Patriota participa de webconferência que debate os desafios da Lei Aldir Blanc

Do Blog de Jamildo

Em meio à disputa pelo comando do MDB no Estado, o deputado federal Jarbas Vasconcelos e o vice-governador Raul Henry, atual presidente do Diretório pernambucano, estiveram em Toritama para a inauguração de uma escola municipal.

O município, comandado pelo prefeito emedebista Edilson Tavares, acabou reunindo também outra liderança da legenda, o ex-prefeito de Caruaru e atual deputado estadual Tony Gel.

A poucos dias do fechamento da janela partidária, o MDB segue com a disputa entre o grupo do ex-governador e o senador Fernando Bezerra Coelho, que conta com o respaldo do presidente nacional da sigla, senador Romero Jucá.

Contudo, tanto Jarbas como Henry e Tony Gel tem planos para as eleições de outubro e tem que continuar rodando o Estado apesar da insegurança jurídica do partido. O primeiro vai concorrer uma vaga no Senado pela segunda vez, o segundo deixa a vice-governadoria para mais uma vez disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados e o terceiro deve buscar a reeleição para a Alepe.

Nessa sexta-feira (16), o desembargador Itabira de Brito Filho atendeu a um recurso do MDB de Pernambuco ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) e decidiu suspender mais uma vez o segundo pedido de dissolução do diretório local da legenda.

Na noite dessa quinta-feira (15), os líderes da legenda participaram da inauguração da Escola Municipal Elizete Borba, no bairro Areal, no município do Agreste do Estado. A unidade foi construída numa área de aproximadamente 2.700 metros quadrados e irá beneficiar cerca de 500 alunos do ensino infantil (1º ao 5º ano).

A nova escola conta com oito salas de aulas, salas de inovação tecnológica, informática e biblioteca. Todos os espaços internos da nova escola são climatizados e a entrada e saída dos estudantes serão controladas por um leitor facial integrado, tanto aos aparelhos celulares dos pais como ao sistema do programa Bolsa Família.

Jarbas fez elogios ao investimento na unidade educacional na gestão do aliado.

“Investir em educação é o que há de mais importante hoje. Aplicar recurso e esforços em prol da formação das crianças é garantia de estar fazendo o que é certo”, disse o parlamentar, que segundo sua equipe, destinou cerca de R$ 2 milhões de recursos de emendas parlamentares para a cidade.

O montante foi vinculado à área de Educação, mas também para investimentos nas áreas da saúde e infraestrutura do município.

Por Leo Salazar*

Festas públicas são muito importantes para a economia, o turismo e a cultura de um município ou região.

Desde a década de 1960 que os economistas desenvolveram modelos para explicar o efeito multiplicador do gasto público em festas populares ou festivais turístico-culturais.

Por isso eu defendo a criação de um marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco, incluindo tanto os eventos organizados pelas prefeituras quanto aqueles produzidos pelo Governo do Estado.

Este marco legal é uma resposta a problemas crônicos históricos, como a falta de transparência na curadoria artística, a centralização do processo decisório no gabinete do agente político, a ausência de participação do trade turístico e do conselho de cultura na governança desses eventos, a escassez de fontes de recursos públicos para financiá-los, o atraso no pagamento de artistas e fornecedores, a inexistência de um legado efetivo para a comunidade receptora e, por fim, a insegurança jurídica dos gestores públicos que respondem pela organização desses eventos.

Os principais pontos do marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco são:

1. Criação de um comitê gestor permanente para o evento, com participação do conselho de cultura e do trade turístico, no âmbito municipal ou estadual;

2. Regulamentação do mecenato estadual, através do incentivo fiscal via ICMS, para estimular as empresas instaladas no município ou região a patrocinarem esses eventos;

3. Prazo para pagamento de artistas e fornecedores em até 30 dias após a realização do evento;

4. Chamamento público para seleção da programação do evento, detalhando os critérios da curadoria artística, os polos de animação, o perímetro e o período de realização, o número de vagas existentes, os valores de piso (valor mínimo) e de teto (valor máximo) para os cachês;

5. Limite de 20% das vagas para artistas convidados diretamente pela gestão, mas que deverão atender às demais regras do edital;

6. Tratamento simplificado e favorecido para mestres e grupos da cultura popular;

7. Inclusão de ações de arte-educação para a comunidade receptora;

8. Estímulo ao mercado local através do aproveitamento da mão-de-obra e da utilização dos equipamentos turístico-culturais existentes no município ou região;

9. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com relação aos procedimentos licitatórios necessários à organização de eventos públicos; e

10. Obrigatoriedade do cumprimento das diretrizes técnicas para gestão de eventos definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que é o foro nacional de normalização técnica.

O objetivo desta proposta é reequilibrar os interesses entre a política de eventos, a política de turismo e a política cultural, criando um novo modelo de governança para as festas públicas baseado nos princípios da administração pública. A partir da ampliação do debate com as entidades interessadas e os artistas, novas sugestões serão acolhidas para aperfeiçoar a construção deste marco legal.

