MP lembra à Câmara de Tuparetama prazo para votar contas de Deva Pessoa

A informação é de Anchieta Santos ao blog: a Legislação Eleitoral para a eleição municipal de 2016 reza que evento como carreata somente poderá ser realizada a partir do dia 16 de agosto, assim como passeata.

A orientação não intimidou os oposicionistas de Ingazeira que no último sábado, dia 11 de junho, logo depois da escolha de Chico Bandeira como candidato a vice de Mário Viana Filho, fechando a chapa, realizaram uma carreata pelas ruas de Ingazeira.

Carros e motos saíram do Sitio Vitória onde se deu a reunião e desfilaram pelas ruas da cidade. Com a palavra agora a Justiça Eleitoral. Pelo que o blog apurou, haverá uma representação na Justiça Eleitoral hoje.

Outro lado: ao ver a nota do blog, o jornalista Mário Viana afirmou que, segundo sua assessoria jurídica, não houve crime eleitoral. Ele disse que não havia identificação de candidaturas, sendo uma movimentação após o  evento na zona rural. Também que foi manifestação espontânea após o evento, sem participação dele ou do seu candidato a vice. Essa reação é porque nosso encontro chamou a atenção, disse.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.  

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei nº 1195/2020 de autoria do deputado estadual, Rogério Leão, que normatiza o correto descarte de máscaras e Equipamentos de Proteção Individual, os EPI´s. A Comissão de Justiça já deu Parecer favorável ao Projeto.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.

“Vamos evitar a possível contaminação ou a propagação do novo Coronavírus – Covid-19, bem como a proteção ao meio ambiente e aos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos com este procedimento normatizado e que deve orientar a população como proceder para que haja segurança em saúde. São tempos difíceis e todos os procedimentos devem ser seguidos à risca”, foi enfático o deputado Rogério Leão.

A Norma, o Artigo 3º enumera todo o procedimento para efeitos de proteção ao meio ambiente e à saúde pública:

I – Para pessoas com suspeita ou infectadas com Coronavírus: Separar ou segregar para descarte todo o material usado; acondicionar em lixo comum ou convencional, colocando em sacos duplos, um dentro do outro, a máscara, guardanapo, lenços, e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões; uso de lacre ou duplo nó após acondicionar os materiais, garantindo um melhor fechamento e isolamento dentro do saco; identificar com fita adesivas, etiquetas, papel, caneta ou outro tipo de identificação com a escrita: PERIGO DE CONTAMINAÇÃO e não descartar junto com o lixo reciclável.

II – Para pessoas que estão em quarentena ou isolamento domiciliar: o descarte deve ser feito, se possível, do lado de fora da casa e colocá-lo em saco específico; separar e segregar para descarte todo o material usado diretamente no lixo, preferencialmente, o usado no banheiro; acondicionar em lixo comum ou convencional, em saco separado, a máscara, o guardanapo, o lenço e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

III – Por pessoas em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza: disponibilizar em suas dependências recipientes ou lixeiras exclusivas para que o cliente realize o descarte de máscaras e EPI´s; o material não deve ser separado para coleta seletiva, destinada a recicláveis, nem ser, sob nenhuma hipótese, doado a catadores; acondicionar no recipiente ou containers de coleta urbana e em saco separado, a máscara e os EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

O Projeto de Lei nº 1195/2020, ainda apresenta detalhes sobre campanhas de cunho educativo, veiculação em sites oficiais e informações sobre as medidas dispostas na Lei.

Coordenadores das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans Especiais, estiveram reunidos hoje (24), no auditório do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, para discutir as demandas nas unidades e nivelar as normas de atendimento.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, abriu o encontro, lembrando que a prioridade do Órgão é o bom atendimento ao usuário, padronizando os serviços. Ele anunciou ainda as trocas das motocicletas que são usadas para as provas práticas. “Aqui serão definidas metas e estratégias de melhor atendimento, visando dar um serviço de qualidade aos nossos usuários, além de integrar a equipe”.

Já o Coordenador de Articulação Municipal, Carlos Veras, lembrou que, além das 24 Ciretrans Especiais, Pernambuco conta com 40 que são subordinadas, e que o foco do encontro é sanar as dúvidas dos coordenadores. Na ocasião será instituído um grupo de trabalho com objetivo de colher dados para a atualização do manual de procedimentos do Órgão, o qual foi implantado em 2014.

Na oportunidade, o Diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, anunciou que sua diretoria está preparando uma série de ações para humanizar o serviço de atendimento da Autarquia, dentre elas, a troca dos computadores e a implantação da biometria, o que dará mais segurança no recebimento de documentos.

Estiveram presentes no encontro o Gerentes e Assessores para tirarem as dúvidas dos coordenadores das Ciretrans.

Proposta altera o Código Civil e dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Após turno suplementar de votação na própria comissão, projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do G1

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos a favor e uma abstenção, um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento.

De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”.

Pelo projeto, essa definição fica alterada para “união estável entre duas pessoas”. Trechos da lei que se referem a “marido e mulher” são alterados para “duas pessoas” ou “cônjuges”.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por um turno suplementar de votação na própria comissão – provavelmente na sessão seguinte da CCJ, na próxima semana – antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

No turno suplementar, a comissão deve confirmar a aprovação, mas há possibilidade de a proposta sofrer alteração.

O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.

Para a senadora Marta Suplicy, a aprovação do projeto representa “um enorme avanço”. “Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido”, disse ao G1.

Sobre uma eventual resistência ao projeto na Câmara dos Deputados, considerada de perfil mais conservador, a senadora espera que o texto passe sem dificuldade.

Ela lembra que chegou a propor um projeto em 1995 quando ainda era deputada federal e que conseguiu aprová-lo na comissão especial que o analisou. No entanto, até hoje a proposta aguarda para ser incluída na pauta do plenário da Câmara.

“A partir dessa vitória expressiva no Senado, não acho que vá ficar parado como outro. Os grupos favoráveis à proposta vão se movimentar porque o projeto vem com uma força do Senado. Essa unanimidade na comissão mostra que a sociedade mudou”, afirmou a peemedebista.

Foi registrada neste dia 6 a terceira pesquisa com intenção de votos para o Governo de Pernambuco.

Realizada pelo Instituto Múltipla,  com 1200 entrevistas, a conclusão do levantamento acontece hoje, dia 7. O registro é o PE-01312/2026.

O resultado da corrida para o Governo de Pernambuco e para o Senado sai dia 12 de fevereiro aqui no blog e suas redes sociais.

Esta semana sai também pesquisa do instituto Real Time Big Data, a pedido da Tv Guararapes. O levantamento que será realizado entre os dias 9 e 10 de fevereiro, com 2 mil entrevistas presenciais em diversas regiões de Pernambuco. A divulgação está prevista para a próxima quarta-feira (11).

O estudo, registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PE-09944/2026, tem margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.