MP recomenda livre trânsito de cargas vivas, rações, produtos para tratar água e medicamentos no Pajeú

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.280/2025, que reforça e atualiza a legislação brasileira voltada ao combate de crimes contra a dignidade sexual. Publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, a norma promove mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com foco em punições mais severas, maior controle de investigados e condenados e ampliação das redes de acolhimento.

De acordo com o governo federal, as alterações buscam corrigir lacunas históricas na legislação e fortalecer a atuação do Estado na prevenção e responsabilização de crimes sexuais — que afetam, sobretudo, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O objetivo, afirma o Palácio do Planalto, é garantir respostas mais rápidas e eficazes, tanto no processo judicial quanto na proteção das vítimas e de suas famílias.

Penas mais duras e novo crime

Entre os pontos centrais da lei está o aumento das penas para crimes sexuais envolvendo menores e vulneráveis. A depender da gravidade, a punição poderá chegar a 40 anos de reclusão. A nova norma também tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, agora enquadrado no Código Penal, com pena de dois a cinco anos de prisão — uma ampliação da proteção antes restrita à Lei Maria da Penha.

DNA obrigatório e medidas protetivas ampliadas

A lei estabelece novas regras de investigação e proteção. A partir de agora, condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual terão coleta obrigatória de material biológico (DNA) para identificação genética, reforçando mecanismos de elucidação de casos.

O Código de Processo Penal passa a contar com um título específico sobre Medidas Protetivas de Urgência, permitindo que o juiz determine, de imediato, ações como suspensão do porte de armas, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e restrição de visitas a dependentes menores. Essas medidas poderão ser monitoradas por tornozeleira eletrônica e por dispositivos de alerta à vítima, que será notificada caso o agressor se aproxime.

Rigor na execução penal

A nova legislação também endurece as regras para progressão de regime. Condenados por crimes sexuais só poderão avançar para regimes mais brandos ou receber autorizações de saída após passarem por exame criminológico que comprove ausência de risco de reincidência. Além disso, o uso de monitoração eletrônica torna-se obrigatório quando esses presos deixam o estabelecimento penal.

Rede de acolhimento fortalecida

O ECA foi atualizado para incluir os órgãos de segurança pública na articulação das ações de proteção, ampliando campanhas educativas e prevendo acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico para famílias de vítimas. As ações passam a abranger escolas, unidades de saúde, entidades esportivas, organizações civis e espaços públicos de convivência.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também foi modificado, assegurando atendimento psicológico a vítimas, familiares e cuidadores em casos de crimes sexuais, formando uma rede de suporte mais ampla.

Atualização necessária

Dados recentes reforçam a urgência das mudanças. Em 2024, o Brasil registrou mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Fundação Abrinq. Para o governo, a nova lei demonstra o compromisso com a proteção prevista na Constituição, ampliando mecanismos de segurança, fiscalização e cuidado às vítimas e a seus familiares.

Com a sanção, o país passa a adotar uma legislação mais rigorosa e abrangente no enfrentamento de crimes sexuais, integrando punição, prevenção e acolhimento em um mesmo marco legal.

Por André Luis

Navegando nos mares da informação eletrônica no início da noite desta quarta-feira (18), me deparei com uma notícia, um tanto quanto estarrecedora. No site da Folha de São Paulo li a seguinte manchete: “DVDs com imagens de massacre em prisão do AM se esgotam em camelôs”. Como assim? Quer dizer que pessoas estão comprando DVDs, que mostram um verdadeiro banho de sangue, uma grande carnificina? Pensei – meu Deus, onde vamos parar!

O que se passa na cabeça de um ser humano que sente prazer em ver a dor e o sofrimento alheio, e ainda pagar por isso? Nem vou falar das pessoas que fizeram os DVDs, não merecem comentários.

O título do DVD: “FDN x PCC – O Massacre” trata-se de um compilado de vídeos que circulam na internet com imagens fortes da chacina no Comparj (Complexo Penitenciário Antônio Jobim), em Manaus, que deixou 59 mortos no dia 1º deste mês.

Segundo a matéria da Folha, o DVD está esgotado devido ao sucesso de vendas, não é mais possível encontrá-lo nas bancas dos Camelôs da capital amazonense.

Uma notícia dessas leva a gente a pensar – onde a humanidade vai parar? O que está acontecendo com os seres humanos que cada vez mais consomem cenas grotescas, como as apresentadas no DVD em questão?

Mas isso não é novidade. Já há algum tempo, principalmente após o aparecimento da internet e principalmente com o advento dos smartphones que a humanidade vem apresentando um comportamento de total desprezo à vida alheia.

