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MPPE e Polícia Civil dão início a fase piloto da integração dos sistemas eletrônicos

Por André Luis

Dando continuidade às inovações em tecnologia, nesta segunda-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a colocar em prática a fase piloto de integração dos sistemas do MPPE e o sistema da Polícia Civil (PCPE), de forma que haja a interoperabilidade dos sistemas. 

A ideia é que, após essa fase piloto da integração, haja a expansão gradativa, a fim de que seja automatizado o recebimento e cadastramento de procedimentos oriundos da Polícia Civil, no âmbito do MPPE. 

Essa medida visa a facilitar o trabalho de membros e servidores, em especial diante da perspectiva de implantação do PJE Criminal e Infracional, em todo o estado, conforme calendário divulgado pelo TJPE.

Nesta fase piloto, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) somente remeterá procedimentos às Promotorias de Justiça de Ato Infracional da Capital via tramitação eletrônica integrada. 

Após a confirmação da segurança da interoperabilidade entres os sistemas da Polícia e MPPE, o MPPE vai elaborar um calendário de ampliação da implementação dos sistemas integrados com as demais Delegacias e Promotorias de Justiça, de forma gradativa.

De acordo com a coordenadora do NTI, promotora de Justiça Alice Morais, os procedimentos antigos e os novos que vierem a ser instaurados vão vir eletronicamente do sistema da Polícia Civil (PCPE) para o sistema Arquimedes (MPPE). Todos os dados já vão vir eletronicamente, ficando automaticamente cadastrados no Arquimedes e o próprio procedimento, em PDF ou arquivos de mídia anexos, em tamanho e formato já compatíveis com o PJe, de forma a facilitar o futuro protocolamento na Justiça. 

“Essa comunicação entre os sistemas vai eliminar a etapa de cadastramento diário dos processos que chegam ao MPPE”, explicou Alice Morais.

O prazo de início do protocolamento obrigatório de novos processos no PJe foi prorrogado até o dia 23 de maio. Esse prazo é para as promotorias com atuação perante as varas judiciais listadas no Cronograma, que iniciariam protocolo obrigatório em 23 de março e 23 de abril. 

O cronograma atualizado de implantação do PJe 1º grau (Anexo único do cronograma ATO TJPE 06/2021, de 15 de janeiro de 2021, após alterações promovidas por meio das instruções normativas 03, 06 E 08/2021) foi enviado para os e-mails funcionais dos membros no dia 7 de abril, pela NTI, após ter sido negociada com o TJPE a ampliação do prazo para protocolo obrigatório no PJe.

Oito promotorias já estão participando da fase piloto de implantação do PJe. São: 1º Promotoria Criminal de Justiça de Abreu e Lima (Vara Criminal de Abreu e Lima); 1º e 6º Promotorias Criminais de Justiça Criminais de Olinda; 2º Promotoria Criminal do Cabo (Vara de Violência Doméstica do Cabo de Santo Agostinho); 14º Promotoria Criminal da Capital (Vara de Crimes contra Administração Pública da Capital; 24º Promotoria Criminal da Capital (1ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 43º Promotoria Criminal da Capital (2ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 1º Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboatão (Ato Infracional da vara da Infância de Jaboatão dos Guararapes); e 3ª Promotoria Criminal de Petrolina (Juizado Especial Criminal de Petrolina).

Essas promotorias permanecem com o protocolo obrigatório no PJe e também serão contempladas com a integração do Arquimedes e do sistema da Polícia Civil (PCPE), após a fase piloto, conforme calendário de implantação a ser divulgado em breve.

Em paralelo – O NTI continua desenvolvendo a integração do Arquimedes (MPPE) com o PJe (TJPE), a fim de que a integração seja implementada, tão logo seja possível, já que o sistema do PJe que está em operação no Criminal e no Infracional atualmente roda numa versão que ainda não permite integração. 

