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Entidade entrega cartas a deputados e senadores e pede que proposta não seja votada em ano eleitoral

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou, nesta terça-feira (14), uma mobilização para entregar cartas nominais aos 513 deputados federais e aos 81 senadores contra a redução da jornada de trabalho. No documento, a entidade solicita apoio dos parlamentares para que o Congresso Nacional amplie o diálogo sobre os impactos da mudança na economia e para que o tema não seja votado em ano eleitoral.

Na carta, o presidente da CNI, Ricardo Alban, manifesta preocupação com a possibilidade de o Congresso aprovar, em regime de urgência, propostas que alterem a jornada de trabalho. “Uma eventual redução da escala de trabalho terá impacto direto na competitividade do país, nos empregos formais e na produtividade das empresas brasileiras”, destaca no ofício.

Ricardo Alban defende que propostas legislativas relacionadas à redução da jornada não sejam votadas de forma apressada, especialmente em ano eleitoral.

“A conquista, para ser verdadeira, tem que ser sustentável. Nós temos toda uma discussão que precisa ser amadurecida e não precisa ser feita de forma açodada em ano eleitoral, quando as decisões não vão ser racionais, prudentes e sustentáveis”, afirma.

Segundo Alban, a indústria reconhece a importância do aperfeiçoamento das relações de trabalho, mas entende que mudanças dessa dimensão não devem ocorrer sem análise técnica consistente, transição adequada e ganhos reais de produtividade.

“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho”, acrescenta.

Impactos econômicos

Na carta, a CNI apresenta estudos recentes sobre o impacto econômico da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com manutenção dos salários. Segundo as projeções, os custos com empregados formais podem aumentar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano para as empresas.

Somente para o setor industrial, o impacto pode alcançar cerca de R$ 88 bilhões anuais, com efeitos relevantes sobre investimentos, emprego formal e competitividade. De acordo com a entidade, os efeitos tendem a ser mais severos para empresas de menor porte, que possuem menor capacidade de absorver o aumento dos custos.

Ainda segundo os estudos da CNI, os preços ao consumidor final poderiam subir, em média, 6,2%. As compras em supermercados, por exemplo, teriam aumento estimado de 5,7%.

O texto encerra afirmando que o Brasil e o setor industrial contam com o apoio dos parlamentares “para a manutenção dos empregos no país”.

A carta foi entregue junto a um manifesto assinado pela CNI e por mais de 800 instituições da indústria, incluindo 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais.

Falácia

A escala 5×2, já consolidada em muitos setores ao redor do mundo, funciona de maneira simples: o empregado trabalha cinco dias por semana, geralmente em dias úteis, e descansa dois dias, normalmente nos dias consecutivos do final de semana.

Nesse cenário, negócios que já adotaram a escala 5×2 no Brasil têm observado vantagem competitiva.

Funcionários relataram que dois dias seguidos de descanso mudam a percepção de qualidade de vida. Um auxiliar de logística entrevistado afirmou que ter tempo livre para a família e para a própria rotina os deixa mais dispostos no trabalho.

A empresa também ajustou benefícios como transporte fretado e incluiu incentivos financeiros por assiduidade e indicação de novos colegas, reforçando a estratégia para atrair mão de obra.

O setor hoteleiro, especialmente o de luxo, também passou a enxergar vantagens nesse caminho. Hotéis como o Copacabana Palace, no Rio, e o Palácio Tangará, em São Paulo, implementaram recentemente a escala 5×2 para a maior parte de suas equipes.

No mais, a exploração trabalhista no Brasil é um problema estrutural e contemporâneo, manifestando-se de diversas formas, desde o trabalho análogo à escravidão até a precarização digital. Embora a legislação trabalhista (CLT) seja robusta, a fiscalização e as desigualdades socioeconômicas permitem a persistência de abusos.

A deputada federal Maria Arraes registrou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (Manifestação 1056182) pedindo investigação sobre os casos de intoxicação alimentar ocorridos em escolas públicas estaduais nesta sexta-feira (1°/9), quando dezenas de estudantes e funcionários passaram mal e foram socorridos para unidades de saúde. 

“Estamos denunciando a situação da merenda nas nossas escolas desde maio e nada foi feito pelo Governo do Estado. Nas redes sociais, os alunos também relatam que a água está contaminada em várias unidades de ensino”, afirma Maria Arraes. 

