Afogados: novo Conselho Municipal de Saúde toma posse dia 16

No próximo dia 13 de agosto, a COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú, por determinação do seu Presidente, Vereador Augusto Martins, de Afogados da Ingazeira, estará se reunindo no Ginásio de Esporte de Itapetim, numa grande movimentação com todas as autoridades e líderes da região. Parlamentares da Paraíba, visando a continuidade das obras da Adutora do Pajeú até o município de Taperoá, também estarão no evento. Haverá também cobrança da conclusão das Obras da Barragem de Ingazeira.

Numa escala de porte sustentável e ação reconhecidamente social para toda a região (que o digam as cidades que estão sendo abastecidas pelas águas do Velho Chico), torna-se indispensável a presença maciça de todos os vereadores(as) dos municípios envolvidos, mesmo os que estão sendo atendidos com abastecimento regular pela Adutora, fato de que água é um bem universal e direito de todos.

Aguardamos também as presenças de Prefeitos(as), Promotores(as), Juízes(as) e demais autoridades, bem como de toda a comunidade de Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha, cidades pernambucanas do Alto Pajeú que ainda não obtiveram as benesses da boa água do São Francisco.

Juntos seremos fortes!

Vereador Joel Gomes – COPAP

Um total de 215 animais foram resgatados em uma operação realizada pela Agência Estatual de Meio Ambiente (CPRH) nos municípios de Bezerros, Arcoverde, Sertânia, Iguaraci, Afogados da Ingazeira e Tabira, entre os dias 3 e 7 deste mês. O balanço da ação foi divulgado pelo G1.

Entre os bichos estavam 204 pássaros, como azulão, caboclinho, canário da terra, concriz, papa-capim, patativa e sibito; e 11 outros, como jabuti, tejo, tatu, gato maracajá e raposa. Em cinco dias, os fiscais da CPRH – em parceria da Companhia de Policiamento de Meio Ambiente (Cipoma) – ainda demoliram fornos de carvão ilegais, autuaram serrarias sem licença ambiental e caminhões de transporte de madeira nativa.

Seis espingardas para a caça, 31 alçapões, 10 armadilhas e três viveiros também foram aprendidos e destruídos. Além de uma carga de 330 sacos de carvão com madeira de espécies nativas como jurema, caantigueira e braúna. “O motorista do caminhão que iria fazer o transporte do carvão não possuía o Documento de Origem Florestal (DOF), exigido por lei para esta atividade e foi multado”, explicou chefe do setor de fiscalização florestal da CPRH, Thiago Costa Lima. A multa foi de R$ 3,3 mil.

Parte dos animais aprendidos durante a fiscalização foi devolvida à natureza por apresentar condições de reintegração ao ambiente natural, segundo informações da assessoria de imprensa. Os que apresentaram necessidades de cuidados foram encaminhados para o setor de Fauna da CPRH, para avaliação das condições de saúde e cuidados veterinários.

A cidade de Arcoverde, Sertão do Estado, é conhecida no cenário artístico pela grande contribuição para a música pernambucana e brasileira. Terra natal de grandes artistas tanto da música contemporânea quanto dos que cantam e propagam a tradição popular, sua musicalidade mesclou esses dois elementos e o Palco Nação Cultural, na Praça Virgínia Guerra, traz shows que valorizam essa característica.

O Festival Pernambuco Nação Cultural é uma realização do Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura e Fundarpe, em parceria com a Prefeitura de Arcoverde, e está no Sertão do Moxotó desde a última terça-feira (07/10) com espetáculos de Artes Cênicas, ações de Patrimônio, Literatura, a 1ª Mostra de Cinema Pernambucano, oficinas culturais e outras atividades.

Na sexta-feira (10/10), as duas primeiras bandas da noite, Em Canto e Poesia e Fim de Feira, trazem uma sonoridade que une a música à poesia em shows que refletem a força e a beleza da cultura nordestina. Em seguida, é a vez do grupo Quinteto Violado que foi indicado recentemente ao Grammy Latino 2014 na categoria Melhor Disco de Música de Raiz Brasileira. Para encerrar a noite, o público confere a apresentação da cearense Amelinha com um show de grandes canções da MPB, eternizadas em sua marcante voz.

