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MPCO denuncia irregularidades nos contratos da Casa de Farinha com o Hospital dos Servidores do Estado

Por André Luis

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou com uma representação, no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, denunciando irregularidades em contratos do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) com a empresa Casa de Farinha, para fornecimento de refeições no estabelecimento hospitalar.

A representação do MPCO foi assinada pela procuradora geral Germana Laureano e encaminhada à procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco. O pedido foi encaminhado ao MPF, pois as supostas irregularidades, segundo o MPCO, teriam sido praticadas usando recursos federais do SUS.

A denúncia teve por base relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dados obtidos pelo próprio MPCO.

CONTRATOS SEM LICITAÇÃO

Segundo o MPCO, o Instituto de Recursos Humanos (IRH), autarquia do Governo do Estado que administra o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), deve ser investigado por supostas irregularidades em contratos com a empresa Casa de Farinha. O MPCO, na representação, diz que ocorreram várias “dispensas indevidas de licitação, sem observância às formalidades que lhes são inerentes”.

A representação aponta que a PGE, órgão jurídico do Poder Executivo, apresentou restrições às dispensas de licitação, quando os contratos são feitos sem licitação. Segundo o MPCO, além de não atender ao parecer da PGE contrário (Cota PGE 1684/2013, de 23.10.13), o IRH só enviou explicações à PGE sobre o contrato com a Casa de Farinha mais de um ano depois.

“O contrato 25/2013 foi fatalmente alcançado pela negligência dos gestores do IRH, que, além de terem levado cerca de um ano e três meses para devolverem o ajuste à PGE com os esclarecimentos solicitados, visando à aposição do visto final, não responderam a contento a integralidade dos questionamentos, sequer tendo celebrado tempestivamente o segundo e o terceiro termos aditivos – combinação de fatores que irremediavelmente levaram à extinção da vigência contratual e inauguraram um equivocado ciclo de procedimentos de contratação direta, sob a escusa de que se estaria a aguardar a finalização do novo processo licitatório, que perdurou por mais de quatro anos”, destaca a procuradora geral Germana Laureano.  Leia a íntegra da representação clicando aqui.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES

A empresa Casa de Farinha foi citada em outras investigações, conduzidas pela extinta Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decasp), pelo Ministério Público do Estado (MPPE) e pela Polícia Federal (PF).

A Operação Castelo de Farinha foi desencadeada a partir de investigações realizadas na Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife. Segundo a Polícia Civil, houve fraude nos contratos de merenda escolar.

No Cabo, a Polícia Civil também apontou irregularidades nos contratos de merenda, após deflagar a Operação Ratatouille.

Em Recife, a Polícia Federal confirmou aos órgãos de imprensa que investiga contratos da Prefeitura da Capital com a Casa de Farinha, após denúncia da empresa SP Alimentos, concorrente da Casa de Farinha.

A empresa pediu à Justiça a sua “recuperação judicial”, procedimento judicial previsto em lei para renegociar dívidas e tentar evitar a falência.

Outras Notícias

Butantan entrega 800 mil doses de vacinas contra a Covid-19 ao PNI

Remessa é parte do lote de 5 milhões de doses previsto para junho O Instituto Butantan entregou nesta sexta-feira (11) ao Ministério da Saúde um lote de 800 mil doses da vacina contra Covid-19 CoronaVac. Essa remessa é parte das 5 milhões de doses previstas para serem liberadas ao longo do mês de junho para […]

Remessa é parte do lote de 5 milhões de doses previsto para junho

O Instituto Butantan entregou nesta sexta-feira (11) ao Ministério da Saúde um lote de 800 mil doses da vacina contra Covid-19 CoronaVac. Essa remessa é parte das 5 milhões de doses previstas para serem liberadas ao longo do mês de junho para o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O novo lote está sendo produzido a partir dos 3 mil litros de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) recebidos no último dia 5 de maio. As doses entregues hoje contemplam o segundo contrato firmado com o governo federal para a entrega de 54 milhões de vacinas. O primeiro, de 46 milhões, foi cumprido em meados de maio.

