Expo Brejinho: primeira noite contou com bom público

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje em entrevista à TV Brasil que irá vetar o novo fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, que foi aprovado no Congresso Nacional dentro do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. 

“É uma cifra enorme que, no meu entender, está sendo desperdiçada, caso seja sancionada”, afirmou. “Posso adiantar para você que não será sancionada.”

O texto do relator, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), aumentou o valor do fundo de R$ 1,7 bilhão para R$ 5,7 bilhões. O presidente disse ainda que não tem obrigação de aprovar tudo o que vem do Legislativo e, em uma segunda resposta sobre o tema, declarou que a “tendência” é não sancionar.

“Tenho que conviver em harmonia com o Legislativo. Nem tudo o que eu apresento ao Legislativo é aprovado, e nem tudo o que o Legislativo aprova eu tenho obrigação de aceitar. A tendência nossa é não sancionar, em respeito ao trabalhador e ao contribuinte brasileiro”, falou.

Os recursos do chamado “fundão” são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. Ele foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral.

Entre os principais partidos beneficiados pelo fundão turbinado, estão o PSL, ex-partido de Bolsonaro, e o PT, donos das maiores bancadas do Congresso. O PSL se manifestou contra a proposta após a aprovação do texto. Entretanto, durante a votação, os parlamentares da legenda não fizeram objeção.

Tanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) quanto o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filhos do presidente, votaram a favor da matéria, ao aprovarem a LDO na semana passada.

Bolsonaro tem duas semanas para decidir

Bolsonaro tem mais duas semanas de prazo para sancionar ou vetar o fundão eleitoral. Segundo a colunista Carla Araújo, auxiliares do presidente disseram que a medida tem sido discutida com o Ministério da Economia e a esfera jurídica do governo, que aconselharam que o presidente use os 15 dias previstos para sanção para avaliar os impactos da sua decisão.

O discurso pelo veto é popular, mas pode causar desgaste especialmente com o chamado centrão, base de sustentação do governo do presidente.

Mais cedo, Bolsonaro atacou Marcelo Ramos, dizendo que ele é “insignificante”. O deputado respondeu e pediu a Arthur Lira (PP-AL) para que possa analisar os pedidos de impeachment que estão na gaveta.

Durante a definição da verba eleitoral para 2020, pouco após indicar que iria barrar o valor aprovado pelo Congresso, Bolsonaro sancionou a medida, argumentando que um veto poderia ser classificado como crime de responsabilidade. As informações são do UOL.

Socialista critica posição do Ministro Paulo Guedes e diz que Governo descumpre palavra, criando mais dificuldade para aprovar Reforma da Previdência

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criticou duramente a decisão do ministro Paulo Guedes em mudar o pacto federativo, acabando com todas as vinculações constitucionais existentes. A fala do ministro foi publicada ontem (10), em jornal de grande circulação do País.

Para o deputado, ao colocar em debate as desvinculações do orçamento nesse momento, o Governo descumpre a palavra, criando mais dificuldade para a aprovação da Reforma da Previdência. “O próprio governo tinha dito que essa proposta seria o plano B. Ora, se não deliberamos sobre a previdência não há porque discutirmos mexer nas vinculações”, argumentou.

Na pratica, segundo Danilo, o Governo quer retirar recursos da educação e da saúde, que possuem orçamentos mínimos protegidos pelas vinculações. “A medida é inoportuna e representa, entre outras ameaças, o comprometimento do futuro da educação brasileira. A retirada das vinculações, claramente, tem como único objetivo permitir que os investimentos na área de educação, por exemplo, possam ser inferiores ao mínimo definido pela Carta Magna”, disse, lembrando que se com as vinculações não conseguimos nem pagar o piso dos professores, imagine sem elas”.

Hoje, a Constituição Federal exige que a União invista, em educação, no mínimo 18% dos impostos arrecadados e os Estados e Municípios, 25%. Já na saúde, a União é responsável por metade de todos os custos do SUS (Sistema Único de Saúde), os estados têm que aplicar 12% e os municípios 15% de tudo o que arrecadam, no mínimo.

