Explosão em plataforma da Petrobras foi por vazamento de gás, diz sindicato

A Prefeitura de Arcoverde realizou uma ação em terreno público destinado à implantação do Batalhão Integrado Especializado (BIESP), equipamento que será instalado no município por meio de parceria com o Governo de Pernambuco. A atuação ocorreu após a identificação de ocupação indevida da área e contou com a participação de equipes da Secretaria da Receita Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos e da Guarda Municipal.

Segundo a Secretaria da Receita Municipal, o terreno pertence ao Município e foi doado oficialmente ao Governo do Estado na década de 1970, durante a gestão do então prefeito Áureo Bradley. A documentação que comprova a titularidade da área foi apresentada no local ao ocupante, Edson Marques, e ao seu advogado, para análise técnica e jurídica.

O secretário da Receita Municipal, Rodrigo Cruz, afirmou que a atuação seguiu critérios legais e priorizou o diálogo. “Estamos no local onde será construído o futuro BIESP, área pertencente ao Município, com documentação regular. Apresentamos todos os documentos e, de forma amigável, estamos oferecendo total suporte para que o senhor Edson Marques possa retirar seus materiais, com guarda em local indicado por ele”, disse.

O advogado de Edson Marques, Everton Tenório, informou que, após a análise da documentação apresentada e o diálogo com a gestão municipal, ficou caracterizado que se trata de bem público, não sujeito a posse ou usucapião. Segundo ele, foi firmado um entendimento entre as partes, permitindo a resolução consensual da situação.

Com o encaminhamento do caso, o Município segue com os trâmites para viabilizar o início das obras da Base Integrada Especializada de Segurança Pública. A Prefeitura de Arcoverde informou que as ações relacionadas ao caso foram conduzidas com base na legislação vigente e no interesse público.

A reforma dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e municípios foi discutida na Assembleia na manhã desta quarta (19). Representantes do Governo Estadual, prefeitos e vereadores ouvidos pela Comissão Especial dedicada ao tema concordaram com a necessidade de mudanças no atual sistema, mas rejeitaram proposta apresentada na Câmara dos Deputados para que cada ente federativo defina regras próprias.

Tatiana Nóbrega, presidente da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Pernambuco, registrou que o Estado tem déficit financeiro anual de R$ 2,6 bilhões com o sistema previdenciário. “Os números mostram que é necessário fazer alterações na idade e no tempo de contribuição para as aposentadorias, já que as pessoas estão vivendo mais”, declarou.

Outro fator que desequilibra a previdência estadual, segundo os dados apresentados pela Funape, é a proporção entre os servidores ativos e os aposentados e pensionistas. Atualmente, Pernambuco tem 102.228 servidores ativos para 93.719 inativos. “Temos uma proporção quase de um para um, quando sistemas de repartição, como o atual, precisam de uma proporção de quatro ativos para um inativo a fim de se manterem equilibrados”, explicou o diretor de Previdência Social (DPS) da Funape, Maurício Benedito.

Além da questão da proporcionalidade, o alto percentual de segurados com direito a aposentadoria especial (48%) também impacta nas contas estaduais. Segundo relatório apresentado pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), na última quinta (13), em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, as modificações no sistema de aposentadorias de professores do Ensino Básico, policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos só afetarão aqueles vinculados à União ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Profissionais desses setores vinculados a Estados e municípios, no entanto, ficariam de fora da mudança.

Para o representante da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Moreno (RMR), Vavá Rufino, a reforma dos sistemas de previdência é urgente. “Temos casos de prefeituras que transferem um terço da receita corrente líquida para pagar o déficit de seus sistemas de previdência. A reforma é uma questão de sobrevivência para muitos municípios, e compromete a capacidade deles de investir em políticas públicas essenciais”, considerou. Número apresentados por ele indicam que apenas seis municípios em Pernambuco possuem superávit financeiro.

Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Câmara de Vereadores de Timbaúba (Mata Norte), Josivaldo Barbosa, deu um exemplo prático da localidade que representa: “Todo mês, a prefeitura precisa repassar R$ 500 mil para o sistema de previdência”. “Do jeito que está, não pode continuar, porque se não for feita a reforma incluindo os municípios, as prefeituras é que irão pagar o pato”, observou.

