Sávio Torres: “nota sobre contas de 2007 é maliciosa e inverídida”

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), Pedro Eurico, enviou nesta quinta-feira (29/08) uma carta solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara e Senado Federal, além da Procuradoria Geral da República, apoio na destinação dos recursos apreendidos pela Operação Lava Jato ao Sistema Prisional Brasileiro.

No documento, o gestor relata a atual e preocupante situação do sistema carcerário nacional, que, de acordo com o último levantamento do Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), computa mais de 812 mil presos no Brasil e outros 366,5 mil mandados de prisão pendentes.

De acordo com Eurico, as outras áreas que vêm sendo sondadas para receber os recursos já dispõem de verbas para manutenção das suas atividades. A carta foi destinada ao ministro Alexandre de Moraes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente do STF, Dias Toffoli, e à procuradora-geral Raquel Dodge.

“Não há qualquer perspectiva de redução da população carcerária e os investimentos no sistema prisional estão em queda vertiginosa. Em 2016, houve um repasse igualitário para os estados de R$ 44 milhões; em 2018, a aplicação caiu para R$ 3 milhões; em 2019, até o momento, nada foi liberado; e para 2020 a previsão é que não haja qualquer investimento”, diz a carta.

A governadora Raquel Lyra participou, neste sábado (19), da 26ª Serenata da Recordação, em Santa Maria da Boa Vista.

Esta foi a primeira vez que um chefe do Executivo pernambucano participou do evento e que o governo patrocinou a festa, que promove o resgate da tradição dos saraus e serenatas no interior do Estado. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a agenda.

A gestora estadual destacou a tradição da identidade musical local e reforçou o compromisso do Governo de Pernambuco em apoiar eventos culturais em todas as regiões.

“Este evento é um mergulho no século 19, é muito lindo de ver uma tradição que se renova a cada ano. Essa festa é a cara do nosso povo, vemos aqui pessoas de todas as idades, de outros estados e isso tudo serve para fortalecer o nosso calendário cultural, gerando emprego e renda. Pela primeira vez o Governo de Pernambuco está patrocinando a Serenata da Recordação, e eu quero poder vir aqui todos os anos para enaltecer a nossa cultura cada vez mais”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Conhecida como “terra da serenata”, Santa Maria da Boa Vista retomou a tradição de realizar cortejos pelo casario antigo da cidade em 1999. A iniciativa reúne boavistanos de todas as idades, que com tradicionais chapéus percorrem o sítio histórico entoando canções antigas e, em sua maioria, românticas. Na noite de ontem, a cidade também recebeu o show do cantor sertanejo Leonardo.

De acordo com secretário estadual de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, o apoio do Governo do Estado demonstra a importância que a festa tem para Pernambuco.

“Esta é uma manifestação cultural popular que reúne milhares de pessoas de Pernambuco e de outros estados. Neste ano, pela primeira vez a serenata contou com o apoio do Governo do Estado e com a visita de uma chefe do Executivo. Tudo isso mostra a relevância da Serenata de Santa Maria da Boa Vista para o calendário cultural pernambucano”, contou o secretário.

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, falou sobre a beleza e relevância do evento para a população do Sertão.

“A Serenata da Recordação ganhou uma dimensão muito grande, por isso que para nós é muito importante essa parceria com o Governo do Estado, que nos ajuda a realizar uma festa ainda mais bonita. Conseguimos inserir este evento no calendário de férias não só dos moradores da cidade, mas também das pessoas da região”, afirmou.

Acompanharam a governadora no evento os secretários estaduais Coronel Hercílio Mamede (chefe da Casa Militar); Túlio Vilaça (Casa Civil); André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); além dos prefeitos Fabinho Lisandro (Salgueiro), Rorró Maniçoba (Floresta), Catharina Garziera (Lagoa Grande), Calby Carvalho (Belém de São Francisco); entre outras lideranças políticas locais.

Evento será realizado no dia 18 de novembro e contará com a participação de diversos nomes do Direito Eleitoral no País 

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vem a Pernambuco para se reunir com atuais gestores municipais e pré-candidatos às eleições municipais de 2020, com o intuito de discutir as novas regras do pleito que se aproxima.

O evento é uma parceria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com o Instituto de Direito Eleitoral de Pernambuco (Ideppe) e acontece no Centro de Convenções de Olinda, na próxima segunda-feira, 18/11, das 08h às 17h.

