Com soma dos votos de governadores Aécio leva vantagem

O Governo de Pernambuco publicou, nesta sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial do Estado, o edital para a concessão regionalizada parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O projeto garante um investimento privado no valor de R$ 19 bilhões, que será aplicado exclusivamente em saneamento. O edital estabelece o dia 11 de dezembro deste ano como data para abertura das propostas e o leilão está marcado para ocorrer no dia 18 de dezembro.

Na manhã desta sexta, foi realizada uma entrevista coletiva com a imprensa para detalhar os próximos passos da concessão. O projeto foi idealizado com o objetivo de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de 2033. Para isso, o Estado abdicou dos recursos oriundos da concessão para destiná-los integralmente para investimentos em saneamento.

“Estamos virando uma importante página da história de Pernambuco. As cidades cresceram, os consumos, tanto residencial quanto empresarial, aumentaram. As mudanças climáticas também reduzem a oferta de água, uma vez que os mananciais têm se tornado mais escassos. Então, não tem como a Compesa atender ao Marco Regulatório do Saneamento, mesmo com todo o investimento que o Estado e a União pudessem fazer. Por isso, esta é a medida mais adequada, que vai efetivamente permitir que nós possamos ofertar um serviço digno às pessoas no que diz respeito ao abastecimento de água e esgotamento sanitário”, justificou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

A publicação do edital acontece após um amplo período de diálogo público, que durou 58 dias. Neste período, foram realizadas cinco audiências públicas, nos municípios do Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. Além disso, foram realizadas audiências na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em julho, prefeitos de municípios de todas as regiões aprovaram o projeto de concessão. A partir da aprovação, o Estado recebeu o aval das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) para lançar o edital.

“Esse é um momento muito importante para o futuro do saneamento em Pernambuco. O caminho percorrido até aqui foi longo, com audiências públicas, diversas reuniões, aprovação dos prefeitos através das Microrregiões, que contribuíram bastante com o processo. Chegamos com um projeto maduro para anunciar a aguardada publicação do edital”, comentou o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.

Ao fim da consulta pública, o projeto recebeu 1.012 contribuições, sendo o maior número de contribuições recebidas em um projeto de saneamento desenvolvido no país junto com o BNDES. A maior parte dessas contribuições foi incorporada ao projeto e, depois, integrou um relatório que foi encaminhado aos municípios em abril. As minutas revisadas do projeto foram apreciadas pelos comitês técnicos e conselhos participativos das microrregiões entre maio e junho. O projeto também foi apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água. A iniciativa privada ficará com a distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto. E o Governo vai seguir investindo em ações que visam a segurança hídrica no Estado.

“Nós vamos preparar a Compesa para o futuro. Temos um trabalho longo pela frente, com respeito às pessoas, muita comunicação e transparência. A Companhia irá se concentrar na produção de água e na manutenção dos grandes sistemas, ficando a parte final de distribuição com os futuros concessionários. O produto final de tudo isso é o caminho para a universalização, a melhoria de vida das pessoas, garantindo a distribuição de água, esgoto e a prestação dos serviços”, comentou o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

TARIFA SOCIAL – A concessão também garante a Tarifa Social Pernambucana para 580 mil residências, beneficiando 1,6 milhão de pessoas. A Tarifa Social anterior contemplava apenas 70 mil residências. A nova tarifa social Pernambucana dá desconto de 50% para famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, inscritas no Cadúnico e/ou BPC e residenciais da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida ou programa similar, como o Morar Bem.

Em nota, a Prefeitura de Bodocó, através da Secretaria Municipal de Educação, esclareceu à população que no dia 29 de dezembro de 2016, a gestão anterior efetuou indevidamente pagamentos em duplicidade à servidores municipais, oriundos de recursos dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

“Após reunião entre o governo municipal atual, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Bodocó e gerência do Banco Bradesco (Bodocó), realizada na última sexta-feira (6), foi definido que os servidores seriam convidados a devolver os valores recebidos indevidamente. Os servidores que receberam através do Bradesco (em duplicidade), deverão procurar a agência bancária local para efetuarem a devolução do salário”.