A noite do sábado (11/10) é um mix de tradição e modernidade. Começa com shows que valorizam as raízes que são fonte de inspiração dos artistas mais urbanos, Lucas e Orquestra dos Prazeres e o Samba de Coco Trupé de Arcoverde. Também sobe ao palco a banda Café Preto, projeto novo do cantor Canibal, da banda Devotos.

Encerrando a noite, um encontro musical inédito em Pernambuco. Estreou com muito sucesso em São Paulo, e agora gera expectativas em todos os lugares onde é anunciado: Lirinha e Ângela Rô Rô. Uma parceria que começou em 2011 quando Lira, que é de Arcoverde, estava produzindo seu primeiro disco solo após a saída da banda Cordel do Fogo Encantado.

A Polícia Civil do Rio concluiu hoje à tarde a investigação envolvendo o assassinato de Henry Borel, morto na madrugada de 8 de março no apartamento da família na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. O inquérito será encaminhado nas próximas horas ao MP-RJ (Ministério Público do Rio). A reportagem é de Herculano Barreto Filho/UOL.

Os investigadores pedem à Justiça a prisão preventiva do vereador Dr. Jairinho (sem partido) e da professora Monique Medeiros, padrasto e mãe do menino que completaria 5 anos hoje. Eles foram indiciados pelo crime de homicídio duplamente qualificado —com emprego de tortura e recursos que dificultaram a defesa da vítima.

Fontes ligadas ao caso confirmaram ao UOL que o inquérito foi concluído após oito semanas de investigação. Laudos complementares, como os dados do celular do parlamentar, foram anexados ao procedimento. Jairinho e Monique estão presos desde 8 de abril por suspeita de atrapalhar as investigações e ameaçar testemunhas.

O caso foi marcado por reviravoltas, trocas de versões sobre o dia do crime e revelações do histórico de violência em relatos de ex-namoradas. Na sexta-feira (30), Jairinho foi indiciado pelo crime de tortura majorada contra a filha de uma ex.

Os crimes ocorreram entre 2010 e 2013, quando a vítima tinha de 3 a 5 anos. Em seu relato, a criança contou que teve a cabeça batida contra a parede de um banheiro em uma ocasião e afundada na piscina em outra.

“Esse caso serve para corroborar o perfil violento do Dr. Jairinho contra crianças e filhas de pessoas com as quais ele tem relacionamento amoroso”, disse o delegado Felipe Curi ao comentar as acusações contra o vereador.

Perícia desmonta versão de casal

A tese de Jairinho e Monique de que a morte de Henry teria sido causada por um acidente doméstico foi desmentida por peritos criminais e legistas que analisaram o local do crime.

As 23 lesões encontradas no corpo da criança e a altura da cama fizeram com que os legistas chegassem à conclusão de que houve uma ação violenta, confrontando a versão apresentada pelo casal.

Henry morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração hepática causada por uma ação contundente, informou o laudo produzido pela perícia.

Mudança de versão de Monique após prisão

A professora Monique Medeiros esteve ao lado de Jairinho até depois da prisão, em 8 de abril, quando foram detidos no mesmo imóvel em Bangu, zona oeste do Rio. Quando prestou depoimento à Polícia Civil no dia 17 de março, disse que o relacionamento entre o parlamentar e seu filho era “muito bom”. Disse ainda que Jairinho tentava “cativar o amor de Henry”.

Agentes penitenciários denunciaram ao UOL que Jairinho e Monique tiveram regalias nas duas horas em que permaneceram no Presídio José Frederico Marques, em Benfica. De acordo com os relatos, o casal se despediu com beijo e abraço antes de deixar o local. O episódio foi denunciado ao MP-RJ, que teve acesso às câmeras de segurança da unidade.

Contudo, a mãe de Henry mudou a sua versão do caso após trocar de advogados. E revelou, em carta encaminhada pela nova defesa, que foi “medicada” por Jairinho no dia do crime. “Logo eu adormeci”, escreveu.

‘Meu filho dizia que ele era um homem mau’

Em outra carta enviada a familiares, Monique diz que Jairinho é um “homem ruim, doente, psicopata e esquizofrênico”. No texto revelado pelo Fantástico ao qual o UOL teve acesso, diz ainda que Henry a alertava sobre o parlamentar. A professora diz que só começou a enxergar um outro lado de Jairinho após ser presa.

