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MP Eleitoral defende multa a gestores de Tamandaré e Surubim 

Por André Luis

Sérgio Hacker Corte Real e Ana Célia de Farias foram candidatos nas últimas eleições.

Gestores teriam realizado gastos com publicidade institucional acima do limite em 2020.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a condenação de Sérgio Hacker Corte Real e de Givanildo Oliveira da Silva Júnior, candidatos a prefeito e vice-prefeito em Tamandaré (PE), e da Coligação Trabalho que Transforma, do mesmo município, por desrespeito ao limite de gastos com propaganda institucional em 2020, ano das eleições municipais.

O MP Eleitoral também apontou os candidatos a prefeita e a vice, Ana Célia de Farias e Edigar Barbosa Leal, e a Coligação Frente Popular de Surubim, como realizadores de gastos em excesso com publicidade no município de Surubim (PE), no mesmo ano.

Caso condenados, Sérgio Corte Real e Givanildo Silva Júnior deverão pagar multa no valor de R$17.990,94. A coligação de Tamandaré, apesar de declarar ter sido beneficiada, não pode ser responsabilizada pela publicidade, ficando desobrigada de pagamento de multa. Em Surubim, Ana Célia de Farias e Edigar Leal podem ser multados em R$30 mil cada, e a coligação, em R$ 10 mil.

Segundo o artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), é proibido realizar despesas com publicidade institucional “que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito”. Conforme o artigo 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional 107/2020, a média de gastos dos dois primeiros quadrimestres dos anos 2017, 2018 e 2019 determina o teto de gastos com publicidade institucional para o período entre janeiro e 15 de agosto de 2020.

Baseando-se nesses dados e nas provas dos processos, o MP Eleitoral verificou que a gestão de Tamandaré gastou em excesso com publicidade em 2020 o valor de R$ 35.981,89, ou seja, 17,02% acima do limite legal. Em Surubim, houve excesso de despesas no mesmo período, de R$ 248.457,71.

Em sua defesa, os representados alegaram que parte do gasto foi realizada para orientar a população sobre as medidas de prevenção e combate à pandemia de Covid-19. Entretanto, o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva explica que os casos de grave e urgente necessidade pública, exceções ao artigo 73 da Lei das Eleições, devem ser reconhecidos previamente pela Justiça Eleitoral e não com base em julgamentos, atos e portarias.

Finalmente, o MP Eleitoral esclarece que tanto os candidatos de Tamandaré quanto os de Surubim ultrapassaram o limite de gastos com publicidade, mas inexistem provas de especial gravidade do conteúdo divulgado ou sobre má-fé dos representados. Isso afasta a penalidade de cassação do diploma dos candidatos eleitos, sendo suficiente a aplicação das multas.

Outras Notícias

Posts de vereador de Brejinho intensifica debate sobre grau de instrução de vereadores

Na região do Pajeú tem vereador que não sabe nem mesmo o que representa a sigla do seu partido. Recentemente durante entrevista à Rádio Cidade FM de Tabira, o vereador Dicinha do calçamento  não conseguiu dizer o que significava PMDB, partido pelo qual foi eleito. Esta semana em Brejinho, diante da violência contra um carro […]

Na região do Pajeú tem vereador que não sabe nem mesmo o que representa a sigla do seu partido.

Recentemente durante entrevista à Rádio Cidade FM de Tabira, o vereador Dicinha do calçamento  não conseguiu dizer o que significava PMDB, partido pelo qual foi eleito.

Esta semana em Brejinho, diante da violência contra um carro forte, o vereador Antônio de Souza Lima, conhecido popularmente como Neném da Foveira (PTB), mostrou toda a sua preocupação e escreveu na Rede Social Facebook, um recado para a Secretária Municipal de Educação:

“Qro comunica a Cecretaria de E duca são que cancele ais aulas até resouve rem esa situaçao enbrejinho por causa de risco de bala perdida”.

O texto, claro, está correndo as redes sociais com críticas aos vários erros. A questão foi debatida e reproduzida no programa Rádio Vivo, com Anchieta Santos, esta manhã.

Não é a primeira vez que o tema sobre a necessidade ou não de escolaridade de vereadores vem à tona. Em 2014, dois posts da então Presidente eleita da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Odete Soares, em uma página de relacionamento, deu o que falar.

