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MP arquiva representação por acúmulo de cargos de Secretária em Carnaíba

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Carnaíba julgou improcedente a ação impetrada pelo Vereador de oposição Gleybson Martins (PDT).

Ele acusou  a Secretária de Administração Lourdes Leite de acumular também o cargo de Secretária de Educação com remuneração indevida, solicitando que fossem feitas as intervenções cabíveis.

Para o representante, referida acumulação afrontaria o art. 37, XVI CRFB/88. Em resposta a representação do Vereador Gleybson Martins o Ministério Público entende que é cabível o arquivamento desta notícia de fato.

“Em primeiro lugar, não há que se falar em violações ao art. 37 da nossa Lei Maior. Estabelece o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XVI, dispõe é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”, esclarece o MP.

Outro aspecto relevante a ser destacado é o fato de que mesmo nas hipóteses constitucionais de acumulação remunerada o inciso XVI elenca um outro requisito, qual seja “compatibilidade de horários”. Isso significa que não basta a permissão legal, deve haver uma permissão fática, no sentido de que a acumulação não atrapalhará o bom andamento do serviço público.

Desde logo, inexistem também irregularidades no subsídio apontado, diz o MP. Foram remetidos para nossa análise todos os contracheques da prefeitura de Carnaíba, verificou-se que as informações estão corretas, inclusive analisamos vários contracheques dos secretários apontados na notícia de fato.

“Nas palavras da Senhora Secretária, em audiência nesta Promotoria de Justiça, o que pode acontecido foi uma falha do setor de recursos humanos que gerencia o Portal da Transparência”.

Permite-se a acumulação de cargos, funções ou empregos do serviço público com uma única condição: que o servidor não perceba mais de uma remuneração. No caso em análise, não foi verificado nenhuma irregularidade quanto a remuneração percebida pela Senhora Maria de Lurdes Leite Santos.

Desta forma o Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar promoveu o arquivamento da presente notícia de fato com fundamento no art. 4º da Resolução 174/2017.

Outras Notícias

Afogados tem mais seis casos de Covid e chega a 209

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que hoje seis pacientes apresentaram resultados positivos para covid-19. Com isso, são 209 casos confirmados, com 174 recuperados e sete óbitos.  São cinco pacientes do sexo masculino (09, 12, 13, 26 e 56 anos) e uma paciente do sexo feminino (58 anos). Os cinco homens são da mesma […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que hoje seis pacientes apresentaram resultados positivos para covid-19.

Com isso, são 209 casos confirmados, com 174 recuperados e sete óbitos. 

São cinco pacientes do sexo masculino (09, 12, 13, 26 e 56 anos) e uma paciente do sexo feminino (58 anos). Os cinco homens são da mesma família, entre eles: quatro são estudantes e um é funcionário público. Já a mulher é agricultora.

Entraram em investigação três pacientes do sexo masculino com idades entre 23 e 40 anos, e quatro pacientes do sexo feminino com idades entre 31 e 67 anos.

“Hoje tivemos 34 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19 em suas testagens”, diz a nota.

Oito pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 174 (83,2%) recuperados para covid-19 no município. Atualmente, 28 casos estão ativos para a doença em Afogados da Ingazeira.

Hoje, o município atingiu a marca de 1.725 pessoas testadas para covid-19.

Políticas públicas de combate à violência nas escolas são aprovadas em colegiados na Alepe

O conjunto de propostas apresentadas por parlamentares para aumentar a segurança nas unidades de ensino do Estado avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (20), com o parecer favorável das comissões de Finanças e de Educação.  Ao todo, são 16 projetos de lei reunidos em um substitutivo do Colegiado de Justiça. O texto […]

O conjunto de propostas apresentadas por parlamentares para aumentar a segurança nas unidades de ensino do Estado avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (20), com o parecer favorável das comissões de Finanças e de Educação. 

Ao todo, são 16 projetos de lei reunidos em um substitutivo do Colegiado de Justiça. O texto institui o Marco Legal e a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas. Relator do substitutivo na Comissão de Educação, o deputado Renato Antunes, do PL, explicou que a motivação das propostas veio da onda de ataques às escolas ao longo de 2023. “Na verdade esse projeto faz uma coletânea da iniciativa de vários deputados, que não apenas incomodados com essa temática, mas sobretudo com a sensibilidade de ouvir a população, propuseram uma lei onde possa fortalecer no que concerne ao combate à violência e tornar a escola aquilo que ela é: um ambiente onde deve ser propagado a cultura da paz.”  

