MPF ajuíza ação contra deputados com participação em empresas de radiodifusão
Por André Luis
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Do blog do Jamildo
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal cancele a concessão do serviço de radiodifusão sonora da Rede Brasil de Comunicações Ltda., com sede em Sertânia, e da Rádio Rio Pontal FM Ltda., com sede em Afrânio, por terem deputados federais ou seus familiares nos quadros societários.
A ação, de responsabilidade da procuradora da República Mona Lisa Ismail, foi ajuizada contra os parlamentares, as rádios e a União.
De acordo com as apurações, a Rede Brasil de Comunicações conta com o deputado federal Luiz Gonzaga Patriota como sócio, enquanto a Rádio Rio Pontal FM tem familiares do parlamentar Adalberto Cavalcanti Rodrigues no seu quadro societário.
“A participação dos deputados nas emissoras é inconstitucional, tendo em vista o potencial risco de se utilizarem do canal para defesa ou divulgação de interesses próprios ou de terceiros, violando o direito fundamental à liberdade de expressão e informação”, diz o MPF.
Conforme consta na ação, Adalberto Cavalcanti foi sócio da rádio até julho de 2016, quando houve alteração contratual após notificação pelo MPF.
Segundo a procuradora da República, no entanto, a alteração indica a intenção de simular a regularização da sociedade, uma vez que o deputado continuaria a participar da empresa por meio de familiares.
O MPF requer que a Justiça suspenda, com urgência, a execução do serviço de radiodifusão da Rede Brasil de Comunicações Ltda. e da Rádio Rio Pontal FM Ltda., deixando de conceder às empresas novas outorgas de serviço de radiodifusão, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas das quais sejam sócias.
O MPF também requer que a União seja condenada a realizar nova licitação do serviço outorgado à Rede Brasil de Comunicações e à Rádio Rio Pontal FM Ltda.
Paralisação tem adesão no interior Os servidores do TJPE realizam, nesta quarta-feira (11), paralisação de 24 h, pela implantação imediata do projeto de progressão funcional. A medida foi confirmada na Assembléia Geral da categoria, realizada nesta terça-feira (10), na frente do Fórum Paula Batista, no bairro de Santo Antonio, que contou com a participação de […]
Os servidores do TJPE realizam, nesta quarta-feira (11), paralisação de 24 h, pela implantação imediata do projeto de progressão funcional. A medida foi confirmada na Assembléia Geral da categoria, realizada nesta terça-feira (10), na frente do Fórum Paula Batista, no bairro de Santo Antonio, que contou com a participação de cerca de 300 servidores de todas as regiões do Estado.
Com exceção dos serviços urgentes e inadiáveis (como liminares/cautelares referentes à saúde e réus presos), todos os demais trabalhos serão suspensos. Servidores em estágio probatório, cargos comissionados e detentores de funções gratificadas também tem o direito constitucional de participar da mobilização, que foi devidamente comunicada à direção do tribunal e à OAB-PE ainda no dia de ontem.
Negociação salarial: o principal pleito da categoria permanece sem definição até a presente data, apesar do processo de negociação já durar mais de 01 ano (a pauta de reivindicações foi protocolada desde 10.02.2014). Haverá outra paralisação de advertência no dia 26 de fevereiro, também decidida na Assembléia realizada ontem. Estando marcada nova Assembléia para o dia 05 de março, caso o pleito dos servidores em questão não seja atendido
Em cidades do Pajeú como São José do Egito e Afogados da Ingazeira, os servidores aderiram à paralização que visa implantação imediata do projeto de progressão funcional, dentre outras reivindicações.
Em reunião ontem na residência da Presidente da Câmara Nelly Sampaio ficou provado que a chapa I tem maioria para o pleito do dia 22 de outubro. A informação foi ao ar hoje no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú 104,9 FM, com Anchieta Santos. Na disputa pela reeleição Nelly recebeu os companheiros da futura […]
Em reunião ontem na residência da Presidente da Câmara Nelly Sampaio ficou provado que a chapa I tem maioria para o pleito do dia 22 de outubro.
A informação foi ao ar hoje no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú 104,9 FM, com Anchieta Santos.
