MPF denuncia ex-deputado Zé Chaves por desvio de verbas do Turismo

Por André Luis

O Encontro Nacional sobre a Violência no Ambiente Escolar, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em parceria com a União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), nesta quinta-feira (15), reuniu pesquisadores, gestores, representantes governamentais e outros participantes para discutir medidas eficazes de segurança nas escolas. 

De acordo com os especialistas presentes, a integração com a comunidade, a construção de um clima positivo e o sentido de pertencimento são medidas mais eficazes do que a instalação de detectores de metais e a contratação de guardas armados.

Telma Vinha, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apresentou dados preocupantes sobre a violência nas escolas brasileiras. O Brasil é o segundo país com maior número de ataques contra escolas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. 

Telma Vinha ressaltou que investir apenas em equipamentos de segurança, como câmeras e detectores de metais, não é suficiente para evitar os ataques. Ela argumenta que o policiamento dentro das escolas, embora possa inicialmente transmitir uma sensação de segurança, não previne os ataques e piora a qualidade do ambiente escolar. A presença de policiais armados dentro das escolas gera insegurança e medo nos alunos, especialmente os estudantes negros.

Hugo Monteiro Ferreira, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), autor do livro “A Geração do Quarto”, que coletou depoimentos de jovens entre 11 e 18 anos em cinco capitais brasileiras, destacou a influência da internet na vida dos adolescentes. 

Ele ressaltou que a internet abre um universo em que jovens podem ser cooptados por subculturas extremistas e compartilhar ódios em comum, acreditando em verdades distorcidas. Hugo enfatizou que os jovens estão expostos a diversas formas de violência em todos os espaços sociais, incluindo o ambiente virtual.

Durante o evento, também foram discutidas as ações governamentais para garantir a segurança dos alunos. Um grupo de trabalho interministerial foi criado pelo Governo Federal para propor soluções de médio e longo prazo para o problema da violência nas escolas. 

A secretária de educação continuada do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, mencionou recomendações lançadas pelo ministério e recursos financeiros antecipados para que as redes de ensino adotem medidas necessárias. 

O secretário nacional de segurança pública, Tadeu Alencar, destacou a Operação Escola Segura e a atuação do Ministério da Justiça para combater conteúdos criminosos na internet.

O evento foi considerado uma oportunidade de reflexão e formulação de políticas públicas para enfrentar o grave problema da violência escolar. 

Participaram do encontro representantes da Prefeitura do Recife, Ministério Público de Pernambuco, vereadores, deputados de outros estados, diretores de escolas, profissionais da educação, pesquisadores e estudantes.

Apontada pelo Ministério Público Federal como integrante de uma “articulação criminosa”, a ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) foi nomeada nesta sexta-feira (3) para chefiar a secretaria de políticas para as mulheres, vinculada ao Ministério da Justiça.

A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União”. A escolha da peemedebista, que é presidente do PMDB Mulher, foi antecipada pela reportagem da “Folha de S.Paulo” e foi sugerida ao presidente interino, Michel Temer, pela bancada feminina na Câmara dos Deputados.

Segundo relatório da Procuradoria-Geral da República, Pelaes é suspeita de envolvimento no esquema desmantelado pela Operação Voucher, em 2011. Na época, ela foi citada no escândalo ligado a uma ONG fantasma que havia celebrado convênio com o Ministério do Turismo dois anos antes.

O inquérito aberto em 2013 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) está na Justiça Federal do Amapá e os sigilos fiscal, bancário e telefônico de Pelaes foram quebrados.

Segundo a investigação, Pelaes indicou uma ONG fantasma chamada Ibrasi para receber R$ 4 milhões de suas emendas para promover o turismo no Amapá. Na época, quatro depoimentos a apontaram como beneficiária de parte do dinheiro.

Questionada pela reportagem, Pelaes respondeu, por meio da assessoria: “Eu confio no trabalho da polícia e da Justiça e estou tranquila de que tudo será esclarecido”.

