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MP alerta prefeito de Carnaíba para reenviar Lei de Diretrizes Orçamentárias à Câmara

Por Nill Júnior
O promotor Ariano Tércio. Foto: André Luis

O  Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou o ofício 631/2018 ao prefeito do município José  Patriota (PSB), alertando que a Lei Ordinária de n° 006/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada pelo gestor ao Poder Legislativo, “descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante a matéria e ao tramite legislativo”. O projeto tratava de suplementação orçamentária para 2019.

Segundo o comunicado, o projeto de Lei Ordinária 006/2018 descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante à  matéria e ao trâmite administrativo. “O projeto não teve a aprovação formal da Câmara e não respeitou o quórum legal, conforme explicitaram vários vereadores, tendo sido rejeitado e portanto não poderia ser publicado pelo poder executivo em flagrante desrespeito ao Poder Legislativo que poderia até ensejar em crime de responsabilidade”, diz o ofício.

O promotor diz que Anchieta foi alertado por ofício emitido pelo   Presidente da Câmara Nêudo da Itã, e mesmo assim, a portaria foi publicada. O promotor recomenda o reenvio do projeto parta a Câmara de vereadores para que possa haver a convalidação, evitando que o MP ajuíze Ação de Inconstitucionalidade da Lei. O promotor enviou o ofício para que haja o que chamou de “solução pacífica”.

O blog manteve contato com a Assessoria do MP. Ela informou que o promotor encaminhou como “expediente interno” e não publicitou o documento. Ontem, houve reunião com representantes da Prefeitura. Na próxima semana,  haverá encontro com representantes do Executivo e Legislativo. “Depois da reunião, o MP deve se manifestar oficialmente”.

Outras Notícias

Mais uma: barragem do Bálsamo ‘sangra’ em Bom Conselho

G1PE A Barragem do Bálsamo, em Bom Conselho, “sangrou” após as chuvas registradas no Agreste. De acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o reservatório atingiu 19 milhões de m³ de água. Ainda segundo a Compesa, este volume de água permite que o racionamento chegue ao fim no município e também garante o abastecimento […]

G1PE

A Barragem do Bálsamo, em Bom Conselho, “sangrou” após as chuvas registradas no Agreste. De acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o reservatório atingiu 19 milhões de m³ de água.

Ainda segundo a Compesa, este volume de água permite que o racionamento chegue ao fim no município e também garante o abastecimento da população até o próximo período de chuvas, em 2018.

Além do Bálsamo, que corresponde a 60% da água distribuída no município, o sistema de abastecimento de Bom Conselho conta com a contribuição de outros cinco mananciais: as barragens Caboge (153 mil metros cúbicos de água) e Bolandim (112 mil metros cúbicos) estão vertendo, enquanto que Baixa Grande, Mata Verde e Caixa D’Água tiveram os níveis regularizados pelas chuvas.

“A Barragem do Bálsamo é o principal manancial que atende a população da cidade, cerca de 30 mil pessoas. Além do bom nível do Bálsamo, também conseguimos retirar Bom Conselho do rodízio com a retomada da captação na Barragem de Mata Verde, que estava em colapso”, explicou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Igor Galindo.

Antes das chuvas, o município estava sendo abastecido com o calendário de cinco dias com água e dez dias sem.

Flores: prefeito autoriza início de construção de nova praça

O Prefeito Marconi Santana assinou uma ordem de serviço para início dos trabalhos de construção de um novo espaço de lazer que receberá o nome de Praça Luís Ribeiro da Silva, personagem importante da cidade que era mais conhecido como Luís Peixoto, no povoado do Saco do Romão,  zona rural do município. “Levamos mais ações para […]

O Prefeito Marconi Santana assinou uma ordem de serviço para início dos trabalhos de construção de um novo espaço de lazer que receberá o nome de Praça Luís Ribeiro da Silva, personagem importante da cidade que era mais conhecido como Luís Peixoto, no povoado do Saco do Romão,  zona rural do município.

