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MP Eleitoral defende multa a gestores de Tamandaré e Surubim 

Por André Luis

Sérgio Hacker Corte Real e Ana Célia de Farias foram candidatos nas últimas eleições.

Gestores teriam realizado gastos com publicidade institucional acima do limite em 2020.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a condenação de Sérgio Hacker Corte Real e de Givanildo Oliveira da Silva Júnior, candidatos a prefeito e vice-prefeito em Tamandaré (PE), e da Coligação Trabalho que Transforma, do mesmo município, por desrespeito ao limite de gastos com propaganda institucional em 2020, ano das eleições municipais.

O MP Eleitoral também apontou os candidatos a prefeita e a vice, Ana Célia de Farias e Edigar Barbosa Leal, e a Coligação Frente Popular de Surubim, como realizadores de gastos em excesso com publicidade no município de Surubim (PE), no mesmo ano.

Caso condenados, Sérgio Corte Real e Givanildo Silva Júnior deverão pagar multa no valor de R$17.990,94. A coligação de Tamandaré, apesar de declarar ter sido beneficiada, não pode ser responsabilizada pela publicidade, ficando desobrigada de pagamento de multa. Em Surubim, Ana Célia de Farias e Edigar Leal podem ser multados em R$30 mil cada, e a coligação, em R$ 10 mil.

Segundo o artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), é proibido realizar despesas com publicidade institucional “que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito”. Conforme o artigo 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional 107/2020, a média de gastos dos dois primeiros quadrimestres dos anos 2017, 2018 e 2019 determina o teto de gastos com publicidade institucional para o período entre janeiro e 15 de agosto de 2020.

Baseando-se nesses dados e nas provas dos processos, o MP Eleitoral verificou que a gestão de Tamandaré gastou em excesso com publicidade em 2020 o valor de R$ 35.981,89, ou seja, 17,02% acima do limite legal. Em Surubim, houve excesso de despesas no mesmo período, de R$ 248.457,71.

Em sua defesa, os representados alegaram que parte do gasto foi realizada para orientar a população sobre as medidas de prevenção e combate à pandemia de Covid-19. Entretanto, o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva explica que os casos de grave e urgente necessidade pública, exceções ao artigo 73 da Lei das Eleições, devem ser reconhecidos previamente pela Justiça Eleitoral e não com base em julgamentos, atos e portarias.

Finalmente, o MP Eleitoral esclarece que tanto os candidatos de Tamandaré quanto os de Surubim ultrapassaram o limite de gastos com publicidade, mas inexistem provas de especial gravidade do conteúdo divulgado ou sobre má-fé dos representados. Isso afasta a penalidade de cassação do diploma dos candidatos eleitos, sendo suficiente a aplicação das multas.

Outras Notícias

Belo Jardim sedia hoje Congresso Estadual de Vereadores

Do blog do Inaldo Sampaio A cidade de Belo Jardim vai sediar de hoje sexta (27) a domingo (29) mais um Congresso Estadual de Vereadores, promovido pela UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), que tem como presidente Josinaldo Barbosa (PTB). O senador Armando Monteiro (PTB) será um dos palestrantes. Várias entidades vão enviar representantes para […]

Do blog do Inaldo Sampaio

A cidade de Belo Jardim vai sediar de hoje sexta (27) a domingo (29) mais um Congresso Estadual de Vereadores, promovido pela UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), que tem como presidente Josinaldo Barbosa (PTB).

O senador Armando Monteiro (PTB) será um dos palestrantes. Várias entidades vão enviar representantes para o evento, entre elas a Escola Legislativa que tem como superintendente o ex-deputado estadual Sebastião Rufino (PSB).

De acordo com a programação, serão discutidos temas como o cenário político brasileiro, as eleições de 2018, o pacto federativo e a reforma tributária. O advogado Pietro Duarte, membro do Instituto dos Advogados de Pernambuco, fará uma palestra sobre “Repercussão da reforma eleitoral para as eleições 2018 e seus efeitos para 2020”. Sebastião Rufino, juntamente com o advogado Pablo Bismack, mediarão o debate.

Afogados: Zé Negão admite ser candidato a prefeito em 2020

No Debate das Dez da Pajeú, desta quinta-feira (10), o vereador de Afogados da Ingazeira, José Edson Ferreira, Zé Negão, fez uma avaliação da situação política que vive o país. Zé Negão também, falou sobre a política no Estado e local. Defendeu fervorosamente o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e disse entender o voto […]

No Debate das Dez da Pajeú, desta quinta-feira (10), o vereador de Afogados da Ingazeira, José Edson Ferreira, Zé Negão, fez uma avaliação da situação política que vive o país.

Zé Negão também, falou sobre a política no Estado e local. Defendeu fervorosamente o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e disse entender o voto do deputado federal Zeca Cavalcanti em favor de Temer, considerando que atrapalharia a estabilidade e colocaria no lugar Rodrigo Maya.

Mas Zé alertou: “se ele votar a favor da Reforma da Previdência da maneira que está ai, eu tanto não vou votar mais nele, como vou fazer campanha contra”. O vereador disse haver um quadro complexo para 2018, mas condenou movimentos como o pró Bolsonaro. “A gente viu como ele votou pelo impeachment”

Quanto à eleição estadual, também disse que o quadro tem muitas indefinições. Chamado a avaliar a gestão Patriota, disse que tem alguns pontos positivos, mas cobrou promessas feitas em campanha como a realização de concurso público.

