da Univaja estão ameaçados. Continuaremos de cara limpa brigando pelos nossos parentes [tratamento entre indígenas que independe de parentesco] e exigindo que o Estado cumpra sua obrigação — advertiu. 

A pedido do presidente da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliesio Marubo explicou aos parlamentares a situação do indigenista Bruno Araújo, que havia pedido licença da Funai, depois de alegar estar sendo perseguido pela cúpula da instituição. 

— Ele nos relatava muito a perseguição sofrida pela atuação dele contra principalmente a caça e pesca ilegais. São atividades com reflexo no mundo político. Quem realiza essas condutas aparentemente simples, porém ilegais, são famílias grandes, que têm títulos de eleitor. E os políticos locais, que tem seus padrinhos, precisam demonstrar apoio — acusou. 

Irritação

O coordenador-geral substituto de Índios Isolados e Recém-Contatados da Fundação Nacional do Índio, Geovanio Oitaia Pantoja, informou que a Funai soube do desaparecimento de Bruno e Dom na segunda-feira (6 de junho) pela manhã e, no mesmo dia, entrou nas buscas, que já estavam sendo feitas desde o domingo pela Univaja. 

— Em todo o momento, a ideia era encontrá-los vivos. A Funai esteve presente em todo o processo de busca e acompanhamento juntamente com outras instituições — alegou. 

Segundo ele, o órgão tem feito ações de fiscalização e repressão dentro de territórios indígenas com apoio da Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar. 

Depois de ter pressionado o representante da Funai a esclarecer mais detalhes sobre o desempenho da fundação no Vale do Javari e para saber de quantas operações de fiscalização ele havia participado, Randolfe reagiu ao constatar que Geovanio estava em Brasília, mas participando da audiência pública por meio virtual. 

— Ele está aqui em Brasilia falando conosco por via remota! O senhor estar falando daqui é um desrespeito a essa comissão! — afirmou o parlamentar. 

O servidor da Funai ainda respondeu algumas perguntas do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da comissão temporária. Mas, insatisfeito, Randolfe sugeriu que Geovanio seja convocado ou convidado futuramente para prestar mais esclarecimentos.

O comparecimento presencial de Geovanio foi requisitado igualmente pelo vice-presidente da comissão temporária, senador Fabiano Contarato (PT-ES), para quem a situação da Funai é muito grave. 

— Esse governo está armando grileiros e enfraquecendo órgãos de fiscalização em todos os cantos do país. O mesmo governo que enfraquece os órgãos fiscalizadores estimula crimes ambientais, por isso essas duas comissões precisam jogar luz nessa situação — defendeu.  

Prevaricação

Ao final da reunião, o senador Humberto Costa deu a palavra a lideranças indígenas que participaram da audiência. Em comum, elas prestaram solidariedade às vítimas; cobraram demarcações de terra; criticaram a atuação da direção da Funai; denunciaram crimes; e pediram providências e respeito aos direitos consagrados pela Constituição.

As comissões também receberam dos ativistas um documento da Univaja contendo as denúncias feitas pela instituição a diferentes órgãos e entidades locais e federais. Os senadores informaram que vão enviar comunicado a cada uma das autoridades que em algum momento recebeu denúncias e cobrar providências sobre o que foi feito desde então.

Randolfe lembrou que entre as denuncias feitas pela Univaja está um ofício de abril, já dando notícias sobre pesca ilegal na região com a participação de um homem conhecido como Pelado, agora apontado como um dos assassinos de Bruno e Dom. 

— Esse ofício é quase uma premonição. Dá informações sobre quem faz a atividade ilegal, onde mora, como atua e que está armado. Não demorou 60 dias, mataram Bruno e Dom […] Deixaram ocorrer esses homicídio, no mínimo, com a prevaricação criminosa do Estado brasileiro — lamentou Randolfe. 

Ministro da Justiça

As comissões têm outra audiência pública marcada para a tarde desta terça-feira. Convidado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, não confirmou presença, o que gerou questionamentos de Randofe e Humberto. 

Nelsinho Trad pediu calma. Disse conhecer o ministro e acreditar que ele não se recusaria a vir ao Senado prestar informações. As informações são da Agência Senado.