MPF denuncia Lula e Gilberto Carvalho

Nota de Apoio ao Presidente da SUDENE, Danilo Cabral

Como gestor público com longa trajetória na defesa dos interesses do povo nordestino, venho publicamente expressar meu apoio e reconhecimento ao trabalho de Danilo Cabral à frente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

Danilo tem exercido um papel estratégico, com competência técnica, espírito público e profundo compromisso com a redução das desigualdades regionais. Sua liderança à frente da SUDENE tem sido marcada pela defesa intransigente dos interesses de Pernambuco e de todo o Nordeste brasileiro, enfrentando desafios históricos com sensibilidade e visão de futuro.

Neste momento em que se discute o futuro da ferrovia Transnordestina, é fundamental reafirmar a importância de que Pernambuco seja parte desse projeto estruturante. A exclusão do nosso estado desse traçado não representa apenas uma perda logística — mas um retrocesso no desenvolvimento regional, contrariando os princípios de integração nacional.

Danilo Cabral tem sido uma das vozes mais firmes na luta pela inclusão de Pernambuco no projeto da Transnordestina, defendendo a interiorização do desenvolvimento, a geração de empregos e o fortalecimento da nossa economia. Seu trabalho precisa ser valorizado e respeitado.

A SUDENE, sob sua gestão, tem resgatado seu papel como instrumento de planejamento estratégico para o Nordeste. É preciso reconhecer quando um nordestino levanta a voz por sua terra — e Danilo tem feito isso com coragem e responsabilidade.

Reafirmo aqui minha confiança em seu trabalho e minha solidariedade diante de eventuais ataques ou tentativas de deslegitimar sua atuação. O Nordeste precisa de lideranças comprometidas com o desenvolvimento regional — e Danilo Cabral é uma delas.

Anchieta Patriota, ex-prefeito de Carnaíba 

O ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), subiu o tom nesta quinta-feira (29) ao denunciar o que classifica como um método sistemático de uso da máquina pública pelo Governo de Pernambuco para fins eleitorais. Em vídeo divulgado nas suas redes sociais, Ferreira estabeleceu uma conexão direta entre as recentes denúncias de espionagem contra a gestão de João Campos, no Recife, e as práticas observadas no Sertão durante o pleito de 2024.

O pessebista destacou que a utilização de estruturas de Estado, como a Casa Militar e a Polícia Civil, para pressionar ou monitorar adversários políticos, não é um “fato isolado”, mas uma estratégia de poder que fere os princípios republicanos.

Segundo Ferreira, durante a campanha eleitoral em Sertânia, a presença do aparato estadual em prol da candidatura governista foi ostensiva. Ele relembrou falas da candidata apoiada pela governadora Raquel Lyra, que exaltava o suporte das secretarias palacianas em seus palanques.

“O palácio tá aqui dentro, a Casa Civil tá aqui dentro e também a Casa Militar”, dizia a candidata na época, conforme trecho resgatado pelo ex-prefeito. Para Ângelo, essa é a prova material de que o governo agiu para transformar o estado em uma “propriedade privada de um projeto de poder”.

O ex-prefeito encerrou sua manifestação reafirmando a resistência institucional de Sertânia e do estado diante das práticas de “arapongagem” e interferência policial na política: “Pernambuco não aceita e a democracia não se curva”.

Por Anchieta Santos

Faltando poucas semanas para o recesso legislativo e menos de dois anos para as eleições municipais, a vereadora Vandinha da Saúde (PSD) afasta-se cada vez mais do grupo de oposição na Câmara Municipal, do qual fazia parte juntamente com os vereadores Plécio Galvão, Orlando da Cacimbinha, Danilo Augusto e Priscilla Filó.

Os cinco vereadores aliados ao ex-prefeito Dêva Pessoa, compunham até agora a maioria na Câmara e tanto decidiam quanto determinavam a maior parte das pautas e votações.

Não chegaram a causar grandes derrotas ao prefeito Sávio Torres nesses dois anos de legislatura, mas também nunca deixaram de incomodar.

Com a decisão de afastar-se do grupo, a vereadora Vandinha instala um clima de incertezas no cenário da casa e abre espaço para muitas especulações. O momento de Vandinha é negar tudo. Negou desentendimento com o ex-Prefeito Deva Pessoa e negou aproximação com o Prefeito Sávio Torres.

A vereadora teve que lutar para garantir o mandato há dois anos, após a Coligação União pelo Progresso interpor recurso em Brasília contra o deferimento do registro de sua candidatura. O recurso foi julgado desprovido mantendo o deferimento do registro da candidata.

Cédulas de R$50 e R$100 foram jogadas pelo vice-prefeito pela varanda de sua residência, logo após o resultado da eleição, em direção a pessoas na rua

“Muita gente pegou dinheiro”. “Eu peguei 350 reais”. “Teve gente que pegou 200 reais, 150 reais”. Foi assim que testemunhas relataram o episódio ocorrido no município pernambucano de Joaquim Nabuco, a cerca de 100 km do Recife, na noite de 15 de novembro de 2020. 

Logo após a confirmação do resultado da eleição, cédulas de R$50 e R$100 reais foram arremessadas da varanda da residência do vice-prefeito, Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

Ele e o prefeito, Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB), eleitos pela “Coligação União por Joaquim Nabuco”, também ofereceram R$200, terreno e emprego a duas eleitoras em troca de votos. Ambos podem perder o mandato, o que resultaria em nova eleição no município.