Zé Negão, que está no quarto mandato como vereador, disse que desde que entrou na política, não pretendia seguir carreira no legislativo. Ele revelou: “tenho vontade de ser prefeito da minha terra. Eu não vou negar que sempre tive”. Ouça abaixo como foi o debate com acessando o Portal Pajeú Radioweb.

Sebastião Oliveira acusa Raquel Lyra de ser negligente com a pauta municipalista

Por André Luis  O candidato a vice-governador na chapa de Marília Arraes (Solidariedade), Sebastião Oliveira (Avante), reuniu, em Serra Talhada, lideranças políticas do Sertão e militância para uma conversa em prol de Lula e Marília. O ato foi divulgado em suas redes sociais, onde aproveitou para criticar a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, […]

Por André Luis 

O candidato a vice-governador na chapa de Marília Arraes (Solidariedade), Sebastião Oliveira (Avante), reuniu, em Serra Talhada, lideranças políticas do Sertão e militância para uma conversa em prol de Lula e Marília.

O ato foi divulgado em suas redes sociais, onde aproveitou para criticar a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, a quem ele acusou de ser negligente com a pauta municipalista.

“Ela não gosta de prefeito, de vereador e muito menos do povo. Ela desconhece o funcionamento do Pacto Federativo e já se mostrou contra a descentralização de recursos, o que dificulta a geração de empregos, renda e ISS pelas cidades”, alfinetou Oliveira.

Ainda segundo Sebá, como também é chamado, Raquel e Priscila conhecem o Estado apenas pelo mapa e disse que para elas, Pernambuco termina em Caruaru.

“O meu inicia a partir de lá. O sertanejo merece uma governadora que não tenha preconceito com a região e que trabalhe para dar oportunidades a esse povo guerreiro e lutador. A mulher que vai fazer isso se chama Marília Arraes”, destacou Sebastião Oliveira.

Afogados: pessoas com 60 anos ou mais já podem tomar quinta dose da vacina contra a Covid

Seguindo recomendações do Ministério da Saúde, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira ampliou a faixa etária que já pode reforçar sua imunização contra a Covid-19 tomando a quinta dose de reforço. A vacina aplicada nesses casos será a vacina bivalente da Pfizer, que traz imunização contra as subvariantes da variante Ômicron do vírus da Covid.  […]

Seguindo recomendações do Ministério da Saúde, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira ampliou a faixa etária que já pode reforçar sua imunização contra a Covid-19 tomando a quinta dose de reforço.

A vacina aplicada nesses casos será a vacina bivalente da Pfizer, que traz imunização contra as subvariantes da variante Ômicron do vírus da Covid. 

Para reforçar a imunização basta comparecer à central de vacinação instalada pela secretaria municipal na Rua Professor Vera Cruz, nº 140, próximo à Casa Siqueira. O horário de funcionamento do serviço é de 7h30 às 17h, de segunda à sexta.

Confira, de acordo com a idade, quantas doses são recomendadas pelo Ministério da Saúde para que uma pessoa atinja o nível de proteção mais eficaz contra essa terrível doença: 

06 meses a 2 anos – D1, D2 e D3 liberada 

3 anos  acima – D1, D2 e D3

40 anos acima – D1, D2, D3 e D4

60 anos ou + – D1, D2,D3, D4 e D5

É necessário um intervalo de quatro meses entre as doses de reforço.

CGU: Nordeste é a região com mais indícios de fraude no Bolsa Família

Do NE 10 Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os cadastros do Bolsa Família apontou que há 345.906 com indícios de subdeclaração de renda, o que, segundo o órgão, representa pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão em dois anos. Desse total, 26.839 são em Pernambuco, o segundo com […]

Do NE 10

Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os cadastros do Bolsa Família apontou que há 345.906 com indícios de subdeclaração de renda, o que, segundo o órgão, representa pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão em dois anos. Desse total, 26.839 são em Pernambuco, o segundo com mais casos no Nordeste, atrás apenas da Bahia (39.759). A região é a que mais tem supostas irregularidades, somando 141.789, à frente do Sudeste, que é mais populoso e tem 117.573.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (4).

Para chegar a esses números, a CGU comparou as rendas registradas em outras bases de dados oficiais – como a base de declarantes de Imposto de Renda da Receita Federal e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – com as que foram declaradas no Cadastro Único. Haverá uma investigação e, se as irregularidades forem comprovadas, o governo federal deve acionar os beneficiários legalmente pedindo a devolução de valor e a impossibilidade de retornar ao programa por um ano.

A maior parte das famílias – 296.940 – tem renda subdeclarada entre meio e um salário mínimo ou um e um salário e meio – 34.876.

Diante dos indícios de fraudes, a CGU recomendou o aperfeiçoamento nos controles relativos ao processo de cadastramento das famílias. Entre as sugestões estão uma verificação prévia das informações declaradas no Cadastro Único para concluir o cadastro e invalidar as famílias convocadas que não comparecem para atualização dos dados.

A controladoria ainda recomendou o estudo de alternativas para automatização dos cruzamentos mensais entre o Cadastro Único e outras bases de dados oficias.

Hoje, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, recebem o Bolsa Família cerca de 13,5 milhões famílias que vivem em situação de extrema pobreza – que têm renda mensal per capita de até R$ 85 – e de pobreza – entre R$ 85,01 e R$ 170.