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MPE recomenda a não utilização da função pública para beneficiar candidatos

Por André Luis

A recomendação, preventiva, segue para prefeitos e presidentes das Câmaras legislativas de Itaíba, Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada.

Com o objetivo de inibir o abuso de autoridade na publicidade oficial durante o período eleitoral, as Promotorias Eleitorais das 143ª (Itaíba), e 71ª (Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada) Zonas Eleitorais, recomendou aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais para se absterem de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento efetivo e/ou conivência com o desrespeito às disposições legais. 

Os gestores públicos ainda deverão disponibilizar o texto da recomendação eleitoral em sites oficiais, bem como providenciar o envio para todos os órgãos municipais.

De forma preventiva, as recomendações eleitorais visa evitar qualquer abuso do poder público praticados por agentes públicos que se valem da condição funcional para beneficiar candidaturas (desvio de finalidade), violando a normalidade e a legitimidade das eleições, conforme preconiza a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (AgR-REspe nº 36.357/PA, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27.4.2010).

Por fim, o MPE alertou que o descumprimento da presente recomendação dará ensejo à abertura dos devidos procedimentos investigatórios voltados para a colheita dos elementos de prova e o consequente ajuizamento de representação por conduta vedada ou ação de investigação judicial voltada para apurar o abuso de poder político. 

E, como consequência legal, pode trazer às seguintes condenações: pagamento de multa entre R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) e R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais), como reza o artigo 83, § 4.º, da Resolução nº 23.610/2019-TSE; cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade; e as repercussões criminais pertinentes ao caso.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 (Itaíba), e 28 (Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada) de agosto.

Outras Notícias

Lula acompanha discurso de Dilma ao lado de Chico Buarque e ex-ministros

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou nesta segunda-feira (29) o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no julgamento final do processo de impeachment na galeria do plenário do Senado ao lado do cantor e compositor Chico Buarque e de ex-ministros da petista, entre os quais o ex-chefe da Casa Civil Jaques Wagner. Padrinho […]

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou nesta segunda-feira (29) o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no julgamento final do processo de impeachment na galeria do plenário do Senado ao lado do cantor e compositor Chico Buarque e de ex-ministros da petista, entre os quais o ex-chefe da Casa Civil Jaques Wagner.

Padrinho político de Dilma, Lula assistiu ao discurso da presidente afastada quieto, sem fazer comentários. Em alguns momentos, ele levava às mãos ao rosto.

Ao todo, 33 convidados de Dilma tiveram acesso à galeria, com visão privilegiada ao plenário onde Dilma será interrogada pelos senadores. O presidente do PT, Rui Falcão, o ex-presidente da OAB Marcello Lavenère e o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos,fazem parte da comitiva da presidente afastada.

Na sessão desta segunda-feira do julgamento do impeachment, Dilma tem direito a 30 minutos para fazer uma manifestação inicial. O prazo pode ser prorrogado a critério do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento no Senado.

Frente a frente com os senadores, a presidente afastada discursou que é alvo de um “golpe de estado” e que não cometeu os crimes de responsabilidade pelos quais é acusada. Segundo ela, só os eleitores podem afastar um governo “pelo conjunto da obra”.

Dilma começou a discursar às 9h53, 15 minutos depois da abertura da sessão pelo presidente do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pronunciamento da presidente afastada antecede as três últimas etapas do julgamento – o interrogatório de Dilma pelos senadores, o debate entre acusação e defesa e a votação do impeachment pelos parlamentares.

Depois da manifestação inicial da presidente afastada, terá início o interrogatório da petista. Nesta etapa, Lewandowski e os 81 senadores poderão questioná-la.

Os senadores terão cinco minutos para formular suas perguntas. Não há prazo para a resposta de Dilma. Além disso, a presidente afastada não é obrigada a responder aos questionamentos.

Segunda inspeção de transporte escolar vai de 25 a 29 de julho

O Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, alerta que conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização. Isso de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele lembra ainda que sendo aprovado na inspeção, o veículo de […]

transporte-escolar-marcelo-camargoO Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, alerta que conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização. Isso de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele lembra ainda que sendo aprovado na inspeção, o veículo de transporte escolar receberá um selo de qualidade.

Para tanto a Secretaria das Cidades – SECID por meio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE da continuidade a segunda inspeção obrigatória do Transporte Escolar de Pernambuco. A ação acontece nesta segunda-feira (25) e vai até a sexta-feira (29) contemplará os veículos com placas terminadas em 9 e 0, para esse serviço não precisa agendamento.

Já os veículos de Transporte Escolar do Interior devem se dirigir até o dia 29 de julho, a uma das 23 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Não existe agendamento online para a vistoria de Transporte Escolar. Entre as Ciretrans Especiais, estão as de Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

Café com forra

Finalmente,  o prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares,  do União Brasil,  se permitiu fotografar explicitamente numa agenda com o prefeito eleito, Fredson Brito,  e a futura primeira dama, Lúcia Lima. A foto do café de domingo foi publicada em uma rede social. No cardápio tinha suco de laranja, frutas, café e forra. Isso mesmo, café […]

Finalmente,  o prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares,  do União Brasil,  se permitiu fotografar explicitamente numa agenda com o prefeito eleito, Fredson Brito,  e a futura primeira dama, Lúcia Lima.

A foto do café de domingo foi publicada em uma rede social. No cardápio tinha suco de laranja, frutas, café e forra. Isso mesmo, café com forra.

Augusto não engoliu ter sido rifado quando favoritíssimo à prefeitura de São José do Egito.  Vencia de lavada até as últimas pesquisas o próprio Fredson.

