MP recomenda livre trânsito de cargas vivas, rações, produtos para tratar água e medicamentos no Pajeú

Jornal do Commércio

Às vésperas do início do pagamento do décimo terceiro salário, um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 137 cidades em Pernambuco estouraram o limite máximo de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% de tudo o que arrecadam. Isso significa que pelo menos 74% de todas as prefeituras do Estado gastam mais do que deveriam para pagar os salários dos servidores.

Entre 2014 e 2016, a despesa com pessoal dos municípios pernambucanos saltou de R$ 8,9 bilhões para R$ 11 bilhões, informa a CNM. O crescimento no gasto ocorreu em meio a queda de arrecadação, fruto da desaceleração econômica e desemprego, que impactam no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as duas fontes de recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre o orçamento aprovado no Congresso no ano passado e a última estimativa do governo federal, o FPM perdeu R$ 6,2 bilhões em recursos.

Outro entrave foi a frustração em relação a repatriação, que representou R$ 2,6 bilhões a menos nas contas das prefeituras. Desse total, Pernambuco deixou de arrecadar R$ 128,3 milhões.

Além das 137 cidades com a corda no pescoço, mais 18 estão acima do limite prudencial, que é de 51% de comprometimento com a folha. Outras 14 estão próximas de entrar nessa situação, mostrando um quadro crítico generalizado de despesa no âmbito municipal.

“Esse levantamento mostra uma falta de planejamento financeiro por parte das prefeituras. A maior parte delas tem uma grande quantidade de comissionados e de contratos temporários, que às vezes servem a questões políticas”, afirma Cristiano Pimentel, procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPCO).

Se as gestões não conseguirem reduzir o gasto com pessoal no prazo previsto pela LRF, ficam impedidas de contratar novas despesas, dar aumento aos servidores e firmar convênios com o Estado e União. “O MPCO vai seguir as normas da LRF, que regula o que pode ser feito. A defesa pode provar que houve uma queda inesperada na arrecadação que não seria previsível. Se não conseguir provar, se aplica as sanções da LRF”, adianta Pimentel.

Prefeitos querem R$ 4 bilhões: para minimizar o blackout nas prefeituras, a CNM trabalha para convencer o governo Michel Temer a liberar R$ 4 bilhões para os municípios, o equivalente a 1% do FPM. De acordo com a entidade a conta pesa principalmente para os prefeitos que assumiram o mandato há um ano prometendo mudanças nas administrações, mas que têm enfrentado forte dificuldade até mesmo de quitar a folha de pagamento.

Segundo o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), não há perspectiva de que o cenário de crise nas prefeituras mude no curto ou médio prazo. “Acho que pode piorar inclusive. O déficit no orçamento nacional reflete na gente. A estagnação econômica reflete na gente. Sem emprego não tem consumo, não tem ICMS. Para piorar esse quadro ainda tem a seca no Agreste e no Sertão”, justifica.

Ele diz que é muito difícil que os servidores municipais tenham aumento no próximo ano e se queixa que os prefeitos precisam cobrir, com recursos próprios, o valor defasado dos repasses de programas sociais, que ainda correm o risco de cortes na União.

O ex-prefeito e pré-candidato à prefeitura de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PODEMOS), comemorou em contato com o blog o encontro que teve na manhã desta quinta-feira com a governadora Raquel Lyra e a vice, Priscila Krause.

O encontro aconteceu antes da agenda de Raquel com o prefeito Wellington Maciel e aumentou expectativa sobre a construção de uma aliança para 2024. Participaram ainda o presidente da Câmara, Weverton Siqueira,  os vereadores Rodrigo Roa e Célia Galindo, Cibele Roa e Neryanne Cavalcanti.

O blog conversou com Zeca que tratou a conversa como muito boa. “Ela estava muito animada com a candidatura da gente. Claro, ela é muito prudente, mas se mostrou feliz com os numeros que estão aí, nossa posição e lealdade à ela. Ela saiu muito animada”.

Como Madalena Britto tem alinhamento com João Campos e Wellington Maciel está em baixa nas pesquisas, é grande a probabilidade de que ela construa alinhamento com o palanque do ex-prefeito, que lidera as pesquisas.

O prefeito de Iguaracy Francisco Dessoles, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Dessoles avalia seu ciclo como gestor do município. Ele contabilizou três mandatos no município e quando apoiou seu hoje adversário Albérico Rocha também teve êxito eleitoral.

É o fim de um ciclo importante na história do município. O gestor avalia esse ciclo, fala de seu futuro, diz o que espera da gestão Zeinha e responde aos ouvintes.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. O WhatsApp é o (87) 9-9658-0554.

Estudo de viabilidade para implantação da unidade na serra que nomeia a cidade foi discutido entre a SEMMA e a CPRH

No segundo semestre de 2021, o município de Serra Talhada deu entrada no processo de criação de uma unidade de conservação ambiental junto à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CPRH. A criação da unidade de conservação na serra que nomeia a cidade faz parte do plano de governo da atual gestão da prefeita Márcia Conrado.

