MP cobra restauração em trecho da PE 320 entre Flores e Carnaíba

Do Blog da Folha

O chefe da Casa Militar do Estado, Coronel Mário Cavalcanti, será o interventor de Gravatá. O nome dele foi anunciado agora a pouco, no Palácio do Campo das Princesas pelo governador Paulo Câmara.

A intervenção no município   foi decretada nessa segunda-feira (16), pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), composta por 15 desembargadores. O colegiado acatou por unanimidade o pedido de liminar do Ministério Público de Pernambuco, que solicitou o afastamento temporário imediato do prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) indicou, entre outras irregularidades, praticadas na Prefeitura do Município de Gravatá a ocorrência de obstrução aos trabalhos do TCE-PE; contratação de empresa para coleta de lixo sem licitação; superfaturamento no recolhimento do lixo local nos anos de 2013 e 2014; falsificação no processo de dispensa de licitação do lixo; disposição de lixo em aterro sanitário sem licença.

Ainda identificou desvio de valores retidos de servidores devidos ao INSS no exercício de 2013; sonegação de contribuição patronal ai instituto municipal de previdência no mesmo exercício; não executar o devido recolhimento de contribuições à Receita Federal; fraude para afastar licitante de processo licitatório; falsificação de documento para facilitar processo licitatório e fornecimento gracioso de atestados de execução de obras, tudo devidamente discriminado e com juntada de farta documentação que aparenta demonstrar todo o alegado, requerendo a concessão de liminar intervencional e, ao final, a decretação definitiva da intervenção estadual.

Histórico: Coronel Mário, como é conhecido, nasceu no Recife, em 20 de março de 1955. Ingressou na carreira militar em março de 1979, sendo aspirante a oficial da turma de 1981. Lecionou no curso de Formação de Oficiais por mais de 10 anos, pela Academia de Polícia Militar de Paudalho. Trabalhou como professor no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.

Chegou ao posto de Coronel da Polícia Militar de Pernambuco pelo princípio de merecimento, no Natal de 1998.

Foi Ajudante de Ordens do ex-governador Miguel Arraes e assessor de Eduardo Campos quando ministro da Ciência e Tecnologia em 2004 e 2005. Em 2007, assumiu a chefia da Casa Militar, cargo que ocupa até hoje.

Ao anunciar o nome do chefe da Casa Militar, coronel Mário Cavalcanti, como o interventor de Gravatá, o governador Paulo Câmara afirmou não ter dúvidas da habilidade do auxiliar para desempenha a função de ajustar o município, alvo de uma série de denúncias. “Tomamos essa medida visando o estabelecimento da normalidade do município, para que qualidade de vida melhore”, afirmou o governador, durante o anúncio, no Palácio do Campo das Princesas.

De acordo com Câmara, todas as denúncias serão apuradas, para que as providencias necessárias. Ele também ressaltou que Coronel Mário, como é chamado, foi o responsável pelas ações na Mata Sul, na época em que foi devastada pelas enchentes. “Ele responsável pela operação reconstrução. Tem toda experiência e terá o apoio de todos nós”, afirmou Câmara, acrescentando que a decisão foi tomada em “respeito do povo de Pernambuco e de Gravatá”.

A proposta de convidar Alex Campos foi do deputado Waldemar Borges

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu, nesta terça-feira (05), o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos.

Por sugestão do deputado Waldemar Borges, o gestor foi convidado para responder questionamentos sobre o modelo que será adotado em uma eventual concessão ao setor privado nas operações voltadas aos serviços de abastecimento da água e de esgotamento sanitário em Pernambuco, que está sendo estudado pelo Governo do Estado.

O parlamentar, que faz parte da bancada de oposição da Alepe, disse que o que procurava é que um serviço fundamental como o da oferta d’água possa ser universalizado. “O que me move é procurar construir os caminhos que melhor atendam a essa preocupação”, falou. Waldemar Borges enfatizou que tem três preocupações principais com os rumos da Compesa. 

“O primeiro é a questão do subsídio cruzado que o setor privado terá com os municípios deficitários e os superavitários. O setor privado vai buscar o lucro. E aqueles municípios que não possam pagar pelo serviço, como ficam?, indagou. O deputado alertou que essa relação tem que ser muito bem definida, muito bem equacionada e muito bem amarrada.

O parlamentar também perguntou sobre a governança do serviço. “Qual o poder efetivo que o Estado vai ter se uma empresa privada não cumprir efetivamente suas obrigações contratuais, colocando em risco a prestação do serviço? Outra preocupação que o parlamentar colocou foi sobre como ficaria a situação dos funcionários da empresa. 

“A Compesa é reconhecidamente um celeiro de profissionais de elevada qualidade. Dentro desse modelo, não se pode sacrificar esses servidores que têm dado a sua vida em prol da empresa”, finalizou.

