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MP alerta prefeito de Carnaíba para reenviar Lei de Diretrizes Orçamentárias à Câmara

Por Nill Júnior
O promotor Ariano Tércio. Foto: André Luis

O  Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou o ofício 631/2018 ao prefeito do município José  Patriota (PSB), alertando que a Lei Ordinária de n° 006/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada pelo gestor ao Poder Legislativo, “descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante a matéria e ao tramite legislativo”. O projeto tratava de suplementação orçamentária para 2019.

Segundo o comunicado, o projeto de Lei Ordinária 006/2018 descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante à  matéria e ao trâmite administrativo. “O projeto não teve a aprovação formal da Câmara e não respeitou o quórum legal, conforme explicitaram vários vereadores, tendo sido rejeitado e portanto não poderia ser publicado pelo poder executivo em flagrante desrespeito ao Poder Legislativo que poderia até ensejar em crime de responsabilidade”, diz o ofício.

O promotor diz que Anchieta foi alertado por ofício emitido pelo   Presidente da Câmara Nêudo da Itã, e mesmo assim, a portaria foi publicada. O promotor recomenda o reenvio do projeto parta a Câmara de vereadores para que possa haver a convalidação, evitando que o MP ajuíze Ação de Inconstitucionalidade da Lei. O promotor enviou o ofício para que haja o que chamou de “solução pacífica”.

O blog manteve contato com a Assessoria do MP. Ela informou que o promotor encaminhou como “expediente interno” e não publicitou o documento. Ontem, houve reunião com representantes da Prefeitura. Na próxima semana,  haverá encontro com representantes do Executivo e Legislativo. “Depois da reunião, o MP deve se manifestar oficialmente”.

Outras Notícias

Opera Mais Itapetim zera demanda reprimida no município

Programa realizou mais de 200 cirurgias O Programa “Opera Mais Itapetim” implantado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, realizou mais de 200 cirurgias zerando a demanda reprimida no município.  Todos os procedimentos foram feitos no Hospital Municipal Maria Silva, que conta com uma equipe especializada e um Centro Cirúrgico completamente equipado com aparelhos […]

Programa realizou mais de 200 cirurgias

O Programa “Opera Mais Itapetim” implantado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, realizou mais de 200 cirurgias zerando a demanda reprimida no município. 

Todos os procedimentos foram feitos no Hospital Municipal Maria Silva, que conta com uma equipe especializada e um Centro Cirúrgico completamente equipado com aparelhos de última geração.

A equipe é composta por Dr. Antônio Segundo, Dr. Adeilson Alves (Tita), Dr. Roberto Calumbi, Dr. Távio Leal, além de enfermeiros da própria unidade de saúde.

No Hospital são realizados diversos tipos de cirurgias de forma gratuita, inclusive de alto valor, a exemplo de Histerectomias e Próstata, que custam em torno de R$ 8.000,00 em um hospital ou clínica particular.

“Com muito empenho ofertamos essas cirurgias completamente de graça em nossa cidade. E graças a Deus, todos que fizeram os procedimentos se recuperaram bem, receberam um ótimo atendimento e tiveram a saúde restabelecida. Vamos continuar trabalhando para melhorar ainda mais a saúde dos itapetinenses”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Ministro Rui Costa cumpre agendas com Raquel Lyra e João Campos

O objetivo é discutir o andamento dos empreendimentos do Novo PAC O ministro da Casa Civil, Rui Costa, cumpre, nesta terça (26) e quarta-feira (27), uma série de agendas em Pernambuco com a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB). O objetivo é discutir o andamento dos empreendimentos que compõem […]

O objetivo é discutir o andamento dos empreendimentos do Novo PAC

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, cumpre, nesta terça (26) e quarta-feira (27), uma série de agendas em Pernambuco com a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB).

O objetivo é discutir o andamento dos empreendimentos que compõem a carteira de projetos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal. 

No final da tarde de terça, Rui Costa se reunirá com a governadora e o secretariado estadual no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife.

Já na manhã de quarta, no mesmo local, o ministro realiza uma reunião com Raquel Lyra, João Campos, e demais representações de prefeitos. 

Após a agenda, visitarão as obras do Canal do Fragoso, em Olinda, e do Hospital da Criança do Recife. Os dois empreendimentos fazem parte do Novo PAC. 

Segundo o ministério, com o alargamento do Canal do Fragoso, a intervenção na Via Metropolitana Norte irá melhorar a mobilidade da região e resolver o problema de alagamentos da área.

Já o Hospital da Criança do Recife terá leitos integrais de saúde mental, serviço de apoio diagnóstico e terapêutico, um centro de apoio ao atendimento à criança vítima de violência e um centro de especialidades odontológicas, garantindo assim um atendimento completo e multidisciplinar.

