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MPE recomenda a não utilização da função pública para beneficiar candidatos

Por André Luis

A recomendação, preventiva, segue para prefeitos e presidentes das Câmaras legislativas de Itaíba, Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada.

Com o objetivo de inibir o abuso de autoridade na publicidade oficial durante o período eleitoral, as Promotorias Eleitorais das 143ª (Itaíba), e 71ª (Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada) Zonas Eleitorais, recomendou aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais para se absterem de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento efetivo e/ou conivência com o desrespeito às disposições legais. 

Os gestores públicos ainda deverão disponibilizar o texto da recomendação eleitoral em sites oficiais, bem como providenciar o envio para todos os órgãos municipais.

De forma preventiva, as recomendações eleitorais visa evitar qualquer abuso do poder público praticados por agentes públicos que se valem da condição funcional para beneficiar candidaturas (desvio de finalidade), violando a normalidade e a legitimidade das eleições, conforme preconiza a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (AgR-REspe nº 36.357/PA, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27.4.2010).

Por fim, o MPE alertou que o descumprimento da presente recomendação dará ensejo à abertura dos devidos procedimentos investigatórios voltados para a colheita dos elementos de prova e o consequente ajuizamento de representação por conduta vedada ou ação de investigação judicial voltada para apurar o abuso de poder político. 

E, como consequência legal, pode trazer às seguintes condenações: pagamento de multa entre R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) e R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais), como reza o artigo 83, § 4.º, da Resolução nº 23.610/2019-TSE; cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade; e as repercussões criminais pertinentes ao caso.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 (Itaíba), e 28 (Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada) de agosto.

Outras Notícias

Ex-secretário de Carnaíba paga R$ 70 mil para fraudar concurso no MS

Afitônio Ângelo de Lima Júnior, que geriu pastas de Finanças e Agronegócio na cidade, foi desmascarado pela perícia digital da Polícia Civil. PRIMEIRA MÃO Um escândalo de fraude em concurso público tem envolvido um filho de Carnaíba. Afitônio Ângelo de Lima Júnior, figura conhecida na gestão municipal por ter comandado a Secretaria Executiva de Administração […]

Afitônio Ângelo de Lima Júnior, que geriu pastas de Finanças e Agronegócio na cidade, foi desmascarado pela perícia digital da Polícia Civil.

PRIMEIRA MÃO

Um escândalo de fraude em concurso público tem envolvido um filho de Carnaíba. Afitônio Ângelo de Lima Júnior, figura conhecida na gestão municipal por ter comandado a Secretaria Executiva de Administração e Finanças e, posteriormente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, foi pego em um esquema de corrupção para ingressar na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

De acordo com as investigações, o ex-secretário pagou R$ 70 mil para que um “farsante” realizasse a prova da primeira fase em seu lugar. A tentativa de burlar o sistema democrático de acesso ao serviço público foi barrada pela perícia técnica.

A queda do ex-gestor ocorreu durante a fase de investigação social. Ao confrontar as digitais colhidas no dia do exame com as do verdadeiro candidato, a Polícia Civil constatou a divergência. Sem saída diante das provas, Afitônio confessou o crime e foi sumariamente excluído do processo seletivo.

“O candidato confessou e foi excluído”, confirmou a Polícia Civil ao Portal Midia Max.

A atitude de Afitônio, que já teve em mãos a responsabilidade de gerir o dinheiro e o desenvolvimento de Carnaíba, agora o coloca no banco dos réus. Ele responderá por fraude a concursos públicos, crime que prevê pena de até 4 anos de reclusão. A condenação pode chegar a 6 anos, considerando o dano causado à integridade da instituição policial e ao Estado.

Mais registros de Covid na região

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta sexta (07) foram detectados dois novos casos para covid-19 em nosso município. São 214 casos confirmados. São pacientes do sexo masculino (27 e 42 anos), sendo um autônomo e o outro, agricultor. Entram em investigação os casos de 10 pacientes do sexo feminino com idades entre […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta sexta (07) foram detectados dois novos casos para covid-19 em nosso município. São 214 casos confirmados.

São pacientes do sexo masculino (27 e 42 anos), sendo um autônomo e o outro, agricultor.

Entram em investigação os casos de 10 pacientes do sexo feminino com idades entre 19 e 63 anos, e três  pacientes do sexo masculino com idades entre 19 e 32 anos.

Hoje o município atingiu a marca de 1.963 pessoas testadas para a covid-19.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta sexta-feira (7), que oito casos de Covid-19 foram registrados no município: quatro com realização de testes rápidos e quatro com exames SWAB (UFPE).

Foram descartados 22 casos: 12 com realização de testes rápidos, onde dois estavam em investigação e dez com realização de exames SWAB (UFPE). A cidade chegou a 284 descartados.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 07 de agosto, até às 17 horas, registrou mais vinte e cinco (25) casos de Covid-19, além de noventa e oito (98) curados e dois (02) óbitos ocorridos.