“Com a criação da unidade de conservação, Serra Talhada passará a receber mais repasses do ICMS Socioambiental do estado, garantindo mais recursos para o fortalecimento das nossas políticas socioambientais, bem como garantindo a preservação da nossa serra, com toda a sua fauna e flora, evitando a exploração indevida da área e a destruição da natureza”, explicou a prefeita Márcia Conrado.

O processo de criação da unidade foi discutido na última semana entre o secretário municipal de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, e o novo presidente da CPRH, Anchieta José dos Santos, durante reunião na sede da CPRH, na segunda-feira (27/03), no Recife.

“Saímos da reunião com o comprometimento do novo presidente da CPRH, Anchieta José dos Santos, de empenhar esforços para a realização de um estudo de viabilidade da unidade em Serra Talhada”, afirmou Sinézio.

Após o encontro no Recife, uma equipe técnica da CPRH esteve em Serra Talhada na quarta-feira (29/03) discutindo a viabilidade da unidade de conservação com a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

“Foi uma reunião proveitosa, onde o presidente se mostrou bastante flexível, comprometido e solícito com a iniciativa do governo serra-talhadense em estabelecer uma unidade de conservação no município, reafirmando que trabalharia para que Serra Talhada possa ter sua solicitação atendida, e ainda sugeriu que fossem tomadas as medidas necessárias para tombar a serra da cidade como patrimônio municipal junto ao IPHAN”, completou Sinézio.

A delegação estadual que esteve em Serra Talhada foi composta pela diretora de Biodiversidade e Unidades de Conservação, Terezinha Uchôa; pelo gerente das Unidades de Conservação, Gleydson Galeno; pelo gestor do Parque Estadual da Mata da Pimenteira, Rodrigo Ferraz; e pelo gestor da ESEC Serra da Canoa, Erikson da Silva.

Além da reunião na sede da SEMMA, com a presença do secretário Sinézio Rodrigues, do diretor de Meio Ambiente, Paulo Guerra, e da técnica ambiental, Erika Santana, foi realizada uma visita técnica à serra onde a unidade será implantada, caso a solicitação do município seja atendida pelos órgãos responsáveis.

Programação deve ser encerrada entre zero hora e três da manhã a depender da data. Após fim da programação, som automotivo ou qualquer outra atividade será repreendida. Há regras também para bares, ambulantes e outros serviços.  

O 3º BPM divulgou as regras e horários de início e enceramento do São João de Arcoverde, de 17 à 28 de junho de 2022. O início das festividades ocorrerá às 20h.

Quanto á finalização, impreterivelmente deve ocorrer à zero hora no dia 20 de junho de 2022, 2 da manhã, nos dias 17, 18, 19, 21, 22, 26 e 27 de junho de 2022. Dias 23, 24, 25, e 28 de junho às 3 da manhã.

Após a finalização da programação, fica terminantemente proibido o uso de som nos bares e restaurantes localizados tanto no interior do local do evento, quanto nos demais estabelecimentos comerciais do município de Arcoverde. Os estabelecimentos localizados na área interna do Pátio de Eventos terão a tolerância de 30 minutos após o encerramento do show no palco principal, para finalização do atendimento nos estabelecimentos comerciais.

Nos intervalos das atrações, fica terminantemente proibido o uso qualquer tipo de aparelho de som nos restaurantes, bares, camarotes, veículos, ou aparelhos particulares, no interior do local do evento. Também fica terminantemente proibido o uso de som, concomitantemente, com as apresentações musicais nos polos juninos, exceto para aqueles que possuam alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido por meio da Vigilância Sanitária Municipal, e que não estejam no pátio principal.

Ainda foi definida proibição de acesso de vendedores ambulantes, não cadastrados, ao local no evento, devendo a comercialização ser realizada exclusivamente pelos vendedores credenciados junto à prefeitura municipal. Proibição de uso de recipientes de vidros, porcelana, louças e similares, no local do evento, advertindo os comerciantes acerca da obrigatoriedade de uso de copos descartáveis e não comercialização de bebidas em vasilhames de vidros, proibida a entrada ou permanência de mesas e cadeiras no pátio principal do evento.

A PM notificará os restaurantes, bares e similares, instalados nas proximidades dos locais dos eventos, no sentido de não comercializarem bebidas em vasilhames ou copos de vidro, no período das festividades. A entrada ou saída de carros com bebidas e mercadorias, ou de moradores, no pátio principal, por meio de veículos, somente poderão ocorrer até as 18h. A prefeitura deverá identificar e providenciar credenciais de acesso para moradores do entorno do local das festividades.

A prefeitura deverá identificar e credenciar os “flanelinhas” autorizados a atuar nos estacionamentos de veículos nos arredores do evento. A revista pessoal, necessária para nas entradas no pátio principal, deverá ser realizada, com auxílio de detectores de metais ou manual, resguardando-se o direito de escolha da fila de entrada à população LGBTQIAPN+, de acordo com a sua identidade de gênero.