MP cobra soluções para abastecimento em Santa Terezinha e São José do Egito

Do G1

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou neste sábado (15), sem citar nomes, que a oposição está tentando usar as novas prisões da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), para construir um “terceiro turno eleitoral”.

Ele convocou entrevista coletiva em São Paulo para comentar os desdobramentos da sétima etapa da operação policial, que prendeu, nesta sexta (14), executivos de empreiteiras e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

“Eu repilo veementemente a tentativa de se politizar essa investigação. De tentar carimbar forças políticas ‘A’, ‘B’ ou ‘C’ para que se possa ter prolongamento de palanque eleitoral”, disse Cardozo.

O ministro apontou supostas tentativas de se fazer, com base na operação Lava Jato, um “terceiro turno eleitoral”.

“O governo não mudará um milímetro da sua conduta na perspectiva de exigir investigação, de apurar, doa a quem doer, seja quem for. Falo isso para repelir, com veemência, tentativas de se construir, em cima dessa investigação, um terceiro turno eleitoral. Aliás, postura muito ruim, que não contribui para os avanços da investigação”, disse o titular da Justiça.

Cardozo foi questionado sobre se estaria se referindo ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidado à Presidência da República derrotado por Dilma Rousseff nas eleições de outubro. Nesta sexta, o tucano declarou que a Petrobras “vai trazendo para si uma marca perversa” em razão das “gravíssimas” denúncias de corrupção e das ações do atual governo na estatal. O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso disse sentir “vergonha” do que está acontecendo na Petrobras. Líderes de partidos de oposição no Congresso anunciaram que vão pedir que o ex-diretor Renato Duque seja convocado a depor na CPI mista que investiga denúncias contra a petroleira.

Estoque de 4,3 mil ampolas de etanol em hospitais universitários, solicitação de 1,1 mil tratamento de fomepizol via OPAS e instalação da Sala de Situação integram conjunto de medidas preventiva

Nesta quinta-feira (2), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou um conjunto de ações estratégicas para enfrentar os casos de intoxicação por metanol associados ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. As medidas foram apresentadas durante reunião da Sala de Situação, criada para monitorar e coordenar a resposta nacional. Na ocasião, o ministro também ressaltou iniciativas já em andamento, como a própria instalação da sala, que reúne órgãos federais, estaduais e municipais.

“Quero reafirmar aqui o total alinhamento e sintonia do trabalho do Sistema Único de Saúde com os estados e municípios, da Anvisa com as vigilâncias estaduais, e o pleno funcionamento desse fluxo de informações”, afirmou Padilha.

Entre as novas medidas, o Ministério da Saúde estruturou, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), um estoque estratégico em hospitais universitários federais e serviços do SUS com 4,3 mil ampolas de etanol farmacêutico. Além disso, está em andamento a compra emergencial de mais 5 mil tratamentos (150 mil ampolas), garantindo a reposição e distribuição do produto conforme a necessidade de estados e municípios.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também publicou chamada pública para identificar fornecedores internacionais do fomepizol, medicamento específico para intoxicação por metanol, atualmente não disponível no Brasil, em resposta a ofício do Ministério da Saúde que solicitou urgência na medida. “Com essa ação, estamos mobilizando as 10 maiores agências reguladoras do mundo para que indiquem, em seus países, quais são os produtores do fomepizol”, afirmou o ministro.

Complementarmente, o Ministério oficializou pedido à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para a doação imediata de 100 tratamentos de fomepizol e manifestou intenção de adquirir outras 1.000 unidades do medicamento por meio da linha de crédito do Fundo Estratégico da OPAS, ampliando o estoque nacional.

“Os pedidos e compras de antídotos que estamos fazendo são por precaução. Nos últimos anos, não ultrapassamos 20 casos por ano, mas temos observado um registro maior no estado de São Paulo. Essas são medidas preventivas do Ministério da Saúde”, reforçou Padilha.

Casos notificados e recomendações

Até o momento, o Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) recebeu notificações de 59 casos de intoxicação por metanol, sendo 53 em São Paulo (11 confirmados e 42 em investigação), cinco em investigação em Pernambuco e um no Distrito Federal. Há ainda um óbito confirmado e sete em investigação.

O ministro da Saúde recomenda que a população evite destilados de origem desconhecida, especialmente líquidos incolores, cuja procedência não possa ser confirmada.

“Reforçamos três recomendações fundamentais ao consumir bebidas alcoólicas: se beber, não dirija; mantenha-se alimentado e hidratado antes e durante o consumo; e, principalmente, certifique-se da origem da bebida. É essencial saber de onde ela vem. Se estiver em um bar, não aceite bebidas de desconhecidos e tente verificar a procedência. Isso é ainda mais importante neste momento”, afirmou Padilha.

Sala de Situação

A Sala de Situação, instalada pelo Ministério da Saúde, vai se reunir às segundas, quartas e sextas, das 10h às 11h, para analisar sistematicamente os casos e coordenar medidas de resposta. A equipe inclui representantes dos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Agricultura e Pecuária, conselhos de saúde (CNS, CONASS, CONASEMS), Anvisa e secretarias estaduais de Saúde de São Paulo e Pernambuco.

