Prefeitura de Tabira articula retirada de fios inutilizados com provedores de internet

Decisão é do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis.
Avião que levava relator da Lava Jato caiu na quinta-feira em Paraty.

Do G1

O juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, RJ, decretou nesta segunda-feira (23) o sigilo das investigações realizadas pela Polícia Federal sobre a queda do avião que levava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O inquérito aberto está sob responsabilidade do delegado chefe da PF em Angra, Adriano Antonio Soares. Um outro inquérito para apurar as causas do acidente também foi aberto pelo MPF. Essa investigação foi iniciada pela procuradora da República Cristina Nascimento de Melo.

Na sexta-feira (20), o MPF solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possíveis gravações de conversas do piloto. Não há torre de controle no aeroporto em que a aeronave pousaria, mas é possível que ele tenha feito contato com outras aeronaves momentos antes da queda. A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou que o avião tinha um gravador de voz.

Também foram requisitados documentos relativos à manutenção da aeronave. Provas testemunhais no local do acidente também estão sendo recolhidas em uma ação conjunta com a Polícia Federal. A Anac adiantou que a documentação da aeronave estava regular. O certificado era válido até abril de 2022, e inspeção da manutenção (anual) estava válida até abril de 2017.

Caixa-preta – O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Aeronáutica, disse nesta segunda que a caixa-preta do avião tem danos. A Força Aérea Brasileira (FAB), no entanto, ressaltou que a caixa-preta é dividida em duas partes, e a que contém o gravador de voz é “altamente protegida”.

Ainda de acordo com a FAB, é a parte chamada de base” – que contém cabos e circuitos que fazem a ligação com os dados armazenados – que foi danificada no contato com a água do mar.

A aeronave caiu no mar quando chegava a Paraty (RJ). Todas as cinco pessoas a bordo morreram. A caixa-preta, que contém o gravador de voz, está em Brasília desde o último sábado (21). Como ficou debaixo da água, o aparelho deve passar, num primeiro momento, por uma espécie de forno, para ser seco.

Depois, o Cenipa começa a fazer a degravação das conversas do piloto durante o voo. A Aeronáutica não informou, até a última atualização desta reportagem, se já identificou algum registro de voz no gravador ou se o contato com a água do mar danificou os registros.

A intenção do Cenipa é tentar descobrir o que o piloto falou com a torre, com outras aeronaves e na cabine. O equipamento pode ser fundamental para esclarecer o que provocou a queda do avião.

Os destroços da aeronave, que foram içados do mar, serão levados para o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Aeroporto Galeão) no Rio de Janeiro, onde vão passar por uma perícia, feita pela Aeronáutica.

O Cenipa vai analisar também o GPS do avião. O aparelho, ao contrário do gravador de voz, não tinha proteção específica. Se tiver sido danificado, poderá ser enviado para os Estados Unidos numa tentativa de resgatar os dados.

Em mensagem divulgada nesta segunda-feira (26), por ocasião dos 76 anos de emancipação política de Tabira, representantes da oposição municipal parabenizaram a cidade e destacaram o compromisso com a população e o futuro do município.

“Reafirmamos nosso orgulho em fazer parte da história de um povo valente, acolhedor e cheio de esperança”, afirmaram os oposicionistas, que também ressaltaram o papel de fiscalização e proposição desempenhado por seus mandatos. “Atuamos com responsabilidade, ouvindo as vozes das ruas, fiscalizando com coragem e propondo soluções que atendam aos verdadeiros interesses da população.”

Na mensagem, os integrantes da oposição reforçaram a ideia de que “o mandato é do povo de Tabira” e que seguem “firmes na luta por uma cidade mais justa, humana e transparente”. O grupo também destacou valores como resistência, tradição e fé como marcas da história tabirense.

“Nosso compromisso é com o futuro da nossa Tabira. Que o seu povo continue sendo a maior riqueza dessa terra linda, marcada pelas tradições, pela resistência e pela fé”, conclui a nota, encerrada com a saudação: “Viva Tabira! Viva o povo tabirense! Com coragem e compromisso, seguimos juntos!”.

