MPF denuncia ex-deputado Zé Chaves por desvio de verbas do Turismo

O deputado federal Coronel Meira (PL) publicou um vídeo nas redes sociais com duras críticas à governadora Raquel Lyra, a quem chamou de “criminosa” e “genocida” ao comentar mudanças no funcionamento do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco.

“A governadora conseguiu! O hospital da Polícia Militar está oficialmente encerrado. O diretor, apesar dos bons trabalhos prestados, já foi exonerado e, em documento oficial, foi declarado que a instituição deve funcionar somente em emergência e urgência e de forma temporária. Absurdo!”, afirmou.

Lado B

Entretanto, em outros momentos elogiou a governadora, disse que estaria em sua base e até indicou nomes para o Prorural.

Afinal de contas, Coronel Meira está correto ou atua de acordo com as conveniências da política?

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O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) teve audiência com o governador Paulo Câmara essa manhã no Palácio do Campo das Princesas.

Anchieta, que esteve acompanhado do Deputado Federal Danilo Cabral, disse ao blog que tratou de temas importantes para o município.

Ele destacou o projeto urbanístico do segundo acesso do município, que faz ligação com a Escola de Música e o Pátio de Eventos.

“Apresentamos ao governador o projeto para buscar conveniar com o Estado a execução da obra. Ele se mostrou bastante receptivo”, disse o prefeito.

Do G1

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou neste domingo (26) os boatos que circulam na internet de que o doleiro Alberto Youssef teria morrido. Para Cardozo, a difusão da falsa notícia é “profundamente deplorável”. Youssef é um dos delatores de um suposto esquema de corrupção na Petrobras. Ele está preso em Curitiba e neste sábado (25) foi levado ao hospital. Segundo a Polícia Federal ele teve um mal-estar, mas já passa bem.

“O que está acontecendo, especialmente nas últimas horas, é um grande número de boatos e situações que ocorrem. Particularmente, um boato e uma situação que me chocou é que algumas pessoas diziam que Alberto Youssef teria sido envenenado e teria morrido. Quando nós sabíamos que a Pf já soltou ontem à noite uma nota dizendo pela terceira vez que ele estava em um hospital com um cardiopata e o próprio Samu de Curitiba também divulgou nota”, disse o ministro.

Youssef foi preso em março pela Operação Lava Jato, da PF, que investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De acordo com as investigações, R$ 10 bilhões teriam sido movimentados irregularmente. No decorrer da operação, a polícia começou a apurar também a ligação entre Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Os dois são suspeitos de captarem propina em contratos da estatal com empresas prestadoras de serviço.

Nas últimas semanas, têm vindo à publico trechos de depoimentos de Youssef e Paulo Roberto Costa. Os dois firmaram acordo de delação premiada para contarem tudo que sabem em troca de diminuição das penas. Em um dos depoimentos, Youssef disse que parte da propina ia para partidos políticos.

Segundo a PF, o doleiro foi hospitalizado neste sábado devido a uma forte queda de pressão arterial, causada pelo “uso de medicação no tratamento de doença cardíaca crônica”. Ainda conforme a polícia, esta é a terceira vez que Youssef precisa de atendimento médico.

Ao comentar o boato sobre a morte do doleiro, Cardozo disse também que é “inaceitável” o que ela considera uso de informações falsas para manipular o eleitor.

“A informação que tive agora pela manhã da PF é que ele [Youssef] já estaria no quarto devidamente acompanhado de policiais. E ainda continuam circulando na rede informações.  Eu acho isso profundamente deplorável. Eu acho que nós vivemos em uma democracia,  os fatos têm que ser respeitados. A utilização de boatos para tentar induzir o eleitor é profundamente inaceitável”, concluiu o ministro.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (20), o deputado federal Pedro Campos esteve em Surubim, para reforçar seu compromisso em combater a desigualdade regional no Brasil. O parlamentar ressaltou que a disparidade entre as regiões é uma das mais cruéis formas de desigualdade, limitando os horizontes e os sonhos dos cidadãos de determinadas áreas do país.

Em sua visita, Pedro Campos destacou a importância de olhar com atenção para o Nordeste, região que historicamente enfrenta desafios socioeconômicos, e também ressaltou a relevância de Pernambuco voltar-se para o interior do estado e das cidades se dedicarem ao bem-estar das comunidades locais.

Ao lado da prefeita de Surubim, Ana Célia, o deputado participou da inauguração do calçamento de seis ruas no bairro de Nova Esperança. 

Durante seu discurso, Pedro Campos destacou a relevância de investimentos e ações que busquem reduzir as disparidades regionais, possibilitando que todas as cidades e comunidades possam crescer e prosperar em conjunto com o país.

“A desigualdade no Brasil tem muitas formas e uma das mais perversas delas é a regional. O endereço do nascimento diminui os horizontes e limita os sonhos. Nosso compromisso é combater desigualdade regional em todos os níveis”, destacou Campos.

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (09), determinou a expedição de ofício a todos os prefeitos do Estado com um “Alerta de Responsabilização” sobre a aplicação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF). Esses precatórios são referentes a diferenças de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas. Para resguardar que estas verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do “Alerta”.”Faz-se imprescindível a atuação do Tribunal de Contas, intervindo e alertando os gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”, asseverou Gilmar Severino de Lima.

Conforme a discussão da matéria pelos conselheiros, há grande controvérsia jurídica sobre a existência ou não de vinculações legais na destinação de tais recursos. Enquanto os municípios defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes.

No Poder Judiciário, o tema também é controverso. Em Fortaleza, o TRF concedeu uma liminar aos professores acatando a vinculação da verba, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MPCO informou, o Ministério Público Federal em Pernambuco também tem procedimento investigatório sobre o assunto.

Para uma melhor análise das inúmeras controvérsias jurídicas da questão, o TCE está recomendando a todos os prefeitos que não apliquem ou utilizem os recursos, até uma definição de mérito do STF. A ministra Carmén Lúcia já solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Os prefeitos que não obedeceram ao “Alerta” estarão sujeitos à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade. Outra deliberação dos conselheiros é que, na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef passe a ser obrigatoriamente analisada.