“Eu acreditava no Jairinho, cegamente e não sei por quê. Meu filho dizia que ele era um homem mau. E eu não acreditei”.

Ela ainda também escreveu outras quatro cartas —uma delas endereçada a Leniel Borel, pai de Henry.

O advogado Braz Sant’Anna, que representa Dr. Jairinho, disse que “a defesa de Monique adotou esta linha de defesa, a nosso ver, bastante inconsistente, que não convenceu o próprio ex-companheiro (Leniel). No curso do processo, cairá por terra mais esta versão defensiva”.

Após a morte de Henry, Jairinho e Monique eram representados pelos mesmos advogados. Contudo, a mãe do menino trocou de advogados, que passaram a solicitar que ela prestasse novo depoimento à polícia. Os investigadores, entretanto, entenderam que uma nova versão não mudaria o rumo da investigação.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) adotem providências para a realização das obras emergenciais de reparo no Açude Abóboras.

O reservatório fica situado no município de Parnamirim, também no Sertão Central.

O objetivo é assegurar que não venham a ocorrer acidentes e danos à comunidade local, diante da omissão desses órgãos em adotar as medidas preventivas necessárias.

O autor da ação é o procurador da República da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

O MPF requer determinação judicial para que o Dnocs inicie, em até cinco dias a contar da intimação, as obras emergenciais relativas a conserto da comporta, revisão do gradil de proteção da entrada da tubulação, limpeza do leito do reservatório e inspeção da estrutura física do açude.

Em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, o órgão solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. Quanto à Apac, o MPF requer que seja determinado o exercício do poder de polícia da entidade, para que monitore e acompanhe a realização das obras, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com as provas colhidas pelo MPF, no âmbito de inquérito civil instaurado em 2018, não se pode atestar a segurança do Açude Abóboras.

Classificada na categoria de risco alto e dano potencial associado médio, em caso de rompimento a barragem atingiria área que chega até o município de Terra Nova, com risco para cerca de 10 mil moradores. Por isso, o MPF defende a urgência na adoção das medidas preventivas necessárias.

Laudo técnico do MPF indicou que o açude não possui sequer o Plano de Segurança de Barragem, que deveria ter sido elaborado pelo Dnocs, conforme determina a legislação. A última Inspeção de Segurança Regular no reservatório foi feita há nove anos, em agosto de 2012.

Resolução da própria Apac estabelece que barragens na categoria de risco alto e dano potencial associado médio devem ser inspecionadas, no mínimo, uma vez ao ano.

O MPF destaca na ação que os pedidos de informação feitos pela Apac em 2018, 2019 e 2020 sobre o estado das barragens sob responsabilidade da agência pernambucana, entre as quais está o Açude Abóboras, não tiveram retorno do Dnocs.

O procurador da República argumenta que “além do reiterado descumprimento, pelo Dnocs, de sua obrigação legal, a Apac se limita a reiterar ofícios e se abstém de adotar postura mais ativa tanto para responsabilizar o órgão-empreendedor omisso, quanto para tomar providências a fim de que as irregularidades sejam sanadas”.

Recomendação

Desde 2018, quando recebeu as primeiras informações sobre a existência de falhas estruturais no açude, o MPF direcionou várias notificações ao Dnocs.

No final do ano passado, expediu ainda recomendação à autarquia, para que fossem tomadas as providências no sentido de corrigir as irregularidades identificadas na barragem.

No julgamento final da ação, o MPF requer que a Justiça Federal condene o Dnocs a elaborar os planos de Segurança de Barragem e de Ação de Emergência do Açude Abóboras, bem como a realizar regularmente as Revisões Periódicas de Segurança de Barragens, na periodicidade indicada pela Apac.

Requer ainda a condenação da autarquia ao pagamento de dano social até que sejam elaborados ambos os planos, no valor mensal de R$ 5 mil, a contar de janeiro de 2018.

Com relação à Apac, o MPF requer a condenação da agência ao efetivo exercício do seu poder de polícia, para que fiscalize o cumprimento das medidas a serem adotadas pelo Dnocs.

O MPF solicita ainda a condenação de Dnocs e Apac a pagarem juntos indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, em razão da omissão das entidades. Ação Civil Pública tem o Nº 0800203-32.2021.4.05.8304.