Afogados: sai relação de candidatos ao Conselho Tutelar

Aconteceu na noite desta segunda-feira (13), no auditório da Secretaria Municipal, primeira Audiência Pública sobre desenvolvimento econômico que se tem notícia, de São José do Egito.

De acordo com o Blog do Erbi, o evento reuniu dezenas de pessoas do campo e da cidade: CDL, ACIAGRO, ADESJE, Secretaria de Meio Ambiente, Escola Técnica Estadual, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, associações, empresários e fazedores de cultura, além de agências bancárias, representantes da construção civil e empreendedores, discutiram por mais de 3 horas os problemas, a burocracia e os entraves que dificultam o crescimento e o desenvolvimento local atualmente.

Todos tiveram voz e os assuntos foram divididos em câmaras setoriais para discussão mais aprofundada entre os presentes. Cada câmara de debate terá responsabilidade de procurar soluções para os problemas encontrados, seja junto ao poder público, que inevitavelmente precisa estar presente em todo processo, seja buscando outros parcerias.

Valorizar o que São José do Egito tem de bom foi consenso entre os presentes, sendo a audiência um verdadeiro divisor de águas para que, de fato, se avance nas discussões e que consequentemente sejam elas colocadas em prática.

“Em breve novos desdobramento dessa Audiência pública deverão surgir”. Garantiu Vicente Neto ao terminar o encontro.

A juíza Daniela Rocha Gomes acatou o pedido de liminar e suspendeu os efeitos do aumento para prefeito, vice e Secretários da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a partir da ação popular ajuizada por remanescentes do Fiscaliza Afogados, mais petistas como  Emidio Vasconcelos e Jair Almeida. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

A ação questionou a Lei 676/2016, aprovada pela Casa Legislativa do Município, que segundo a acusação afronta o disposto no art. 29, inciso V da CF e do artigo 21, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, razão pela qual pediu o reconhecimento de ato lesivo ao erário público, bem como a declaração de sua nulidade.

“No que se refere à inclusão da Câmara Municipal no polo passivo, é cediço não possuir capacidade processual podendo, no entanto, defender em Juízo seus interesses institucionais próprios e vinculados à sua independência e funcionamento, como no caso dos autos”, diz a Juíza.

“É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20”, lembra a juíza.

Com efeito, diz ela, “verifica-se que a Lei nº 676/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”.

Acrescenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu como instrumento legal definidor de normas nacionais de finanças públicas, regulamentando, entre outros, o artigo 163 da CF/88 atendendo, igualmente, ao artigo 169 da CF/88, que determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União a partir de Lei Complementar.

“A regra básica da LRF (art. 15) direciona-se no sentido de que toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de sua vigência é considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público”.

Porfim, ela deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Devendo o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, diz.

A prefeitura tem prazo de 20 dias para se manifestar,  devendo ainda juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos, no mês de janeiro de 2017. Isso explica porque a liminar tem caráter provisório, devendo ser julgado o mérito, que poderá manter o entendimento ou não.

Farol de Notícias

Um grave colisão entre dois veículos na tarde desta segunda-feira (20) deixou pelo menos seis vítimas nas proximidades do Km 448 da BR-232, em Bom Nome, distrito de São José do Belmonte. Destas, três pessoas morreram no local do acidente.

As vítimas fatais são do município de Sertânia, Sertão do Moxotó: Uma dona de casa identificada como Giselma e seus dois filhos; Danielle, 10 anos, e Diego; 6 anos. A família se dirigia ao município de Petrolina.

Conforme imagens enviadas por leitores ao Farol de Notícias, é possível ver um veículo Corsa, de cor cinza e placa KLG-3236, atravessado entre o acostamento e a pista esquerda da rodovia, que colidiu lateralmente com um caminhão baú. O mesmo estava com 7 passageiros, as três vítimas fatais, mães e filhos, o motorista, também um bebê de 19 dias e mãe do bebê.

Segundo informações, o motorista, esposo e pai das vítimas está com as pernas quebradas, fraturas na coluna e hemorragia interna.

De acordo com informações do 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco, em Serra Talhada, pelo menos duas guarnições foram acionadas, por volta das 16h16, para retirar as vítimas que ficaram presas nas ferragens do veículo de passeio.

A Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal também estão no local para averiguar o fato. Até o momento (18h20), os Bombeiros ainda estavam no local fazendo o resgate das vítimas para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam).

O Governo Municipal de Sertânia tem dado apoio às famílias atingidas pelas enchentes, segundo nota .