O presidente da Compesa explicou que o modelo em estudo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seria uma concessão de parte das atividades da empresa à iniciativa privada, a exemplo do que fizeram Alagoas e Rio de Janeiro. Ele disse que, atualmente, a Companhia – uma sociedade de economia mista que tem o Estado como maior acionista –  atua em quatro eixos: captação de água, tratamento, distribuição e coleta e processamento do esgoto. Pelo modelo que está sendo considerado, a Compesa manteria sob sua responsabilidade os dois primeiros serviços e abriria os demais para serem prestados pelo setor privado. 

Apesar da proposta de concessão de serviços à iniciativa privada, Alex Campos fez questão de assegurar, durante a reunião do colegiado, que a modificação não representaria a privatização da Compesa. “Vamos manter 100% das cotas. Não estamos negociando ações. Estaremos fazendo apenas a concessão dos serviços”, frisou, reforçando que o principal objetivo é ampliar os investimentos para atender melhor a população.  

Waldemar Borges considerou que as mudanças sugeridas trazem apreensões. “Tenho preocupação e interesse em ver como vai ficar objetivamente essa equação financeira, quando se divide produção e tratamento de um lado, e a venda da água e o tratamento de esgoto de outro lado”, concluiu.

Ao final da reunião, o presidente do colegiado, Joaquim Lira, propôs a criação de uma frente parlamentar formada por deputados de diferentes regiões do Estado e partidos políticos para acompanhar os desdobramentos junto à Compesa.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O objetivo do PL 1.472/2021 é servir como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.

Apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta teve relatório favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o Plenário.

O projeto, segundo Jean Paul, é baseado em um “tripé”. Além de criar um programa de estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo, o PL 1.472/2021 estabelece uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.

O texto também apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos, para evitar reajustes recorrentes na bomba de combustível e na venda de gás aos consumidores. Entre eles, está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, principal tema de divergência entre senadores. Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem. 

Jean Paul reforçou que o imposto é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o orçamento das famílias e de caminhoneiros, motoristas de aplicativos e outros que dependem de combustível para trabalhar. Ao longo do ano, já foram contabilizados 38 reajustes nos combustíveis, de acordo com o senador. 

— Estamos tentando colocar um sistema de amortecimento para que um país grande produtor de petróleo assegure ao investidor a receita, mas que atenue os impactos para o comprador de gás de cozinha, diesel e gasolina. É a solução possível — disse Jean Paul. Leia a íntegra da reportagem na Agência Senado

Protestantes carregam faixas que pedem democracia e gritam pedidos de “Fora, Bolsonaro”. Pautas do empoderamento negro também são presença, com lembranças aos mortos por violência racista no Brasil e nos Estados Unidos.

Correio Braziliense

Manifestantes se mobilizam no Museu Nacional para um ato antifascista na manhã deste domingo (07.06). O movimento é organizado por vários grupos do Distrito Federal e entoa gritos de protesto em defesa à democracia, atacada por pedidos de intervenção militar presenciados na Esplanada dos Ministérios nos últimos fins de semana.

“Nem um passo atrás, ditadura nunca mais”, gritam manifestantes em um carro de som. O ato começou por volta das 9h. Grupos também organizam carreatas saindo de diversos pontos do DF com destino ao Museu.

Às 10h, manifestantes tomaram a rua da Esplanada em um grupo de milhares de pessoas. Lideranças espontâneas orientavam para que as pessoas não ocupassem a área dos Ministérios, ficando apenas na pista, que está totalmente fechada para veículos. Policiais fazem um cordão na frente dos prédios. Cães da PM também estão a postos.

O policiamento foi reforçado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que não divulga o efetivo de policiais. Uma das preocupações da Polícia Militar é o encontro com protestantes que apoiam o governo. Eles são minoria neste domingo, mas marcam presença com bandeiras do Brasil e trocam ofensas com quem participa do grupo antifascista.

Atenção redobrada

As forças de segurança de Brasília se atentam ainda a um ato organizado pela ativista Sara Winter, líder do movimento 300 do Brasil. O grupo apoia o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido). Sara foi alvo de uma operação da Polícia Federal e o movimento esteve na mira de uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que chamou o 300 de milícia armada.

O 300 convocou apoiadores para um “treinamento intensivo de técnicas de revolução não violenta”, apenas para “corajosos que estão dispostos a dar sono, suor e sangue pelo Brasil”, conforme texto de publicação das redes sociais. O local do ato é dito como secreto.

A cacetada de Alexandre de Moraes: “a Internet deu voz a imbecis”.

O mais odiado ministro do Supremo Tribunal para os militantes de direita, Alexandre de Moraes, afirmou, durante discurso em evento da Associação dos Magistrados Brasileiros em Salvador que a democracia no Brasil será garantida por meio de votação limpa e transparente, com as urnas eletrônicas.

“Vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas. Em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos constitucionais, e o Poder Judiciário vai continuar fiscalizando e garantindo a democracia”, assegurou Moraes.

Durante as eleições, que acontecem em outubro deste ano, o ministro será presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda em seu discurso no Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador, ele falou sobre as “milícias digitais” que atacam a mídia tradicional na tentativa de fazer o povo duvidar da credibilidade dos meios de comunicação, que, segundo ele, são um dos três “sustentáculos da democracia”. “Como não dá para atacar o povo, começaram a atacar os instrumentos que garantem a democracia”, disse.

