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Hotéis e parques deverão ter quantidade mínima de brinquedos para pessoas com deficiência

Por André Luis
As leis são de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra

Foi publicado no Diário Oficial duas leis que beneficiam pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. As leis são de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), que tem feito um trabalho mais próximo da acessibilidade.

As leis determinam critérios estruturais para a melhoria de vida dessas pessoas fixando um percentual de no mínimo 5% (cinco por cento) de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência.

Enquanto a lei 339/2019 será imposta para hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, a lei 344/2019 visa parques, praças e outros locais públicos. Todos localizados no âmbito do Estado de Pernambuco. As iniciativas em questão têm por intuito reforçarem a proteção e a integração social dessas pessoas.

“Devemos propiciar às pessoas portadoras de deficiências condições de convívio familiar e comunitário que evitem o isolamento ou marginalização social”, justifica o parlamentar.

Outras Notícias

João Campos recebe o apoio das oposições de Mirandiba

João Campos (PSB) consolidou, neste sábado (20), todos os grupos de oposição de Mirandiba em seu palanque. Em passagem pelo município do Sertão Central, o pré-candidato a governador participou de um evento de declaração de apoio promovido pelo ex-prefeito Dr. Bartolomeu Carvalho e pelo atual vice-prefeito Gilberto de Alonso (União Brasil). O ex-candidato a prefeito […]

João Campos (PSB) consolidou, neste sábado (20), todos os grupos de oposição de Mirandiba em seu palanque. Em passagem pelo município do Sertão Central, o pré-candidato a governador participou de um evento de declaração de apoio promovido pelo ex-prefeito Dr. Bartolomeu Carvalho e pelo atual vice-prefeito Gilberto de Alonso (União Brasil). O ex-candidato a prefeito Natinho do Sindicato, que disputou as eleições de 2024 no campo adversário, também se definiu por caminhar com o projeto da Frente Popular.

O atual prefeito, Dr Evaldo Carvalho,  é aliado da governadora Raquel Lyra (PSD).

João Campos reforçou compromissos com a melhoria da saúde pública no Sertão, reafirmando a proposta de levar atendimento oncológico para hospitais como o Eduardo Campos, em Serra Talhada.

Também destacou o alinhamento com Lula (PT). “Sabe por que Lula está comigo e eu estou com Lula? Porque nós estamos do lado do povo. E aqui tem um senador e uma pré-candidata a senadora que também têm esse mesmo propósito. Vou trabalhar todo santo dia para a gente fazer o nosso estado voltar a ser o Leão do Norte”, disse.

Dr. Bartolomeu criticou Raquel Lyra, a começar pelo acesso via PE-425. “Vejo nesse governo falhas terríveis, e a principal delas são as promessas não cumpridas. Parece que está começando um governo, quando, na verdade, está acabando. Por isso que a esperança para Mirandiba é você, João”, discursou o ex-prefeito de Mirandiba, em evento também acompanhado pelo deputado estadual Fabrizio Ferraz (Podemos).

Ainda na cidade, João Campos também se encontrou com Natinho do Sindicato, que disputou as eleições de 2024 pelo Republicanos. Ele confirmou apoio ao socialista. A liderança reforçou o projeto de esperança representado por João Campos.

A passagem de João Campos por Mirandiba também foi acompanhada pelo pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), pelo senador e pré-candidato à reeleição Humberto Costa (PT), pela pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), pelo prefeito de São José do Belmonte, Vinicius Marques (PSB), e por vereadores e lideranças de Mirandiba e região.

“Cesta Mário Flor”: MP opina por cassação de registro do prefeito reeleito em Betânia

O Promotor Eleitoral Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, julgou procedente a ação impetrada pelo DEMOCRATAS de Betânia contra o prefeito Mário Flor e seu candidato a vice, Dário Araújo e pediu condenação no episódio das cesta doadas em 2020, em pleno período eleitoral, com imagens do gestor. No mesmo parecer, pede que se inocentem os demais […]

O Promotor Eleitoral Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, julgou procedente a ação impetrada pelo DEMOCRATAS de Betânia contra o prefeito Mário Flor e seu candidato a vice, Dário Araújo e pediu condenação no episódio das cesta doadas em 2020, em pleno período eleitoral, com imagens do gestor.

No mesmo parecer, pede que se inocentem os demais investigados, vereadores e pré-candidatos à vereador por utilização do maquinário pertencente à Prefeitura em obras particulares, bem como a utilização de bens pertencentes a Associações em obras públicas.

“Quanto a esse aspecto, às vistas das fotografias colacionadas, em que se vê claramente o rosto do Prefeito em sacolas de cestas básicas (kit semana santa), dizendo que o Prefeito Mário Flor deseja a você e sua família uma semana santa abençoada e uma feliz páscoa. Há nitidamente abuso de poder político, no sentido de ter-se utilizado de política pública (doação de cestas básicas) que, sobretudo em período de pandemia é extremamente louvável, para estampar o seu rosto com o nítido propósito de lograr um benefício futuro, qual seja, a reeleição, com a captação ilícita do sufrágio”.

O DEMOCRATAS ingressou com  Ação de Investigação Judicial Eleitoral em novembro de 2020 por abuso de poder político cumulado com captação ilícita de sufrágio contra o prefeito e candidato a reeleição, Mário Flor, do Republicanos.

A acusação contra ele e  Dário Ferreira, candidato a vice, foi de que no curso do processo eleitoral em discussão, praticaram de modo ostensivo e indisfarçável abuso de poder político, “afetando a igualdade de oportunidades entre os participantes da disputa, a legitimidade e a normalidade do pleito”.

