MPF denuncia ex-deputado Zé Chaves por desvio de verbas do Turismo

Mais duas estão sendo finalizadas, diz prefeitura 

A Academia da Saúde Ederivania Maria Batista foi inaugurada na noite da última sexta-feira (24). O equipamento atenderá moradores da Vila Bom Jesus em Tuparetama.

Além da ciclovia e da passarela, o município passa a ter mais uma opção para a prática de atividades físicas.

Durante a entrega do novo equipamento, o prefeito Sávio Torres esteve acompanhado da primeira-dama, Raquel Torres, da secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, secretários municipais, vereadores da situação, do ex-prefeito Vitalino Patriota e familiares da homenageada. A solenidade teve ainda a participação da Filarmônica Paulo Rocha.

Ao falar da obra que estava sendo inaugurada, Sávio lembrou a construção das academias do distrito de Santa Rita e a do bairro Santa Luzia que serão entregues no mês de agosto.

“Hoje estamos inaugurando a primeira das três academias que nossa gestão vai entregar à população. Essa obra representa um marco na infraestrutura do município e vai fortalecer a saúde do nosso povo no desenvolvimento das suas atividades físicas e de lazer”, declarou.

O vereador Diógenes destacou a parceria do deputado federal Gonzaga Patriota, autor da emenda parlamentar que permitiu a construção do espaço com a contrapartida da prefeitura.

“Gonzaga é um amigo de Tuparetama, prova disso são as obras que temos empreendido como a ciclovia, a quadra da Escola Ernesto de Souza Leite e os tratores para auxiliar os produtores rurais. A academia da Saúde é mais uma conquista que chega para promover a saúde e o bem-estar do nosso povo”, afirmou.

A solenidade foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do prefeito e do governo municipal e teve recorde de audiência.

Do G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes dos quais foi acusado.

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

Durante o julgamento nesta terça, o subprocurador da República Juliano de Carvalho defendeu o recebimento total da denúncia. Ele afirmou que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que é “ponto incontroverso” a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o delator antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é “indiscutível” a ocorrência da doação oficial.

“Eventual consunção entre o delito antecedente e à lavagem de dinheiro dizem respeito ao mérito da denúncia e serão examinadas após a instrução do processo crime”, concluiu o relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.

Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações).

O prefeito Sebastião Dias (PTB) participou da reunião na Câmara acompanhado dos secretários Rubens Espíndola (Planejamento) e Tadeu Sampaio (Gabinete). Na pauta, a possibilidade de se construir o abatedouro através de um processo concessão, diante do interesse do empresário Agamenon Magalhães.

Depois da apresentação de propostas por parte do poder executivo, da empresa proponente e do poder legislativo ficou decidida a autorização de concessão por vinte (20) anos, permitindo a operacionalização, prorrogável por mais dez (10) anos e assim sucessivamente do abatedouro.

A Prefeitura ainda garantiu isenção fiscal, com base nas normas da lei tributária. Haverá elaboração dos projetos arquitetônicos e topográfico por conta da empresa. Também haverá encaminhamento do Projeto de Lei para concessão de licença à Câmara, após inspeção da Adagro e dos demais órgãos competentes, como Anvisa, Vigilância Sanitária, entre outros.

Tabira é destaque na região no tocante à comercialização de carnes, em especial, bovina, com uma grande feira de gado, a segunda maior do Estado.

“Esse empreendimento estimulará o crescimento comercial do  município, mais emprego e renda de muitos profissionais, atendendo, em primeiro lugar a reinvindicação  dos marchantes e da população em geral”, destacou o prefeito Sebastião Dias. Atualmente, a carne tem que ser trazida para Afogados diante das condições do antigo matadouro, reprovado pela Adagro.

Nos últimos dias, o presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Siqueirinha (sem partido), tem protagonizado uma forte oposição à realização do São João da cidade.