Segundo informações do governo estadual, com as doses de hoje, o Butantan chega às 48 milhões de vacinas fornecidas ao Ministério da Saúde desde 17 de janeiro, quando o uso emergencial do imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O governo estadual informou ainda que, até o final de junho, o Butantan receberá um novo lote de 6 mil litros de IFA para a produção de mais 10 milhões de doses.

“Até o final de setembro cumpriremos o nosso projeto, nosso programa de entrega de 100 milhões de doses para o Ministério da Saúde. Vamos seguindo na produção ao longo dos próximos dias e estaremos fazendo uma entrega adicional de mais 5 milhões começando pelas 800 mil que estão sendo embarcadas para o Ministério da Saúde”, disse o governador de São Paulo, João Doria.

Fonte: Agência Brasil

Correndo atrás de maioria confortável

Da coluna Folha Política Num partido marcado pela divisão interna, o vice-presidente da República, Michel Temer, trabalha para construir a unidade, ao menos que ela seja direcionada à disputa pela presidência do PMDB, em março, quando ele espera ser reconduzido, sem que haja bate-chapa. E a aposta dele, hoje, é de que o processo, na […]

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Da coluna Folha Política

Num partido marcado pela divisão interna, o vice-presidente da República, Michel Temer, trabalha para construir a unidade, ao menos que ela seja direcionada à disputa pela presidência do PMDB, em março, quando ele espera ser reconduzido, sem que haja bate-chapa. E a aposta dele, hoje, é de que o processo, na Convenção Nacional, se dê sem racha. Focado no propósito de garantir maioria confortável, ele desembarca, hoje, em Pernambuco, que integra o circuito de estados que percorrerá em busca de apoio.

Por aqui, as garantias de voto na recondução dele já foram dadas. As maiores dificuldades de Temer estão localizadas em Estados como Amazonas, do senador Eduardo Braga, Pará, de Jader Barbalho, no Maranhão, de José Sarney e no Ceará, de Eunício Oliveira. Ainda que o grupo do presidente do Senado, Renan Calheiros, tenha ensaiado ir para o confronto com Temer, hoje, aliados do vice já não acreditam que isso ocorrerá. Em Pernambuco, a única dissidência, na sigla, é de Lóssio, mas, mesmo ele, é favorável à reeleição de Temer.

Causa Feminina

Única mulher entre os 19 candidatos ao cargo de desembargador no Quinto Constitucional do TJPE pela OAB, a advogada Simone Duque de Miranda está em campo trabalhando a bandeira “Por Mais Mulheres no Judiciário”. Pernambuco é o estado com menor participação feminina no Poder, apenas 2%.

Paulo Câmara prestigia lançamento de campanha de adoção do TJPE

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luíza participaram, na manhã desta terça-feira (28), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do lançamento da campanha “Adote – adotar é saber deixar alguém te amar”. Promovida em parceria pelo TJPE, pelo Governo de Pernambuco e pela Assembleia Legislativa, a campanha tem o objetivo de orientar […]

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luíza participaram, na manhã desta terça-feira (28), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do lançamento da campanha “Adote – adotar é saber deixar alguém te amar”.

Promovida em parceria pelo TJPE, pelo Governo de Pernambuco e pela Assembleia Legislativa, a campanha tem o objetivo de orientar a população sobre o processo de adoção  e incentivar o acolhimento e o apadrinhamento de crianças de uma faixa etária mais elevada, a chamada adoção tardia.

Na oportunidade, os chefes dos três Poderes  assinaram um termo de cooperação técnica entre as instituições e as demais entidades parceiras. As peças que detalham a ação serão veiculadas em TV, Rádio, jornal impresso e mídias sociais.