A deputada alerta que a situação de desestruturação das instituições de educação estaduais atinge níveis tão alarmantes que chega, neste momento, a afetar diretamente a saúde dos estudantes e trabalhadores, colocando em risco a integridade física das pessoas. “Não podemos mais tolerar esse descaso. A governadora Raquel Lyra não tem o direito de tratar a educação de Pernambuco com negligência. É responsabilidade do governo do Estado zelar pela qualidade da estrutura e da alimentação das suas unidades de ensino, dever este constitucionalmente imposto”, afirma Maria Arraes. 

Os casos de intoxicação foram registrados na Escola Professora Maria Alves Machado, em Maranguape II, em Paulista, e na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Miguel Pellegrino, em Jaqueira, na Zona da Mata Sul. 

Em Jaqueira, segundo a prefeitura do município, 32 pessoas deram entrada no Hospital Municipal com quadros de desidratação, diarreia e vômito. Já em Paulista, os estudantes começaram a passar mal após tomarem uma canja. “Mães, pais, alunos e a sociedade em geral exigem investigação e respostas plausíveis, para que situações ainda mais graves não venham a ocorrer”, salienta Maria Arraes.

Ida de sete pessoas incluindo prefeito e equipe gestora gerou críticas por crise que vive Tabira

A comitiva que acompanhou o estudante medalha de ouro na 12ª Olimpíada Brasileira de Matemática de Escolas Públicas (Obmep), no Rio de Janeiro, gerou críticas de ouvintes de Tabira que falaram ao comunicador Anchieta Santos, no programa Cidade Alerta, da Cidade FM, de hoje.

O grupo que acompanhou o aluno Júlio Cézar na terça-feira (14) no Theatro Municipal do Rio de Janeiro tinha o prefeito Sebastião Dias, a secretária de Educação Aracélis Batista, Cida Souza, Jacyra Ramos e Lúcia Santos, da equipe gestora e a diretora da Escola Cônego Luiz, Valquíria Silva.

As críticas se deram pelo fato de que a prefeitura tem tido dificuldades para pagar o funcionalismo, contratados, fornecedores e ainda assim teria custeado a ida de seis pessoas com diárias, passagens e hospedagem no Rio de Janeiro. “Enquanto o povo sofre o prefeito e sua equipe foram luxar no Rio”, disse um ouvinte, abrindo a saraivada de críticas.

A Secretária Aracelis explicou como foi organizada a ida da comitiva. “A gente sabe as dificuldades que todos os municípios estão passando. E momento algum iríamos usar desse grande momento para fazer isso. Combinamos que todos da Secretaria que podiam ir para o Rio se responsabilizariam por sua viagem, incluindo passagens, hotel e demais despesas”.

Ela acrescentou que como Secretária tinha direito de ir com todas as despesas pagas, mas isso não ocorreu. “Eu fui com três diárias e a gestora da escola também. Ninguém mais. Pode averiguar os documentos. Três diárias são insuficientes, só cobrindo as três passagens”. Toda a comitiva segundo a Secretária comprou passagens, reservou hotéis com o próprio dinheiro.

“Tabira é uma cidade de muitas polêmicas. Todas as outras prefeituras mandaram seus representantes com tudo pago, entre passagens aéreas, hotel e outras despesas”. Ela apresentou um comprovante de pagamento de passagem aérea com cartão de crédito. Não ficou muito  claro se o prefeito Sebastião Dias recebeu as diárias para a viagem ou se entrou no rateio com as professoras.

A Prefeitura de Serra Talhada realizou, na quarta-feira (1º), a audiência pública que marcou o encerramento do programa Todos por Serra Talhada, voltado ao orçamento participativo do município. O resultado será encaminhado à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (4).

Iniciado em maio, o programa registrou 3.257 participações na primeira fase, quando moradores apresentaram propostas em dez eixos temáticos. Na etapa seguinte, as quatro sugestões mais recorrentes de cada eixo foram submetidas à consulta pública, permitindo que a população definisse suas prioridades.

Na audiência, a prefeita Márcia Conrado destacou o caráter participativo da iniciativa.

“Conseguimos ouvir milhares de cidadãos, reunir propostas, debater prioridades e mostrar que governar com transparência e participação social é o caminho certo para atender às necessidades da população”, afirmou.

A secretária de Planejamento e Gestão, Joana Alves, ressaltou que o processo fortalece o vínculo entre poder público e sociedade.

“Encerramos esse ciclo com a certeza de que o planejamento da cidade está sendo construído de forma democrática, responsável e transparente”, disse.