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MPE recomenda a não utilização da função pública para beneficiar candidatos

Por André Luis

A recomendação, preventiva, segue para prefeitos e presidentes das Câmaras legislativas de Itaíba, Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada.

Com o objetivo de inibir o abuso de autoridade na publicidade oficial durante o período eleitoral, as Promotorias Eleitorais das 143ª (Itaíba), e 71ª (Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada) Zonas Eleitorais, recomendou aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais para se absterem de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento efetivo e/ou conivência com o desrespeito às disposições legais. 

Os gestores públicos ainda deverão disponibilizar o texto da recomendação eleitoral em sites oficiais, bem como providenciar o envio para todos os órgãos municipais.

De forma preventiva, as recomendações eleitorais visa evitar qualquer abuso do poder público praticados por agentes públicos que se valem da condição funcional para beneficiar candidaturas (desvio de finalidade), violando a normalidade e a legitimidade das eleições, conforme preconiza a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (AgR-REspe nº 36.357/PA, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27.4.2010).

Por fim, o MPE alertou que o descumprimento da presente recomendação dará ensejo à abertura dos devidos procedimentos investigatórios voltados para a colheita dos elementos de prova e o consequente ajuizamento de representação por conduta vedada ou ação de investigação judicial voltada para apurar o abuso de poder político. 

E, como consequência legal, pode trazer às seguintes condenações: pagamento de multa entre R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) e R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais), como reza o artigo 83, § 4.º, da Resolução nº 23.610/2019-TSE; cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade; e as repercussões criminais pertinentes ao caso.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 (Itaíba), e 28 (Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada) de agosto.

Outras Notícias

Jovem afogadense morre em grave acidente em Serra Talhada

Na manhã desta quinta-feira (5) Serra Talhada registrou mais um grave acidente de trânsito na BR-232, na região dos desvios da rodovia que dá acesso ao bairro Tancredo Neves e Cohab, envolvendo uma motocicleta e um veículo de passeio que vitimou uma servidora pública municipal de apenas 18 anos. Sarah Vitória Souto de Oliveira, era […]

Fotos: Farol de Notícias e Instagram.

Na manhã desta quinta-feira (5) Serra Talhada registrou mais um grave acidente de trânsito na BR-232, na região dos desvios da rodovia que dá acesso ao bairro Tancredo Neves e Cohab, envolvendo uma motocicleta e um veículo de passeio que vitimou uma servidora pública municipal de apenas 18 anos.

Sarah Vitória Souto de Oliveira, era filha da Cris Souto, da loja Cris Decor, sobrinha de Mônica Souto, presidente do PT de Afogados da Ingazeira. Ela havia acabado de assumir o concurso para atuar como Técnica em Saneamento na Secretaria de Serviços Públicos.

A jovem estava a caminho do trabalho na garupa da moto quando foi atingida pelo carro, de modelo não identificado.

Segundo informações, os populares que presenciaram o ocorrido realizaram os primeiros socorros e levaram a jovem para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam).

Após o primeiro socorro, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal chegaram ao local do acidente e realizaram os atendimento do condutor da moto e do outro motorista que estava atônito com o fato, ambos foram levados ao hospital. Por volta das 13h50 a direção do Hospam confirmou o óbito de Sarah Vitória. As informações são do Farol de Notícias. Edição de André Luis.

Ouro Velho tem semana intensa de inaugurações e ordens de serviço

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais para compartilhar uma semana repleta de atividades e realizações no município. Com uma agenda lotada, o prefeito destacou a execução de diversas ordens de serviço, inaugurações, autorizações de compras e entregas de veículos, enfatizando o compromisso com o trabalho e o respeito ao dinheiro […]

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais para compartilhar uma semana repleta de atividades e realizações no município. Com uma agenda lotada, o prefeito destacou a execução de diversas ordens de serviço, inaugurações, autorizações de compras e entregas de veículos, enfatizando o compromisso com o trabalho e o respeito ao dinheiro público.

Na segunda-feira (1/7), Augusto Valadares iniciou a semana com a emissão de ordens de serviço para a construção de 48 cisternas e dessalinizadores do Programa Água para Todos e Água Doce na zona rural. Além disso, começou a perfuração de 60 poços artesianos também pelo Programa Água para Todos. Houve ainda a ordem de compra de um caminhão caçamba, um trator de esteira e um trator de pneu, visando melhorar a infraestrutura e os serviços prestados à comunidade.

Nesta terça-feira (2/7), o prefeito participa da inauguração da adutora do Sítio Pitombeira e realiza a entrega de um caminhão caçamba, ampliando os recursos hídricos e logísticos do município.

A quarta-feira (3/7) será marcada pela emissão de ordens de serviço para a construção de uma usina de energia solar, a pavimentação de três ruas e a construção de quatro sistemas de abastecimento com chafariz na zona urbana. Estas iniciativas visam melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores de Ouro Velho.

Na quinta-feira (4/7), ocorrerá a inauguração do Complexo de Assistência Social, que integra o CRAS, o Bolsa Família, a Secretaria de Ação Social e o Serviço de Convivência. Este complexo reforça a rede de assistência social no município, oferecendo um suporte mais abrangente à população.

