MPF diz que decisão da Polícia Federal de alterar grupo de trabalho da Lava Jato é ‘retrocesso’

“Ataque de Trump à Venezuela é ilegal e imprudente”, diz o título de um editorial publicado pelo jornal “The New York Times” neste sábado (3), horas após a ação das Forças dos Estados Unidos que terminaram com a captura do presidente Nicolás Maduro.

Na abertura, o artigo cita que Donald Trump já havia “havia utilizado […] um porta-aviões, pelo menos sete outros navios de guerra, dezenas de aeronaves e 15 mil soldados americanos para ataques ilegais contra pequenas embarcações que, segundo ele, transportavam drogas”.

Em seguida, vem uma crítica ao líder venezuelano: “Poucas pessoas sentirão qualquer simpatia pelo Sr. Maduro. Ele é antidemocrático e repressivo, e desestabilizou o Hemisfério Ocidental nos últimos anos. A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou recentemente um relatório detalhando mais de uma década de assassinatos, tortura, violência sexual e detenções arbitrárias por seus capangas contra opositores políticos. Ele [Maduro] fraudou a eleição presidencial da Venezuela em 2024. Ele alimentou a instabilidade econômica e política em toda a região, instigando um êxodo de quase 8 milhões de migrantes”.

Outro trecho menciona: “O Sr. Trump ainda não ofereceu uma explicação coerente para suas ações na Venezuela. Ele está empurrando nosso país para uma crise internacional sem razões válidas. Se o Sr. Trump quiser argumentar o contrário, a Constituição [americana] define o que ele deve fazer: recorrer ao Congresso. Sem a aprovação do Congresso, suas ações violam a lei dos EUA”.

A publicação ocorreu antes do pronunciamento no qual o presidente americano detalhou o ataque. Ele afirmou que os Estados Unidos vão comandar a Venezuela até a transição de governo e também controlar o petróleo do país. Também voltou acusar Maduro de chefiar um cartel de narcotráfico na região.

O texto do “New York Times” é assinado pelo Conselho Editorial, descrito como “um grupo de jornalistas de opinião cujas visões são fundamentadas em conhecimento especializado, pesquisa, debate e certos valores consolidados” – trata-se de “uma entidade separada da Redação”.

O ataque deste sábado sucede meses de especulações e operações marítimas perto da costa da Venezuela. A ação atingiu diversos pontos de Caracas, a capital do país. Maduro e a esposa foram levados a Nova York em um navio de guerra dos Estados Unidos.

A pressão se intensificou em agosto, quando o governo Trump elevou para US$ 50 milhões a recompensa por informações que levassem à prisão do líder venezuelano. À época, os Estados Unidos reforçaram a presença militar no Mar do Caribe. Inicialmente, a Casa Branca afirmou que a mobilização tinha como objetivo combater o narcotráfico internacional. Com o tempo, autoridades passaram a dizer, sob anonimato, que o objetivo final seria derrubar Maduro.

Como já amplamente divulgado, entre os mais de 200 políticos citados na lista de possíveis repasses da Odebrecht, mais de 16, e não apenas onze como informado ontem,  são de Pernambuco.

O documento, apreendido pela Polícia Federal na Operação Lava Jato em fevereiro, foi divulgado ontem e revela uma longa sucessão de transferências para deputados, senadores, prefeitos, governadores e legendas políticas.

Tecnicamente,  os nomes dos políticos e os valores relacionados não devem ser automaticamente considerados como prova de que houve dinheiro de caixa 2 da empreiteira.

Mas vale lembrar que o PT alega que “todas as doações foram feitas de forma legal e as contas de Dilma foram aprovadas pelo TSE”. Ou seja, mesmo que o dinheiro tenha sido doado legalmente, indica ou suposta tentativa de favorecimento em licitações no caso dos executivos ou tráfico de influência dos que disputaram mandato legislativo.

Tudo a ser apurado, espera-se, com o devido direito de defesa. Não dá para imaginar que uma empresa como a Odebrecht faça repasses, legais ou não, por “absoluta bondade”. Ou dá? Aliás, foi  por isso que caiu a doação de empresas a campanhas eleitorais.