Tão logo isso aconteça, o saldo da conta será regularizado, para só então ser creditado na conta dos servidores, conclui.  Devem  efetuar a devolução os ocupantes das seguintes funções: Assessor Administrativo, Assessor Especial, Coordenador de Contratos e Convênios, Fisioterapeutas e Motoristas. Também os Secretários de Agricultura, Assuntos Jurídicos, Cultura, Educação e Infraestrutura.

“A Prefeitura de Bodocó, esclarece ainda que a gestão anterior deixou de efetuar o pagamento aos servidores efetivos da Educação (que recebem com os 40% do Fundeb) e demais secretarias, para realizar pagamento aos fornecedores”.

Nesta terça-feira (03), a chefe de cartório de Flores (67ª Zona Eleitoral), Patrícia Rodrigues Muniz, se reuniu com presidentes e representantes de associações e comunidades rurais para passar orientações e pedir a colaboração para a realização da revisão biométrica no município.

Como no momento a procura está baixa, o objetivo é chamar a atenção dos eleitores para que não deixem a sua revisão para última hora e sobre a importância do recadastramento biométrico.

“O TRE-PE através do Grupo de Trabalho da Biometria (GTIB) incentiva que essas boas práticas sejam realizadas, uma vez que mobiliza as lideranças locais e faz com que o eleitor compareça aos postos de atendimento de forma mais efetiva”, afirma o presidente da Comissão de Biometria, Eduardo Lucas.

A Petrobras vai elevar os preços do diesel e da gasolina pela segunda vez em fevereiro, a partir de sexta (19). O litro do diesel vai ficar R$ 0,3305 mais caro e a gasolina vai subir R$ 0,2262 por litro.

Segundo a companhia, os preços médios da gasolina entregue às distribuidoras sobe 10,2%, para R$ 2,48 por litro. No caso do diesel, a alta será de 14,7%, para R$ 2,58 por litro.

Hoje, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras está em R$ 2,25 por litro e o do diesel em R$2,24 por litro. O reajuste anterior foi feito em 9 de fevereiro.

Este é o quarto reajuste da gasolina e o terceiro do diesel em 2021.

“O alinhamento dos preços ao mercado internacional é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros refinadores, além da Petrobras”, disse a empresa, em nota.

“Este mesmo equilíbrio competitivo é responsável pelas reduções de preços quando a oferta cresce no mercado internacional, como ocorrido ao longo de 2020”, diz a nota da Petrobras.

Com a inflação nos combustíveis, a Petrobras e o governo federal tem sofrido com a pressão de consumidores, mas também do mercado financeiro, que defende a liberdade de reajuste nos preços dos combustíveis. O governo tenta alterar a tributação dos combustíveis para remover distorções e dar destaque ao peso do imposto estadual, o ICMS, nos preços.

A Petrobras, por sua vez, tem feito uma campanha em que diz que não é responsável pelos preços cobrados na bomba e que os combustíveis no Brasil não são caros na comparação com outros países.

Uol

O presidente Michel Temer afirmou que a operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (27) para investigar gráficas que prestaram serviços a sua campanha presidencial na chapa com Dilma Rousseff em 2014, não é motivo de preocupação.

A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma e Temer. Estão na mira empresas que foram subcontratadas pelas gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB. Não há mandados de prisão.

“Faz parte da investigação, é natural. Não há irregularidade alguma [nessa ação]. A investigação segue adiante com perícias, depoimentos, ou seja, fatos como esse que visam instruir o processo. Nenhuma preocupação”, disse Temer em Alagoas, onde participou de um evento para anunciar o repasse de R$ 1,02 bilhão para obras de acesso à água e combate à seca.

Já a defesa da ex-presidente Dilma disse, em nota, estar “perplexa” com o momento da operação. “Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário, sem qualquer fundamento de urgência”, afirma o texto.

Na nota, o advogado Flávio Caetano nega qualquer irregularidade com as contas da campanha de 2014. “Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega.”