Tarcísio Vieira vai tratar, em sua palestra, sobre condutas vedadas a agentes políticos. O investimento para o 1º Curso de Capacitação para Candidatos – Eleições 2020 é de R$ 150,00 para o público em geral, mas os prefeitos associados à Amupe terão isenção nas suas inscrições, que devem ser feitas no site da Ideppe, no ideppe.com.br.

A programação ainda terá outras palestras importantes, como a da comunicóloga Marcela Montenegro, “Como pesquisas inteligentes podem contribuir para campanhas vitoriosas”. O jornalista Magno Martins também está confirmado e falará sobre o relacionamento das campanhas com a imprensa. Em seguida, Diogo Rais, que é especialista em Direito Eleitoral Digital, fala sobre Propaganda na internet, mídias sociais, impulsionamento e fake news.

Ainda no turno da manhã, a advogada Diana Câmara palestra sobre Minirreforma eleitoral: principais novidades nas regras das eleições municipais, fim das coligações proporcionais e mandatos coletivos. Já na parte da tarde, o debate é sobre Financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais – principais alterações, com o chefe do setor de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral, Marcos José. Seguida dele, a advogada eleitoralista Gabriela Rollemberg fala de Publicidade institucional: riscos e cuidados em ano de eleição.

“Nós sabemos o quanto é importante estar por dentro das regras que norteiam as eleições e por isso decidimos que todos os prefeitos associados à Amupe devem participar desse momento. É por isso que fechamos esse acordo e nossos associados terão a isenção. O Ideppe é uma instituição reconhecida por acumular especialistas na área do Direito Eleitoral e esse evento irá trazer grandes profissionais da área, além de dicas importantes de comunicação na campanha. Queremos contar com todos nesse momento”, concluiu o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Serviço:

1º Curso de Capacitação para Candidatos – Eleições 2020

Local: Centro de Convenções de Olinda;

Data: 18/11/19;

Horário: 08h às 17h;

Investimento: R$150,00 (Prefeitos associados a Amupe são isentos da taxa).

De 2009 a 2012, Albérico Messias da Rocha conseguiu R$ 804 mil em convênios com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a construção de cisternas. Naquela época, ele era prefeito de Iguaraci, no Sertão, e, de acordo com as acusações, não prestou contas das obras até 30 de maio de 2012, e foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). As afirmações são da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF). As informações são do G1 Caruaru.

A ação foi movida pelo MPF e pela atual gestão do município. “Albérico da Rocha foi condenado a pagar multa de três vezes o valor da sua última remuneração e terá os direitos políticos suspensos por três anos”, ainda segundo o departamento. A sentença foi decidida na 28ª Vara Federal, situada em Arcoverde, também no Sertão, e o ex-prefeito pode recorrer. O número do processo é 0800016-71.2014.4.05.8303.

A partir do dia 1º de dezembro, o acesso aos estabelecimentos públicos em Pernambuco só será possível com a apresentação do comprovante de vacinação com esquema completo contra a Covid-19.

O decreto com todas as regras para cumprimento da norma será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado. O secretário estadual de Saúde, André Longo, explicou a nova medida durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (25.11).

“Apesar da estabilidade no cenário epidemiológico da Covid-19, registrada no Estado nas últimas semanas, não podemos ter a falsa sensação de que a pandemia acabou. A iniciativa tem como objetivo proteger a população e incentivar a vacinação de todos contra a doença”, ressaltou Longo.

Também participou da coletiva o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, que apresentou novas regras para o setor de eventos e para o funcionamento dos estabelecimentos de alimentação, válidas a partir da próxima segunda-feira, dia 29.

“Os eventos passam a receber um público de até 7.500 pessoas, ou 50% da capacidade do espaço. Lembrando que continua sendo necessária a apresentação da comprovação do ciclo vacinal completo em locais acima de 300 pessoas. Bares e restaurantes poderão aumentar a capacidade das mesas para até 50 pessoas”, disse Rebêlo.

Segundo levantamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), 590.103 pernambucanos estão com a segunda dose da vacina contra o novo coronavírus em atraso, o que preocupa os especialistas.

“Uma única dose não é o suficiente para garantir uma proteção robusta contra o vírus. Aqui em Pernambuco, por exemplo, 20% das pessoas internadas com a forma grave da Covid-19 estavam vacinadas com apenas uma dose. Além disso, 17% dos pacientes que vieram a óbito também se encontravam nas mesmas condições”, detalhou André Longo.