MPE recomenda a não utilização da função pública para beneficiar candidatos

A prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde promoveu esta semana na sede e no distrito de Jatiúca, o dia D contra o o Aedes Aegypti, com passeata pelas ruas da cidade e do distrito, orientando a população sobre como se prevenir das arboviroses eliminando os focos do mosquito.

“Além das passeatas que organizamos na cidade e em Jatiúca orientando a população, também fizemos um mutirão de limpeza nas localidades que apresentaram mais focos do mosquito no último trimestre, recolhendo entulhos que serviam como depósito onde os mosquitos geralmente colocam seus ovos”, disse a Secretária de Saúde Adriana Guedes.

A Secretaria tem destacado a importância do engajamento da população no combate ao mosquito. “Estas ações na sede do nosso município e no distrito foram muito importantes para intensificarmos a luta contra o mosquito, por isso reforçamos a importância da população nesse combate, não podemos relaxar, vamos acabar com as chances de proliferação deste mosquito no nosso município”, conclui Adriana.

Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, com o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) está com inscrições abertas até o dia 10 de novembro para que estados e municípios possam solicitar investimentos em saúde. 

Cerca de R$ 9,9 bilhões serão destinados aos projetos nesta primeira etapa. O Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, com o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis.

Maternidades

Maternidades são estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que prestam assistência à mulher, gestante, puérpera e recém-nascido, realizando internação hospitalar, atendimento ambulatorial e de urgência e emergência ginecológica e obstétrica 24 horas. 

A seleção de propostas considerará os índices de mortalidade materna e aspectos relacionados à regionalização dos serviços. O principal objetivo é diminuir a mortalidade materna. Os recursos poderão ser repassados por meio de convênio, no caso de obra pública, com auxílio da Caixa Econômica Federal, ou por meio de instrumento próprio, no caso de o ente optar por realizar Parceria Público Privada (PPP) com aporte de recursos. 

O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo, e todos eles deverão incluir Centros de Parto Normal em sua estrutura. Serão selecionadas 30 propostas de maternidades, totalizando investimento de R$ 3,84 bilhões. 

Centros de parto normal

Os critérios para esta seleção contemplam as macrorregiões de saúde com maior índice de mortalidade materna. Outro critério é possuir maternidade de referência que possa recepcionar a unidade de Centro de Parto Normal. Serão selecionados 30 projetos de CPN pelo Ministério da Saúde, totalizando R$ 90 milhões nesta seleção. 

Policlínicas

As Policlínicas Regionais são unidades especializadas de Apoio Diagnóstico, com serviço de consultas clínicas, médicos de especialidades diferentes (definidas com base no perfil epidemiológico da população da região), realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e oferta de pequenos procedimentos. 

O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo. Para esta modalidade de seleção, serão levados critérios como vulnerabilidade socioeconômica da região e vazios assistenciais de policlínicas regionais. Serão selecionadas 54 propostas, totalizando investimento de R$ 1,026 bilhão. 

Novas ambulâncias do SAMU

As ambulâncias do SAMU atendem a chamadas de emergência relacionadas a situações de saúde, acidentes e outros eventos que exijam assistência médica imediata. A expansão das ambulâncias do SAMU 192 no Novo PAC, junto com a implantação de novas CRUs, tem como objetivo universalizar o acesso ao serviço no país, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. Serão priorizados nos critérios para seleção regiões com vazio assistencial parcial na cobertura do SAMU das centrais já existentes. Serão selecionadas propostas para distribuição de 350 ambulâncias, totalizando R$ 175 milhões. 

Centrais de Regulação do SAMU

As Centrais de Regulação de Urgências (CRUs) são unidades físicas responsáveis por coordenar e regular o atendimento de urgência e emergência médica em uma determinada região ou área de abrangência do SAMU. Há regiões do Brasil que ainda não estão cobertas por nenhuma CRU. Para universalizar o serviço, algumas regiões precisam construir e implantar a CRU para que possa existir o SAMU. Serão selecionadas propostas para construção de 8 novas centrais, de acordo com o vazio assistencial na cobertura do SAMU. As regiões contempladas terão garantida a entrega futura de ambulâncias para sua atuação. Os CRUs terão R$ 2,8 milhões de investimento. 

Centros Especializados em Reabilitação

Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) são pontos de atenção ambulatorial especializados que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva. O objetivo do Novo PAC é ampliar a capacidade instalada dos CERs em 16,5%. As unidades poderão ser construídas a partir de projetos padrão disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Para esta modalidade de seleção serão destinados R$ 146 milhões na seleção de 19 projetos. 

Oficinas ortopédicas

As Oficinas Ortopédicas são unidades de saúde especializadas que têm como principal objetivo a produção, adaptação e manutenção de dispositivos ortopédicos, como próteses, órteses e outros equipamentos auxiliares, para atender às necessidades de pessoas com deficiência. O objetivo do PAC é ampliar a capacidade instalada das Oficinas Ortopédicas em 25%. Para isso, serão investidos R$ 13,3 milhões em 12 propostas nesta seleção. 

Centros de Atenção Psicossocial

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas. A meta do novo PAC é beneficiar 6,4 milhões de pessoas. Nesta seleção, serão selecionadas 75 propostas, com investimento de mais de R$ 154 milhões na expansão do serviço. 