As mensagens foram postadas antes e depois da eleição. Na primeira, Odete agradeceu a Deus  sem fazer referência direta ao mandato conseguido. Nele, palavras digitadas com erros como “tenhe” (tem), “mim guardado” (me guardado), “groria” (glória), “horra” (honra), “luga” (lugar), “apaz parra todos” (a paz para todos) ficam em evidência.

Juízes Eleitorais e Tribunais Brasil afora discutem quais reais requisitos de escolaridade são exigidos para que se exerça um mandato. A legislação define que não se deve ser analfabeto e ter compreensão minima da língua portuguesa para ler e escrever.

Até esta compreensão passa por debates intermináveis, considerando que para alguns, deveria se ter bem mais que isso, já que cabe a legisladores e executivos elaboração e aplicação de Leis muitas vezes complexas em todas as esferas.

E você pode perguntar: mas não há “letrados” que causam dano à coisa pública ou interpretando erradamente a legislação?

Esses dias, a advogada e vereadora Claudiceia Rocha, de Tabira, foi muito criticada por tentar alterar o CONTRAN – Código Nacional de Trânsito – em que insiste – mesmo alertada por MP, juristas e PM.  Taí um outro debate…

Liminar suspende sessão que reelegeria Arlã Markson em Tuparetama

Um decisão liminar suspendeu até segunda ordem a sessão que elegeria a Mesa Diretora da Câmara de Tuparetama. A liminar foi concedida pelo judiciário local. A sessão seria essa manhã. A ação foi capitaneada pelos vereadores  Luciana Paulino, Vandinha da Saúde e Valmir Tunú. Semana passada, em uma sessão bastante tumultuada, recheada de queixas por […]

Um decisão liminar suspendeu até segunda ordem a sessão que elegeria a Mesa Diretora da Câmara de Tuparetama. A liminar foi concedida pelo judiciário local.

A sessão seria essa manhã. A ação foi capitaneada pelos vereadores  Luciana Paulino, Vandinha da Saúde e Valmir Tunú.

Semana passada, em uma sessão bastante tumultuada, recheada de queixas por traição e puxar de tapete, o vereador Arlã Markson conseguiu aprovar o direito à reeleição na Câmara de Tuparetama.

Para ser reeleito, Arlã colocou em votação emenda à Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara que permitiram o direito à reeleição dentro do mesmo mandato

Para conseguir e driblar os colegas governistas, Arlã conseguiu os votos de Tanta, Joel Gomes, Domenico Perazzo, Plécio Galvão e Danilo Augusto. A mudança passou por 6 a 3.

Os governistas já tinham colocado que Arlã  havia se comprometido em votar em Valmir Tunú para presidente. “Orquestrando uma manobra, age de forma arbitrária e desrespeitando os princípios básicos de um Estado Democrático de Direito, querendo impor um sistema ditatorial dentro do Poder Legislativo, poder esse que é o maior representante e guardião da democracia”, dizem os governistas insatisfeitos. O prefeito Sávio Torres, aparentemente até agora,  não se meteu na polêmica.

Luciano Duque comemora retomada de convênio para atendimentos de ortopedia no Pajeú

Por André Luis O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) comemorou, na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quinta-feira (19), o anúncio da retomada de um convênio para a realização de atendimentos de ortopedia no Sertão do Pajeú. Na audiência de prestação de contas da Secretaria de Saúde do Estado, na última quarta-feira […]

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) comemorou, na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quinta-feira (19), o anúncio da retomada de um convênio para a realização de atendimentos de ortopedia no Sertão do Pajeú.

Na audiência de prestação de contas da Secretaria de Saúde do Estado, na última quarta-feira (18), o parlamentar cobrou posicionamento da pasta sobre a suspensão do contrato com o Hospital São Vicente, no município de Serra Talhada.

“Hoje amanheci com a notícia muito feliz de que a Secretaria de Saúde do Estado fez contato com a clínica para retomar o convênio, o que vai resolver o problema da realização de cirurgias ortopédicas em boa parte do Interior de Pernambuco, principalmente no Sertão”, disse Duque.

O deputado destacou ainda outros pontos levantados na Audiência Pública, como a falta de oferta de cirurgias de urologia e a formação de um grupo para acompanhar o projeto de reforma do Hospital da Restauração, no Recife, a maior unidade da rede de saúde pública de Pernambuco.

“Estamos cobrando a Secretaria de Saúde para que a oferta de cirurgias de urologia seja ampliada para atender a população do Interior. Também estamos acompanhando o projeto de reforma do Hospital da Restauração, para que a obra seja concluída o mais rápido possível”, afirmou Duque.

