MP de Tabira entende que houve fraude nas candidaturas do PSB

Para garantir que os limites prudenciais previstos na Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) sejam respeitados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação direcionada ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

A recomendação prevê que o prefeito adote todas as providências necessárias para cumprir os limites com gasto de pessoal estabelecido no art. 20 da LRF, bem como os limites impostos pelo art. 42 da mesma Lei, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato.

 Para se adequar ao que determina a LRF, o prefeito deve adotar, especial e iniciativamente, as medidas previstas no art. 169, §3º, I, da Constituição Federal, que consiste na redução das despesas de pessoal com cargos em comissão e funções de confiança.

O gestor municipal também deve se abster de realizar operação de crédito por antecipação de receita, no último ano do seu mandato; e se abster de, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, não esquecendo que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

O promotor de Justiça, Guilherme Graciliano Araújo Lima, explica que chegou à Promotoria de Justiça uma representação dando conta de possível descumprimento pelo prefeito de Serra Talhada dos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A notícia referida aponta que o município de Serra Talhada ultrapassou o limite de 54% da receita corrente líquida estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, no termos do art. 20, III, “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2016”, afirma, no texto da recomendação.

O prefeito tem o prazo de 15 dias para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação, especificando as providências adotadas, salvaguardando assim responsabilidades de toda ordem.

O TCE-PE, em parceria com o Tribunal Solidário, está arrecadando fundos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

As doações podem ser feitas diretamente ao Tribunal Solidário pela chave pix: 07.730.717/0001-38 (CNPJ).

Segundo a Defesa Civil do RS, até o momento o número de desabrigados chega a mais de 395 mil e já passam de 100 mortes em razão das cheias dos últimos dias.

SOBRE O TS  

O Tribunal Solidário é uma ONG formada por servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que tem por finalidade contribuir para a redução das desigualdades sociais e para o fortalecimento da cidadania ativa. Toda a sua receita é proveniente de patrocínios e de doações dos seus associados e cidadãos.

O município de Ouro Velho, no Cariri, obteve a maior nota do estado no programa Integra Educação, que tem como finalidade, alcançar todos os municípios da Paraíba e alfabetizar 100% das crianças na idade certa, assim como corrigir o déficit de aprendizagem e a distorção idade-ano dos estudantes das redes estadual e municipais de ensino. As informações são do Blog Cariri Em Ação.

O prefeito Augusto Valadares comemorou o resultado no programa e parabenizou todos os profissionais da educação do município.

“É mais uma conquista de nossa gestão, sempre abordei durante minhas apresentações que a educação de Ouro Velho estará em outro patamar, e até aqui estamos conseguindo. Parabenizo toda a equipe de profissionais que fazem a educação de nosso município,” disse.

O troféu de reconhecimento pelo trabalho exercido será entregue nesta quinta-feira (18), através do secretário pedagógico do estado, Gabriel.

A noite deste Domingo (16) foi cheia de luz e fé em Afogados da Ingazeira com a inauguração da iluminação/decoração natalinas na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

A iluminação conta com mais 500 piscas em led branco, iluminando peças decorativas como o trenó do Papai Noel, túnel que dá acesso ao presépio, velas decorativas, árvore de natal e um grande letreiro com os dizeres “Feliz Natal”. O presépio montado pela Prefeitura traz peças em tamanho real, e foi abençoado pelo Padre Gilvan Bezerra.

Um bom público prestigiou a inauguração das peças decorativas, que, de imediato, tornaram-se pontos atrativos para fotos e selfies.

A cerimônia contou com as presenças do Prefeito José Patriota e primeira-dama, Madalena Leite; Vice-Prefeito Alessandro Palmeira e esposa, Vereadores Franklin Nazário, Sargento Argemiro e Luiz Besourão, além do Secretário de Cultura e Esportes, Edygar Santos, e o seu adjunto, César Tenório, sob quem ficou a responsabilidade pela decoração e iluminação natalinas.

A noite também teve apresentações dos Músicos da Escola Municipal Bernardo Devanir Ferreira, e das alunas da Escola Argemiro Veras, da cidade de Ingazeira, que ao som de Todas as Nossas Senhoras, de Roberto Carlos, dançaram e encantaram o público que lotou a praça.

“Esse ano pensamos em uma decoração mais iluminada, aproveitando também a iluminação fixa da praça, para que não só a população, mas também os visitantes possam não só tirar foto mas lembrar que Jesus é luz, é paz, e é essa a mensagem que queremos passar para as pessoas com a decoração desse ano”, destacou Cesar Tenório.

O Prefeito José Patriota destacou a alegria do momento, em poder compartilhar com a população a alegria dessa inauguração.

“Essa é uma noite de muita alegria e também de demonstração de fé, pois todos os anos a inauguração da decoração natalina reúne várias famílias, jovens, crianças e idosos em um só sentimento, o de gratidão e de amor por tudo o que representa Jesus Cristo em nossas vidas”, destacou Patriota.

Segundo o Secretário de Cultura,  Edygar Santos, a programação para as festas de fim de ano será lançada pela secretaria ainda esta semana, mas já conta com nomes confirmados como o tenor Igor Alves, da cidade de Triunfo.