Segundo o deputado Isaltino Nascimento (PSB), a criação de regimes próprios para os municípios foi um erro estratégico. “Na época, as prefeituras escolheram criar sistemas de previdência porque isso significava um desembolso menor para elas no curto prazo, mas nós alertamos que isso ia gerar problemas. Agora, estão sofrendo as consequências, e a perspectiva é de que os regimes próprios municipais não sobrevivam”, avaliou o parlamentar.

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social, deputado Doriel Barros (PT), afirmou que “as mudanças apresentadas no Congresso Nacional até agora não atendem ao País como um todo, nem aos Estados e municípios”. Ele sugeriu que o sistema geral de União, Estados e municípios tenham “uma previdência geral única, com um único fundo que possa garantir o equilíbrio fiscal e financeiro do sistema”. “Mantê-los separados não vai resolver os déficits que observamos”, concluiu.

O prefeito de Ouro Velho, na Paraíba, Dr. Augusto Valadares (DEM), garantiu, através de emenda do deputado federal Efraim Filho (DEM), recursos para a construção da Unidade Básica de Saúde no município. 

O pedido do pleito ainda foi endossado pelo vice-prefeito Paulo Júnior e pela ex-prefeita Natália. 

Os recursos destinados ao município de Ouro Velho foram na ordem de R$ 788.000,00, para construção de Unidade Básica de Saúde.

Segundo informações da Prefeitura, a viabilização dos recursos para a construção da unidade de saúde já conta com apoio parlamentar e direção para o avanço dos serviços.

“Quero agradecer ao deputado federal Efraim Filho por ajudar a melhorar a saúde de Ouro Velho. Esses recursos farão nossa gestão cumprir importante compromisso diante da população do município”, destacou Dr. Augusto.

O Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho, em Carnaíba, organizou um espaço destinado ao atendimento e tratamento de pacientes com sintomas de Covid-19.

São dez leitos de retaguarda e 18 profissionais contratados para atuarem diretamente com os pacientes que apresentem síndrome respiratória.

Os profissionais receberam equipamentos de proteção individual (EPI), em quantidade suficiente para suprir as necessidades da demanda que ao aludido hospital. A ala será identificada como “Pronto Atendimento de Agravos Respiratórios”.

O hospital conta também com o apoio da equipe multidisciplinar que já realiza seus trabalhos laborativos dentro do equipamento de saúde, e é formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, fonoaudiólogo, psicóloga, serviço social, RX e laboratório de analises clínica.

O Prefeito Anchieta Patriota, acompanhado da secretária de saúde, Selma Marques, da diretora do hospital, Joana Darque, e das enfermeiras Mary Kathleen e Janaína Tenório, visitou o espaço e averiguou as condições do local.

O gestor, que é médico por formação, agradeceu o empenho de todos os profissionais de saúde, e afirmou que a Prefeitura de Carnaíba não mede esforços para bem fazer o enfrentamento à Covid-19.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta sexta-feira, se reuniu com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e conversou sobre algumas demandas relacionadas ao seu órgão.

Na ocasião, ratificou seu apoio ao pré-candidato Evandro Alencar (PRTB) para deputado federal em Pernambuco, o qual é presidente licenciado do CREA/PE.

Segundo o blogueiro Edmar Lyra, Jungmman ainda frisou estar ao lado da vereadora da capital pernambucana, Aline Mariano (PP), que pretende ocupar uma vaga na Assembléia Legislativa.

A vereadora decidiu disputar pelo PP e reforçar a chapa da legenda na corrida eleitoral. Na filiação, foi elogiada por Eduardo da Fonte, presidente da legenda. “É muito comprometida no que faz. O PP sente-se honrado ao ter mais uma mulher guerreira fazendo parte do nosso time”, destacou.

Natural de Afogados da Ingazeira, no Sertão, Aline Mariano também foi secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, além de líder do Governo na Câmara do Recife.