III FestVete celebra 80 anos de Ivanildo Vila Nova e homenageia a Rádio Pajeú

O prefeito do município de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson, foi multado pelo TCE por descumprir as determinações de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a prefeitura e o Tribunal. A decisão de multá-lo foi tomada pela Segunda Câmara  ao julgar o processo TC n° 1302550-8 que teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal.

O TAG foi firmado em 2013 com o intuito de corrigir irregularidades que foram constadas pelo TCE na contratação de servidores temporários. Pelo acordo celebrado entre as partes, a prefeitura se obrigava a realizar concurso público para a substituição dos terceirizados.

De acordo com o voto do relator, apesar de ter promovido o concurso, o município fez apenas nomeações pontuais, deixando de substituir os terceirizados pelos candidatos aprovados, o que caracterizou omissão em relação à finalidade do certame.

A prefeitura também deixou de se pronunciar espontaneamente sobre o cumprimento dos itens previstos no TAG, ficando assim sujeita às penalidades estabelecidas na Cláusula Terceira do documento.

Pascoal destacou a importância do Termo de Ajuste de Gestão, que permite os municípios celebrarem acordos com o TCE para o cumprimento de determinadas obrigações, sem envolvimento de penalidades. “É a oportunidade que o Tribunal tem de atuar de forma pedagógica perante os gestores públicos, que demonstram o compromisso de sanar possíveis ilícitos na gestão”, disse o conselheiro.

A multa de 5 mil reais, aplicada ao prefeito Erinaldo José da Silva, deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.

O relator determinou ainda que o prefeito cumpra imediatamente as cláusulas do TAG que não foram devidamente executadas, sob pena de aplicação de novas penalidades. O voto foi aprovado por unanimidade em sessão presidida pelo próprio Valdecir Pascoal, que teve a presença da procuradora Maria Nilda representando o Ministério Público de Contas.

O atraso de repasses do programa ProUPE é destaque no Jornal do Comércio deste domingo. A questão se arrasta desde o ano passado.  A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectec) não repassar os valores relativos aos meses de março, abril e maio. A parcela de fevereiro foi paga no último dia 25. A reportagem que você pode ver aqui, cita exemplo de estudantes de Autarquias sertanejas.

O resultado do descumprimento é óbvio: as treze Autarquias educacionais do Estado não estão tendo como honrar compromissos administrativos como salário de professores. Já começaram a paralisar atividades.

A Assiesp, Associação que engloba as Autarquias sinaliza uma movimentação para pressionar mais o governo. Vivem o drama as Autarquias Educacional do Araripe, de Garanhuns, de Limoeiro, AEVSF, AEDECCA, AESDS, AEDAI, AESA, ABCDE, Autarquia Educacional de Belo Jardim, de Goiana, AEMASUL e AESET.

Serviços essenciais para o funcionamento das autarquias, como água, energia e Internet não estão sendo pagos. O atraso também compromete a folha salarial, desestrutura investimentos e prejudica a implantação de novos cursos, diz o presidente da entidade, Rinaldo Remígio.

Um grave acidente foi registrado com um PM que atua na Bahia, mas é natural de Afogados da Ingazeira, no Pajeú.  Foi nas proximidades de Riacho Seco, na área do 4º Pelotão.

O policial, que acabou falecendo,  foi identificado como Jerson de Lima Batista, conhecido por De Lima PM. Ele destacava na 45ª Companhia, em Curaçá. Em Afogados, residia no Bairro Borges. Na cidade,  era conhecido por Gel.

Segundo informações do radialista Júnior Alves, que também é PM na Bahia, o  veículo  em que seguiram bateu em um animal na BA 210. Após o choque, a condutora, perdeu o controle do carro e se chocou com um caminhão.

Os policiais tinham terminado o expediente e, ao que tudo indica, pegaram carona com a mulher, ainda não identificada.

