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MPE recomenda a não utilização da função pública para beneficiar candidatos

Por André Luis

A recomendação, preventiva, segue para prefeitos e presidentes das Câmaras legislativas de Itaíba, Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada.

Com o objetivo de inibir o abuso de autoridade na publicidade oficial durante o período eleitoral, as Promotorias Eleitorais das 143ª (Itaíba), e 71ª (Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada) Zonas Eleitorais, recomendou aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais para se absterem de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento efetivo e/ou conivência com o desrespeito às disposições legais. 

Os gestores públicos ainda deverão disponibilizar o texto da recomendação eleitoral em sites oficiais, bem como providenciar o envio para todos os órgãos municipais.

De forma preventiva, as recomendações eleitorais visa evitar qualquer abuso do poder público praticados por agentes públicos que se valem da condição funcional para beneficiar candidaturas (desvio de finalidade), violando a normalidade e a legitimidade das eleições, conforme preconiza a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (AgR-REspe nº 36.357/PA, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27.4.2010).

Por fim, o MPE alertou que o descumprimento da presente recomendação dará ensejo à abertura dos devidos procedimentos investigatórios voltados para a colheita dos elementos de prova e o consequente ajuizamento de representação por conduta vedada ou ação de investigação judicial voltada para apurar o abuso de poder político. 

E, como consequência legal, pode trazer às seguintes condenações: pagamento de multa entre R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) e R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais), como reza o artigo 83, § 4.º, da Resolução nº 23.610/2019-TSE; cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade; e as repercussões criminais pertinentes ao caso.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 (Itaíba), e 28 (Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada) de agosto.

Outras Notícias

Mortes violentas em abril foram as menores em 11 anos em 109 municípios, diz SDS-PE

Dados foram apresentados durante monitoramento do comitê estratégico de segurança Em reunião semanal do Juntos pela Segurança, nesta segunda-feira (13), a governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, realizaram o acompanhamento dos números recentes da segurança pública de Pernambuco. Ocorrido na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife, o monitoramento revelou resultado […]

Dados foram apresentados durante monitoramento do comitê estratégico de segurança

Em reunião semanal do Juntos pela Segurança, nesta segunda-feira (13), a governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, realizaram o acompanhamento dos números recentes da segurança pública de Pernambuco. Ocorrido na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife, o monitoramento revelou resultado positivo para o último mês de abril. 

As ocorrências de mortes violentas intencionais (MVI) na Diretoria Integrada do Interior (Dinter) 1, composta por 109 municípios, apresentaram a maior queda dos últimos 11 anos. O mês de abril de 2024 teve 99 registros de MVI, melhor resultado desde 2013, quando ocorreram 96 registros.

“Estamos acompanhando semanalmente as ações do Juntos pela Segurança. Reunimos representantes de diferentes poderes para que possam participar do monitoramento que o Governo de Pernambuco tem feito dos dados da segurança pública. É trabalhando de maneira integrada e com transparência que mantemos o Estado mais seguro e um lugar melhor para se viver”, destacou Raquel Lyra.

A Diretoria Integrada do Interior 1, onde os dados apontam redução dos índices de MVI, compreende municípios do Agreste, como Caruaru, Belo Jardim, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns e também da Zona da Mata, a exemplo de Goiana, Vitória de Santo Antão, Palmares e Nazaré da Mata.

“Na reunião de hoje tratamos sobre ações integradas a serem realizadas no interior do Estado, levando os números de criminalidade para uma maior compreensão daqueles que atuam com o processo criminal, como os juizes, promotores e defensores. Com isso, teremos uma melhor prestação de serviço, levando mais segurança a toda a sociedade”, comentou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Além de integrantes do Governo do Estado, o monitoramento reuniu representantes dos poderes Legislativo e Judiciário. “Tivemos uma reunião extremamente significativa. É fundamental o comando da governadora Raquel Lyra na perspectiva de reduzir a violência no Estado. É preciso investir em políticas públicas que possam melhorar a saúde, a educação, o saneamento, a cultura, o esporte  e o lazer, para que a gente possa diminuir a criminalidade”, afirmou o deputado estadual João Paulo.