Leo Salazar é produtor cultural, aluno do mestrado em hotelaria e turismo da UFPE e candidato a deputado estadual pela Federação PSDB-Cidadania.

Em 27 de fevereiro de 2014 – em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, a Câmara de vereadores de Serra Talhada decidiu manter a decisão do TCE que rejeitou as contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro.

Foram nove votos pela manutenção da decisão contra cinco contrários. Votaram pela manutenção da decisão do TCE os vereadores José Raimundo, Agenor de Melo Lima, Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro, Gilson Pereira, Márcio Oliveira, Cicero Fernandes (Cição), Francisco Pinheiro e Leirson Magalhães.

Foram Contrários ao parecer Edmundo Gaia, Nailson Gomes, Vera Gama, Jaime Inácio e Dedinha Inácio. O vereador Antonio Rodrigues faltou à sessão extraordinária.

O ex-prefeito Carlos Evandro não compareceu à sessão. Antes do inicio da votação o Presidente Zé Raimundo fez uma defesa da Casa e questionou os que, “por interesses políticos” , criticaram muito a Câmara no processo.

Também fez críticas a setores da imprensa e defendeu a legalidade de todos os atos envolvendo o embróglio das contas. “Fui pressionado por questões políticas”, disse, afirmando ter passado por momentos difíceis com sua família. Ele garantiu que após várias consultas e reuniões com os legisladores, decidiu pela manutenção da sessão.

A sessão foi rápida. O discurso mais eloquente foi do vereador Gilson Pereira. Ele praticamente repetiu trechos dos relatórios de todas as prestações de contas de Carlos Evandro, com destaque para o parecer de 2008. Lembrou a rejeição das contas de 2005 mas ano a ano, citou erros da governo. “Com exceção das contas de 2009 e 2010, todas tiveram problemas”. Ainda acusou o gestor de quebrar o Fundo Previdenciário do município com o não recolhimento devido das contribuições e falou da ausência de Carlos, dizendo que ele estava “viajando nos braços de Morfeu”.

Após a fala, foi aberta a votação. Apesar de tímida, a maior defesa de Carlos Evandro coube aos vereadores Nailson Gomes e Vera Gama. Foram falas curtas. “Como anda está sendo analisada ação rescisória na Inspetoria Regional de Salgueiro, voto contra o parecer do TCE”, resumiu Nailson.

Com a segunda conta rejeitada, Carlos Evandro tem seu futuro comprometido em virtude da Lei da Ficha Limpa e pode não disputar mandato na Alepe, seu projeto após ingresso no PSB.

Dentre os maiores problemas apontados pelo TCE, Carlos Evandro aplicou 22% e não 25% em educação. Também usou o dinheiro do Fundeb para despesas sem o devido lastro financeiro. Aplicou 12,75% e não 15% em saúde. Verificou prestadores de serviço recebendo sem contrato, por empenho, configurando burla ao concurso público.

Descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal quando contraiu despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem disponibilidade de caixa, não recolheu R$ 632 mil em contribuições previdenciárias à parte patronal , bem como ausência de contribuições previdenciárias de terceiros no valor de R$ 157 mil e ausência de comprovação de despesas com shows em R$ 672 mil.

O prefeito eleito da cidade de Tuparetama Sávio Torres conseguiu reverter junto ao Tribunal Regional da 5º Região a sentença de primeiro grau proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal em Serra Talhada na ação civil pública (proc. nº 0800274-60.2014.4.05.8310) intentada pelo Ministério Público Federal.

Ele havia sido condenado em primeira instância por improbidade administrativa e multa em razão de supostas irregularidades na execução de convênio do Ministério do Turismo para a realização de atividades festivas do Reveillon 2008.

Os desembargadores federais por unanimidade, nos autos da Apelação Cível nº AC564873-PE entenderam em suma que “pagou-se pelos shows o que realmente estava previsto, dentro dos valores em voga, sem nada de anormal que beneficiasse o apelante, de modo a não se registrar, no que se relaciona com a execução do convênio, nenhum ranço de improbidade administrativa”, segundo nota ao blog.

Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho. Ele destacou que essa é uma importante vitória jurídica de seu cliente, pois com o entendimento do Tribunal Regional Federal de que as contratações de show não causaram dano ao erário. “As demais condenações de primeiro grau, inclusive na esfera penal, sofridas pelo prefeito eleito Sávio Torres devem ser revistas tendo por base o presente paradigma”, acrescentou.

O prefeito eleito, Sávio Torres também comemorou a decisão falando ao blog. “Sempre acreditou na justiça, especialmente na experiência e acuidade dos magistrados de 2º grau. Não cometi nenhum crime ou dano ao erário público”. Veja abaixo o acórdão:

ACÓRDÃO APELAÇÃO CONVÊNIO REVEILLON 2008