A proposta estabelece princípios como a adoção de boas práticas de saúde mental voltadas para alunos, professores, técnicos e servidores da educação. Algumas medidas previstas foram destacadas no relatório pela aprovação apresentado pelo deputado Diogo Moraes, do PSB, no Colegiado de Finanças. “Combate à violência física, psicológica e moral no ambiente escolar, promoção da cultura da paz e respeito à diversidade, integração entre a família e a escola, letramento digital com foco no uso responsável das redes sociais e implementação de um canal de denúncias especializado, e a criação de um protocolo policial emergencial específico.”  

A matéria prevê outras ações dirigidas ao comportamento dos alunos, como o desenvolvimento de habilidades de comunicação, gerenciamento das emoções e construção da autoestima. Antes da apreciação dos projetos de lei previstos na pauta da Comissão de Finanças desta quarta, a ata da reunião anterior foi aprovada com o voto contrário do deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL.

O parlamentar discordou do entendimento de que não pode ser o relator do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo sobre as faixas salariais das forças de segurança. Segundo a presidente do Colegiado, deputada Débora Almeida, do PSDB, o fato de Feitosa ser autor de um substitutivo e de uma emenda que altera o texto original, impede que ele possa relatar a matéria. Para a parlamentar, a pretensão do deputado contraria artigos do Regimento Interno da Casa.

Serra Talhada: Sinézio e Júnior Moraes defendem Lula e criticam atuação de Sérgio Moro

O Programa Serra FM Notícias, da Rádio Serra FM,  recebeu nesta quinta-feira (13), o vereador serra-talhadense Sinézio Rodrigues (PT) e o presidente municipal do Partido dos Trabalhadores em Serra Talhada, Júnior Moraes, que comentaram acerca da condenação do ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão pelo Juiz Sérgio Moro, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em […]

O Programa Serra FM Notícias, da Rádio Serra FM,  recebeu nesta quinta-feira (13), o vereador serra-talhadense Sinézio Rodrigues (PT) e o presidente municipal do Partido dos Trabalhadores em Serra Talhada, Júnior Moraes, que comentaram acerca da condenação do ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão pelo Juiz Sérgio Moro, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em sua fala Sinézio Rodrigues manteve o seu apoio ao ex-presidente Lula, que segundo ele é vítima de um esquema de perseguição política com o objetivo de impedir sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2018, além de fazer duras críticas ao juiz federal responsável pela condenação, Sérgio Moro.

“É a decisão parcial de um juiz que está a serviço de um grupo político burguês de direita, conservador, e que tem o único objetivo de destruir o maior líder político da história desse país, um presidente que mudou a vida das pessoas, gerando mais emprego, saúde, educação e moradia. E isso tem mexido com o ego da elite brasileira, que não quer ver um simples operário na condição de resolver os graves problemas da sociedade brasileira, assim como não querem ver o retorno desse presidente”, disse Sinézio à comunicadora Juliana Lima.

Para Júnior Moraes, a condenação de Lula um dia após a aprovação da Reforma Trabalhista no Congresso foi estratégica. “Tudo isso faz parte de um movimento político partidário de um grupo que quer prejudicar a população brasileira. Não é a toa a diminuição dos investimentos nas áreas sociais, congelamento em saúde e educação, que sempre foram prioridade nos outros governos e agora deixou de ser com Temer. Não tenho a menor dúvida de que a intenção é abafar o que estão fazendo com a classe trabalhadora, com decisões como essa Reforma Trabalhista, tirando direitos dos trabalhadores”, disse Júnior.

O Programa Serra FM Notícias vai ao ar de segunda a sexta, a partir das 06h da manhã, na Rádio Serra FM 87,9. Perguntas podem ser enviadas diariamente pelo (87) 3831 2506, Whatsapp: (87) 9.9945 4900. Site: www.serrafm879.com.br.