Com a polêmica, assessores presidenciais defendem que a peemedebista seja exonerada da pasta e, em seu lugar, seja nomeada Solange Jurema, presidente da secretariada nacional da mulheres do PSDB. O governo federal, contudo, ainda não tomou uma decisão.

Do Blog da Folha

O deputado Luis Tibé (Avante-MG) propôs a criação de um novo fundo para financiar as campanhas eleitorais do País. Previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/17, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia destinará recursos para os partidos políticos aplicarem nas campanhas dos seus filiados.

A novidade do fundo sugerido pelo parlamentar está na fonte dos seus recursos: o dinheiro virá de uma contribuição obrigatória sobre os salários do presidente e do vice-presidente da República, governadores (e vices), prefeitos (e vices), senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e ocupantes de cargos comissionados, de livre nomeação, dos poderes Executivo e Legislativo.

Já existem dois fundos políticos, ambos abastecidos com recursos do orçamento federal e administrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Este último foi criado no ano passado (Lei 13.487/17) e terá sua estreia em 2018, quando destinará R$ 1,7 bilhão para as eleições gerais.

Regulamentação

Pela PEC, a União fica autorizada a instituir a contribuição, que será criada por lei. O fundo também poderá ter como fontes doações e contribuições que lhe forem destinadas. A proposta prevê que uma lei definirá a forma de distribuição dos recursos entre os partidos. A gestão do fundo será feita pelo TSE.

Tibé afirma que a sua proposta está mais alinhada ao que deseja a sociedade. “A classe política é quem financiará as eleições”, disse.

Segundo ele, a PEC permite a independência dos candidatos em relação ao poder econômico e preserva o orçamento público, “garantindo que nem um único centavo do dinheiro da educação ou da saúde, por exemplo, sejam utilizados para o financiamento de campanhas”.

Tramitação

A PEC 360/17 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara.

O Presidente João de Maria continua sua estratégia para ser reeleito presidente da Câmara de São José do Egito. E não tem tido nenhuma preocupação com a repercussão disso.

Depois de articular a ida dos seus apoiadores para um imóvel no litoral, em lugar incerto e não sabido, numa estratégia apelidada de “sequestro”, por manter os pares incomunicáveis, como em um cativeiro, ele agora editou duas medidas que evitam a necessidade de que o voto seja presencial.

Na Portaria 004/202, ele definiu que, em virtude da pandemia de Covid-19, ficam instituídas sessões semipresenciais. Os vereadores poderão participar da sessão presencial ou virtualmente. Com isso, os mantidos em “cativeiro legislativo”, poderão votar desse local sem necessidade de serem interpelados. A medida visa evitar viradas de votos até o dia da eleição.

E a única Câmara da qual se tem conhecimento no Brasil a aditar essa medida nesse período. Mesmo a última variante da Covid que teve um recente aumento de casos, arrefeceu.

Ele também decidiu via ofício marcar a sessão extraordinária que será marcada pela definição das regras e diretrizes da eleição para quinta, 15 de dezembro, às 16h. “É fazer o povo de besta. Imagine a cena. cada um em um celular, na beira da piscina, dando seu voto sem precisar vir. Arrumaram uma forma de, mesmo sequestrados, participarem da votação alegando a pandemia”, disse o vereador Vicente de Vevéi, do PSB.

A Coluna do Domingão destacou que em São José do Egito, a negociação chegou a outro nível. Na terra que se orgulha de seus poetas e cantadores, a decência política vai se deteriorando a cada debate. Foi na cidade que a população começou a cunhar a expressão “sequestrado” para adaptá -la à política. Na Capital da Poesia, “sequestrados” é como são chamados os vereadores governistas que se alinharam à reeleição de João de Maria.