A Sala de Situação é de caráter extraordinário e vai permanecer ativa enquanto persistirem o risco sanitário e a necessidade de monitoramento e resposta nacional à intoxicação por metanol após o consumo de bebida alcoólica. 

Capacidade diagnóstica e produção de antídotos

Para reforçar a capacidade de diagnóstico, a Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária (RNLVISA) mobilizou três unidades aptas a realizar análises imediatas: Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN-DF), Laboratório Municipal de São Paulo e Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz). 

A Anvisa identificou 604 farmácias de manipulação aptas a produzir etanol farmacêutico, que serão preparadas para atender eventuais demandas, garantindo cobertura local em todas as capitais.

Notificação imediata e canais de esclarecimento

Profissionais de saúde devem registrar casos suspeitos de intoxicação por metanol assim que identificados, sem necessidade de confirmação laboratorial prévia. A medida já ampliou o número de notificações em São Paulo e permitiu a identificação de ocorrências em Pernambuco e no Distrito Federal.  

“É fundamental que todos os profissionais de saúde consultem o Guia de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, material publicado há bastante tempo e constantemente atualizado, além da nota específica sobre intoxicação exógena por metanol, disponível no site da pasta”, reforçou o ministro da Saúde.

O número 0800 642 9782 da Anvisa, disponível de segunda a sexta, das 7h30 às 19h30 (exceto feriados), atende dúvidas de cidadãos, profissionais e comerciantes sobre intoxicações e procedimentos.

Tratamento e sobre o CIATox

O antídoto específico para casos confirmados de intoxicação é o etanol farmacêutico, administrado de forma controlada, intravenosa ou oral, conforme necessidade clínica. O Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) ou as secretarias de saúde solicitam a manipulação do produto quando necessário.

O Brasil conta com 32 CIATox, centros de referência em toxicologia para orientação, diagnóstico e manejo de intoxicações, além de apoio à toxicovigilância e à ingestão de risco químico.

A proposta tramita junto com a PEC que cria estímulos tributários para os biocombustíveis

A comissão especial que analisa a PEC do Estado de Emergência reúne-se nesta quinta (7) para votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

A PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), tramita em conjunto com a proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22).

O texto do relator consolida as redações das duas PECs sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no País até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros. A proposta também prevê recursos extras para o vale-gás de cozinha, o programa Alimenta Brasil, taxistas, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e para compensar estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto total dessas medidas é de R$ 41,2 bilhões.

O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. A intenção é minimizar o impacto de recentes leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.

Danilo Forte afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do País”. A oposição, no entanto, criticou as medidas. “É chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emergência e encerra o estado de emergência. Ela não está vinculada à realidade”, reclamou o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).

A votação na comissão especial está marcada para as 9 horas no plenário 6. Se aprovado no colegiado, o texto ainda precisa ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a votação no Plenário deve acontecer ainda nesta quinta. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) comprovante de que recolheu aos cofres públicos os R$ 536 mil da multa de reparação pelos desvios ocorridos na Câmara dos Deputados quando ele presidia a Casa, entre 2003 e 2005. Cunha cumpre pena no processo do mensalão do PT desde fevereiro do ano passado. Ele foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva.

Nesta sexta-feira (6), o ministro Luís Roberto Barroso enviou o caso de Cunha para que a Procuradoria Geral da República opine, como é praxe no tribunal. Ao procurador-geral, Rodrigo Janot, Barroso informa que a defesa apresentou a Guia de Recolhimento da União (GRU) com a data da última terça (3).

Em razão dos dias trabalhados na cadeia, João Paulo Cunha já cumpriu um sexto da punição, o que dá a ele direito à progressão de regime.

Cunha fez o pedido de progressão, mas o Supremo rejeitou ao entender que ele não poderia obter o benefício antes de devolver o que desviou. Agora, com o pagamento comprovado e caso o procurador opine a favor do condenado, Barroso deverá dar decisão individual autorizando a prisão domiciliar.

Após ter o benefício rejeitado, Cunha tentou a liberdade ao pagar R$ 5 mil e propor acordo na Advocacia Geral da União, mas o ministro  Barroso, relator do mensalão, rejeitou o pedido. Agora, o ex-deputado comprovou pagamento dos R$ 531 mil que restavam.

Dos políticos presos no mensalão, Cunha é o único que não foi autorizado a cumprir pena em casa. Outros presos do processo, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), foram autorizados a deixar o presídio e cumprir prisão domiciliar. (G1)

No lançamento da pré-candidatura de Danilo Simões e Edson Henrique, um fato que chamou a atenção foi a presença de um irmão de Daniel Valadares, vice-prefeito de Afogados, Carlinhos Valadares, no palanque oposicionista.

Filho do prefeito Totonho Valadares,  Carlinhos e Daniel tem conhecida divergência política.

O Ministro André de Paula esteve no ato. Também o Deputado Romero Sales Filho. A governadora Raquel Lyra se comprometeu em mandar um vídeo declarando seu apoio a Danilo e pedindo desculpas pela ausência.

André de Paula fez seu discurso falando em nome da governadora, de quem é aliado de primeira ordem. O evento aconteceu no Kabbanas Recepções.