Para Danilo, o Ministro Paulo Guedes está jogando uma ‘isca ilusória’ ao dizer que os políticos têm de controlar 100% do orçamento.  “Se for para quebrar as amarras do orçamento brasileiro, façamos então, primeiro, no pagamento dos serviços da dívida, que consome 45% do orçamento das receitas do País”, ressaltou.

O socialista lembra que as áreas sociais no Brasil já estão sofrendo uma redução progressiva de investimentos desde 2016. Só no Ministério da Educação, o orçamento foi reduzido em mais de R$ 11 bilhões neste período. “A retirada de exigências mínimas de investimento aplicado no atual contexto de crise financeira de estados e municípios tende a estimular a redução ainda maior de gastos na área”, argumenta Danilo.

Prezado Nill Júnior,

Sobre notícia veiculada no blog acerca da Licitação para a habilitação de empresa para atuar no São João 2019, a Prefeitura de Arcoverde esclarece que o processo licitatório seguiu rigorosamente todas as exigências previstas na legislação em vigor.

Nada há que se questionar neste processo licitatório, conduzido pela CPL – Comissão Permanente de Licitação do município, com todo zelo, lisura, transparência e legalidade. Se alguma empresa, porventura, não foi aceita no certame, trata-se de descumprimento de prazo, de inadequação de documentos ou de não obediência às exigências do Edital.

Sobre suposta análise da licitação por parte do Tribunal de Contas do Estado, até o momento a Prefeitura de Arcoverde não recebeu qualquer notificação do TCE.

Prefeitura de Arcoverde

A cidade de Serra Talhada fechou a semana com mais 120 casos positivos de Covid-19. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.

No total, 101 pacientes estão em recuperação e quatro se encontram internados em unidades hospitalares.

Desde que a onda de casos da doença voltou a ser registrada em Serra Talhada nesta reta final do ano, três óbitos já foram confirmados. As vítimas são um idoso de 86 anos, morador do bairro Alto do Bom Jesus, portador de hipertensão e fibrilação atrial; uma idosa de 86 anos, moradora do Alto da Conceição, hipertensa e portadora de Insuficiência Cardíaca Crônica; e um idoso de 77 anos, morador do distrito de Santa Rita, portador de hipertensão.

O mais preocupante é que nenhuma das vítimas havia completado todo o esquema vacinal contra o vírus. Agora, Serra Talhada amarga 215 vidas perdidas para a doença desde o início da pandemia no Brasil em 2020. As informações são do blog Juliana Lima.

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) lançou uma campanha em suas redes sociais convocando todos e todas que apoiam a educação a enviar suas mensagens aos deputados e deputadas reforçando a pauta contra o Projeto de Lei Complementar 712/2023 do Governo de Pernambuco, que trata do piso dos professores do estado.

Segundo o Sintepe, o projeto rasga o Plano de Cargos e Carreira da Educação e prejudica profundamente professores(as), analistas e administrativos(as) da rede pública estadual de Pernambuco.

A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, ressaltou que o PL 712/2023 só contempla 32% da categoria com o reajuste do Piso Salarial do Magistério, que neste ano de 2023 foi estabelecido em 14,95%.

Exposição – Na semana passada a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, afirmou que os deputados que apoiaram o recurso da proposta do Governo do Estado para o piso dos professores sofrerão pressão e desgaste.

“Suas fotos não serão apenas divulgadas em todo o estado; vídeos serão feitos e uma luta será travada para desgastá-los o máximo possível. Afinal, um deputado que reconhece que o Projeto de Lei é ruim e mesmo assim vota a favor do requerimento para dar andamento à tramitação desse projeto não é um deputado, mas sim um capacho da governadora. Precisamos dizer isso abertamente, pois sabemos que ela chamou os deputados individualmente para conversar”, destacou Ivete.

O Sindicato está divulgando os nomes dos deputados e deputadas que garantiram a continuidade da tramitação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na quarta-feira (21), quando votaram um recurso apresentado pelo líder do Governo na Casa, Izaías Régis (PSDB) sendo aprovado por 25 votos a 15.

O recurso teve o objetivo de derrubar os pareceres das Comissões de Finanças e de Educação, que haviam rejeitado o Projeto de Lei (PL) nº 712/2023 proposto pelo Executivo.