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MPCO denuncia irregularidades nos contratos da Casa de Farinha com o Hospital dos Servidores do Estado

Por André Luis

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou com uma representação, no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, denunciando irregularidades em contratos do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) com a empresa Casa de Farinha, para fornecimento de refeições no estabelecimento hospitalar.

A representação do MPCO foi assinada pela procuradora geral Germana Laureano e encaminhada à procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco. O pedido foi encaminhado ao MPF, pois as supostas irregularidades, segundo o MPCO, teriam sido praticadas usando recursos federais do SUS.

A denúncia teve por base relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dados obtidos pelo próprio MPCO.

CONTRATOS SEM LICITAÇÃO

Segundo o MPCO, o Instituto de Recursos Humanos (IRH), autarquia do Governo do Estado que administra o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), deve ser investigado por supostas irregularidades em contratos com a empresa Casa de Farinha. O MPCO, na representação, diz que ocorreram várias “dispensas indevidas de licitação, sem observância às formalidades que lhes são inerentes”.

A representação aponta que a PGE, órgão jurídico do Poder Executivo, apresentou restrições às dispensas de licitação, quando os contratos são feitos sem licitação. Segundo o MPCO, além de não atender ao parecer da PGE contrário (Cota PGE 1684/2013, de 23.10.13), o IRH só enviou explicações à PGE sobre o contrato com a Casa de Farinha mais de um ano depois.

“O contrato 25/2013 foi fatalmente alcançado pela negligência dos gestores do IRH, que, além de terem levado cerca de um ano e três meses para devolverem o ajuste à PGE com os esclarecimentos solicitados, visando à aposição do visto final, não responderam a contento a integralidade dos questionamentos, sequer tendo celebrado tempestivamente o segundo e o terceiro termos aditivos – combinação de fatores que irremediavelmente levaram à extinção da vigência contratual e inauguraram um equivocado ciclo de procedimentos de contratação direta, sob a escusa de que se estaria a aguardar a finalização do novo processo licitatório, que perdurou por mais de quatro anos”, destaca a procuradora geral Germana Laureano.  Leia a íntegra da representação clicando aqui.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES

A empresa Casa de Farinha foi citada em outras investigações, conduzidas pela extinta Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decasp), pelo Ministério Público do Estado (MPPE) e pela Polícia Federal (PF).

A Operação Castelo de Farinha foi desencadeada a partir de investigações realizadas na Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife. Segundo a Polícia Civil, houve fraude nos contratos de merenda escolar.

No Cabo, a Polícia Civil também apontou irregularidades nos contratos de merenda, após deflagar a Operação Ratatouille.

Em Recife, a Polícia Federal confirmou aos órgãos de imprensa que investiga contratos da Prefeitura da Capital com a Casa de Farinha, após denúncia da empresa SP Alimentos, concorrente da Casa de Farinha.

A empresa pediu à Justiça a sua “recuperação judicial”, procedimento judicial previsto em lei para renegociar dívidas e tentar evitar a falência.

Outras Notícias

João de Maria anuncia apoio a Fredson

O presidente da Câmara de Vereadores, João de Maria, declarou seu apoio à pré-campanha de Fredson Brito. Com a adesão de João de Maria, a bancada de oposição na Câmara passa a ter maioria. João de Maria é vereador do PSB e foi eleito no grupo do prefeito Evandro Valadares. Agora a bancada de oposição […]

O presidente da Câmara de Vereadores, João de Maria, declarou seu apoio à pré-campanha de Fredson Brito.

Com a adesão de João de Maria, a bancada de oposição na Câmara passa a ter maioria. João de Maria é vereador do PSB e foi eleito no grupo do prefeito Evandro Valadares.

Agora a bancada de oposição tem João de Maria, Albérico Tiago, Aldo da Clipsi, Maurício do Bairro São João, Damião de Carminha, Vicente de Vevéi e Jota Ferreira (Representado na foto pelo seu filho, Júnior).

