Joesley é condenado a pagar R$ 300 mil a Temer por danos morais

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), esteve vistoriando as obras das barragens das localidades de Tamboril e Mata Grande que estão sendo construídas pelo governo municipal.

Segundo a gestão em nota, as obras estão bem adiantadas e dentro dos próximos dias serão entregues aos moradores.

“Antes, na época do inverno as chuvas caíam, a água ia embora e no período da seca a dificuldade é enorme para os agricultores, mas agora esta água vai servir para o consumo humano e animal, possibilitando ainda o plantio de hortas para gerar renda entre as famílias”, disse Anchieta.

A construção das barragens está sendo tocada com a mão de obra local. As duas barragens tem orçamento de R$ 40 mil, segundo a municipalidade.

Em nota ao blog, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se posicionou sobre as declarações do Gerente do INSS Tabira, Berinaldo Leão, que criticou a postura dos nordestinos que buscam o serviço.

Berinaldo afirmou dentre outras coisas que “nordestino não lê, só vive de ajeitado, gosta de ser submisso,  sabe pegar um celular e só fazer fuxico. “Comigo quem trata mal recebe na mesma moeda”.

Leia a nota do INSS:

Prezado Nill Júnior,

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repudia de forma veemente qualquer declaração ou postura desrespeitosas direcionadas ao cidadão, em especial ao segurado da Previdência Social. Da mesma forma, considera inaceitáveis comportamentos que reforcem estereótipos absurdos e preconceituosos.

Vale lembrar que é papel do INSS garantir proteção ao cidadão por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social. Desta forma, não compete a qualquer servidor do órgão, de qualquer região do país, fazer juízo de valor e proferir opiniões injuriosas direcionadas aos segurados.

Destacamos ainda que, neste momento de transformação digital pelo qual passa o INSS, é preocupação constante de toda a gestão manter a qualidade do atendimento ao cidadãos, de modo que todos possam ser atendidos com a atenção e sensibilidade que sempre marcaram o INSS.  

Por fim, o INSS informa que o servidor em questão, citado pela reportagem, será exonerado da função que ocupa.

A nota é assinada por Bruno Dutra, Chefe da Assessoria de Comunicação Social, Administração Central em Brasília. Coincidentemente,  o presidente do INSS é pernambucano, o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Renato Rodrigues Vieira.

O blog teve acesso a uma representação interna do Ministério Público de Contas (MPCO), requerendo ao TCE a concessão de Medida Cautelar para determinar à Prefeitura de Serra Talhada a suspensão do Processo Licitatório nº 221/2022, Concorrência Pública nº 006/2022, agendada para o próximo dia 28 de dezembro.

Assinado pela procuradora Germana Galvão Cavalcanti Laureano, a representação alega que o órgão oficiou a prefeitura no último dia 17, solicitando informações sobre o certame.

Após esse passo, o Ministério Público de Contas questionou no pedido ao TCE a falta de clareza que favoreça à competitividade, marcada para uma data em meio às festas de fim de ano e sem informações claras e expressas acerca da possibilidade de participação através da videoconferência, como o Decreto municipal nº 3.209/2020 exige.

Esse decreto regulamentou as sessões de julgamento de processos licitatórios no âmbito do Poder Executivo de Serra Talhada, enquanto perdurasse a situação de emergência decorrente da situação de emergência da pandemia do COVID-19.

O MPCO ainda questiona o edital da licitação quando prevê duas formas de remuneração à agência contratada, dentre as quais, o percentual de honorários de até 15% sobre os custos comprovados de outros serviços, cuja produção seja incumbida a terceiros sob a supervisão da contratada.

“Portanto, voltando ao caso concreto, o que vemos é que a agência de publicidade já será devidamente remunerada pela prestação dos seus serviços, à luz da tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Pernambuco – SINAPRO/PE, não havendo que se falar na necessidade de uma nova remuneração sobre todos os serviços que terceiriza, sob pena de incidência de duas remunerações distintas sobre o mesmo trabalho da agência”, diz, antes de apontar outros pontos.

Por exemplo, cita o critério de pontuação da cláusula 14.5 do edital, que segundo a procuradora “desincentiva as empresas licitantes a ofertarem o melhor preço, à medida que limita a pontuação a que as agências farão jus, com potencial de causar relevante prejuízo ao erário porquanto a administração pública deixará de ter acesso ao melhor custo.”

O valor máximo anual estipulado pela prefeitura para a “Contratação de Serviços de Publicidade Prestados por intermédio de agência de Propaganda, compreendendo o Conjunto de Atividades Realizadas Integradamente que tenham por Objetivo o Estudo, o Planejamento, a Conceituação, a Concepção, a Criação, a Execução Interna, a Intermediação e Supervisão da Execução Externa e a Distribuição de Ações Publicitárias junto a Públicos de Interesse”, é de R$ 2 milhões e 400 mil.

Notificado o Presidente da Comissão de Licitação, para ofertar Defesa Prévia em 48 horas, o Procurador do município Cecílio Tiburtino, apresentou sua defesa prévia, noticiando a revogação do certame. Ou seja, a prefeitura se propôs a corrigir os erros apontados pelo MPCO antes de uma decisão do TCE.

Assim, o relator e Conselheiro Ranilson ramos decidiu que em razão da revogação da licitação em questão, perde-se o objeto o presente Processo de Medida Cautelar, ensejando, por conseguinte, o seu arquivamento.

