MP orienta fiscalização sobre abatedouros clandestinos em Pernambuco

Em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (23), os vereadores de Afogados da Ingazeira aprovaram por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei 001/2017, que autoriza no âmbito do município a criação de escolas em tempo integral.

A Escola Padre Carlos Cottart que agora é municipal será a primeira a funcionar nestes moldes. A convocação da sessão foi feita no último dia 19 através do Presidente Igor Mariano (PSD).

No início da sessão foi feita uma oração do Pai Nosso, para abençoar os trabalhos da casa e pedir em favor do Prefeito José Patriota (PSB) que submete na manhã de hoje a uma cirurgia na capital.

Falando sobre o Projeto de Lei os vereadores Franklin Nazário e Augusto Martins reforçaram a importância do papel do legislativo: “A câmara começa o ano com boas notícias para população, somente por aprovação deste projeto é que poderemos ver escolas de tempo integral em nosso município”, destacaram os parlamentares.

Estiveram presentes na sessão os vereadores Igor Mariano, Daniel Valadares, Franklin Nazário, Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Luiz Bizorão, Welington JK, Rubinho, Cancão, Augusto Martins e Argemiro. O vereadores Raimundo Lima e Zé Negão justificaram suas ausências.

A primeira sessão ordinária de 2017 será no dia 01/02/2017, quarta-feira, às 20h.

No final da tarde desta terça-feira (27), o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, efetivou a entrega da nova Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Dr. José Cavalcanti Alves, no bairro do São Cristóvão. 

“A partir da conclusão das obras de reforma nesta unidade, onde possibilitamos diversas melhorias em todas as dependências físicas, a rotina de atendimentos para demandas mensais continuará junto aos moradores da localidade, favorecendo a descentralização de serviços ofertados. É mais uma conquista para todos e é desta forma que seguiremos até o final do ano, fortalecendo o compromisso da nossa gestão com a população arcoverdense”, ressaltou o Prefeito Wellington.

O Deputado Estadual Waldemar Borges esteve visitando o Distrito de Jabitacá, município de Iguaracy, ao lado do prefeito Zeinha Tores (PSB).

“Aproveitamos e fomos ver a construção do calçamento na rua Luiz Quaresma, fruto de uma emenda parlamentar do deputado”, comemorou o gestor.

A emenda foi de R$ 180 mil. As obras começaram pouco após a passagem do Governador Paulo Câmara pelo município. Ele assinou a ordem de serviço e na semana seguinte, a empresa já iniciou a obra de pavimentação. A visita foi acompanhada por Lígia Torres (Finanças) e Janduir Nunes, do Iterpe, que é do Distrito.

Além da via, a pavimentação da Rua José Bezerra Câmara, em Iguaracy, contou com emenda do Deputado Estadual Diogo Moraes.

Governo Itinerante: a 6ª edição do programa “Governo Itinerante” da Prefeitura de Iguaracy atraiu um grande público ao Grupo Escolar do Sítio Queimadas dos Henriques na última sexta-feira (01). Foram disponibilizados diversos serviços gratuitos do Governo de Iguaracy e de parceiros, entre eles emissão de documentos, cabeleireiros, distribuição de medicamentos e consultoria jurídica.

Decisão é último caminho para tentativa de chapa Nicinha e Genedi de cassar diploma de prefeito e vice.

O presidente do TRE, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo analisou o Recurso Especial interposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, com fundamento no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral, em razão do acórdão do Tribunal, que negou provimento ao recurso no dia 28 de agosto, como noticiado aqui no blog.

Na decisão anterior, entenderam os Desembargadores, por maioria, confirmar a sentença de primeira instância, e manter afastada a pretendida declaração de inelegibilidade pretendida pela Recorrente, cujas candidatas são Nicinha Brandino e Genesis Brito .

Alegou a parte Recorrente (Coligação Frente Popular) no Recurso Especial interposto, que o Acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, pedindo ao final, que fosse reformado o Acórdão recorrido, cassando os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira – PE. Assim, pedem que seja admitida a violação e o recurso seja julgado pelo TSE.

Segundo o consultor jurídico do blog, “não cabe mais nenhum mecanismo jurídico para que o TRE altere a decisão monocrática ou colegiadamente. Já houve decisão monocrática, de colegiado e por fim julgamento dos embargos, também negados por maioria”.  E segue: “o que o presidente do TRE julga é se há elementos para a ação ir para o TSE”.

Assim, decidiu o   Luiz Carlos de Barros Figueirêdo – Presidente do TRE-PE que requisitos de tempestividade, legitimidade e interesse recursal estão presentes, fundamentando-se a peça recursal no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral.

O presidente do TRE alega que o Tribunal incorreu em erro ao interpretar que, à causa de inelegibilidade apontada, bem como violou a aplicação dos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, que não considerou os limites dos efeitos do recurso no litisconsórcio passivo na demanda que condenou o recorrido.

“Por essas razões, após seguimento à superior instância, requer que seja dado provimento ao Recurso Especial para, reformando o acórdão recorrido, julgar procedente o Recurso Contra Expedição de Diploma, cassando-se os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira”, pede a Coligação demandante. Ou seja, em dado provimento, julgado procedente (pelo TSE) que se cassem os diplomas de Sebastião e Zé Amaral.

“Constata-se, igualmente, diz o Desembargador, que a matéria abordada encontra-se devidamente prequestionada, ou seja, discutida e decidida nesta Corte de origem, assim como ausente a tentativa de revisitação factual e probatória”. Ou seja, não há margem para nova decisão no TRE.

“Portanto, pelas razões expostas, dou seguimento ao recurso em tela, pelo permissivo do art. 276, I, alínea “a”, do CE”, decide ao final. Ou seja, que decida-se o último ato em Brasília.

Acrescenta o advogado Paulo Arruda Veras, também chamado a opinar sobre o tema pelo blog. “Quando ocorre o recurso a uma instância superior como o TSE, o juízo de piso, como chamamos, faz o chamado juízo de admissibilidade”.

Ele analisa se o recurso é admissível, observando prazo, preparo, se questões legais foram abordadas como pré questionamento, que é saber se a matéria foi antes explorada.

“Se não atender ele nega seguimento ou ao contrário, dá seguimento. Ele verificou as questões preliminares e deu seguimento. Todavia a análise sobre o mérito do recurso do o TSE vai dar. Há diferença entre dar seguimento e dar provimento”.

Analisando a admissão em si, Paulo Arruda diz que não deixa de ser uma vitória da coligação de Nicinha e Genedi. “Um recurso especial ser admitido não é uma coisa tão simples de acontecer”.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (14), o projeto do Governo de Pernambuco sobre o piso das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação foi derrotado nas comissões de Educação e Cultura e na de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

Agora são necessárias pelo menos 10 assinaturas de deputados para que o projeto seja analisado em plenário. E segundo a presidente do Sintepe, Ivete Caetano, diversos parlamentares já garantiram que se o projeto for ao Plenário irão votar contra.

“Esperamos que o governo apresente uma proposta que possa contemplar toda categoria. E que abra um diálogo real, com escuta e contraproposta. É possível construir um caminho onde todo mundo ganhe: a classe trabalhadora, a educação e Pernambuco”, destacou o deputado estadual João Paulo (PT), que como relator na Comissão de Educação Cultura, apresentou parecer contrário ao projeto.

O PL 712/2023 da governadora Raquel Lyra que concede aumento apenas a uma pequena parcela dos trabalhadores/as em educação, deixando de fora do reajuste mais de 50 mil professoras e professores está sendo rejeitado pela categoria, que exige o reajuste igual para todos.