João de Maria tinha seu nome cotado para a vice de George Borja na Frente Popular.  Eleito pelo PSB,se rebelou contra seu grupo na eleição da Mesa Diretora,  se unindo à oposição para se eleger presidente.

Em 2022, manteve a estratégia e conseguiu sua reeleição,  sendo depois vitorioso depois de uma longa batalha judicial.  Vinha dialogando com governistas e oposição,  antes de bater o martelo hoje.

Também hoje, o bloco anunciou o apoio do empresário egipciense Ermilton Souto.

A pré-campanha de Fredson também trata como uma baixa, já que Ermilton foi sempre presente nas coordenações de campanha da Frente Popular de São José do Egito.

Coluna do Domingão

Raquel resiste  Em mais de uma oportunidade, essa Coluna analisou cenários e perspectivas para o segundo turno. Tem previsto, por exemplo, que estará com Marília Arraes no segundo turno um nome puxado pela nacionalização da campanha. Assim, Anderson Ferreira ou Danilo Cabral ganharão capilaridade até a reta final para o primeiro turno, de acordo com […]

Raquel resiste 

Em mais de uma oportunidade, essa Coluna analisou cenários e perspectivas para o segundo turno. Tem previsto, por exemplo, que estará com Marília Arraes no segundo turno um nome puxado pela nacionalização da campanha.

Assim, Anderson Ferreira ou Danilo Cabral ganharão capilaridade até a reta final para o primeiro turno, de acordo com os prognósticos.

Mas, registre-se, há um elemento que precisa ser considerado e registrado: o fator Raquel Lyra. Isso porque, mesmo sem um puxador de votos no plano nacional, com o PSDB apoiando Simone Tebet, sem força para reverberar no estado, a candidata tem mantido sua robustez numérica de acordo com os últimos levantamentos.

Consegue se manter disputando o segundo lugar mesmo contra o voto do bolsonarismo, migrando pra Anderson, e aquele que se alinha a Lula e o chamado voto de estrutura, indo pra Danilo. Nas últimas pesquisas, ou está na segunda colocação, ou brigando para manter-se.

Na IPEC, divulgada pela Globo, ela se mantém em segundo, com 13%, mesmo que tenha Anderson encostado, com 12%. Na Real Big Data com as intenções de voto para o Governo de Pernambuco. Segundo o levantamento, Marília Arraes (Solidariedade), registrou 36%, Raquel Lyra (PSDB) e Anderson Ferreira (PL) estão empatados, ambos com 15%.

Na de ontem, do Paraná Pesquisas,  Anderson detém 14,7%, enquanto Raquel está com 13,8%. Ou seja, ainda empatada tecnicamente.

Assim, cabe um registro da bravura de uma candidatura que resiste ao óbvio e mantém força quando já não deveria pelos prognósticos. Se chegará ao segundo é outra história. Mas Raquel merece reconhecimento pela força e resistência até agora, aconteça o que acontecer…

“80”

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, tem dito a quem o encontra antes de “bom dia”, “boa tarde” e “boa noite”, que “tem uma pesquisa com quase 80% de aprovação”. A pesquisa, contratada para consumo interno, teria sido feita pelo instituto Múltipla, que também divulga levantamentos em parceria com o blog.

Cachimbo da paz

Conforme informação da própria prefeita Marcia Conrado,  ela e Luciano Duque terão nesta segunda a primeira de duas agendas públicas pela candidatura do ex-prefeito a Deputado Estadual. Tudo depois do clima pesado entre auxiliares de um e da outra.

Apreensão 

Prefeitos mais ligados a Danilo no Pajeú não escondem apreensão com o fato de que o candidato socialista ainda não decolou a duas semanas do pleito. Precisa quase que dobrar a votação para chegar ao segundo turno com Marília Arraes.  Isso explica a reunião que pediu ainda mais empenho dos gestores do Pajeú na reta final da campanha.

Estão lutando

Aliás, não há como colocar na conta fos prefeitos a fatura, caso Danilo não saia da casa de um dígito e o PSB fique fora do segundo turno depois de 16 anos. Eles tem arregaçado as mangas. Desafio é reverter o desgaste do PSB, de Paulo Câmara,  e a maior identificação do voto lulista com Marília.