Encerrando a semana, na sexta-feira (5/7), serão inauguradas a nova creche municipal e várias ruas. Além disso, será emitida a ordem de fornecimento de mobiliários e equipamentos para a nova creche, autorizada a construção do Centro Médico de Especialidades e a ordem de serviço para a construção da murada da creche federal.

“Aqui tem muito trabalho e respeito ao dinheiro público”, afirmou Augusto, reafirmando seu compromisso com a população de Ouro Velho e a continuidade das melhorias na cidade.

Festa Universitária começa com críticas à falta de apoio da Fundarpe

O presidente da Associação Cultural de São José do Egito, Ivelton Santos, disse em uma entrevista que concedeu ao jornalista Erbimael Andrade na Rádio Gazeta FM, que não aceitou a ajuda que a Fundarpe quis dar para a realização da 50ª Festa Universitária, com começou nesta sexta (21) e segue até o domingo (23). Segundo […]

O presidente da Associação Cultural de São José do Egito, Ivelton Santos, disse em uma entrevista que concedeu ao jornalista Erbimael Andrade na Rádio Gazeta FM, que não aceitou a ajuda que a Fundarpe quis dar para a realização da 50ª Festa Universitária, com começou nesta sexta (21) e segue até o domingo (23).

Segundo Ivelton, o projeto foi protocolado à muito tempo, com prazo suficiente para que, o órgão pudesse ofertar artistas que efetivamente pudesse somar a grade de programação da festa, mas a Fundação só avisou quais seriam as atrações que poderia disponibilizar faltando poucos dias pro evento e que segundo Ivelton, não teriam viabilidade, pois os custos que a Associação teria com essas atrações oferecidas não somariam o suficiente para compensar os investimentos, já que além do cachê, também teriam que ter custos com hospedagem e alimentação por exemplo.

“Ao invés das duas atrações oferecidas, tentando trazer Santana, que se apresenta nesta sexta (21), em Tabira, que também é da lista de artistas da Fundarpe, disseram que não mudariam. Então pela primeira vez em muitos anos, não temos o apoio do Governo Estadual na festa”, disse Ivelton.

“Muitas vezes nos sentimos humilhados, pois muitos que criticam a realização da festa, não se apresentam pra ajudar a realiza-la”, desabafou.

A programação começou nesta sexta (21) com shows de Novo Som Mix, Sanara e Michel Brocador. Neste sábado, se apresentam Lipe Lucena, Bizay e Forró do Nosso Jeito. E no domingo, Felipe Amorim, Fabinho Testado e Jopin.

Ex-prefeito de Ipojuca é condenado pela Justiça

O ex-prefeito de Ipojuca, no Grande Recife, Pedro Serafim de Souza foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ainda de acordo com a instituição, a decisão suspende os direitos políticos dele por seis anos e há necessidade de ressarcimento de R$ 400 mil à cidade. Cabe […]

O ex-prefeito de Ipojuca, no Grande Recife, Pedro Serafim de Souza foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ainda de acordo com a instituição, a decisão suspende os direitos políticos dele por seis anos e há necessidade de ressarcimento de R$ 400 mil à cidade. Cabe recurso.

O político foi prefeito do município entre 2009 e 2012. O MPPE apontou que os atos do político “causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública”. A sentença foi proferida pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, a partir de um pedido do MPPE.

Segundo a ação de improbidade administrativa ingressada pela promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) identificou irregularidades na folha de pagamento durante uma auditoria feita nos exercícios de 2009 e 2010.

Na ocasião, apontou o MPPE, foram constatadas irregularidades como pagamento a pessoas que haviam falecido, servidores domiciliados em outros estados, com CPF inválido ou de outra pessoa na folha de pagamento.

A Justiça informou, ainda, que o município de Ipojuca foi intimado, mas não apresentou manifestação. A prefeitura de Ipojuca informou, por meio da assessoria de comunicação, que não iria comentar a decisão. A informação é do Blog do Magno.

Gestão Fredson recebe R$ 6,7 milhões do Governo de Pernambuco com recursos da outorga da Compesa

O município de São José do Egito foi contemplado com mais de R$ 6 milhões e 700 mil, repassados pelo Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, dentro do processo de concessão da Compesa. O valor é resultado da chamada outorga, que é o pagamento feito pela empresa que venceu a concessão para […]

O município de São José do Egito foi contemplado com mais de R$ 6 milhões e 700 mil, repassados pelo Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, dentro do processo de concessão da Compesa.

O valor é resultado da chamada outorga, que é o pagamento feito pela empresa que venceu a concessão para ter o direito de explorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Parte desse dinheiro é dividida com os municípios, garantindo investimento direto nas cidades.

E São José do Egito está entre os contemplados.

O prefeito Fredson Brito está em Recife, participando do congresso da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), e comemorou a chegada do recurso, destacando a importância do investimento para o futuro do município.

“Esse é um recurso muito importante, que chega para fortalecer nossa cidade. Vamos investir em infraestrutura, melhorar a vida das pessoas e seguir avançando com o desenvolvimento de São José do Egito”, afirmou.

Os recursos da outorga não podem ser usados para despesas do dia a dia da prefeitura. Eles são obrigatoriamente destinados a obras e investimentos estruturantes, como melhorias urbanas, saneamento e infraestrutura.