MP arquiva representação por acúmulo de cargos de Secretária em Carnaíba

Na noite deste sábado (31), o candidato a prefeito Dr. George e a vice Roseane Borja, mobilizaram apoiadores durante duas reuniões comunitárias realizadas nos bairros Borja e Planalto. 

Segundo a assessoria do candidato, “as reuniões mobilizaram uma quantidade significativa de apoiadores”. 

A assessoria também destacou o tom positivo e promissor das reuniões, que “evidenciam o crescente apoio do candidato e sua determinação em abordar questões locais com soluções concretas”.

Decisão foi unânime

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se reuniu neste domingo (17), para decidir sobre o pedido de uso emergencial de 6 milhões de doses da vacina do Butantan e de 2 milhões da vacina da Fiocruz. A decisão foi tomada após mais de 5 horas de reunião.

O pedido do Instituto Butantan, apresentado em 8 de janeiro, é referente a 6 milhões de doses importadas da vacina Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac. O instituto também desenvolve a vacina no Brasil.

Já o pedido da Fiocruz, também do dia 8, é referente a 2 milhões de doses importadas do laboratório Serum, da Índia, que produz a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford (Reino Unido) e pelo laboratório AstraZeneca. A Fiocruz também desenvolve a vacina no Brasil.

Após a recomendação favorável ao uso das duas vacinas, pela Gerência-Geral de Medicamentos e Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização, foi a vez dos diretores votarem os pedidos. 

Em decisão unânime, todos os diretores da Anvisa proferiram voto favorável ao uso emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca.

Em seu voto, a relatora dos processos, Meiruze Sousa Freitas, afirmou: “Guiada pela ciência e pelos dados, a equipe concluiu que os benefícios conhecidos e potenciais dessas vacinas superam seus riscos. Os servidores vêm trabalhando com dedicação integral e senso de urgência”.

Ela ainda destacou que não existem medicamentos comprovados para combater o o vírus. “Até o momento não contamos com alternativa terapêutica aprovada para prevenir ou tratar a doença causada pelo novo coronavírus. Assim, compete a cada um de nós, instituições públicas e privadas, sociedade civil e organizada, cidadão, cada um na sua esfera de atuação tomarmos todas as medidas ao nosso alcance para no menor tempo possível diminuir o impacto sobre a vida do nosso país”.

Conheça abaixo quem são diretores da Anvisa:

Antonio Barra Torres – Diretor-presidente: contra-almirante da Marinha, é formado em medicina pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques. Fez residência em cirurgia vascular no Hospital Naval Marcílio Dias. Está na presidência da Anvisa desde novembro do ano passado, com mandato até dezembro de 2024.

Meiruze Sousa Freitas (relatora dos processos) – Segunda diretoria: servidora da Anvisa, atuou como adjunta de diretor, gerente geral de Toxicologia e gerente da área de medicamentos. Está na diretoria desde abril do ano passado.

Cristiane Rose Jourdan Gomes – Terceira diretoria: também formada pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques, a médica trabalhou com gestão no Ministério da Saúde e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Está no cargo desde novembro de 2020.

Romison Rodrigues Mota – Quarta diretoria: graduado em ciências econômicas pela Universidade Estadual de Goiás, o economista é servidor da Anvisa há 15 anos. É diretor substituto no órgão, com mandato desde abril de 2020.

Alex Machado Campos – Quinta diretoria: graduado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco. É servidor de carreira da Câmara dos Deputados e assumiu o cargo na Anvisa em novembro de 2020.

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco retornou à Prefeitura de São José do Egito o Termo de Adesão do Programa Garantia-Safra para o ano agrícola 2014/2015 devidamente assinado pelo então Governador do Estado João Soares Lyra Neto.

Com o ato, que teve início com documento assinado pelo prefeito Dr. Romério Guimarães e encaminhado pelo Poder Executivo egipciense em 10 de novembro do ano passado, está confirmada a parceria para garantir renda mínima a agricultores familiares.

De acordo com o texto do termo, terão direito a participar do programa agricultores que, tendo aderido ao Garantia-Safra, venham a perder pelo menos 50% (cinquenta por cento) das lavouras de mandioca, milho, feijão, arroz ou algodão no ano agrícola 2014/2015.

O município de São José do Egito se habilita porque está adimplente – sem pendências, junto ao Fundo Garantia Safra.