Participaram da reunião o deputado estadual Joel da Harpa, os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Joana Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Mariana Melo (Mulher) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação). Ainda estiveram presentes Marcos Carvalho (procurador-geral de justiça); Henrique Seixas (defensor público-geral);  Mauro Alencar (representante do TJPE); Luciano Alves, comandante-geral do Corpo de Bombeiros; Renato Rocha (delegado-geral da Polícia Civil); e Ivanildo Torres (comandante geral da Polícia Militar).

Raquel Lyra cumpre agenda em Custódia nesta quinta

A governadora Raquel Lyra (PSD) cumpre agenda oficial no município de Custódia, no Sertão do Moxotó, nesta quinta-feira (28). A visita, prevista para iniciar às 15h, tem como foco a entrega de equipamentos públicos e a assinatura de ordens de serviço para novas intervenções de infraestrutura na região. Entre as entregas programadas estão a inauguração […]

A governadora Raquel Lyra (PSD) cumpre agenda oficial no município de Custódia, no Sertão do Moxotó, nesta quinta-feira (28). A visita, prevista para iniciar às 15h, tem como foco a entrega de equipamentos públicos e a assinatura de ordens de serviço para novas intervenções de infraestrutura na região.

Entre as entregas programadas estão a inauguração do Mercado Público Municipal e de uma unidade do Bolsa Família, além da distribuição de veículos para a frota da cidade. A agenda ocorre em conjunto com a gestão do prefeito Manoel Messias e do secretário estadual Manuca de Zé do Povo.

De acordo com a administração municipal, as obras integram um pacote de investimentos voltado ao fortalecimento dos serviços públicos locais.

“As iniciativas representam grandes conquistas para Custódia”, afirmou o prefeito Manoel Messias ao comentar a parceria com o governo estadual para a viabilização dos projetos.

Victor Oliveira avalia positivamente encontro sobre GTA para Serra

Da Assessoria O presidente estadual do PR jovem e ex-candidato a prefeito de Serra Talhada, Victor Oliveira, junto com o deputado estadual Rogério Leão e o secretário de Transportes do Estado e presidente estadual do PR, Sebastião Oliveira, se reuniram nesta quinta-feira (10), no Recife, com representantes do comando da Polícia Militar para acertar detalhes […]

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Da Assessoria

O presidente estadual do PR jovem e ex-candidato a prefeito de Serra Talhada, Victor Oliveira, junto com o deputado estadual Rogério Leão e o secretário de Transportes do Estado e presidente estadual do PR, Sebastião Oliveira, se reuniram nesta quinta-feira (10), no Recife, com representantes do comando da Polícia Militar para acertar detalhes da instalação do Grupo Tático Aéreo (GTA) em Serra Talhada.

A reunião, na opinião de Victor Oliveira foi muito proveitosa, e informou que o coronel Alysson Bandeira, responsável pelo GTA ficou de passar para o secretário Sebastião Oliveira o anti-projeto de criação do grupamento.

“Sebastião disse que vai se empenhar pessoalmente para que a operacionalização do grupamento seja sediado em Serra Talhada o mais breve possível “, disse Victor.

Apesar de outras cidades, como Salgueiro e Petrolina disputarem o grupamento, Serra Talhada leva vantagem devido a sua localização geográfica, além disso, diversos municípios, principalmente do Pajeú e Sertão do Moxotó, apoiam a instalação do grupamento na segunda maior cidade do sertão.

“A atuação desse núcleo de resgate e policiamento aéreo em Serra Talhada seria muito importante. É um instrumento não só de combate a criminalidade e apoio a segurança, mas também de atendimento médico emergencial, com certeza seria de grande utilidade e, pessoalmente acredito que vamos ter êxito em nosso pleito“, declarou Victor.