Vale lembrar que  o juiz Sergio Moro decretou o sigilo das planilhas, depois de amplamente divulgadas. Na opinião pública, o estrago já estava feito.

Na lista, Armando Monteiro Neto (PTB), Raul Jungman (PPS), Elias Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Humberto Costa (PT), Pedro Eugenio (PT), Geraldo Julio (PSB), Mendonça Filho (DEM), Jarbas Vasconcelos Filho (PMDB), Eduardo Campos (PSB), Ettore Labanca (PSB), Fernando Bezerra Coelho (PSB), Severino Branquinho (PSB), Vado da Farmárcia (sem partido) e Betinho Gomes (PSDB).

Balanço divulgado hoje pela instituição registra 87 pleitos aprovados pela Diretoria Colegiada no estado

A Sudene, em 2023, superou os números do ano anterior na concessão de incentivos fiscais para os 11 estados da sua área de atuação. Foram 653 pleitos de aprovados (alta de 45%) pela Diretoria Colegiada e atração de R$ 34,2 bilhões, volume 51% maior que os R$ 22,6 bilhões registrados em 2022. As empresas incentivadas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste empregaram 314 mil profissionais no ano passado. 

As empresas instaladas em Pernambuco divulgaram investimentos de R$ 6,8 bilhões, garantindo 35 mil postos de trabalho. No total, foram 87 pleitos em 2023. No ano anterior, o estado teve 71 demandas aprovadas, que registraram R$ 2 bilhões em investimentos. Os maiores foram das empresas Hemobrás (R$ 1,9 bilhão), BRK Ambiental (R$ 1,6 bilhão) e Alpek Polyester (R$ 652 milhões), localizadas em Goiana, Recife e Ipojuca, respectivamente. 

“Esses dados evidenciam a retomada do nosso prestígio junto ao setor produtivo. Os empreendedores passaram a enxergar a Sudene como uma parceira importante para consolidar negócios em meio às oportunidades diferenciadas que o Nordeste pode oferecer a vários segmentos da economia nacional”, avalia o superintendente Danilo Cabral. Os incentivos fiscais são um dos principais instrumentos de ação da instituição, que também administra o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) e define as diretrizes do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). 

Considerando os dados globais, os setores que representaram o maior volume de investimentos foram o de infraestrutura (R$ 11 bilhões), o petroquímico (R$ 9,4 bilhões), o de alimentos e bebidas (R$ 2,3 bilhões), o siderúrgico (R$ 2,2 bilhões) e o químico (R$ 1,8 bilhão). 

“Fizemos um grande esforço para divulgar nossos instrumentos de atração de investimentos para a região no último ano, promovendo o desenvolvimento regional com a ampliação da geração de empregos e renda para a população. O número de pleitos de incentivos fiscais aprovados em 2023 é resultado dessa ação”, afirma o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire. Outro aspecto que contribuiu para o aumento da demanda por incentivos foi o prazo para a concessão de benefícios fiscais.

A lei previa que os incentivos da Sudene só poderiam ser concedidos até 31 de dezembro de 2023. Então, houve uma “corrida” das empresas para apresentação de pleitos. Com a sanção da lei 14.753/23, esse benefício foi prorrogado até 2028. “É preciso destacar que o prazo de fruição dos nossos incentivos é de 10 anos”, acrescentou Heitor Freire. 

As empresas incentivadas instaladas na Bahia também investiram R$ 6,8 bilhões em 2023. Em seguida, aparecem Sergipe (R$ 4,7 bilhões), Maranhão (R$ 4,2 bilhões), Espírito Santo (R$ 3,4 bilhões), Ceará (R$ 3,1 bilhões), Piauí (R$ 1,5 bilhão), Alagoas (R$ 1,2 bilhão), Minas Gerais (R$ 942 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 891 milhões) e Paraíba (R$ 311 milhões).

O coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Silvio Carlos do Amaral e Silva, explica que existem três modalidades de incentivos oferecidos pela Sudene: isenção do IRPJ, redução de 75% do IRPJ e reinvestimentos de IRPJ. As duas primeiras podem ser para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos. “Um dos critérios mais importantes é que as empresas devem ser optantes da tributação com base no lucro real, para efeito de fruição deste benefício fiscal”, ressaltou.