Reunião do vira

Na chamada “reunião da virada”, participaram em Serra além da anfitriã Márcia Conrado,  Adelmo Moura (Itapetim), Delson Lustosa (Santa Terezinha),  Luciano Torres (Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy),  Evandro Valadares (São José do Egito),  Djalma Alves (Solidão),  Gilson Bento (Brejinho), Sandrinho Palmeira (Afogados), Anchieta Patriota (Carnaíba) e Marconi Santana (Flores), mais nomes do bloco de outras cidades. Dos prefeitos aguardados, só Luciano Bonfim,  de Triunfo,  não compareceu.

E agora,  José?

Caso o segundo turno seja entre Marília e Anderson, já tem prefeito socialista na região dizendo que não vai esperar ser guiado pelo PSB. “Claro que apoio Marília”, disse um gestor de uma importante cidade em reserva. Os mais históricos e que assumiram postura mais crítica contra Marília é que poderão cruzar os braços.

Puxa-puxa

Além da votação de José Patriota e Paulo Jucá, o pessoal da calculadora das campanhas socialistas está apostando de novo na boa votação da Delegada Gleisi Ângelo.  Isso mesmo. Ela, que teve mais de 412 mil votos em 2018 não repete a votação,  mas dizem, mira até nos 300 mil votos,  podendo ser puxadora de novo. Será?

Gonzaguinha

Nas bolsas de apostas dos eleitos do PSB pra Federal,  de novo, Gonzaga Patriota está colocado no “caldeirão dos desesperados”, pelo risco de não conseguir renovar o mandato.  Em eleições anteriores ele também foi colocado nessa condição e entrou. Agora, dizem que seu desafio, dadas as bases perdidas, é bem maior.

Fala Arnaldo 

O candidato do PSOL,  João Arnaldo,  não poupou o palanque de Marília das críticas em sua passagem por Serra Talhada. “Sebastião Oliveira e André de Paula votaram com Bolsonaro em todas as pautas contra os trabalhadores.  Essa não é a mudança que queremos ”.

Discursos

Anotem aí: Anderson Ferreira precisa do alinhamento com o bolsonarismo para chegar ao segundo turno.  E se acontecer, vai mudar o discurso para dizer que “quer discutir Pernambuco”. Bolsonaro pode o garantir no segundo,  mas tira suas chances de vitória.

Isolamento

O apoio de Tânia Maria e de um grupo de ex-secretários à gestão Gilson Bento, somado à avaliação de seu governo,  para quem analisa a política em Brejinho é uma pá de cal em qualquer pretensão de Zé Vanderlei,  cada vez mais isolado,  voltar à prefeitura.

Frase da semana:

“Tenho crença inabalável da superioridade ética e política do Estado democrático de Direito, da prevalência do princípio republicano e suas naturais derivações, com destaque à essencial igualdade entre as pessoas.”

De Rosa Weber,  ao tomar posse como presidente do STF. Em suma, sobre ameaças à democracia,  nem vem que não tem.

Saúde de Carnaíba volta a recomendar uso de máscaras contra a Covid

A Secretaria de Saúde de Carnaíba, através da Vigilância em Saúde, voltou a recomendar o uso de máscaras de proteção facial em locais fechados e estabelecimentos de saúde como forma de proteção e prevenção contra a Covid-19. A recomendação foi divulgada nas redes socais da Prefeitura nesta quinta-feira (17) e tem como base a Nota […]

A Secretaria de Saúde de Carnaíba, através da Vigilância em Saúde, voltou a recomendar o uso de máscaras de proteção facial em locais fechados e estabelecimentos de saúde como forma de proteção e prevenção contra a Covid-19.

A recomendação foi divulgada nas redes socais da Prefeitura nesta quinta-feira (17) e tem como base a Nota Técnica Nº 16/2022 do Ministério da Saúde.