Ações como distribuição de cestas básicas, colchões, água mineral, medicamentos e outros insumos. Desde o início das fortes chuvas, no domingo dia 15 de março,  fez o resgate dessas vítimas colocando caminhões, outros veículos e funcionários da prefeitura à disposição.

A entrega ocorre por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, com apoio da Guarda Municipal e funcionários de outras Secretarias. Foi feito um cadastro das vítimas das chuvas para a distribuição dos donativos.

As Secretarias de Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente também realizaram trabalhos de limpeza e desobstrução de barragens, barreiros e estradas.

O número de famílias atingidas é de 144. As casas ficam, sobretudo, na Fazenda Sussuarana, Rua Santa Rita, Rua José Laet Cavalcante, Rua Maria Francisca de Jesus, Açude Velho, Rua Juraci Paulo, Corredor de João Pires, Laje dos Pires e Vila do Rio da Barra, entre outras localidades.

Ao todo, 60 famílias ficaram desalojadas, 32 delas solicitaram Aluguel Social, que serão pagos pela prefeitura no valor de até R$ 250,00. Algumas já conseguiram voltar para suas residências e treze estão em abrigo público, na Escola Agrícola Municipal Marcelo Lafayette.

O Governo Municipal de Sertânia repassou esses dados para a Defesa Civil do Estado e solicitou ajuda quanto à doação de cestas básicas, água mineral, colchões, kit de higiene pessoal, material de limpeza, entre outros insumos.

O prefeito Ângelo Ferreira destacou também, o apoio e o trabalho que grupos de voluntários da cidade, formado por várias pessoas, em sua maioria jovens, que estão recebendo e recolhendo donativos da população, nas escolas Jorge de Menezes e Etelvino Lins de Albuquerque e distribuindo para os atingidos pelas cheias.

Cerimônia é pública, acontece com total transparência e será realizada em 29 de setembro, em Garanhuns

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza nesta quarta-feira (29) a cerimônia pública de preparação das urnas que serão usadas nas eleições suplementares de Palmeirina e Capoeiras, no Agreste do Estado.

O evento, que contará com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Carlos Moraes, acontecerá no Fórum Eleitoral de Garanhuns (Rua Barão de Nazaré, s/n). Qualquer pessoa poderá acompanhar a preparação das urnas no canal do TRE-PE no YouTube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco) .

De 8h às 12h serão preparadas as 23 urnas que serão usadas em Palmeirina. À tarde, de 13h30 às 18h, o processo se repetirá com as 46 urnas de Capoeiras.

As novas eleições nos dois municípios acontece no próximo dia 3 de outubro (domingo), de 7h às 17h.

Tecnicamente chamado de Cerimônia de Carga e Lacre das Urnas, o evento de preparação ocorre com total transparência e consiste em inserir nas urnas eletrônicas os dados referentes aos candidatos e eleitores.

Todos os procedimentos que envolvem as mídias e as urnas eletrônicas são realizados em cerimônias públicas, com a participação do juiz eleitoral e convocação, por edital, dos representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e as coligações.

Participam ainda da cerimônia os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral que atuam diretamente nessa etapa das eleições.

Por meio da operação, feita urna a urna, são inseridas todas as informações necessárias à realização do pleito: os programas de votação, a relação de eleitores da respectiva seção eleitoral, os dados de partidos, coligações e os nomes e fotos de todos os concorrentes aptos a disputar a eleição.

Depois de inseridas todas essas informações, as urnas eletrônicas são lacradas e estão prontas para serem utilizadas nas eleições.

ENTENDA AS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES  

Capoeiras (130ª Zona Eleitoral) e Palmeirina (59ª ZE) terão novas eleições porque seus respectivos candidatos a prefeitos que obtiveram o maior número de votos nas eleições de 2020 foram impedidos de tomar posse por decisão judicial transitada em julgado.

No caso de Capoeiras, a candidatura de Luiz Claudino de Souza foi indeferida pelo TRE em 13 de novembro passado. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 8 de abril passado. O município tem 15.779 eleitores e seis locais de votação onde ficam 46 seções eleitorais (cada seção corresponde a uma urna).

Já em Palmeirina, a candidatura de Severino Eudson Catão Ferreira foi indeferida pelo Juízo Eleitoral em outubro de 2020. Tanto o TRE quanto o TSE confirmaram a decisão. São 6.596 eleitores no município, que votam em três locais onde estão as 23 seções.

Ambos os municípios estão sendo administrados provisoriamente pelos respectivos presidentes das Câmaras de Vereadores.

As eleições suplementares estão previstas no parágrafo 3º, artigo 224, do Código Eleitoral. De acordo com a legislação, devem ser marcados novos pleitos sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.