Na disputa pela reeleição Nelly recebeu os companheiros da futura mesa Djalma das Almofadas e Alan Xavier e ainda Marcos Crente, Didi de Heleno e Marcílio Pires. O grande ausente, claro, foi o vereador Dicinha do Calçamento por motivo já conhecido.
Com isso cai por terra a articulação que resultou na formação de uma chapa que, esperava-se, poderia derrubar a presidente e candidata a reeleição. A chapa II ficou definida com Aldo Santana (Presidente), Aristóteles Monteiro (Primeira Secretaria) e Cleber Paulino (Segunda Secretaria).
A eleição vai acontecer no próximo dia 22 de outubro. A chapa I liderada por Nely Sampaio leva vantagem, pelo menos se não acontecer alguma reviravolta. Propostas e cantadas republicanas ou não podem estar acontecendo de um lado e de outro.
Em 2022, o Município de Brejinho chegou à marca de 420 propriedades atendidas de pequenos agricultores familiares beneficiados com a aração de terra, contabilizando aproximadamente 1.000 horas maquinas de prestação de serviços, em prol do homem do campo. A realização foi um sucesso, graças ao esforço da gestão municipal que em 2021, adquiriu mais 04 […]
Em 2022, o Município de Brejinho chegou à marca de 420 propriedades atendidas de pequenos agricultores familiares beneficiados com a aração de terra, contabilizando aproximadamente 1.000 horas maquinas de prestação de serviços, em prol do homem do campo.
A realização foi um sucesso, graças ao esforço da gestão municipal que em 2021, adquiriu mais 04 maquinas para o município, onde agora conta, com um total de 06 tratores agrícolas, para atender os agricultores rurais em tempo hábil.
O último domingo (13/02), foi marcado pelo ato simbólico de conclusão dos serviços, onde se fizeram presentes na localidade sitio baixio do Sampaio do município, o prefeito Gilson Bento, o vice Josinaldo Alves, a secretária de agricultura Aurivoneide Santos, secretários de outras pastas, vereadores, operadores das máquinas responsáveis pelo trabalho e diversos agricultores beneficiados que aproveitaram a ocasião para agradecer a Deus por mais um ano de plantio.
Entre os vacinados até agora, todos os idosos e funcionários da Asavap. Por André Luis Nesta quinta-feira (21), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, comemorou a notícia de que finalmente as vacinas da AstraZeneca/Oxford da Índia serão exportadas para o […]
Entre os vacinados até agora, todos os idosos e funcionários da Asavap.
Por André Luis
Nesta quinta-feira (21), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, comemorou a notícia de que finalmente as vacinas da AstraZeneca/Oxford da Índia serão exportadas para o Brasil nesta sexta-feira (22).
“Uma notícia dessas é mais esperança, mais segurança para os nossos profissionais e para os grupos que fazem parte desse primeiro momento da campanha de vacina da Covid-19. Estou muito feliz”, afirmou.
Ele revelou que tomou um grande susto na manhã desta quinta-feira, quando soube da notícia do incêndio em parte do complexo industrial que fabrica as vacinas na Índia. “Graças a Deus a parte de vacina não foi atingida e o governo brasileiro conseguiu resolver suas pendências diplomáticas, fazendo com que esse processo fosse acelerado e conseguíssemos acesso a estas vacinas”.
Artur informou que por conta da quantidade de vacinas disponibilizadas para o município, foi preciso fazer várias alterações no Plano de Vacinação, inclusive a população acima de 75 anos, teve que ficar um pouco pra depois a partir do momento em que as novas doses forem chegando.
Ele explicou que as mudanças foram necessárias pelo fato do Brasil contar com 8 milhões de doses neste primeiro momento, após a autorização do uso emergencial das vacinas CoronaVac/Butantan e AstraZeneca/Oxford, pela Anvisa e só foram distribuídas 6 milhões de doses.
“Tivemos que reorganizar os processos. Neste primeiro momento entraram profissionais de saúde que estão de fato na linha de frente no trabalho a Covid-19”, informou Artur, que lembrou que não somente médicos e enfermeiros estão na lista, mas todos os profissionais que trabalham nas unidades de saúde, como vigilantes e auxiliares de serviços gerais.