“Levamos mais ações para os moradores do Povoado do Saco do Romão. Em breve vamos voltar lá, para entregarmos uma praça novinha. Obrigado aos moradores do povoado e sítio circunvizinhos pela presença, como também, aos nossos secretários, os vereadores, Alberto Ribeiro, Jeane Pereira e nosso vice-prefeito Cicero Moizes pela presença”, disse o prefeito Marconi Santana.

A Praça Luís Ribeiro da Silva será construída com recursos próprios do Governo Municipal de Flores.

Raquel Lyra entrega nova sede da Faculdade de Odontologia de Pernambuco

Novas instalações do curso oferecido pela UPE contam com 37 consultórios clínicos, três laboratórios multiuso e dois auditórios A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta segunda-feira (24), as novas instalações da Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP-UPE), no Recife, que agora passa a ocupar uma nova sede para a realização das suas atividades teóricas e práticas […]

Novas instalações do curso oferecido pela UPE contam com 37 consultórios clínicos, três laboratórios multiuso e dois auditórios

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta segunda-feira (24), as novas instalações da Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP-UPE), no Recife, que agora passa a ocupar uma nova sede para a realização das suas atividades teóricas e práticas em um mesmo espaço físico. 

A estrutura da FOP-UPE fica localizada na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, próximo às unidades de educação e saúde do campus Santo Amaro. Com investimento de R$ 10 milhões e dentro do programa Inova PE, a transferência da FOP-UPE é uma iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Universidade de Pernambuco (UPE). 

Uma aula inaugural do curso de Odontologia marcou a abertura da nova sede da faculdade. A vice-governadora Priscila Krause participou do evento ao lado da chefe do Executivo estadual.

“Esta é mais uma entrega do nosso plano de governo. Todo o time da UPE, tanto os professores, trabalhadores e sobretudo os alunos do curso de Odontologia, esperavam por essa inauguração há alguns anos. A FOP-UPE agora tem casa nova, com laboratórios, um prédio com quatro andares, com espaço para a expansão e com a organização necessária para a boa qualificação do estudante e sua boa formação. É importante destacar que existem laboratórios que vão atender a comunidade com tratamentos de baixa e média complexidade, e também podendo atender à própria demanda das filas da Secretaria de Saúde do nosso estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Desde o início da sua gestão, a governadora Raquel Lyra empossou 314 docentes e 507 servidores técnicos administrativos na UPE, além de aumentar em 58% o número de bolsas da universidade.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, destacou que desde 2019 que a Faculdade de Odontologia estava desabrigada e funcionando em três locais distintos. 

“Agora, temos as atividades do curso em um único prédio bem estruturado, com quase nove mil metros quadrados, clínicas de escolas, 25 salas de aula e um edifício-garagem. A entrega também é boa para a população, porque o curso tem uma função social muito importante, uma vez que os alunos atendem as comunidades. Aqui concentramos todos os atendimentos, que são cerca de três mil por mês”, frisou.

INFRAESTRUTURA – Com estrutura moderna e bem equipada em um terreno de 8.073 m², a nova sede dispõe de 25 consultórios clínicos para a graduação, 12 consultórios clínicos para a pós-graduação, três laboratórios multiuso, dois auditórios com 75 lugares, laboratório de tecnologia e reabilitação, laboratório de interpretação, Centro de Estudo Antropologia Forense, laboratórios de Odontologia e Informática, salas de aula para graduação e pós-graduação, edifício garagem, além de espaço de convivência. As novas instalações também abrigam quatro laboratórios do curso de Terapia Ocupacional do Instituto de Ciências Biológicas (ICB-UPE), totalmente equipados para a formação dos estudantes e o desenvolvimento de novas pesquisas.