Mas não conseguiu unir o grupo, diga-se família Valadares.  Uma articulação de Paulinho Jucá com o apoio do sogro Evandro Valadares rifou Augusto. O prefeito paraibano não conseguiu viabilizar sua candidatura pelo jogo oposto e decidiu apoiar veladamente Fredson contra George Borja. Entre aspas,  porque ninguém nega que Augusto ajudou Fredson nos bastidores.

George Borja, aliás,  tentou o apoio do prefeito de Ouro Velho.  Registre-se, o socialista foi a melhor solução encontrada pelos governistas.  Não são poucos os que o tratam de “nome certo na hora errada”. Inteligente,  propositivo,  firme ideologicamente,  um excepcional quadro. Mas nem isso foi suficiente para vencer a rejeição de Evandro e Paulo.

Do outro lado, o também preparado Fredson pavimentou seu caminho tijolo a tijolo. Primeiro, unindo a oposição,  articulado e baforado pela sorte da política que cabe a poucos. Ajeitou-se com Zé Marcos e dobrou até o complicado Romério Guimarães.  E de bandeja, teve Augusto,  Hugo Rabelo e cia como “consultores de luxo”. O resultado as urnas mostraram, porque o resultado,  assim como a pesquisa,  explica a política.

Agora,  tomam café em paz. Um café com gosto de forra…

Tabira inicia mutirão oftalmológico

A Prefeitura de Tabira, em parceria com o Instituto Brasil de Saúde Ocular (Ibraso), deu início nesta quarta-feira (30) a um mutirão oftalmológico que prevê a realização de 855 atendimentos gratuitos à população. A ação segue até o dia 8 de agosto e tem como foco ampliar o acesso aos serviços de saúde visual no […]

A Prefeitura de Tabira, em parceria com o Instituto Brasil de Saúde Ocular (Ibraso), deu início nesta quarta-feira (30) a um mutirão oftalmológico que prevê a realização de 855 atendimentos gratuitos à população. A ação segue até o dia 8 de agosto e tem como foco ampliar o acesso aos serviços de saúde visual no município.

Os atendimentos estão sendo realizados no AME – Ambulatório Médico de Especialidades, ao lado do prédio da Prefeitura. Além do atendimento centralizado, o mutirão também percorrerá localidades do interior, como o bairro Riacho do Gado, os povoados Brejinho e Borborema, encerrando as atividades no sítio Ilha do Rato.

Serão oferecidos exames oftalmológicos como Teste do Olhinho, Avaliação de Acuidade Visual, Refração Completa, Fundoscopia, Meibografia, Mapeamento de Retina, entre outros. A ação inclui ainda avaliação para indicação de cirurgias de Catarata, Pterígio e alterações nas pálpebras.

A secretária de Saúde de Tabira, Zeza Almeida, destacou que a ação busca alcançar moradores com dificuldade de acesso aos serviços especializados. “Estamos cuidando das pessoas onde elas vivem”, afirmou.

O prefeito Flávio Marques avaliou a iniciativa como parte do esforço da gestão municipal em ampliar o cuidado preventivo. “Estamos garantindo dignidade e qualidade de vida, especialmente para quem mais precisa”, declarou.

Danilo Simões e Edson Henrique intensificam agenda na zona rural de Afogados da Ingazeira 

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), e seu vice, Edson Henrique (PP), cumpriram agenda neste final de semana, com visitas a diversas comunidades rurais do município. No sábado (24), Danilo Simões participou de um torneio de futebol no Sítio Caiçara, onde também aproveitou para conversar com os moradores locais. “Eu […]

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), e seu vice, Edson Henrique (PP), cumpriram agenda neste final de semana, com visitas a diversas comunidades rurais do município.

No sábado (24), Danilo Simões participou de um torneio de futebol no Sítio Caiçara, onde também aproveitou para conversar com os moradores locais. “Eu nunca me canso de me surpreender com o carinho e a acolhida das pessoas nas comunidades rurais. Esse contato direto é fundamental para entender as necessidades e planejar ações que realmente façam a diferença,” destacou Danilo.

Ainda no sábado, os candidatos da oposição marcaram presença em um bate-papo no Baixio da Carapuça. Além de Danilo e Edson, a irmã do candidato, Eugênia Simões, e candidatos a vereadores da Coligação União Pelo Povo participaram do encontro. 

Durante a roda de conversa, Eugênia relembrou como ela e seu irmão aprenderam sobre política com seus pais, Orisvaldo Inácio e Giza Simões. “Desde cedo, vimos de perto como nossos pais faziam política, sempre com respeito e dedicação ao povo. Esses valores estão presentes em tudo o que fazemos,” afirmou Eugênia.

No domingo (25), a dupla participou de uma reunião da Associação dos Moradores do Sítio Serrinha, onde discutiram as demandas locais e apresentaram soluções para os desafios da comunidade, com base em seu plano de governo. 

Danilo destacou a importância da organização comunitária rural. “Fortalecer as associações rurais e garantir que as decisões sejam tomadas coletivamente é essencial para o desenvolvimento sustentável de Afogados. Queremos garantir que as comunidades tenham voz ativa e possam direcionar os investimentos de acordo com suas reais necessidades”, afirmou.

Entre as propostas destacadas, Danilo e Edson reforçaram o compromisso de implementar um zoneamento do território rural, dividindo o município em quatro regiões, facilitando a gestão das demandas e criando cargos de gestores regionais para acompanhar de perto a execução dos serviços de infraestrutura. 

“Nosso objetivo é garantir que cada região tenha uma patrulha mecanizada até o final da gestão, assegurando a recuperação de estradas e a construção de açudes e barreiros conforme as demandas da comunidade”, explicou Edson.

Encerrando a agenda do domingo, Danilo e Edson prestigiaram um evento de motocicletas no Campo de Aviação de Afogados da Ingazeira.