“Os esclarecimentos sobre a forma de adoção e de apadrinhamento precisam chegar até a população. Somos o quarto Estado  que mais adota e, em termos proporcionais, nós somos o primeiro. Mas podemos fazer mais. Como a própria campanha diz, é preciso dar amor e receber amor por parte desses jovens que hoje precisam do amparo de muita gente. Eu fico feliz de poder participar, junto ao Poder Judiciário, ao Legislativo, ao Ministério Público e à Defensoria Pública de ações como essa. Temos a certeza de que muitas crianças terão um novo lar e condições de serem amados e dar muito amor”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

Do total de 1.226 crianças e adolescentes adotados no Brasil, por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 103 foram em Pernambuco. O Estado também ganha visibilidade quando o assunto é sobre o número de adoções tardias – crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. Entre os anos de 2015 e 2016, Pernambuco teve um aumento de 73% do número de jovens adotados nessa faixa etária, passando de 38 para 66.

Para o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, o lançamento da campanha irá ajudar no fortalecimento dos laços afetivos das que crianças que passam, com a adoção, a serem acolhidas e amadas pelos futuros pais.

Ângelo Ferreira se reúne com prefeitos eleitos pelo PSB no Estado

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizou nesta segunda-feira (07), em Gravatá, no Agreste de Pernambuco, o encontro com os prefeitos e prefeitas vitoriosos pelo PSB, nas últimas eleições municipais no Estado. O deputado estadual Ângelo Ferreira, eleito na cidade de Sertânia, também participou da atividade. O PSB destaca o preparo, o planejamento, a troca de […]

thumbnail_14915362_877052792426108_2959144987643672883_nO Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizou nesta segunda-feira (07), em Gravatá, no Agreste de Pernambuco, o encontro com os prefeitos e prefeitas vitoriosos pelo PSB, nas últimas eleições municipais no Estado.

O deputado estadual Ângelo Ferreira, eleito na cidade de Sertânia, também participou da atividade.

O PSB destaca o preparo, o planejamento, a troca de experiências, a articulação interfederativa e as prioridades adequadas às urgências da população, como fundamentais na formação de seus quadros e para fazer boas gestões.

O encontro contou com a participação de muitas lideranças que seguem envolvidas nesse esforço, para começar o ano de 2017 com afinação. Entre elas, estiveram presentes o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, o governador, Paulo Câmara, o prefeito da cidade do Recife, Geraldo Julio, e o senador, Fernando Bezerra Coelho.

Duque diz que “transformou a saúde de Serra Talhada” em discurso

Em mais um ato de campanha política, a chapa majoritária governista de Luciano Duque e Márcio Oliveira foram às de Serra Talhada, nesta quinta-feira (15). A Rua José Alves da Silveira foi escolhida pela coligação “O Trabalho Vai Continuar”. Luciano Duque, que busca o seu segundo mandato de prefeito, ao discursar agradeceu os moradores pela […]

dsc1009-1024x680Em mais um ato de campanha política, a chapa majoritária governista de Luciano Duque e Márcio Oliveira foram às de Serra Talhada, nesta quinta-feira (15). A Rua José Alves da Silveira foi escolhida pela coligação “O Trabalho Vai Continuar”.

Luciano Duque, que busca o seu segundo mandato de prefeito, ao discursar agradeceu os moradores pela recepção. “A maioria das pessoas que a gente visita, nos abraça e dizem que aprovam a nossa forma de governar, e isso nos deixa feliz e orgulhoso”, reforçou.

“Serra Talhada foi uma cidade que foi governada por muito tempo, e aqueles que governaram esqueceram que o povo existia. Nós tínhamos educação, tínhamos saúde, mas não com a qualidade que a gente tem hoje. Nós tivemos a coragem de buscar recursos e transformar a saúde de Serra Talhada. Em cada Posto de Saúde tem um médico, e em cada escola e cada creche tem um professor, tem merenda e o amor”, frisou Luciano Duque e finalizou:

“Temos um governo, que tem um olhar para o cidadão e pela melhoria da qualidade de vida do nosso povo. E o povo, vai nos ajudar a dar continuidade a este trabalho”, destacou.