ATENÇÃO PRIMÁRIA 

Unidades Básicas de Saúde

O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsulta, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental. As unidades serão construídas a partir de projetos padrão e financiadas mediante transferências Fundo a Fundo. A seleção considerará critérios relacionados aos vazios assistenciais na cobertura da atenção primária. Serão investidos R$ 4,23 bilhões nessa ação, que selecionará 1,8 mil propostas neste momento. 

Unidades Odontológicas Móveis

As Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) são veículos equipados para fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou de difícil acesso, onde o cuidado em saúde bucal pode ser limitado. Serão selecionados 202 interessados nesta etapa, totalizando R$ 103,8 milhões em investimentos.

Considerada uma das cidades do interior com temperatura alta na disputa eleitoral, o município de Águas Belas, no Agreste, vivenciou mais um episódio lamentável, na madrugada desta quinta-feira (29). Criminosos atearam fogo no galpão onde o Partido dos Trabalhadores guardava as bandeiras de campanha recolhidas das ruas da cidade.

O incêndio foi percebido por vigilantes do Hospital Municipal João Secundino de Souza, que sentiram o cheiro de fumaça e ouviram estalos do material em chama.

Testemunhas ouvidas pela Polícia Militar disseram que dois rapazes com idade aproximadas a 18 e 20 anos arrombaram a porta do galpão por volta das 00h30 e causaram o incêndio.

O corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas as chamas foram controladas por populares. O partido estima que o fogo tenha destruído três mil bandeiras.

Além das bandeiras, as chamas causaram estragos na estrutura do local, alugado pelo partido para a campanha. O representante da coligação Confiança e trabalho (PT, PSD e PDT), José Cícero Mendes, prestou ocorrência na delegacia de polícia da cidade. O caso sob investigação.

“Esperamos que a justiça haja com celeridade para identificar e punir os mandantes desse atentado contra a democracia”, disse Mendes.

O atual prefeito do município, Luiz Aroldo (PT), lidera uma das pesquisas de intenção de voto em Águas Belas, onde aparece com 43,5% de intenção de votos, 15,8% a mais que o segundo colocado Roland Povoas (PCdoB).

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), publicou neste sábado (5) um vídeo em suas redes sociais no qual faz críticas diretas às administrações anteriores do estado, comandadas pelo PSB.

Sem citar nomes, a gestora condenou a condução dos governos que a antecederam, em um discurso que sinaliza o tom do embate político para 2026, quando o prefeito do Recife, João Campos (PSB), é apontado como principal adversário em uma eventual disputa pelo Palácio do Campo das Princesas.

“É lamentável a gente ver o que aconteceu em Pernambuco nos últimos anos. Foi muita promessa feita. O dinheiro não chegou aonde precisava e, quando chegou, a obra foi mal realizada”, disse Raquel, ao mencionar o histórico recente de investimentos no estado. “Pernambuco sofreu muito com alguém que enxergava voto, mas não enxergava o povo”, completou.

Na fala, a governadora também defendeu sua forma de governar e afirmou que o estado vive um novo momento. “Esse jogo, ele mudou. Estamos trabalhando sério, respeitando o dinheiro do povo, não tolerando corrupção”, afirmou. Raquel encerrou destacando a união de forças políticas em sua gestão. “Unindo os bons, todos que estão aqui, na confiança de que Pernambuco só tem a vocação de uma coisa: de crescer e de acolher o seu povo.”

O vídeo reforça a estratégia da governadora de se posicionar como contraponto ao legado do PSB, que esteve à frente do Executivo estadual por 16 anos, e antecipa o tom do debate político com vistas às eleições estaduais de 2026.

 

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O ex-prefeito Sávio Torres disse em nota ao blog  que “diferentemente do que foi noticiado, o TCE-PE não concluiu o julgamento da prestação de contas do exercício de 2007 (Processo TC n° 0870120-9), uma vez que se encontra pendente da análise embargos de declaração pelo conselheiro relator do TCE, cuja decisão ainda possibilitará o ingresso de recurso acaso desfavorável”.

Segue Sávio: “Informo que jamais fiz qualquer crítica ou tentou denegri a imagem ou imparcialidade de engenheiros vinculados ao Tribunal. Apenas questionamos o entendimento da auditoria relativo ao contrato de limpeza pública, pois toda a população de Tuparetama é conhecedora que existiam vários funcionários contratados para a realização do recolhimento do lixo, mas a auditoria tinha entendimento diverso”.

Ele disse que todos os questionamentos feitos  em sua defesa são argumentos inteiramente normais num Estado Democrático de Direito, pois todo cidadão tem direito constitucional garantido a defesa.

Ao fim, informa que a notícia veiculada por apenas um Blog de cunho pessoal, inclusive seu reconhecido opositor político (referindo-se a Tárcio Oliveira), “é totalmente maliciosa e inverídica, já que o julgamento do Processo do TCE ainda não chegou ao fim, e tem o único propósito de causar agenda negativa contra minha pessoa para desestabilizar a sua pré-campanha que cada vez mais ganha adeptos na cidade de Tuparetama”.