“A Faculdade de Odontologia, com essas novas instalações, ganha novos laboratórios, salas de aulas, clínicas, biblioteca, área de convivência, local para refeição dos estudantes, servidores e professores. E com todo esse ambiente, moderno e adequado, eles poderão realizar todas as atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação, além da assistência a toda a população na área odontológica”, destacou a reitora da UPE, Profª Socorro Cavalcanti. 

ASSISTÊNCIA – Além do benefício educacional de formação dos estudantes, com as instalações, a FOP-UPE prestará amplo e gratuito atendimento à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo procedimentos de prevenção odontológica e de clínica geral (restaurações, limpeza, etc). Já na atenção secundária, serão realizados atendimentos especializados de Odontopediatria, Hebiatria, Ortodontia, Endodontia, Periodontia, Reabilitação Bucal, Patologia, PNE (pacientes com necessidades especiais) e Cirurgia ambulatorial.

“É uma nova história para o nosso curso e para a nossa formação. Então, é algo muito gratificante ver o resultado dessa luta, ver que estamos construindo um futuro juntos. Estou muito empolgada também porque a estrutura é completamente diferente, é uma alegria muito grande ver que a qualidade não é só no ensino, mas também agora na estrutura”, disse Emilly Aguiar, 21 anos, estudante de Odontologia da UPE.

Também estavam presentes na inauguração da nova sede da FOP-UPE as secretárias estaduais Zilda Cavalcanti (Saúde) e Juliana Gouveia (Mulher); os deputados estaduais Antônio Moraes e Socorro Pimentel (líder do Governo Raquel Lyra); a diretora da FOP, Priscila Prosini; e o presidente do Conselho Regional de Odontologia, Eduardo Vasconcelos.

Bolsonaro hostiliza repórteres em Roma, e segurança agride jornalistas

Correspondente da Globo Leonardo Monteiro recebeu soco no estômago e foi empurrado. g1 Ao fim da cúpula do G20, enquanto outros governantes davam entrevistas coletivas, o presidente Jair Bolsonaro saiu para encontrar apoiadores perto da embaixada brasileira, no centro de Roma. O presidente tratou de forma hostil os jornalistas. E os seguranças que estavam ao […]

Correspondente da Globo Leonardo Monteiro recebeu soco no estômago e foi empurrado.

g1

Ao fim da cúpula do G20, enquanto outros governantes davam entrevistas coletivas, o presidente Jair Bolsonaro saiu para encontrar apoiadores perto da embaixada brasileira, no centro de Roma. O presidente tratou de forma hostil os jornalistas. E os seguranças que estavam ao redor dele usaram violência contra quem tentou fazer perguntas.

Ao perguntar o motivo de o presidente não ter participado de alguns eventos do G20 com outros líderes, o correspondente da Globo, Leonardo Monteiro, recebeu um soco no estômago e foi empurrado com violência por um segurança.

A imagem não mostra o momento do soco, por causa da confusão. Antes, o presidente havia sido hostil com o trabalho do repórter.

Leonardo: “Presidente, presidente. O cara tá empurrando, gente. Presidente, por que o senhor não foi de manhã no encontro do G20?”

Bolsonaro: “É a Globo? Você não tem vergonha na cara…”

Leonardo: “Oi, presidente, por que o senhor não foi de manhã nos eventos do G20?”

Bolsonaro: “Vocês não têm vergonha na cara, rapaz.”

Leonardo foi empurrado.

Leonardo: “Ei, ei, ei… o que é isso, tá maluco?”

O repórter Jamil Chade, do UOL, filmou a violência contra os colegas para tentar identificar o agressor, mas o segurança o empurrou, o agarrou pelo braço para torcê-lo, e levou o celular. Instantes depois, o segurança jogou o aparelho num canto da rua. A imagem congela apontando para o céu, com o celular no chão.

Após as agressões, o segurança foi embora e seguiu em direção ao presidente. Não é possível saber se Bolsonaro assistiu às agressões, nem identificar se os agressores eram policiais ou seguranças particulares.