Esquentou a pré-campanha em Serra Talhada.

Diante dos mais variados rumores de distanciamento entre a prefeita Márcia Conrado e o Deputado Estadual Luciano Duque,  a conta da gestora no Instagram deu o start ao debate sobre a sucessão em 2024.

Como destacou a Coluna do Domingão,  Márcia Conrado e  Luciano Duque estiveram sexta no mesmo evento, uma festa na praça da AABB, mas não se cruzaram.

Os dois postaram fotos na festa, mas não chegaram perto um do outro.

Ontem, nas suas redes, Márcia Conrado começou a postar vereadores de sua base no modo “tamo junto”.

A fala é nitidamente feita com a mesma orientação e roteiro.  Elogiam a festa de emancipação, fazem referência à governadora Raquel Lyra e fecham antecipando o apoio à prefeita e candidata a reeleição em 2024.

China Menezes,  Gin Oliveira, Antônio da Melancia e Zé Raimundo se manifestaram.

“Quero aqui já adiantar que em 2024 tamo junto e misturado”, diz Gin. “Já estamos juntos desde agora com você,  com Raquel e com o povo de Serra Talhada “, diz Zé Raimundo. “Reafirmo meu compromisso com Márcia e Serra Talhada”, diz China Menezes. “Tamo junto e misturado em 2024”, antecipa Antônio da Melancia.

Em todas as postagens em sua conta, a prefeita Márcia Conrado agradece às manifestações de apoio dos vereadores.

Nos bastidores,  a campanha parece ser uma reação a um post de Luciano Duque em redes sociais ironizando o programa “Meu Bairro Meu Xodó”. Ele também esteve com os vereadores Ronaldo de Dja e Rosimério de Cuca. O primeiro aparentemente está engajado no projeto Duquista.

Do blog de Jamildo

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou que peritos do Instituto de Criminalística, com o apoio da Polícia Civil, identificaram irregularidades na medição de energia elétrica do restaurante Encontro dos Amigos, nos Torrões, Zona Oeste do Recife.

A inspeção foi solicitada pela concessionária, após encontrar indícios de fraudes nas instalações elétricas do cliente.

A Celpe estima que o restaurante tenha desviado aproximadamente 82 MWh, deixando de pagar mais de R$ 60 mil.

Na ocasião, o proprietário do restaurante foi encaminhado para a delegacia para prestar esclarecimentos à Polícia Civil.

De acordo com a empresa, técnicos da concessionária constataram que o cliente realizava o desvio de energia diretamente no ramal de medição (medidor), para que não fosse registrado o consumo real.

“O restaurante é reincidente e já havia sido identificado com irregularidades na medição de energia em outras três ocasiões”.

Além de efetuar a cobrança dos valores devidos de energia elétrica, a concessionária formalizou notícia-crime junto à Delegacia da Várzea para a aplicação das sanções previstas em lei.

A Celpe disse que permanece realizando o monitoramento dos clientes e lembra que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de acarretar prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves.

Decisão do STJ

As distribuidoras de energia elétrica estão autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça a interromper o fornecimento de energia elétrica no caso de fraude na irregularidade de consumo. Enfrentando recursos repetitivos de várias regiões do país, os Ministros da 1ª Seção, do STJ, decidiram que as concessionárias podem suspender o fornecimento do serviço daqueles consumidores inadimplentes com débitos originários de fraude ou furto de energia.

Uma vez notificado a pagar, sob pena de corte, em não o fazendo de forma tempestiva, a unidade consumidora responsável pelo desvio de energia estará sujeita a ficar sem o serviço.

“Essa prática criminosa requer uma intervenção enérgica do Judiciário; logo, esta recente decisão do STJ é animadora, porque, além de firmar uma orientação jurisprudencial, encoraja a população a enfrentar o problema do combate a cultura dos macacos, denunciando as fraudes”, diz Luciana Browne, advogada, mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutoranda no departamento de História da Universidade de Lisboa.

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) calcula que o consumo irregular gera prejuízo anual entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões e este prejuízo é compartilhado entre as distribuidoras e os clientes adimplentes.

A Aneel autoriza as distribuidoras a interromper o serviço de energia elétrica sempre que o consumidor estiver com até 90 dias de inadimplência da fatura emitida e esta conduta, agora, está respaldada pelo Judiciário.