O boletim diário, portanto, fica com quatrocentos e vinte e seis (426) suspeitos, mil cento e sessenta e oito (1.168) descartados, setecentos e nove (709) confirmados, vinte e nove (29) óbitos, e quatrocentos e setenta (470) recuperados.

Tabira chegou a 340 casos confirmados, com 6 óbitos e 312 descartados.  Ainda são 607 descartados e 37 em investigação.

Sebastião Dias quer juntar Usina do município com asfalto do estado para recuperar estradas de Tabira

Apesar da timidez das palavras do Presidente Bolsonaro a Marcha dos Prefeitos foi positiva na opinião do Prefeito de Tabira Sebastião Dias. O gestor tabirense falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a palavra dos ministros foi animadora, especialmente de Paulo Guedes da Economia. Sebastião disse fora da Marcha esteve no Gabinete do […]

Apesar da timidez das palavras do Presidente Bolsonaro a Marcha dos Prefeitos foi positiva na opinião do Prefeito de Tabira Sebastião Dias.

O gestor tabirense falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a palavra dos ministros foi animadora, especialmente de Paulo Guedes da Economia.

Sebastião disse fora da Marcha esteve no Gabinete do Senador Humberto Costa, de quem recebeu a promessa de emendas para compra de ambulância e carro para a Guarda Municipal.

Além de reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional onde ao lado do prefeito Lino Moraes de Ingazeira e dos deputados Ricardo Teobaldo, Carlos Veras, Tadeu Alencar, João Campos cobraram providencias para o acesso das famílias que residem na área da barragem de Ingazeira.

Ele gostou da proposta do ex-prefeito Edson Moura de que em sua rede social sugeriu que o Governo do estado ao invés de reformar o Terminal Rodoviário de Tabira, construa um novo.

“Como plano emergencial não podemos descartar a reforma do Terminal Rodoviário. Ao mesmo tempo parabenizo o Dr. Edson pela ideia, e vamos juntar forças no sentido de construir um novo terminal”.

O prefeito tabirense assegurou que o terreno na frente do Posto Nogueirão segue pertencendo a Prefeitura e que seria o lugar ideal para a construção do novo terminal.

Mesmo com o Governo do Estado lançando um pacote para recuperar a malha rodoviária, Sebastião Dias declarou que vai propor que o governo forneça a emulsão asfáltica e a Prefeitura com sua Usina realize a operação de recuperação das rodovias no Município.

Procuradoria Geral de Pernambuco abre edital para seleção de estagiário em Arcoverde

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou edital para seleção de estagiário do curso de Direito para atuar na 3ª Regional, em Arcoverde, Sertão do Moxotó. As inscrições terão início no dia 23 de janeiro e irão até 3 de fevereiro, no site da PGE. Podem se candidatar estudantes que estejam cursando do […]

img-foto-procuradoria-sedeA Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou edital para seleção de estagiário do curso de Direito para atuar na 3ª Regional, em Arcoverde, Sertão do Moxotó.

As inscrições terão início no dia 23 de janeiro e irão até 3 de fevereiro, no site da PGE. Podem se candidatar estudantes que estejam cursando do 5º ao 8º período ou 3º ao 4º ano (no caso de regime seriado) em faculdade de Direito oficial ou reconhecida.

O edital está disponível também no site do órgão. A seleção é destinada a preencher uma vaga na 3ª Regional de Arcoverde e a f ormar cadastro de reserva. A prova de 50 questões objetivas será aplicada no dia 12 de fevereiro, das 8h30 às 12h30, em local a ser divulgado.

O conteúdo inclui questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Direito de Empresa, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

O Programa de Estágio de Estudantes de Direito da PGE prevê que o período de estágio seja de um ano, podendo ser renovado por igual período. O estagiário cumpre carga horária de 20 horas semanais no turno da manhã e recebe bolsa no valor de R$ 840,00 – mais auxílio transporte.

Prefeito de Vertentes quer derrotar grupo de Patriota na Amupe

Blog do Magno Em entrevista ao Frente a Frente, nesta terça-feira (15), o prefeito de Vertentes, Romero Leal (PSDB), admitiu, pela primeira vez, disputar a presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em oposição ao atual grupo que comanda a instituição, liderado pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e deputado estadual eleito, José Patriota. Patriota […]

Blog do Magno

Em entrevista ao Frente a Frente, nesta terça-feira (15), o prefeito de Vertentes, Romero Leal (PSDB), admitiu, pela primeira vez, disputar a presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em oposição ao atual grupo que comanda a instituição, liderado pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e deputado estadual eleito, José Patriota.

Patriota é nome ligado fortemente às forças do PSB, no poder há 16 anos, visto como uma ameaça de oposição à governadora eleita Raquel Lyra (PSDB).

Romero aceita ser o representante das novas forças políticas para tirar o PSB também da Amupe. Ouça a entrevista aqui.