Mais cedo, seguranças e policiais italianos já haviam agido com truculência contra a repórter Ana Estela de Sousa Pinto, do jornal “Folha de S.Paulo”. Um agente que não quis se identificar empurrou a jornalista e disse que ela deveria se afastar do local, que é público. Depois, ela foi empurrada outras três vezes.

E antes mesmo de Bolsonaro chegar à embaixada, uma assistente da Globo que esperava para gravar imagens do presidente foi intimidada e denunciada como “infiltrada” por apoiadores dele. Um jornalista da BBC a socorreu, e ela se afastou dos manifestantes.

Nós pedimos esclarecimentos da embaixada do Brasil em Roma, mas ainda não tivemos resposta.

O jornal “Folha de S.Paulo” divulgou a seguinte nota sobre o ocorrido: “a Folha repudia as agressões sofridas pela repórter Ana Estela de Sousa Pinto e outros jornalistas em Roma, mais um inaceitável ataque da Presidência Jair Bolsonaro à imprensa profissional.”

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) também divulgou nota em que diz que “repudia com veemência e indignação as agressões sofridas por jornalistas brasileiros na cobertura das atividades do presidente Jair Bolsonaro em Roma. A violência contra os jornalistas, na tentativa de impedir seu trabalho, é consequência direta da postura do próprio presidente, que estimula com atos e palavras a intolerância diante da atividade jornalística. É lamentável e inadmissível que o presidente e seus agentes de segurança se voltem contra o trabalho dos jornalistas, cuja missão é informar aos cidadãos. A agressão verbal e a truculência física não impedirão o jornalismo brasileiro de prosseguir no seu trabalho. A ANJ espera que os atos de violência cometidos contra os jornalistas sejam apurados e os culpados, punidos. A impunidade nesse e em outros episódios é sinal de escalada autoritária.”

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disse, em nota, que “repudia mais esse ataque à imprensa envolvendo a maior autoridade do país. Ao não condenar atos violentos de seus seguranças e apoiadores a jornalistas que tão somente estão cumprindo seu dever de informar, o presidente da República incentiva mais ataques do gênero, em uma escalada perigosa e que pode se revelar fatal. Atacar o mensageiro é uma prática recorrente do governo Bolsonaro que, assim como qualquer outra administração, está sujeito ao escrutínio público. É dever da imprensa informar à sociedade atos do poder público, incluindo viagens do presidente no exercício do mandato. E a sociedade, por meio do art 5º da Constituição, inciso XIV, tem o direito do acesso à informação garantido.”

Provocada por Humberto, Comissão de Ética Pública da Presidência vai investigar ministro da Justiça

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu nesta terça-feira (27), a pedido do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), um processo para investigar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), por ter vazado, em um evento de campanha política tucana no interior de São Paulo, que uma nova fase […]

thumbnail_29522627010_eb26441368_oA Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu nesta terça-feira (27), a pedido do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), um processo para investigar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), por ter vazado, em um evento de campanha política tucana no interior de São Paulo, que uma nova fase da operação Lava Jato seria realizada esta semana.

A representação para apurar a conduta do ministro, assinada por Humberto e pelo deputado federal Afonso Florence (BA), líder do PT na Câmara, foi protocolada nessa segunda-feira (26). Como explicou o presidente da comissão, Mauro Menezes, “a matéria não apenas deriva do código de conduta, como também da lei de conflito de interesses”. Ao fim da apuração, o colegiado poderá até sugerir a exoneração do ministro.

Na representação, Humberto alegou que Moraes cometeu “ato imoral, ilegal e improbo com fins eleitorais”. “Não adianta o presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) chamar o ministro para dar uma bronca e tentar mostrar alguma atitude, como fez hoje. Pelo que vimos no vídeo, que flagra o Alexandre de Moraes vazando informação reservada em conversa com integrantes do Movimento Brasil Limpo (MBL), a Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer perto da eleição. O ministro cantou a pedra e isso é inadmissível”, avalia Humberto.

