MP alerta prefeito de Carnaíba para reenviar Lei de Diretrizes Orçamentárias à Câmara
Por Nill Júnior
O promotor Ariano Tércio. Foto: André Luis
O promotor Ariano Tércio. Foto: André Luis
O Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou o ofício 631/2018 ao prefeito do município José Patriota (PSB), alertando que a Lei Ordinária de n° 006/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada pelo gestor ao Poder Legislativo, “descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante a matéria e ao tramite legislativo”. O projeto tratava de suplementação orçamentária para 2019.
Segundo o comunicado, o projeto de Lei Ordinária 006/2018 descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante à matéria e ao trâmite administrativo. “O projeto não teve a aprovação formal da Câmara e não respeitou o quórum legal, conforme explicitaram vários vereadores, tendo sido rejeitado e portanto não poderia ser publicado pelo poder executivo em flagrante desrespeito ao Poder Legislativo que poderia até ensejar em crime de responsabilidade”, diz o ofício.
O promotor diz que Anchieta foi alertado por ofício emitido pelo Presidente da Câmara Nêudo da Itã, e mesmo assim, a portaria foi publicada. O promotor recomenda o reenvio do projeto parta a Câmara de vereadores para que possa haver a convalidação, evitando que o MP ajuíze Ação de Inconstitucionalidade da Lei. O promotor enviou o ofício para que haja o que chamou de “solução pacífica”.
O blog manteve contato com a Assessoria do MP. Ela informou que o promotor encaminhou como “expediente interno” e não publicitou o documento. Ontem, houve reunião com representantes da Prefeitura. Na próxima semana, haverá encontro com representantes do Executivo e Legislativo. “Depois da reunião, o MP deve se manifestar oficialmente”.
G1 O Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, afirmou neste domingo (3) que o decreto de Garantia da Lei e da Ordem que autorizou as Forças Armadas a atuarem para desbloquear rodovias não deverá ser prorrogado. A GLO foi anunciada depois da crise gerada pelo movimento de caminhoneiros, que bloquearam estradas contra o […]
O Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, afirmou neste domingo (3) que o decreto de Garantia da Lei e da Ordem que autorizou as Forças Armadas a atuarem para desbloquear rodovias não deverá ser prorrogado.
A GLO foi anunciada depois da crise gerada pelo movimento de caminhoneiros, que bloquearam estradas contra o preço do diesel. A paralisação gerou desabastecimento em diversos estados após a dificuldade no escoamento de produtos. O decreto foi publicado em 25 de maio e perderá validade nesta segunda-feira (4).
“Nesse momento, não há nenhum elemento que sugira prorrogação da GLO. A decisão é encerrar amanhã”, afirmou após deixar reunião que monitora os protestos de caminhoneiros na manhã deste domingo no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, o abastecimento está “completamente normalizado”, mas as reuniões no Palácio do Planalto devem continuar até que “todas as questões estejam devidamente sanadas e resolvidas”.
Neste domingo, além de Etchegoyen, participaram da reunião o Almirante Ademir Sobrinho, Estado-Maior, Daniel Sigelmann, secretário-executivo da Casa Civil, Herbert Drummond, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Claudenir Brito, secretário-executivo do Ministério da Justiça, Márcio Félix, secretário-executivo Ministério de Minas e Energia e Jorge Rachid, secretário da Receita Federal.
Onde vai rachar? Esta semana, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, anunciou sua pré-candidatura à prefeitura do município, dizendo que reúne condições para comandar a cidade pela quarta vez. A fala, ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, deu o start numa bola já cantada: a de possibilidade de racha com o […]
Esta semana, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, anunciou sua pré-candidatura à prefeitura do município, dizendo que reúne condições para comandar a cidade pela quarta vez. A fala, ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, deu o start numa bola já cantada: a de possibilidade de racha com o atual prefeito José Patriota, que já deixou evidente sua preferência pelo vice, Alessandro Palmeira.
Sandrinho estrategicamente tem sido escalado para um volume cada vez maior de demandas no município, a ponto de aparecer na mídia institucional da Prefeitura muito, mais muito mais que o gestor titular.