O chefe do Poder Legislativo tem travado uma verdadeira cruzada jurídica, indo ao Ministério Público, elencando supostas irregularidades em contratações e processos da tradicional festa, que poderiam estar indo de encontro aos princípios da legalidade e da transparência. Até o momento, nada foi provado, e a ação movida pelo MP contra a Prefeitura não tem avançado.

Chama a atenção o fato de que, o pedido feito para suspender a montagem das estruturas, um dos pleitos de Siquerinha junto ao MP, que integrou a peça inicial da ação, não foi deferido, enquanto não houvesse análise do mérito, ouvindo a Prefeitura. Mesmo que diga não,  foi uma derrota do Presidente da Câmara, que repercutiu mal para ele na cidade, que recebeu o carimbo de ser alguém que quer “acabar com a festa”. Ele sentiu o golpe e tratou de falar que jamais seria contra o São João, mas a população já tinha entendido a mensagem, por suas próprias ações.

Agora, a vereadora Célia Galindo (sem partido), combativa opositora do Prefeito Wellington Maciel (MDB), se soma ao coro de Siqueirinha e eleva o tom, questionando os gastos da festa com a contratação de artistas e a montagem de estruturas, além de afirmar que a prefeitura não estaria cumprindo com outras obrigações, para que pudesse pagar a conta do São João.

Só que os governistas alegam que há um sério equívoco de narrativa, que reacende a chama de que os parlamentares de oposição são, de fato, contra uma festa. Isso porque o evento deve trazer mais de um milhão de pessoas para a cidade e movimentar mais de R$ 50 milhões na economia local, gerando cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos, além da ocupação de 100% dos leitos na cidade. Um verdadeiro tiro no pé. No mais, os valores apresentados são os de mercado para esse perfil de artista. Quem é do meio sabe que o show de João Gomes é mesmo R$ 450 mil. Nem mais nem menos. É o preço pela opção do tamanho da festa.

Outra leitura é a de que, caso haja qualquer decisão que suspenda a festa, os parlamentares oposicionistas absorverão toda a rejeição da opinião pública. Isso explica o discurso embaraçoso de Siqueirinha sobre não ser contra a festa na última sessão da Câmara. Não é contra mas, buscando o MP, tenta interromper?

A população, que em maioria absoluta quer a festa e entende a sua importância, já entende que isso é ruim e prejudicial para a cidade. Mais do que alegria, o São João é sinônimo de desenvolvimento, de emprego e de renda, fortalecendo Arcoverde como cenário propício para grandes eventos. Outro problema é o fato de que o modelo, apesar de aperfeiçoado, é similar ao de gestões passadas. E porque questionar agora? Com Madalena prefeita, nenhuma palavra de Siqueirinha.

Garante o município, os gastos de 2023 são menores do que os gastos de 2022. Há ainda as parcerias com o Governo do Estado e outros entes, que juntos, devem responder por 50 a 70% do pagamento das despesas.

O São João, que começará nesta sexta (16), contará com João Gomes no palco e a presença da Governadora Raquel Lyra (PSDB), ao lado do Prefeito Wellington, fazendo a abertura da festa.

Claro que o papel da oposição é apontar erros, brechas, questões de interesse coletivo. Não se questiona seu papel. Problema é que escolher o São João, dada a unanimidade em torno de sua aprovação junto à opinião pública, foi uma jogada muito arriscada. Tanto que, dada a repercussão, virou tiro no pé.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Parnamirim, Tácio Pontes, adotar as medidas necessárias para regularizar os salários atrasados dos servidores públicos municipais no prazo de 30 dias.

A informação sobre o débito foi confirmada pelos próprios servidores, que foram ouvidos na Promotoria de Justiça local.

Além disso, o promotor de Justiça Edson Cunha Filho alertou ainda que o gestor público deve seguir a recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2018, no sentido de que as Prefeituras devem evitar gastos com festividades e shows, priorizando o pagamento dos funcionários.

“O não cumprimento da presente recomendação ensejará a adoção das medidas judiciais pertinentes, inclusive o pedido de bloqueio judicial das verbas destinadas ao município e ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa”, complementou o promotorde Justiça.