A BA-210 tem aproximadamente 596 quilômetros e liga as cidades de Paulo Afonso à Juazeiro, começando na divisa do estado de Sergipe com a Bahia e passando por Paulo Afonso, Glória, Rodelas, Barra do Tarrachil, Abaré, Curaçá, Juazeiro, Sobradinho e Sento Sé.

O PM afogadense foi socorrido pelo SAMU, mas não resistiu. A morte foi confirmada pelo comandante da área. Um outro PM também morreu, identificado como Lustosa, natural de Parnamirim, além de uma mulher cuja identidade ainda não foi confirmada.

Veja nota de pesar da PM baiana:

O Comandante da 45ª CIPM/CURAÇÁ, Maj PM Leonel, manifesta sua solidariedade e externa seu mais profundo pesar pelo falecimento do Sd PM Milton Carlos Lustosa Barros e do Sd PM Jerson de Lima Batista.

Neste momento de muita tristeza, Oficiais e Praças da 45ª CIPM CURAÇÁ manifestam as mais sinceras condolências às famílias e amigos por esta inestimável perda. Que Deus em sua infinita bondade conforte o coração de cada um de nós.

Fabrizio Ferraz diz ainda não ter definido futura legenda, mas admite estar perto do PSL de Bolsonaro

O Deputado Estadual Fabrizio Ferraz falou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que ainda não definiu sua ida para o PSL ou outra legenda por conta da dúvida legal  sobre o prazo para deixar o PHS, que será extinto por não atingir a Cláusula de Desempenho.

“O partido vai se incorporar ao PODEMOS. Discuti a questão com o presidente Belarmino Souza. Problema é que o TSE não diz quando podemos deixar a legenda e ingressar em outra. Estamos avaliando convites mas a possibilidade mais real é de ir para o PSL. Fui convidado para ser vice estadual”. Ele quer comanda a legenda no Sertão do estado.

Ele avaliou positivamente o início da segunda gestão Câmara. “Apenas mudou algumas cadeiras, faz  boa gestão, continuamos na base aliada”. Sobre Bolsonaro, disse ter expectativa de combate a corrupção com a presença de nomes como Sérgio Moro. “Teve problemas de saúde e pouco mais de 30 dias. Mas acertou mais que errou”.

O Deputado disse que além das comissões que já integra, com destaque para a Frente Parlamentar em Defesa do São Francisco, vai criar a Comissão especial da Caprinovinocultura. Também acrescentou que a região não pode se sentir sem representante. “Sou de Floresta, de uma região onde desemboca o Rio Pajeú”, disse.

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (22) a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. O contador João Guilherme apresentou a previsão de gastos, que está estimado em R$ 67.448.000,00, explicando que essa projeção é feita baseada nos últimos anos, considerando receitas e despesas.

O prefeito Anchieta Patriota esteve presente e ressaltou a importância da transparência e da participação popular tanto nas audiências quanto no Orçamento Participativo.

“Temos que estimular a participação das pessoas, não somente porque a lei exige, mas porque é importante ouvir o povo, discutir o que é possível ser feito, o que deve ser priorizado e também que todos tenham conhecimento de onde e como o dinheiro do município está sendo aplicado”, ressaltou.

João Guilherme reforçou a importância do Orçamento Participativo, convidando os presentes a divulgarem entre os setores, o formulário disponível no site da prefeitura, onde a população pode apresentar suas sugestões.

“Por conta das restrições da pandemia, disponibilizamos essa ferramenta para que todos participem, mas o retorno ainda é muito pequeno”, pontuou. Kátia Santos, da Controladoria Interna completou. “Temos tentado estimular essa participação cada vez mais, mas ainda é pequeno o engajamento, tanto no OP quanto nas audiências que promovemos, a exemplo da Saúde que faz os encontros quadrimestrais de prestação de contas”, destacou.

Estiveram presentes ao encontro secretários, vereadores, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, diretores e representantes de Conselhos municipais.