Exemplo disso são as cenas de acidentes que mostram corpos dilacerados, que circulam em massa na rede, vídeos de pessoas que ao invés de socorrer um ser humano em perigo, preferem filmar e ou fotografar para divulgar na internet e assim conquistar o seus tão disputados “Likes”.

Parando pra pensar um pouco mais, acho que na realidade esse tipo de comportamento está intrínseco em nós, pobres mortais, que desde a época de Roma se aglomeravam para ver os gladiadores se digladiarem até a morte, em uma grande promoção de banho de sangue. Não evoluímos, apenas os tempos são outros e fascínio pela carnificina ganhou outras formas de ser consumido.

Em uma canção do Legião Urbana, “Metropole”, Renato Russo já cantava: “É sangue mesmo, não é mertiolate e todos querem ver e comentar a novidade, é tão emocionante um acidente de verdade, estão todos satisfeitos com o sucesso do desastre”…

Tenho medo do futuro, tenho medo do que espera pelos meus filhos e netos. Tenho medo da humanidade desumana.

Deputado diz que governadora se comprometeu com o programa Leite para Todos

O deputado estadual e ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (Solidariedade), aliado de primeira hora da ex-deputada federal e ex-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, se encontrou com a governadora Raquel Lyra nesta quarta-feira (12).

Em suas redes sociais o parlamentar repercutiu o encontro: “Fui recebido pela governadora Raquel Lyra para discutir pautas para Pernambuco, entre elas, o programa Leite para Todos, Compesa, Saúde Pública, infraestrutura, entre outras prioridades”.

Segundo Duque, a governadora se comprometeu em dar uma atenção especial ao programa do Leite para Todos, para solucionar o problema de milhares de famílias de Pernambuco.

Após cerca de 30 dias sem abastecimento de água, por parte da Compesa, o município de Brejinho, no Alto Sertão do Pajeú, voltou a receber água nas torneiras nesta semana.

As duas barragens que atendem o município, Serraria e Mãe D’Água secaram e a Adutora do Pajeú, obra prometida pelo DNOCS , ainda nem foi iniciada. 

A Compesa firmou contrato com o proprietário do Açude João Pedro, que fica a menos de 300 metros da ETA-Estação de Tratamento de Água na Terra Mãe do Rio Pajeú. 

Segundo o blog do Marcello Patriota, em contato com a direção da empresa, não foi revelado os detalhes do contrato. “O que importa é que tem água nas torneiras”, comemorou um morador nas redes sociais.

Encontro será retransmitido pela Cultura AM e Gazeta FM

Esta sexta, às 10h, acontece o Grande Debate  com candidatos a prefeitos de São José do Egito. Foram convidados o prefeito e candidato a reeleição Romério Guimarães (PT) e o ex-prefeito e candidato Evandro Valadares. as rádios Cultura e Gazeta FM retransmitem o debate, que acontecerá nos estúdios da Rádio Pajeú.

Debate propositivo: segundo informação da Rádio Pajeú, a abertura do debate trará um apelo para que o debate seja acima de tudo propositivo, sem agressões pessoais e sim com o enfoque político-administrativo. A decisão foi tomada após a repercussão negativa do debate com candidatos da Ingazeira e pelo clima de acirramento na Terra da poesia.

As regras não fugirão muito do clássico modelo de debates da Pajeú. Candidato perguntando a candidato, sorteio de perguntas dos ouvintes e questões temáticas como saúde, educação e infra-estrutura. O debate acontecerá nos estúdios da Rádio Pajeú. Outras cidades da região também estão na pauta da série.

Segundo convite a candidatos,  cada um poderá estar acompanhado de um assessor, “não haverá espaço interno para demais candidatos ou militância”.

“Em caso de comunicação de ausência de candidato (s), a emissora se reservará ao direito de divulgá-la no horário do debate às 10h, tendo como propósito não desmobilizar sua audiência”, conclui o convite.

Dia 26, o debate acontece com candidatos de Carnaíba, tendo como convidados Anchieta Patriota,  José Francisco Filho e Diógenes Gomes. Os candidatos a prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa e Sávio Torres serão convidados para o dia 27.

Para dia 28, os convidados são os candidatos a prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles e Zeinha Torres. E para dia 29, os convidados são os candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira, no último da série, com os convidados Emídio Vasconcelos, Itamar França e José Patriota.

Como ouvir, participar e fazer perguntas: você acompanha o debate sintonizando AM 1500, pela internet no www.radiopajeu.com.br ou nos aplicativos para iPhone e smarthfones com acesso pelo Play Store ou Apple Store, procurando por Pajeu. Também pelas rádios Gazeta e Cultura que retransmitem. Perguntas aos candidatos podem ser feitas entre 9h e 10h da manhã pelos fones (87) 3838-1213, 9-9927-4443. No WhattsApp, pelo 87 9-9658-0554.