Mirandiba: ex-prefeita é multada pelo TCE

Trata-se de Auto de Infração, lavrado em 16 de novembro de 2020, contra a Rose Cléa Máximo de Carvalho Sá, Prefeita do Município de Mirandiba, à época, em razão do descumprimento do Acórdão sobre destinação dos resíduos sólidos. O Acórdão T.C. nº 1066/19, proferido nos autos do Processo TCE-PE nº 1858227-8, foi publicado em 19/08/2019, […]

Trata-se de Auto de Infração, lavrado em 16 de novembro de 2020, contra a Rose Cléa Máximo de Carvalho Sá, Prefeita do Município de Mirandiba, à época, em razão do descumprimento do Acórdão sobre destinação dos resíduos sólidos.

O Acórdão T.C. nº 1066/19, proferido nos autos do Processo TCE-PE nº 1858227-8, foi publicado em 19/08/2019, determinando o prazo de 90 (noventa) dias para que o Município apresentasse o Plano de Ação para adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação dos depósitos denominados “lixões”.

Seguindo o relator, a Primeira Câmara votou pela homologação do Auto de Infração, lavrado contra Rose Cléa Máximo de Carvalho Sá, aplicando-lhe multa no valor de R$ 26.457,00. A informação é do Afogados Online.

Comissão do Pajeú e PB tem encontro com Temer para acelerar Adutora

Prefeitos do Pajeú, da Paraíba e representação do MP se reúnem hoje com o Presidente Michel Temer na busca destravar recursos para a segunda etapa para a Adutora do Pajeú. O encontro é fruto da reunião do último dia 26, também em Brasília e foi construído pelo Senador Raimundo Lira, líder do PMDB no Senado. Em […]

Prefeitos do Pajeú, da Paraíba e representação do MP se reúnem hoje com o Presidente Michel Temer na busca destravar recursos para a segunda etapa para a Adutora do Pajeú.

O encontro é fruto da reunião do último dia 26, também em Brasília e foi construído pelo Senador Raimundo Lira, líder do PMDB no Senado.

Em valores atualizados, faltam R$ 25 milhões para terminar a primeira fase da segunda etapa e mais R$ 160 milhões para terminar o restante da obra indo até  a Paraíba. Em resumo, ao todo faltam R$ 185 milhões, segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Raimundo Lira ligou diretamente para o Presidente Temer e conseguiu encaixar a audiência  para esta  terça. Como ficou claro, a decisão política do presidente pode ser o passo definitivo para que a obra caminhe no ritmo esperado até sua conclusão. Foi o que aconteceu opor exemplo com o eixo leste da Transposição.

Além do encontro com o Ministro Hélder Barbalho, da Integração Nacional, uma outra reunião discutiu o tema com a Direção Nacional do DNOCs e o Relator geral do Orçamento da União. “A articulação foi muito válida. Sem ela definitivamente as coisas não andam e a obra pára”, conclui o promotor.

Carlos Veras sai em defesa do Banco do Brasil  

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) fez duras críticas ao plano de reestruturação do Banco do Brasil anunciado pelo governo federal. Em todo Brasil, 361 unidades devem ser fechadas e cinco mil funcionários demitidos.  Em Pernambuco, a previsão é que oito unidades sejam desativadas, entre elas, duas agências, a da Avenida Norte do Recife e […]

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) fez duras críticas ao plano de reestruturação do Banco do Brasil anunciado pelo governo federal. Em todo Brasil, 361 unidades devem ser fechadas e cinco mil funcionários demitidos. 

Em Pernambuco, a previsão é que oito unidades sejam desativadas, entre elas, duas agências, a da Avenida Norte do Recife e a do Monte de Guararapes, em Jaboatão. “Esse ataque do governo Bolsonaro ao Banco do Brasil, além de elevar o desemprego em plena pandemia, pode ainda quebrar o comércio, gerando mais demissões nas cidades onde as agências forem fechadas e causar mais aperto para a população, especialmente às pessoas que precisam do atendimento presencial”, avalia o parlamentar. 

Veras acrescenta que o banco é responsável pelo financiamento de programas importantes para o Brasil, como os de incentivo à agricultura familiar, que produz 70% dos alimentos consumidos no país. 

“Toda vez que uma empresa pública é desmontada ou privatizada significa menos comida à mesa, menos habitação, menos acesso à universidade e menos saúde. Quem mais sofre com isso é a população mais pobre, que mais precisa das políticas púbicas e da assistência do Estado. Por isso, farei tudo que estiver ao meu alcance para anular esse desmonte”, garante. Em Pernambuco, segundo o Sindicato dos Bancários do estado, além das duas agências, seis postos de atendimento devem ser desativados, os de Rio Formoso, Sanharó, Buenos Aires, Porto de Galinhas, Lago do Carro e Coronel Amorim. Além disso, outras 16 agências serão transformadas em postos de atendimentos. 

Bancários organizam para esta quinta-feira (21) o Dia Nacional de Lutas contra a proposta de reestruturação do Banco do Brasil.