Fernandha Batista rebateu fala de gestor e garantiu que projeto de requalificação do Santa Magalhães não sofre atrasos. “A meta é trazer até dezembro a operação de voo regular”

A Secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista, aparentemente ficou incomodada com as declarações de Luciano Duque ao dizer que “é um grande problema” o que classificou de debate abandonado sobre a requalificação do Aeroporto Santa Magalhães, para iniciar operações com uma rota da Azul entre Serra Talhada e Recife. Ela falou sobre isso ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

“A gente vem acompanhando o que foi dito nos últimos dias pelo prefeito Luciano. Na verdade esse é um tema prioritário para o Governo do Estado. Todos os investimentos lá foram integralmente aportados pelo Governo Paulo Câmara nessa decisão de trazer a interiorização do desenvolvimento e ter uma infraestrutura para finalmente ter operação de voos regulares”.

E mesmo afirmando ter muito respeito por Duque, rebateu: “Foi dito que é um problema, na verdade o Governo de Pernambuco entende que o Aeroporto de Serra Talhada é uma solução. A gente tem tido um trabalho muito duro administrativo, com as equipes de Engenharia, com apoio muito grande da Secretaria de Aviação Civil. O Deputado Sebastião Oliveira tem apoiado diretamente esse tema trazendo não só o convênio firmado quando ocupava a Secretaria de Transportes mas também esse acompanhamento de perto, essa integração com as equipes tanto de Aviação Civil quanto a Infraero”.

Ela detalhou as etapas que faltam. “Estamos em etapa bem avançada, esses procedimentos administrativos, de planejamento são cruciais. Não é a questão unicamente da cerca. O que temos tratado com a intermediação direta de Sebastião Oliveira é a questão da operação. A cerca a gente está numa fase de ajuste final de projeto e análise. Serão R$ 20 milhões divididos por etapas que incluem cerca, drenagem e algumas outras melhorias. Dentro desse mesmo programa a gente tá também tramitando a certificação do Aeroporto, que traz a segurança da operação e todo o planejamento dos voos permanentes tem sido discutido com as companhias aéreas e com a Infraero, com qual a gente tem buscado a gestão aeroportuária”.

Perguntada sobre  prazos, Batista afirmou que o trabalho vem se desenvolvendo bem. “Recentemente a gente fez uma reunião com a Diretoria da Azul onde todos esses pontos foram abordados como a funcionalidade da operação. Isso requer muita segurança, claro. A gente está numa forma bem avançada e a meta é trazer ainda esse ano, até dezembro, a operação de voo regular. Para isso estamos discutimos com a Secretaria de Aviação Civil”.

Por André Luis

Exclusivo

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Valdemir Filho, enviou nota ao blog rebatendo a justificativa do ex-presidente Djalma Nogueira, sobre o pagamento dos ex-servidores comissionados que estão cobrando uma dívida no valor de R$ 37.119,12 referente ao 1/3 de férias e aos dias de férias não gozados de 13 servidores comissionados.

Djalma reconheceu a dívida, mas justificou que não pagou por ter sido impedido pela legislação.

O atual presidente voltou a afirmar na nota que não reconhece a dívida contraída pelo ex-gestor e afirma que “caso os ex-servidores entendam que possuem algum direito pelo serviço prestado ao Poder Legislativo durante a gestão passada, eles deverão apresentar requerimento e o jurídico da casa irá se manifestar, através de um parecer, para somente depois este Presidente tomar a decisão”. 

A nota ainda diz que a alegação de Djalma de não ter feito o pagamento em virtude da mudança na legislação, não procede. Leia abaixo a íntegra da nota:

Gostaria de pontuar as considerações feitas pelo ex-presidente desta Casa, vereador Djalma, ao Blog de Nil Júnior. 

Pois bem, primeiramente, é de bom grado dizer que, em momento algum reconheci dívida contraída pelo ex-gestor deste Poder relativamente aos ex-servidores desta casa. 

Neste diapasão, é de bom alvitre ressaltar que caso os ex-servidores entendam que possuem algum direito pelo serviço prestado ao Poder Legislativo durante a gestão passada, eles deverão apresentar requerimento e o jurídico da casa irá se manifestar, através de um parecer, para somente depois este Presidente tomar a decisão. 

No tocante ao não pagamento dos supostos direitos dos ex-servidores, sob a alegação de que não foi realizado em virtude da mudança na legislação, não procede. 

O ex-presidente quer subestimar a inteligência das pessoas e para se furtar de suas obrigações, divulga para a população informações inverídicas. 

Na verdade a legislação anterior exigia o pagamento das contribuições dos servidores através de GPS, porém, desde outubro do ano passado passou a exigir o pagamento através do Darf previdenciário, que é justamente o e-social. 

Portanto, no sistema do e-social informa-se os reflexos da folha de pagamento, ou seja, os encargos sociais, calculando-se as contribuições previdenciárias, ao passo que deixa todos os órgãos governamentais informados, a exemplo da Receita federal, INSS e caixa econômica. 

Portanto, o sistema do e-social não possui qualquer relação com o pagamento dos servidores, que é realizado fora do sistema do e-social. 

Portanto, a justificativa dada pelo ex-presidente é totalmente desprovida de fundamentação jurídica, sem contar que revela a falta de zelo e de responsabilidade com a coisa pública, pois administrar requer planejamento, coisa que o ex-gestor desta casa nunca fez. Mostrando-se desorganizado diante de uma gestão de descontrole financeiro.

Valdemir Filho – Presidente da Câmara Municipal de Tabira