O Blog e a História: Pajeú e um registro de quase 30 anos

Esse registro é dos Jogos Escolares de 1995, mostrando a equipe Seleção do Povo da Rádio Pajeú. A equipe era liderada pelo comunicador Anchieta Santos,  que nos deixou em setembro do ano passado.  Naquele ano,  ainda não havia a quadra coberta que sedia a maioria das competições hoje. Os jogos aconteciam na quadra aberta. Na […]

Esse registro é dos Jogos Escolares de 1995, mostrando a equipe Seleção do Povo da Rádio Pajeú.

A equipe era liderada pelo comunicador Anchieta Santos,  que nos deixou em setembro do ano passado.  Naquele ano,  ainda não havia a quadra coberta que sedia a maioria das competições hoje. Os jogos aconteciam na quadra aberta.

Na foto, Neide Mendes, este jornalista,  com apenas quatro anos de comunicação,  Aldo Vidal,  Tito Barbosa,  Anchieta Santos,  Celso Brandão e Carlos Ribeiro,  hoje Carlos Santa Rosa,  contratado como a novidade daquela cobertura,  como grande narrador esportivo.

As crianças na foto são Marlon Santos, filho de Anchieta e Felipe Brandão,  filho de Celso.

No meu caso,  eu tinha iniciado na Rádio Pajeú em maio de 1991, passado pela Transertaneja em sua primeira equipe e, pouco depois,  retornado à Pajeú.  Fui batizado por Anchieta de “o repórter revelação da Seleção do Povo “. Anchieta apostava e acreditava em mim desde os primeiros passos da minha carreira.

Uma das curiosidades dessa cobertura é que o patrocinador master foi José Valadares,  o Zé do Gás, então pré-candidato a Deputado Federal.  A cobertura dos Jogos era um acontecimento que mobilizava toda a equipe da emissora.

Eleição nos detalhes

Por Djnaldo Galindo Um ano em política é uma eternidade e tudo que se possa cravar sobre as eleições municipais no município de Arcoverde com base nas duas primeiras pesquisas do Múltipla e do IPEC revelará não apenas especulação, mas, sobretudo, ingenuidade ou pretensão. No entanto, podemos antever tendências e sobre elas, sim, é possível […]

Por Djnaldo Galindo

Um ano em política é uma eternidade e tudo que se possa cravar sobre as eleições municipais no município de Arcoverde com base nas duas primeiras pesquisas do Múltipla e do IPEC revelará não apenas especulação, mas, sobretudo, ingenuidade ou pretensão. No entanto, podemos antever tendências e sobre elas, sim, é possível traçar cenários com mais nitidez e verossimilhança. 

A primeira é que há um viés extremamente favorável à oposição, venha ela unida ou fracionada, sendo talvez esse o principal fator cuja indefinição ainda garanta um fio de esperança ao atual prefeito, pois, desde o advento da reeleição, jamais um gestor foi derrotado no gozo do cargo e isso somado ao fator de polaridade que marca historicamente as nossas disputas, onde é regra: mais de duas candidaturas sempre existe a tendência de asfixiar as terceiras ou quartas vias. Parece um lugar comum, mas as eleições se definirão com maior ou menor dificuldades para oposição a partir da sua própria capacidade de dialogar entre si. 

Quanto ao prefeito, a capacidade de autocrítica e correção de rumo. Dos vários números que nos chamam a atenção, pinço o do “Potencial de votos”  que apontam a diferença de apenas 7% entre Zeca e Madalena e que tornam os percentuais atingidos pelo atual Vereador e Presidente da Câmara Weverton Siqueira fundamentais, ou para garantir a liderança de Zeca ou para melhorar em muito a posição da ex-prefeita Madalena. 

Vale lembrar que quando o nome de Siqueirinha é retirado da disputa, parte significativa dos seus votos migram para Zeca e um pouco mais levemente para Madalena. Dá-se para aludir de que maneira esse deslocamento de votos de Siqueira se dará com maior ou menor amplitude para um lado ou para outro a partir de uma sinalização explícita de que, uma vez não saindo a majoritária ou compondo chapa numa vaga de vice, quem receberá o seu apoio formal. 

No exercício apenas do seu segundo mandato, o jovem vereador Siqueirinha ganha uma dimensão política e eleitoral muito maior que muitos dos seus pares mais antigos e experientes, sendo a repercussão das suas opções uma condição sine qua non na definição do cenário eleitoral a partir de adiante.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.