MP quer que Prefeitura de Água Branca instale ponto eletrônico e controle de plantões para evitar o “recebo mas não trabalho”

Em nenhuma delas houve condenação a devolução de valores

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco desaprovou as contas de campanha de três candidatos a deputado estadual eleitos nas Eleições 2022: Gilmar Júnior, Mário Ricardo e Rosa Amorim. 

Os motivos foram desde erros formais, como a não prestação de informações no prazo legal, como também irregularidades de comprovação de despesas e receitas. Em todos os casos, não foi verificado dano ao erário e as decisões não impedem a diplomação e posse dos eleitos. 

Com estas decisões, são quatro os processos de prestação de contas de campanha desaprovadas de candidatos eleitos em 2022: o TRE havia desaprovado a da senadora eleita, Teresa Leitão.

No caso de Gilmar Júnior, o tribunal verificou atraso de 7 dias na abertura de conta para recebimento de doações de campanha e a irregularidade numa despesa de R$ 247,57, mas o candidato ressarciu espontaneamente o valor ao erário afastando, assim, a condenação pecuniária.

Já sobre Mário Ricardo, o tribunal apontou irregularidades como entrega de relatório financeiro com atraso, inconsistência nas informações da prestação de contas parcial, inconsistência em despesas pagas com recursos do fundo partidário, no percentual de 7% do total, referente à aquisição de fogos de artifício (R$ 5,7 mil) e abertura de conta para recebimento de doação de campanha com 10 dias de atraso. Ele também não foi condenado a devolver o valor por tê-lo feito voluntariamente antes do julgamento.

O caso da candidata Rosa Amorim indica que a desaprovação se deveu a erros formais: entrega com atraso de relatórios financeiros referente a 56,69% dos recursos arrecadados, falta de prestação de contas parcial e impropriedades em despesas de pequeno valor. Não houve condenação pecuniária.

Em todos estes casos, os interessados ainda podem recorrer. A candidata Rosa Amorim apresentou ao próprio TRE embargos de declaração quanto à decisão no seu processo, que ainda não foram julgados.

Do JC Online

A explosão da muralha que separa as guaritas de números 5 e 6 do Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), e a fuga em massa dos detentosnão pegaram de surpresa a direção da unidade. Um ofício encaminhado pelo supervisor de segurança para a gerência do presídio, no último dia 8, informou em detalhes os planos dos reeducandos de usarem artefatos explosivos caseiros para derrubar o muro e garantir a liberdade deles.

Na nova ação, três dias após a fuga em massa da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, mais uma vez foi observada a omissão da Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres). É injustificável que nenhuma medida de segurança tenha sido tomada para evitar que mais de 100 detentos fugissem numa tarde de sábado. O número total de foragidos ainda será divulgado oficialmente.

Sobre o episódio na Barreto Campelo, o secretário-executivo de Ressocialização, Éden Vespaziano, havia sido alertado, via WhatsApp, sobre a fuga em massa que estava prevista. A mensagem foi enviada quase um mês antes, mesmo assim não houve reforço na segurança.

Por Anchieta Santos

Diante da perseguição política praticada pelo prefeito da cidade Paraibana de Tavares, Dr. Aílton Suassuna (PMDB) e a Secretária de Educação e Desporto Maria de Fátima Marques da Silva, contra mais de 20 servidores públicos lotados na zona urbana ou mesmo na zona rural uma audiência pública foi realizada.

O motivo da perseguição teria sido o voto destes servidores no opositor Coco de Odálio no pleito municipal de 2 de outubro de 2016. Teve servidor lotado até mesmo no sitio Jurema que fica a 18 quilômetros do local de trabalho anterior.

A queixa dos perseguidos chegou ao MP em Princesa Isabel. Buscando uma solução a Promotora Dra. Maria Socorro Lemos Mayer, promoveu no último dia 21 de março de 2017 uma audiência pública no salão paroquial na cidade Tavares.