“Essa versão do PJe ainda não tem o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O TJPE está trabalhando para implantar versões mais atualizadas de forma a permitir a integração dos sistemas. Quando for concluída essa fase de integração do Arquimedes com o PJe, também será eliminada a etapa de cadastramento de um processo do MPPE no sistema do Tribunal de Justiça. O ganho será que nem na entrada tampouco na saída dos processos, o MPPE tenha que realizar o cadastramento que é feito hoje”, detalhou o trabalho que vem sendo feito pelo Núcleo de Tecnologia e Inovação do MPPE, a coordenadora Alice Morais.

Outras Notícias

PF prende homem que furtou Constituição no 8 de janeiro

A Polícia Federal prendeu o designer e empresário Marcelo Fernandes Lima, de 52 anos, responsável por furtar uma réplica da Constituição Federal de 1988 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Uma das justificativas para o mandado de prisão preventiva, foi o risco de fuga. A informação é do G1. O homem foi condenado pelo Supremo […]

A Polícia Federal prendeu o designer e empresário Marcelo Fernandes Lima, de 52 anos, responsável por furtar uma réplica da Constituição Federal de 1988 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Uma das justificativas para o mandado de prisão preventiva, foi o risco de fuga. A informação é do G1.

O homem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 4 de fevereiro deste ano a 17 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos e, segundo a PF, era considerado foragido.

A defesa dele, no entanto, alega que o homem estava em casa em regime de liberdade provisória por 1 ano e 3 meses, usando tornozeleira eletrônica, e não estava foragido. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) informou que o homem esteve sob monitoração eletrônica por tornozeleira desde 20 de dezembro até esta quinta-feira (20).

Marcelo Fernandes Lima foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Além da pena de reclusão e detenção, Marcelo Fernandes Lima também deverá pagar, de forma solidária com outros condenados, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Segundo a Sejusp-MG, Marcelo deu entrada no Presídio de São Lourenço ainda na quinta-feira, onde permaneceu à disposição da Justiça.

A prisão ocorreu na tarde de quinta-feira (20) em São Lourenço (MG), com apoio da Polícia Militar. O mandado de prisão tinha sido expedido pelo ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo, em 11 de fevereiro.

Segundo a PM, a ordem judicial foi cumprida na residência do condenado. Ele passou por atendimento médico, procedimento padrão nesse tipo de prisão, e foi encaminhado para a delegacia da Polícia Civil.

Banco do Nordeste e Lula discutem alternativas para financiar microempreendedores

Por André Luis O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (30), em Brasília, para discutir alternativas para financiar microempreendedores que não dispõem de garantias formais. Em postagem nas redes sociais, Câmara destacou que o BNB tem muito a contribuir com […]

Por André Luis

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (30), em Brasília, para discutir alternativas para financiar microempreendedores que não dispõem de garantias formais.

Em postagem nas redes sociais, Câmara destacou que o BNB tem muito a contribuir com esse debate. “O Banco do Nordeste tem muito a contribuir com esse debate, compartilhando a metodologia de 25 anos de experiência do Crediamigo e de 18 anos do Agroamigo nossos programas de microcrédito urbano e rural que devem movimentar mais de R$ 16 bilhões, em 2023”, escreveu Câmara.

O encontro foi realizado no âmbito do Grupo de Trabalho Crédito e Investimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDES), que é coordenado pelo ex-presidente Lula.

A pauta do encontro também incluiu a discussão de alternativas para estimular o investimento privado no Nordeste.

Prefeitura de Arcoverde e AESA recebem o reitor da Universidade de Pernambuco

Nesta última quarta-feira (12) o Prefeito interino de Arcoverde, Siqueirinha, recebeu no seu gabinete o Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, o Professor Pedro Henrique de Barros Falcão, para uma reunião, que também contou com a presença do presidente da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, Alexandre Lira. Na pauta, foram discutidos […]

Nesta última quarta-feira (12) o Prefeito interino de Arcoverde, Siqueirinha, recebeu no seu gabinete o Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, o Professor Pedro Henrique de Barros Falcão, para uma reunião, que também contou com a presença do presidente da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, Alexandre Lira.

Na pauta, foram discutidos vários assuntos, entre eles, a melhoria da estrada que dá acesso a UPE, bem como a limpeza do terreno onde se encontra instalada a Universidade. Ainda foram abordadas formas de parceria entre a UPE e a Prefeitura de Arcoverde através da AESA, onde tal parceria vem a beneficiar diretamente alunos da nossa IES.