“As milícias digitais produzem conteúdo falso, notícias fraudulentas, e têm o mesmo ou mais acesso que a mídia tradicional”, destacou. “A internet deu voz aos imbecis”, esbravejou .

E disse mais: “Hoje qualquer um se diz especialista, veste terno, gravata, coloca painel falso de livros (como plano de fundo nos vídeos) e fala desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, além de atacar o Judiciário”, pontuou.

Alexandre de Moraes discursou por cerca de 30 minutos e falou também que o Poder Judiciário não vai “se acovardar” diante dos movimentos populistas que são contra a democracia.

“De quatro em quatro anos tem eleições, e essas milícias digitais sabem disso. O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar, eu tenho absoluta certeza disso. O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar perante essas agressões”, garantiu o ministro do STF.

Ele ainda ressaltou que os magistrados têm grande responsabilidade na manutenção da democracia. “Cada um de nós, isso não é só o Supremo Tribunal Federal, não são só os tribunais superiores, cada um de nós magistradas e magistrados, cada um de nós tem a sua responsabilidade para garantir que o país continue essa democracia”, ressaltou.

Não há santidade em Alexandre,  como em nenhum dos ministros do Supremo.  Mas ele nunca esteve tão certo sobre os imbecis, os idiotas que nos cercam. Aliás,  Moraes na presidência das eleições é o prato feito que muitos deles queriam, para alimentar suas não menos anencéfalas teorias da conspiração.  Com medo da falta que lhe fazem os votos, apelam ao tapetão.

Nelson Rodrigues nunca foi tão atual: “Os idiotas perderam a modéstia, a humildade de vários milênios. Eles estão por toda parte. São os que mais berram”.

Quando assume

O ministro Alexandre de Moraes  comandará o TSE a partir de 17 de agosto. Vai conduzir a eleição mais tensa desde a redemocratização.

Pra onde vai Manuca

A ida de André de Paula e Sebastião Oliveira (a confirmar) para o palanque de Marília Arraes deixou o prefeito de Custódia,  Manuca (PSD) em saia justa. Mas, garante o gestor à Coluna: “sigo votando em quem Paulo Câmara indicar”.

“Ô Armandinho”…

Conhecido como a voz da Fulô de Mandacaru, Armando Barros, o Armandinho, esteve em Afogados neste sábado.  Andou na feira,  tomou caldo de cana com pastel e visitou José Patriota,  que também disputa mandato estadual.  Armandinho apoia Marília.   Patriota, Danilo.

Prioridades

Os eventos juninos com despejar de dinheiro público estão de volta. João Gomes, Safadão,  Gustavo Lima, Xand Avião e cia vão levar milhões.  O caso de Bom Conselho é só mais um. Na contramão,  aumentaram as famílias abaixo da linha de pobreza, para quem esse derrame de dinheiro público faria muita diferença.

Farra legal

Quão maiores os cachês, mais margem para maracutaia que ao menos teve freio na pandemia.  A lei e órgãos de controle já deveriam ter uma regra que limitasse a farra. Sem falar na total descaracterização da tradição junina, onde nossos maiores porta vozes ficam com a migalhada …

O palanque 

Luciano Duque caminha para uma campanha solitária em Serra Talhada.  Isso porque não pisa no palanque de Márcia Conrado,  alinhada com Câmara, Danilo e Teresa Leitão. E fica a pergunta: Márcia pedirá votos pra Duque assistida pelos “petêsocialistas” nos atos de campanha?

Menos ruim

Uma compilação feita pelo O Globo com base nas últimas pesquisas mostra que o presidente Jair Bolsonaro (PL), tem mais de 50% de rejeição. Lula (PT) tem 37%. Vai ganhar o menos odiado. Por isso para analistas,  rejeição conta mais que intenção de voto.

A novidade

Em entrevista à Rádio Clube, Miguel Coelho (UB), afirmou que um fato novo deverá surgir no bloco oposicionista até o final do mês de maio. “A estratégia montada por nós é para uma mudança”. Qual será?

Inversão de valore$

No dia em que Wellington Maciel anunciava a pomposa programação junina de Arcoverde, o PT local estampava a imagem de um portador de necessidade especial se banhando com água de esgoto, a poucos metros de um Centro de Vigilância em Saúde. “Pra quem governam os governantes de nossa cidade?” – perguntou a legenda.

Direito à informação 

O protecionismo governista gera excessos. Por exemplo: qual o problema em cobrar ao Secretário de Saúde Arthur Amorim sobre em que pé está o inquérito administrativo das vacinas adultas aplicadas em crianças? É direito saber seja qual for a etapa da investigação. Falando nisso,  em que pé está?

Frase da semana:

“No Brasil de hoje, quem põe em dúvida o processo eleitoral é porque não confia na democracia”.

Do Presidente do TSE, Edson Fachin, sobre a ridícula tentativa de levantar suspeição sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.