Além dos servidores tomaram parte na Audiência representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Tavares, o Prefeito Dr. Aílton Suassuna e secretários municipais.

O gestor e equipe sustentaram a legalidade dos atos de transferência dos servidores e que todos foram removidos obedecendo aos critérios estabelecidos na Portaria Normativa 01/2017 expedida pela Secretária de Educação e Desporto (Maria de Fátima Marques da Silva) definindo regras de remoção para os servidores Públicos de sua secretaria.

Atuando na defesa dos servidores o advogado Dr. Jorge Márcio disse a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que o prefeito (Dr. Aílton Suassuna) e a Secretária de Educação e Desporto poderão responder por atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) se ficar caracterizada a perseguição política aos servidores públicos.

O ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) voltou a mostrar que é o prefeito de fato e, juntamente com a esposa, Nicinha Melo, desautorizou e, por mero ciúme político,  destratou o próprio vice, Marcos Crente.  Isso sem chegar nem à metade do governo que ele ajudou a eleger.

Como o blog noticiou, Dinca fez uma live para desmentir a informação do próprio vice da conquista de um ônibus do Tratamento Fora da Domicílio junto ao Deputado Tadeu Alencar. A notícia,  passada pela Cidade FM, havia sido divulgada no blog.

Para se ter uma ideia do puxão de tapete, Dinca, Nicinha e a base aceitaram a proposta de Marcos Crente de conseguir a emenda em uma reunião no mês de janeiro. Marcos conseguiu e anunciou. Com ciúme,  Dinca e Nicinha conseguiram articular com Fernando Monteiro um recurso aparentemente com a mesma finalidade. Deram preferência a essa emenda só para tentar desmentir e desmoralizar o próprio aliado.

Quando a notícia de que o ônibus tinha chegado com a emenda de Marcos Crente na Cidade FM, Dinca foi às redes sociais chamar o próprio aliado de mentiroso.

“A pessoa que tem um cargo eletivo, deveria tá agradecendo à nossa prefeita, uma vez que ele (Marcos) não faz nada. Vive cuidando de suas coisas pessoais, de seu patrimônio. Então eu acho que o vice-prefeito tem sido infeliz com essa movimentação dele com relação ao deputado federal, Tadeu Alencar. Eu acho muito pouco a pessoa tá querendo comprar briga por conta de R$ 500 mil”, afirmou Dinca.

“É feio você querer à força, apulso, que o ônibus seja de Tadeu. Não é. A prefeita não ia deixar de pagar o ônibus com recurso especial da saúde, do TFD, simplesmente para fazer os gostos do vice-prefeito”.

Finalizando a live, Dinca visivelmente enciumado, pediu para Marcos se colocar no seu lugar.

“O vice-prefeito tem que se comportar como vice-prefeito, não precisa tá se manifestando. A gente tem que saber tudo que assumimos na vida. Eu não quero dizer aqui que um dia você não seja prefeito desse município, mas você aguarde as oportunidades, aguarde o tempo, o tempo se encarrega de tudo. É muito cedo pra você estar atirando pedras e comprando briga”, alfinetou Brandino, chegando a tratar o aliado de “desequilibrado”.

É mais um triste capítulo na conturbada história recente da política de Tabira. Nenhuma novidade: não eram poucos os que sabiam quão difícil para Tabira seria esse ciclo de gestão. Dinca, que chegou a acusar adversários de atacarem sua esposa, é o mesmo que pratica machismo estrutural. Obrigou uma dona de casa honrada a fazer o que não queria e a humilha com frequência impondo seu jeito de gerir, sem que ela tenha autonomia alguma.

É prefeito de fato porque não pôde ser de direito, e estabelece uma forma de gerir ultrapassada, arcaica, que não existe mais a não ser em Tabira, que se isola do Pajeú e do mundo. Marcos Crente prova de uma bola já cantada. Não foi falta de aviso…