O MBL foi um dos responsáveis por organizar atos de apoio ao impeachment da presidenta deposta Dilma Rousseff (PT). O próprio presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência demonstrou muita preocupação com o episódio.

“Não preocupa apenas a comissão, mas a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União (atual Ministério da Transparência), todos os órgãos de controle, a Justiça Eleitoral. Há preocupação grande para evitar que qualquer autoridade se valha da sua condição para obter dividendos político-eleitorais por conta do cargo”, declarou.

Para Humberto, Alexandre de Moraes fez uso de político de informação privilegiada, que deveria ser sigilosa, e não tem como se sustentar no cargo. “Esse governo golpista está interferindo diretamente no curso das investigações e dirigindo todos os passos com objetivos políticos. Nas vésperas da eleição, o ministro divulga em ato com caráter claramente eleitoral uma informação que não poderia ter vazado”, ressalta.

O senador acredita que tudo parece estar acertado para criminalizar o PT. “Estão fazendo uma verdadeira operação boca de urna com a finalidade de prejudicar o partido nas eleições municipais”, criticou o senador.

Ontem, conforme antecipou Moraes em São Paulo, mais uma fase da Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal, justamente em Ribeirão Preto, onde esteve em comício no domingo. O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos do PT, Antônio Palocci, que já foi prefeito do município paulista, foi preso.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu nesta terça-feira (27), a pedido do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), um processo para investigar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), por ter vazado, em um evento de campanha política tucana no interior de São Paulo, que uma nova fase da operação Lava Jato seria realizada esta semana.

A representação para apurar a conduta do ministro, assinada por Humberto e pelo deputado federal Afonso Florence (BA), líder do PT na Câmara, foi protocolada nessa segunda-feira (26). Como explicou o presidente da comissão, Mauro Menezes, “a matéria não apenas deriva do código de conduta, como também da lei de conflito de interesses”. Ao fim da apuração, o colegiado poderá até sugerir a exoneração do ministro.

Na representação, Humberto alegou que Moraes cometeu “ato imoral, ilegal e improbo com fins eleitorais”. “Não adianta o presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) chamar o ministro para dar uma bronca e tentar mostrar alguma atitude, como fez hoje. Pelo que vimos no vídeo, que flagra o Alexandre de Moraes vazando informação reservada em conversa com integrantes do Movimento Brasil Limpo (MBL), a Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer perto da eleição. O ministro cantou a pedra e isso é inadmissível”, avalia Humberto.

O MBL foi um dos responsáveis por organizar atos de apoio ao impeachment da presidenta deposta Dilma Rousseff (PT). O próprio presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência demonstrou muita preocupação com o episódio.

“Não preocupa apenas a comissão, mas a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União (atual Ministério da Transparência), todos os órgãos de controle, a Justiça Eleitoral. Há preocupação grande para evitar que qualquer autoridade se valha da sua condição para obter dividendos político-eleitorais por conta do cargo”, declarou.

Para Humberto, Alexandre de Moraes fez uso de político de informação privilegiada, que deveria ser sigilosa, e não tem como se sustentar no cargo. “Esse governo golpista está interferindo diretamente no curso das investigações e dirigindo todos os passos com objetivos políticos. Nas vésperas da eleição, o ministro divulga em ato com caráter claramente eleitoral uma informação que não poderia ter vazado”, ressalta.

O senador acredita que tudo parece estar acertado para criminalizar o PT. “Estão fazendo uma verdadeira operação boca de urna com a finalidade de prejudicar o partido nas eleições municipais”, criticou o senador.

Ontem, conforme antecipou Moraes em São Paulo, mais uma fase da Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal, justamente em Ribeirão Preto, onde esteve em comício no domingo. O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos do PT, Antônio Palocci, que já foi prefeito do município paulista, foi preso.