“Nós da AESA estamos sempre buscando o melhor para os nossos alunos, com uma parceria com a UPE, estaremos encurtando vários caminhos.” Afirmou Alexandre Lira.

O Professor Pedro Falcão, está visitando todas as cidades na qual a UPE tem campus instalado em todo Pernambuco. Através dessas visitas, busca melhorias para a universidade, bem como parcerias para que todos sejam beneficiados.

Impedimento de Paulo Câmara assumir BNB é Constitucional, Afirma Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça (28), parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.331, defendendo a “constitucionalidade da vedação à indicação de ministros de Estado e dirigentes partidários aos conselhos de Administração e diretorias das empresas públicas e sociedades de economia mista”. É o caso de Paulo […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça (28), parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.331, defendendo a “constitucionalidade da vedação à indicação de ministros de Estado e dirigentes partidários aos conselhos de Administração e diretorias das empresas públicas e sociedades de economia mista”.

É o caso de Paulo Câmara, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar o Banco do Nordeste (BNB), mas que não teve a indicação oficializada porque a Lei das Estatais veda nomeação de dirigentes de partidos. Até o início do ano, Paulo Câmara era o vice-presidente nacional do PSB, de onde se desfiliou com uma carta em 2023.

Conforme o texto do chefe do Ministério Público da União (MPU), essas regras “expressam a intenção do legislador de garantir a efetividade da governança corporativa nesse setor e coibir possíveis conflitos de interesses, assegurando a autonomia decisória e a probidade administrativa dos ocupantes dos cargos de direção das empresas“. 

A manifestação de Aras foi em tese, abordando o texto da lei, sem mencionar a situação específica de Paulo Câmara. Porém, o caso do ex-governador se enquadra.

A manifestação se deu nos autos da ADI 7.331, apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), da ministra Luciana Santos (PCdoB) também ex-vice-governadora de Paulo Câmara.

O processo está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o PCdoB, as restrições à indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresas estatais, previstas na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), violariam “o direito constitucional à igualdade; a liberdade de expressão no ambiente político-partidário; a ampla acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas, bem como afrontariam o princípio da proporcionalidade como proibição de excesso“. As informações são do Blog de Jamildo.

Com mais de 200 pessoas à espera de vaga de UTI, Pernambuco se aproxima das mil mortes pelo novo coronavírus

De acordo com dados divulgados pela SES-PE neste sábado (9), são 12.470 casos confirmados e 972 óbitos no Estado JC Online Nas últimas 24 horas, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou 883 novos casos confirmados do novo coronavírus e o total de infectados em Pernambuco chegou a 12.470. Segundo o boletim divulgado neste sábado […]

De acordo com dados divulgados pela SES-PE neste sábado (9), são 12.470 casos confirmados e 972 óbitos no Estado

JC Online

Nas últimas 24 horas, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou 883 novos casos confirmados do novo coronavírus e o total de infectados em Pernambuco chegou a 12.470.

Segundo o boletim divulgado neste sábado (9), o número de mortes causadas pela covid-19 no Estado também aumentou, e agora são 972 óbitos.

A expansão da doença em Pernambuco faz permanecer a crítica situação do sistema de saúde do Estado. Das 467 vagas de unidade de terapia intensiva (UTI) da rede pública estadual, 98% estão ocupadas.

Os leitos de enfermaria também permanecem em zona de criticidade, com taxa de ocupação de 87%.

“A taxa de avanço do vírus tem se ampliado de forma significativa e gerado um impacto crescente nos sistemas público e privado de saúde. Atualmente, mais de 200 pacientes estão nas unidades de pronto atendimento (UPAs) estaduais sendo assistidos com suporte de oxigênio e/ou ventilação mecânica, mas aguardando uma vaga de UTI”, revelou o secretário Estadual de Saúde, André Longo.

Dos 883 novos casos, 250 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 633 são casos leves. Os detalhes epidemiológicos serão divulgados pela SES-PE ainda neste sábado.