Um total de 3.386 barramentos serão vistoriados por seus respectivos órgãos fiscalizadores. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante coletiva à imprensa, no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Não vamos esperar outro rompimento de uma barragem para ampliar o olhar a esse setor. É uma prioridade do governoBolsonaro garantir a segurança da população e vamos envidar todos os esforços para atingir essa meta. O Governo Federal é grande e tem sim capacidade de enfrentar o problema”, afirmou.

Deste universo de 3.386 barragens, 824 estruturas estão sob a responsabilidade de órgãos federais fiscalizadores, sendo 91 delas com a Agência Nacional de Águas (ANA), 528 ligadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e 205 estão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANM). Os demais empreendimentos são de supervisão dos estados. No total, o Brasil possui 43 agentes fiscalizadores.

Desde 2011, a ANA tem estudado a situação das barragens construídas no País, mas esta é a primeira vez em que há uma decisão de governodeterminando a inspeção dos empreendimentos que apresentam impacto com riscos de rompimento e à população.

“A partir do diagnóstico, teremos a condição de remanejar recursos humanos e financeiros para ampliar a capacidade de atendimento das agências federais, se for o caso. As inspeções serão iniciadas imediatamente, conforme resolução publicada hoje”, explicou.

Ação de Governo

O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre, do Governo Federal, publicou hoje duas Resoluções para melhorar a gestão e implantação de barragens no Brasil.

As medidas também têm como objetivo garantir a segurança das famílias que moram próximo às estruturas, bem como evitar a ocorrência de novos rompimentos em represamentos artificiais.

Além da vistoria das represas em situação vulnerável, a Resolução nº1 do Governo Federal recomendou ainda um conjunto de estratégias imediatas a serem realizadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), ligado ao MDR. Órgãos fiscalizadores deverão, por exemplo, determinar aos empreendedores a atualização dos seus Planos de Segurança de Barragem (Lei nº. 12.334/2010); revisar as informações técnicas dos empreendimentos no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragem (SNISB); auditar e revisar procedimentos e atos normativos das fiscalizações.

O doleiro Alberto Youssef afirmou ontem, em depoimento à Justiça Federal em Curitiba, que Carlos Habib Chater, dono de postos de combustíveis em Brasília, fez pagamentos de propinas de obras da Petrobras a políticos em Brasília, a seu pedido. Youssef contou que fazia transferências bancárias para Chater, que providenciava a entrega em dinheiro.

Segundo Youssef, há contabilidade que comprova as operações. Para a Polícia Federal (PF), Chater, que também foi preso na Operação Lava-Jato, é um dos maiores doleiros de Brasília.

A ligação entre Youssef e Chater foi revelada em interceptações telefônicas feitas pela PF na Lava-Jato. Nas conversas, os dois comentavam sobre uma remessa de dinheiro, em dólar, de Brasília para São Paulo. Youssef afirmou que opera com Chater desde 2005 e que seu parceiro anterior no negócio morreu num assalto. Ele confirmou ainda que Chater tinha relacionamento com o também doleiro Fayed Trabulsi, preso na Operação Miqueias, da PF, e que tinha em sua agenda nomes de políticos.

Chater, que também prestou depoimento ontem à Justiça Federal do Paraná, negou atuar como doleiro. Perguntado se entregava dinheiro a políticos em Brasília a pedido de Youssef, também negou. Disse que entregava o dinheiro a portadores ou depositava em contas indicadas por ele.

— Eu recebia algumas vezes alguns motoristas — disse Chater.

O advogado de Chater, Pedro Henrique Xavier, não quis comentar o depoimento de seu cliente e negou que ele pretenda fazer delação premiada.

Youssef afirmou que parte das remessas de Brasília para São Paulo foi feita a pedido do deputado José Janene, (PP-SP), falecido em 2010 e um dos investigados no mensalão. Segundo ele, Janene usava o dinheiro de propinas para investir em outros negócios por meio da empresa CSA Project Finance, que tinha um sócio oculto: Cláudio Augusto Mente.