Isso porque para evitar cooptação de pessoas próximas ao prefeito Evandro Valadares – João de Maria faz oposição à sua gestão por exemplo engavetando um projeto de reforma da previdência – os vereadores são obrigados a uma “reclusão voluntária”. São levados para um imóvel no litoral e ficam quase incomunicáveis. Até o telefone que toca é vistoriado.

Daí a comparação com sequestrados, como se estivessem em um cativeiro, incomunicáveis com a sociedade. “São obrigados a só aparecer na cidade no dia da votação”, revelou o vereador Vicente de Vevéi, que não comunga da prática e a taxa de um tapa na cara da população da cidade.

Imagine o que, além do cativeiro mobiliado com café, almoço e janta deve ter sido oferecido para que se submetessem a essa condição, impedidos até da despedida ao colega Flávio Jucá, morto de infarto há uma semana.

Por André Luis

Nesta terça-feira (15), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú conversou sobre os desafios financeiros que os municípios pernambucanos vêm enfrentando. O deputado estadual José Patriota (PSB) foi convidado para avaliar a reunião realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) na segunda-feira (14), com o objetivo de abordar a crise agravada pela considerável queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Patriota ofereceu sua visão sobre o encontro, destacando o esforço conjunto da bancada federal e estadual para abordar os desafios enfrentados pelos municípios, especialmente os menores e mais vulneráveis. “A diminuição das receitas aliada ao aumento das despesas, notadamente relacionadas à folha de pagamento e encargos, tem colocado os prefeitos em uma posição delicada”, refletiu.

O deputado mencionou o importante papel do Congresso Nacional na tomada de decisões que impactam diretamente os municípios e ressaltou a relevância das emendas em tramitação, entre as quais se destaca a PEC 25/2022. “Esta emenda propõe um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representando mais de 11 bilhões de reais em recursos para o Brasil”, informou. 

José Patriota também abordou a recomposição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem sido objeto de discussão através de um projeto de lei. “Tais medidas, se aprovadas pelo Congresso, poderiam fornecer aos municípios recursos adicionais para cumprir suas obrigações essenciais, incluindo serviços de saúde, educação e infraestrutura, bem como para realizar investimentos cruciais”, destacou.

O deputado destacou a preocupação visível dos gestores municipais, muitos dos quais estão enfrentando situações angustiantes. “Os prefeitos, naturalmente, estão aperreados”, ressaltou o deputado. Ele destacou que a busca por soluções passa pela articulação entre os gestores, as bancadas federal e estadual, além dos diálogos com os governos estadual e federal. Para enfrentar essa crise, José Patriota enfatizou a importância dos prefeitos se organizarem e pressionarem por medidas que beneficiem os municípios.

“No próximo mês terá um congresso municipal no Centro de Convenções, onde questões como o aumento do ICMS serão discutidas e abordadas, junto com reivindicações e preocupações dos municípios”, lembrou.

Além disso, o parlamentar apontou a busca por audiências com a governadora Raquel Lyra, visando discutir o aumento do ICMS e atrasos nos pagamentos de emendas, tanto em níveis federal quanto estadual. 

Questionado sobre a atuação da atual presidente da Amupe, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que tem sido criticada por uma suposta falta de protagonismo da instituição. Patriota, que por dez anos esteve a frente da associação, evitou polemizar.

Diferente do que disse durante a reunião quando cobrou da Amupe um posicionamento para que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) defenda. Ele destacou o “esforço incansável” de Márcia, apesar dos desafios que enfrenta como figura jovem no cargo. 

“Ela tá fazendo um esforço muito grande. Ela é jovem, assumiu agora recentemente. Eu tinha avisado a ela do tamanho e do peso da responsabilidade, mas ela é uma moça muito comprometida, dedicada. Eu sei que não é fácil, porque o ritmo é muito acelerado”, destacou o deputado se colocando à disposição para ajudar no que for preciso. “A diretoria [da Amupe] é a mesma, só trocou a presidência, tenho bom acesso”, frisou.