Prefeito de Araripina acusa o Governo de privilegiar o Recife

Durante uma reunião, nesta terça-feira (16), entre o governador Paulo Câmara (PSB) e prefeitos da Região Metropolitana, do Agreste, Sertão do São Francisco e Araripe, promovida pela AMUPE, o chefe do Executivo Estadual foi acusado de privilegiar o Recife na distribuição de vacinas contra a Covid-19. A informação é do blog do Magno. Segundo o […]

Durante uma reunião, nesta terça-feira (16), entre o governador Paulo Câmara (PSB) e prefeitos da Região Metropolitana, do Agreste, Sertão do São Francisco e Araripe, promovida pela AMUPE, o chefe do Executivo Estadual foi acusado de privilegiar o Recife na distribuição de vacinas contra a Covid-19. A informação é do blog do Magno.

Segundo o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL), o tratamento dado à capital pernambucana é desigual se comparado aos demais municípios. 

“Enquanto todos os outros municípios de Pernambuco estão recebendo vacinas para imunizar a população com 80 anos ou mais, o Recife já anunciou a vacinação de idosos com 70 anos. Quero saber o porquê disso. Não é justo”, afirmou Pimentel. 

Imediatamente, Paulo Câmara retomou a palavra e demonstrou desconforto com a pergunta feita pelo prefeito de Araripina. Eles protagonizaram um pequeno embate que também contou com a participação do secretário de Saúde Estadual, André Longo.

Ao longo de todo o dia de ontem, o governador esteve à frente de reuniões por videoconferência com prefeitos das quatro macrorregiões de Pernambuco para discutir as principais preocupações e demandas de cada cidade em relação ao enfrentamento da Covid-19.

Ele aproveitou a oportunidade para reforçar aos gestores municipais a importância da colaboração de todos no cumprimento das medidas restritivas que começam a vigorar a partir de amanhã em razão da quarentena mais rígida decretada pelo Governo do Estado para conter o avanço do novo coronavírus.

Frente Brasil Popular de Petrolina repudia agressões a acampamento

A Frente Brasil Popular de Petrolina que coordenou até sábado, 30, o Acampamento Popular pela Democracia, localizado na Praça Dom Malan, centro da cidade, sofreu uma tentativa de intimidação na noite da última sexta-feira, 29, penúltimo dia de programação. Durante a Plenária Popular Mulheres pela Democracia, desconhecidos passaram pelo local provocando os presentes com agressões […]

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A Frente Brasil Popular de Petrolina que coordenou até sábado, 30, o Acampamento Popular pela Democracia, localizado na Praça Dom Malan, centro da cidade, sofreu uma tentativa de intimidação na noite da última sexta-feira, 29, penúltimo dia de programação.

Durante a Plenária Popular Mulheres pela Democracia, desconhecidos passaram pelo local provocando os presentes com agressões verbais e tentativas de agressão física contra participantes do ato.

Em resposta a esse ato de intolerância política e tentativa de intimidação à liberdade e ao estado democrático de direito, a coordenação regional da Frente Brasil Popular envia a seguinte nota de repúdio:

Nós, organizações que compõem a Frente Brasil Popular de Petrolina, repudiamos veementemente o fato ocorrido na sexta-feira, 29 de abril, no Acampamento Popular pela Democracia, instalado no centro de Petrolina-PE, na Praça Dom Malan.

Durante a Plenária Mulheres pela Democracia, quatro homens em duas motos, invadiram o espaço da Praça em alto velocidade, com agressão verbal e tentativa de violência física.

E inconcebível que tal ação tenha ocorrido em um espaço amplo, democrático e pacífico como ocorreu durante os quatro dias do Acampamento Popular pela Democracia iniciado no dia 27 de abril.

Não há dúvida que a ação é mais um exemplo da intolerância que vêm sofrendo os grupos organizados de esquerda no Brasil, que com o objetivo de superar os desafios da atual conjuntura, qualificam o debate político no país.

A Frente Brasil Popular reafirma seu compromisso com a democracia e a luta dos povos. Não nos acovardaremos diante do ocorrido. Pelo contrário, reforçamos a nossa luta, nossa unidade e nosso dever com a construção do Projeto Popular.

Coordenação Regional – Frente Brasil Popular de Petrolina-PE