A Secretaria destaca que o uso da máscara deve ser observado principalmente por indivíduos com fatores de risco para complicações da covid-19 (em especial imunossuprimidos, idosos, gestantes e pessoas com múltiplas comorbidades.

Também por pessoas que tiveram contato com casos confirmados de covid-19 e ainda pessoas em situações de maior risco de contaminação pela covid-19 como locais fechados e mal ventilados, locais com aglomeração e serviços de saúde.

Além do uso da máscara, a Secretaria de Saúde Carnaíba também recomenda o isolamento de casos suspeitos e confirmados para covid19 e à higienização frequente das mãos com álcool 70% ou água e sabão.

“O alerta se dá pelo aumento do número de casos de covid-19 e circulação de novas linhagens da Variante de Preocupação (VOC) Ômicron, com ênfase nas sublinhagens BQ.1”, justifica.

Alunos da rede municipal recebem fardamento escolar em Itapetim

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Educação, realizou a entrega do fardamento escolar à Rede Municipal de Ensino do município. No total, foram entregues 2.300 fardamentos, contemplando alunos, professores, gestores, auxiliares e cuidadores de todas as 14 escolas sediadas na sede de Itapetim, Piedade, São Vicente e na zona rural. Segundo a […]

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Educação, realizou a entrega do fardamento escolar à Rede Municipal de Ensino do município.

No total, foram entregues 2.300 fardamentos, contemplando alunos, professores, gestores, auxiliares e cuidadores de todas as 14 escolas sediadas na sede de Itapetim, Piedade, São Vicente e na zona rural.

Segundo a gestão, a ação contou com um investimento de quase R$ 50 mil. O prefeito do município, Adelmo Moura, e a secretária de Educação, Luciana Paulino, estiveram acompanhando a entrega dos uniformes nas escolas municipais.

Detran cobra R$ 15,77 para entregar CRLV

Do JC Online Os proprietários de veículos em Pernambuco estão sendo surpreendidos com a cobrança de uma nova taxa no licenciamento deste ano. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) criou uma taxa de postagem no valor de R$ 15,77 para entregar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na casa do usuário. Essa […]

Aumento das taxas do Detran é parte do pacote de aumento de impostos do governo do Estado
Aumento das taxas do Detran é parte do pacote de aumento de impostos do governo do Estado

Do JC Online

Os proprietários de veículos em Pernambuco estão sendo surpreendidos com a cobrança de uma nova taxa no licenciamento deste ano. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) criou uma taxa de postagem no valor de R$ 15,77 para entregar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na casa do usuário. Essa é uma das 20 novas cobranças instituídas pelo órgão este ano, dentro de um pacote de medidas para aumentar a arrecadação e equacionar o caixa. No site do Detran, o usuário terá a opção de não pagar a taxa mas terá que se deslocar até um dos postos de atendimento no Estado para retirar o documento 2016.

“O Detran estava arcando com um custo alto de imprimir, envelopar e postar o CLRV para entregar na residência de cada usuário. Esse valor é alto porque o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) faz uma série de exigências e especificação para a postagem documento, inclusive o aviso de recebimento pelo proprietário do veículo. Quem quiser a comodidade de receber em casa paga a taxa. Caso contrário, vai até um dos postos do Detran no prazo estipulado”, diz o presidente do Detran, Charles Ribeiro.

Para descartar o pagamento da taxa de postagem, o proprietário do veículo precisa entrar no site do Detran inserir a placa e solicitar a impressão das guias de débitos. O usuário deverá selecionar cada uma das taxas que deseja pagar (por exemplo IPVA, Bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório) e deixar em branco a taxa de postagem. Em seguida solicita a impressão dos documentos.

O aumento das taxas do Detran é parte do pacote de aumento de impostos do governo do Estado, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, incluindo vários setores econômicos. Charles defende que as taxas não eram reajustadas desde 1999 e que existia um déficit de 25% entre o valor arrecadado (R$ 350 milhões) e a necessidade de recursos para manter a prestação dos serviços. Difícil é fazer o usuário entender mais aumento de cobranças em ano de recessão.