Em ação proposta pela coligação adversária, a “Frente Popular de Joaquim Nabuco”, Eraldo Veloso e Neto Barreto (como é conhecido o prefeito) foram condenados em primeira instância, pela 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). 

Receberam pena de cassação de seu registro de candidatura (o que implica perda dos mandatos), de inelegibilidade por período de oito anos e multa de R$20 mil reais para cada um. O prefeito e o vice-prefeito recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) para tentar reverter a decisão.

No parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral defende a manutenção da cassação dos diplomas eleitorais de Eraldo Veloso e Neto Barreto, confirmação da perda de seus cargos e realização de nova eleição direta no município, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, pois os votos obtidos pela chapa seriam considerados inválidos. 

“Os atos são altamente reprováveis e mancham profundamente a legalidade do processo eleitoral em Joaquim Nabuco; por isso deve a Justiça Eleitoral realizar novas eleições”, disse o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva.

Abuso de Poder Econômico – A defesa de Eraldo Veloso alega que arremessar cédulas e entregar dinheiro pessoalmente na mão de eleitores foram fatos sem gravidade suficiente para comprometer o processo eleitoral, pois ocorreram após divulgação do resultado das eleições. 

Entretanto, várias testemunhas apontam que, ainda no período de campanha, o então candidato a vice-prefeito havia propagado a informação de que, se ganhasse a eleição, jogaria dinheiro pela varanda de sua residência. Para o MP Eleitoral, tratou-se de cumprimento de promessa, com a finalidade de captar votos.

De acordo com o procurador regional eleitoral, o evento, altamente reprovável e extremamente grave – que teve repercussão nacional –, configura caso típico de abuso de poder econômico, e teve capacidade de comprometer a lisura do pleito eleitoral de 2020. 

“A conduta é ainda mais grave diante do descumprimento das normas sanitárias em combate à pandemia de Covid-19, devido à aglomeração formada pelas pessoas que tentavam alcançar as cédulas”, destacou Wellington Saraiva.

Compra de votos – Acompanhados do candidato a vereador José Luiz de Souza (Solidariedade), conhecido como “Irmão Luiz”, Eraldo Veloso e Neto Barreto realizaram reunião com duas eleitoras, em 5 de novembro de 2020, na residência de uma delas. Na ocasião, ofereceram-lhes benesses em troca de seus votos. 

Os então candidatos alegam que a conversa tratou apenas de exposição de propostas e programas sociais criados pelo prefeito, mas o MP Eleitoral entende que o diálogo, gravado e confirmado por testemunhas, aponta claramente a captação ilícita de sufrágio.

“A gente vai ganhar de novo, e, quando vocês precisarem da gente durante os quatro anos, a gente pode ajudar você mais ainda. Uma oportunidade de emprego, uma ajuda de alguma coisa. […] Em janeiro eu dou o terreno pra você construir sua casinha, pra sair do aluguel”, disse o atual prefeito Neto Barreto, em trechos da gravação.

O recurso alega que a gravação ambiental utilizada para fundamentar a condenação constitui prova ilícita, pois teria sido realizada em ambiente privado e sem autorização judicial ou conhecimento dos interlocutores. 

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que é lícita a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem conhecimento dos demais e sem autorização judicial, ainda que em ambiente particular”, explicou Wellington Saraiva.

Reajuste foi aprovado na manhã desta terça-feira (26) pela Aneel. Mudança afeta 3,8 milhões de clientes no estado, segundo a Neoenergia.

G1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (26), um aumento na conta de luz em Pernambuco. Em média, o reajuste é de 18,98% e passa a vigorar a partir da sexta-feira (29). A mudança afeta cerca de 3,8 milhões de clientes no estado, segundo a Neoenergia Pernambuco.

Para o consumo de baixa tensão, que inclui a maioria das residências, o aumento é de 18,97%. O reajuste para os consumidores de alta tensão, como indústrias e comércio médio e de grande porte, é de 19,01%.

Com os novos valores, o quilowatt-hora (kWh) aumentou de R$ 0,619 para R$ 0,74. Com isso, um consumidor de baixa tensão que tinha uma conta de luz de R$ 100, por exemplo, vai ter que pagar R$ 118,97 pelo mesmo volume de energia elétrica.

De acordo com a Neoenergia Pernambuco, o valor solicitado de reajuste foi de 18,98%, em média, por causa da escassez hídrica registrada em 2021, com redução histórica do nível de água nos reservatórios das hidrelétricas, que elevaram os custos para geração de energia.

Além disso, por causa da crise hídrica, o Brasil acionou termelétricas de reserva, que têm custo mais elevado para geração de energia. A concessionária afirmou que o aumento no lucro da Neoenergia será de 4,5%, e que o restante é destinado para os custos de produção.

No dia 16 de abril, o governo federal antecipou o fim da bandeira de escassez hídrica, a chamada “bandeira preta”, que estabelecia uma cobrança extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Com isso, mesmo com o aumento do preço da energia, deve haver uma redução média de 3,4% nas contas, segundo a Neoenergia.

Ainda de acordo com a Neoenergia, 39,5% do valor da conta são usados para pagar os custos com a compra e transmissão de energia. Impostos correspondem a 37,7% e o lucro da concessionária é de 22,7%, utilizados para custear operação, manutenção, administração do serviço e investimentos.