Artur informou que dentro da pactuação com o Governo de Pernambuco, o estado ficou responsável pela vacinação dos profissionais que estão sob responsabilidade dele, como os hospitais da rede estadual e as UPAs. “O município vai vacinar os profissionais que estão sob sua responsabilidade”, afirmou.
“Diante deste cenário, o que fizemos? Recebemos 686 doses para profissionais de saúde, 30% do total que deveríamos receber. Por que não recebeu tudo? Porque não tem vacina. As vacinas estão sendo fabricadas e paralelamente a isso ao fim de cada lote de fabricação estão sendo enviadas, então temos que ter um pouco de paciência neste primeiro momento”, alertou.
O secretário lembrou que as 686 doses só imunizam 343 pessoas. Isto porque a vacina do Butantan é indicada para ser administrada em duas doses, uma inicialmente e após um período de 15 dias já pode estar aplicando a segunda dose.
“Temos que atrasar e garantir esta segunda dose para que possamos garantir a eficácia da vacina”, informou. “Já a vacina de Oxford o reforço da segunda dose pode ser aplicado após três meses da primeira. Tem um prazo maior”, completou.
Artur informou que já foram vacinados todos os profissionais da Unidade de Campanha, da Vigilância em Saúde, todos os idosos da Asavap e todas as pessoas que trabalham na Associação, como cuidadores e profissionais de saúde.
Ele informou ainda que foram adiantadas 70 doses para o Hospital Regional Emília Câmara, para que os profissionais da UTI e da ala respiratória também tivessem acesso à vacina de maneira rápida. “Estas 70 doses foram hoje devolvidas ao município pelo Governo do Estado para gente poder estar andando com esse processo”, informou.
Segundo Artur, a vacina continua amanhã com a administração da primeira dose em coveiros dos cemitérios da cidade, os agentes comunitários de saúde e os profissionais da Atenção Básica, como setor administrativo, recepção e auxiliares de serviços gerais.
Também serão vacinados neste primeiro momento, segundo o secretário, os agentes de Endemias.
Artur disse que as vacinas representam esperança e uma virada de página na saúde pública brasileira e exaltou a ciência e o SUS. “Vimos que a comunidade cientifica e o SUS venceram mais uma vez. Mesmo diante de tanta ameaça, de tanto negacionismo, de tanta gente que não tem fundamento técnico e veio discriminar vacinas que, a tanto tempo salvam vidas no Brasil”, afirmou se referindo a outras vacinas como a BCG, que evita que o indivíduo desenvolva a forma grave da tuberculose.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), deu ganho de causa à Prefeitura de Petrolina e suspendeu, nesta quarta-feira (29), a liminar que havia interrompido o processo licitatório para concessão do transporte coletivo da cidade. Na decisão, o desembargador Adalberto de Oliveira, destaca que a liminar atacada afronta a ordem e a economia […]
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), deu ganho de causa à Prefeitura de Petrolina e suspendeu, nesta quarta-feira (29), a liminar que havia interrompido o processo licitatório para concessão do transporte coletivo da cidade.
Na decisão, o desembargador Adalberto de Oliveira, destaca que a liminar atacada afronta a ordem e a economia pública, já que, conforme exposto no relatório, o sistema de transporte público municipal vem sendo explorado por empresas desprovidas de contrato administrativo válido, prestando o serviço, portanto, de forma precária, sem vínculo formal com o Poder Público, o que destoa da ordem jurídica.
Com a decisão favorável, a Comissão Especial de Licitação, espera que o resultado da licitação seja divulgado ainda nesta quinta-feira (30) e assim o nome da empresa vencedora do processo licitatório poderá ser anunciado ainda nesta sexta-feira (31). Vale ressaltar que após divulgação do resultado, haverá prazo de cinco dias para possível recurso e decorrido este prazo será homologado o resultado final do licitatório.
O processo licitatório contou com a participação de quatro empresas: Girassol Transportes, Viva Transportes, Consórcio Planalto e Atlântico Transportes. Dessa competição a prefeitura recebeu propostas de R$ 3,54 a R$ 3,70 para o valor da nova tarifa.
Você precisa fazer login para comentar.