Por Juliana Lima

Serão conhecidos esta manhã os municípios vencedores do Concurso de Práticas Inovadoras de Gestão promovido pela Amupe, dentro do 2° Congresso da associação municipalista do Estado. Aqui da região dois municípios foram selecionados e apresentaram ontem à tarde os seus projetos: São José do Egito (Agência de Desenvolvimento Econômico de São José do Egito – ADESJE) e Tuparetama (Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama).

Ao todo, 76 práticas foram inscritas num total de 45 municípios participantes. A comissão responsável pela análise dos projetos foi composta por integrantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, Sebrae, Secretaria de Planejamento do Estado – Seplag, União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Destas 76, foram selecionadas 12 práticas, sendo que três serão premiadas hoje.

Bolsonaristas dizem que protocolaram primeiro.  Aliados da Frente alegam que cumpriram exigências.  Palavra final será da Justiça 

Aliados de Bolsonaro e da Frente Popular, em Afogados da Ingazeira, marcaram uma carreata para o mesmo dia e horário.

Ambos estão convocando a militância para a próxima quinta-feira, dia 29, às 18 horas.

E o pior, com concentração para o mesmo lugar, o estádio Vianão, principal praça esportiva do município.

Bolsonaristas alegam que protocolaram o evento primeiro junto à Justiça Eleitoral.

O ofício ao Ministério Público foi protocolado em 20 de setembro, assinado por Joselito Santana e protocolado. Dia 23, houve contato com o blog informando o evento.

A Frente Popular alega por sua vez ter cumprido todas as exigências para formalizar o evento que defenderá Lula, Danilo Cabral, Teresa Leitão, Pedro Campos e José Patriota.

Obviamente vai caber à Justiça Eleitoral decidir quem tem razão. Uma coisa é certa: não há condição alguma de realização dos dois eventos simultaneamente.

A autorização concedida na sexta-feira (dia 1º) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao velório do neto foi condicionada ao compromisso assumido por ele de que não daria declarações públicas nem convocaria militantes.

O despacho foi publicado pela juíza Carolina Lebbos às 19h17 de sexta (1º), pouco mais de cinco horas depois do pedido da defesa. O processo estava em sigilo desde que a defesa havia requisitado a saída do ex-presidente, e só pode ser acessado novamente nesta quarta (6).

Na decisão, a juíza cita a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) para atender ao pedido de Lula.

Em ofício enviado à Justiça Federal, o Superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores, disse que fez contato com Lula e o advogado, solicitando que o deslocamento fosse autorizado para a manhã de sábado (2), em horário que permitisse a Lula estar presente na capela do cemitério com a família próximo ao horário da cremação “não havendo necessidade de permanecer no local por mais de 1h e 30 min”.

O documento diz ainda que Lula, o advogado e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se comprometeram a não divulgar informações sobre o deslocamento, bem como não convocar manifestantes ou militantes para o cemitério.

A PF exigiu, ainda, que fosse possível o controle de acesso à capela onde ocorreu a cerimônia fúnebre, e que fosse mantida livre uma rota de retirada de emergência do ex-presidente e dos policiais que estivessem fazendo sua escolta, para o caso de manifestações ou aglomerações que pudessem causar risco de morte.

Ao concordar com o pedido, a juíza observou ainda ser necessário manter as restrições feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em decisão que havia liberado Lula para encontrar familiares após a morte de um irmão:

Presença de um advogado constituído;
proibição do uso de celulares e outros meios de comunicação, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas.

“Consoante já exposto pelo Supremo Tribunal Federal, tais condições são estritamente necessárias à garantia da segurança dos presentes, do requerente e dos agentes públicos que o acompanharem. Ademais, são plenamente compatíveis com a natureza do ato, bem como com a preservação da individualidade e do resguardo e respeito ao evidente estado de luto da família”, justificou Carolina Lebbos.