“A prática evidencia-se quando o investigado Mário Flor, ainda no primeiro semestre do ano eleitoral, em imperdoável ofensa à norma eleitoreira, ostentando a qualidade de prefeito e candidato à reeleição em Betânia-PE, aproveitando-se  da crise econômica e social causada pela pandemia do Coronavírus, passou a assumir postura tendente a autopromoção”.

Ele segundo a denúncia passou a distribuir para famílias em vulnerabilidade um Kit Semana Santa que trazia sua fotografia afixada na embalagem e mensagem personalizada, de modo a fazer crer que foi doado pela pessoa do prefeito e não prefeitura.

“Conduta vedada referente à distribuição de bens em ano eleitoral. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

Na ação, o partido pede que seja declarada a inelegibilidade da chapa por 08 (oito) anos subsequentes, bem como a cassação do seu registro ou diploma. Por fim, multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 0600221-20.2020.6.17.0108 AIJE. Veja parecer do promotor.

Aline tem atos de campanha sexta e sábado em Afogados

A candidata do Progressistas à Assembleia Aline Mariano tem agenda nesta sexta, dia 21 e no sábado,  22 em sua terra natal, Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Nos dois eventos, o prefeito José Patriota (PSB) e o vice Alessandro Palmeira (REDE), além dos nove vereadores que lhe dão sustentação, estarão presentes. Na sexta, Aline participa […]

A candidata do Progressistas à Assembleia Aline Mariano tem agenda nesta sexta, dia 21 e no sábado,  22 em sua terra natal, Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

Nos dois eventos, o prefeito José Patriota (PSB) e o vice Alessandro Palmeira (REDE), além dos nove vereadores que lhe dão sustentação, estarão presentes.

Na sexta, Aline participa do evento Prosa Política, no Bairro Padre Pedro Pereira, também conhecido por Bairro da Ponte às 19h, no  Centro Multiuso. O formato será o mesmo criado para a campanha do governador e candidato a reeleição Paulo Câmara, do PSB.

Já no sábado pela manhã, está programada uma visita de Aline ao comércio de Afogados da Ingazeira, por ocasião da feira livre do município. Aline também aproveita para agendas com vereadores que dão sustentação à sua campanha. Neste especificamente se encontra com Franklin Nazário, Igor Mariano e militantes, no período da tarde.  Em todos os atos eles também vão defender o companheiro de chapa, João Campos, candidato a Federal.

Comitê em Recife: Aline terá uma semana movimentada. Na próxima terça, dia 25, inaugura seu Comitê em Recife. Será na Rua 48, número 25, no bairro do Espinheiro, no antigo pátio de Food Trucks, ao lado do posto BR. A programação também começa às sete da noite.

Ato público contra o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes acontece em Serra Talhada

Na próxima sexta-feira (18), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, promoverá um ato público para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado na data 18 de maio. A concentração […]

Na próxima sexta-feira (18), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, promoverá um ato público para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado na data 18 de maio.

A concentração será a partir das 07h, em frente ao Colégio Cônego Torres de Carvalho, em seguida haverá caminhada com a participação de diversas escolas, faculdades, sociedade civil e entidades de defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes como conselhos municipais, Ministério Público, Poder Judiciário, polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, Tiro de Guerra, Pastoral do Menor, igrejas, Câmara de Dirigentes Logistas – CDL, entre outras.

A ação faz parte da campanha de erradicação “Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes é Crime. Não Entre Nessa Onda”, promovida anualmente pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio do Ministério Público.

Serviço

Ato de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

Data: 18 de maio 2018

Concentração: Colégio Cônego Torres

Horário: 07h

Renato Duque presta depoimento em processo da Odebrecht na Lava Jato

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque é o último réu a prestar depoimento em um dos processos que envolvem a empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. A oitiva, marcada para as 9h30 desta terça-feira (3), encerra uma das fases da ação penal. Duque foi acusado pelo MPF pelos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem […]

duque_-_cpi2O ex-diretor da Petrobras Renato Duque é o último réu a prestar depoimento em um dos processos que envolvem a empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. A oitiva, marcada para as 9h30 desta terça-feira (3), encerra uma das fases da ação penal.

Duque foi acusado pelo MPF pelos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Recentemente, tentou um acordo de delação premiada com os procuradores, mas não há confirmação de que tenha sido aceito ou mesmo homologado. O ex-diretor foi apontado pelas investigações como um dos homens que recebia propinas para o PT no esquema revelado pela Lava Jato.

Na sexta-feira (30), o presidente da Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht, teve que prestar depoimento à Justiça Federal. No entanto, em vez de responder os questionamentos do juiz Sérgio Moro, ele protocolou um documento na Justiça em que respondia às acusações formuladas pelo MPF.

Outros executivos ligados à empresa também foram ouvidos no dia 30 de outubro. Todos negaram a participação nos atos ilícitos apontados pelo MPF. Antes disso, delatores como Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Alberto Youssef haviam confirmado as declarações que deram em depoimentos anteriores e reiteraram que houve irregularidades

Após os depoimentos dos réus, que se encerram nesta terça-feira, o juiz Sérgio Moro deverá dar um prazo para que o MPF e as defesas apresentem as alegações finais no processo. A partir disso, os autos voltam para que Moro defina as sentenças contra cada um dos acusados. Independente do resultado – condenação ou absolvição – caberá recursos tanto às defesas quanto para os procuradores.