A retomada do convênio com o Hospital São Vicente é uma importante conquista para a população do Sertão do Pajeú, que terá acesso a um serviço de ortopedia de qualidade.

Pernambuco se despede de Campos. Veja o que registrou Cláudio Gomes:

O corpo do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos foi sepultado no começo da noite deste domingo (17) no Recife, após um velório que durou mais de 15 horas e foi seguido por uma multidão. Após ser tocada a marcha fúnebre, a viúva Renata Campos e os filhos tocaram e beijaram o caixão, que foi colocado […]

O corpo do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos foi sepultado no começo da noite deste domingo (17) no Recife, após um velório que durou mais de 15 horas e foi seguido por uma multidão.

Após ser tocada a marcha fúnebre, a viúva Renata Campos e os filhos tocaram e beijaram o caixão, que foi colocado no túmulo sob aplausos e gritos de “Eduardo, guerreiro do povo brasileiro”.

Uma queima de fogos de artifício em homenagem ao ex-governador durou mais de 20 minutos. Campos foi enterrado ao lado do túmulo do avó e também ex-governador do Estado, Miguel Arraes.

O governo do Estado não estimou o número de pessoas que acompanharam as homenagens a Eduardo Campos, mas policiais consultados pela reportagem falaram em 160 mil pessoas que participaram do velório e cortejo ao longo do dia

O fotógrafo Cláudio Gomes, colaborador deste blog, fez belas imagens do Adeus a Eduardo Campos. Da emoção de políticos à comoção geral de populares, cedidas com exclusividade ao blog. Veja as imagens:


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Previdência Social só está no azul em 60 cidades no país

Estado de São Paulo A Previdência Social tem as contas no azul em apenas 60 municípios brasileiros. Em todas as demais 5.510 cidades do País as despesas superam a arrecadação. Enquanto o déficit da Previdência cresce e brasileiros começam a discutir a reforma da aposentadoria, dados do governo mostram que 98,9% das localidades terminaram 2015 […]

previdenciaEstado de São Paulo

A Previdência Social tem as contas no azul em apenas 60 municípios brasileiros. Em todas as demais 5.510 cidades do País as despesas superam a arrecadação.

Enquanto o déficit da Previdência cresce e brasileiros começam a discutir a reforma da aposentadoria, dados do governo mostram que 98,9% das localidades terminaram 2015 com saldo negativo.

A região do ABC Paulista, berço do sindicalismo e de movimentos trabalhistas, lidera o ranking do rombo do Brasil, com Santo André no topo: os pagamentos do INSS aos aposentados no município superaram a receita obtida com os trabalhadores em R$ 1,773 bilhão. Em seguida, está a vizinha São Bernardo do Campo, com R$ 1,459 bilhão.

Os números sobre o fluxo de caixa do regime geral da Previdência Social na esfera municipal revelam que o desequilíbrio nas contas é amplo e irrestrito: atinge áreas urbanas e rurais, grandes e pequenas localidades e afeta todas as regiões.

As contas estão no vermelho desde grandes capitais, como Salvador, até as menores localidades, como Coxixola, na Paraíba, onde há só dois aposentados. Em 2015, o sistema previdenciário brasileiro amargou déficit de R$ 85,8 bilhões. No ano passado, até outubro, o rombo já somava mais de R$ 120 bilhões.

Ainda que o déficit seja visto em todo o País, o fenômeno é mais evidente nas grandes cidades das regiões metropolitanas. Dos dez maiores déficits em 2015, seis têm essa mesma característica: além de Santo André e São Bernardo, Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói e Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio. “São municípios com histórico industrial muito forte e que tiveram redução desse parque”, diz o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Emanuel Dantas. Desde a década de 1980, regiões metropolitanas perderam fábricas para o interior.

Santo André, por exemplo, já chegou a ser o segundo município paulista com mais empregos industriais – atrás apenas da capital – na década de 1970 e início dos anos 1980. Em 2015, a cidade apareceu em um modesto 13.º lugar no ranking do emprego industrial no Estado.

Quando o poder econômico diminui, a arrecadação com a contribuição previdenciária cai. Para piorar, muitos trabalhadores que estavam no mercado de trabalho no boom econômico da indústria na década de 70 já estão aposentados. Assim, cai a arrecadação, sobem as despesas da Previdência e a conta não fecha.