A Frente Popular de Afogados da Ingazeira só rachou em 99, quando a ex-prefeita Giza Simões defendeu o direito de ser candidata e rachou com o próprio Totonho e seu grupo, aliou-se ao ex-prefeito Antonio Mariano, compôs chapa com Zé Ulisses e foi reeleita. Totonho, que disputou com Patriota candidato a vice, invocou um documento assinado por ela em que se comprometera a não disputar a reeleição caso a PEC passasse.
Pode acontecer de novo. Para muitos, vai, sem direito a dúvida, porque está em jogo a hegemonia e liderança de Patriota, que quer manter seu bloco comandando o município, tem gestão avaliada positivamente e enxerga Sandrinho como o representante da continuidade de seu espólio eleitoral. E do outro um ex-prefeito com três mandatos que resolveu voltar a disputar e não vem para brincadeira, sabendo das suas possibilidades em virtude do recall natural de quem saiu bem avaliado. A perspectiva é clara porque nessa conjuntura, é difícil imaginar um cedendo pro outro. Como só cabe um na chapa como candidato a prefeito, a perspectiva de que os dois meçam seu poderio até o final é grande.
No Pajeú, exemplos como o de Afogados aparentemente serão raros. Em Serra Talhada, maior colégio eleitoral da região, pode haver pula-pula de nomes de menor expressão, soldados rasos no debate sucessório, mas os principais nomes dos grupos de Luciano Duque e Sebastião Oliveira devem manter-se sem grandes alterações.
No menor, Ingazeira, até poderia acontecer. Lino Morais, atual prefeito, tem direito a reeleição e o principal aliado, Luciano Torres, já afirmou que é pré-candidato. Mas no atual cenário, Lino não tem forças para voo solo e deve se manter aliado ao ex-gestor, pelo favoritismo recentemente aferido. O mesmo em Brejinho com Tânia Maria e o ex-prefeito Zé Vanderlei. Vai caber ao segundo a decisão de apoio a reeleição de Tânia ou volta, mas sem possibilidade de racha.
O prefeito de Iguaracy, Zeinha, tem dois ex-gestores, Pedro Alves e Albérico Rocha em seu grupo, mas terá bênção de ambos para disputar reeleição.
Só em Solidão, onde pode haver racha entre Djalma Alves, que está, e Cida Oliveira, que parece querer voltar e em Santa Terezinha, onde Vaninho de Danda e Delson não devem falar a mesma língua pode haver a criação de um novo palanque, rachando os governistas.
Em Tabira, a próxima eleição terá status de samba do crioulo doido. Os grupos de Sebastião Dias, Josete Amaral, Zé Amaral, Dinca Brandino, Mano Sampaio e Carlos Veras ainda não garantiram clareza de como será o cenário até 2020.
Mas em nenhuma cidade da região, uma divisão, caso aconteça, chamará tanto a atenção quanto em Afogados da Ingazeira. Porque dela, caso confirmada, nascerá uma das disputas mais interessantes de assistir no Estado, com um nível de rivalidade sem precedentes na história recente. Já nasce como clássico eleitoral. Só quem viver, verá…
Super Sandrinho
Não é fruto de especulação a informação de que a estratégia é dar cada vez mais visibilidade ao vice Alessandro Palmeira visando 2020. Das últimas cinco notas enviadas pela Assessoria de Imprensa de Afogados ao blog, quatro tem como protagonista o vice, seja como Executivo de infraestrutura, seja pela agenda institucional representando Patriota.
Bastidores da decisão
O ex-prefeito Totonho Valadares reuniu os filhos poucos dias antes da ida a Rádio Pajeú e anunciou primeiro a eles da decisão de disputar a indicação da Frente Popular. Depois, começou a conversar com aliados. Na segunda, anunciou que é pré-candidato na Rádio Pajeú. Só não disse ainda a José Patriota.
Outra dos sonhos
Depois da coluna antecipar que a chapa dos sonhos na ala governista é Márcia Conrado Prefeita e Marquinhos Godoy, vice, a oposição também anunciou qual seria a dupla perfeita, e seu alinhamento, para enfrentar o grupo de Duque. Segundo Waldemar Oliveira, irmão de Sebá e novo presidente do Avante, a chapa teria Carlos Evandro Prefeito e Victor Oliveira, vice.
Melhor ter certeza
Em entrevista a Anchieta Santos, a Secretária de Cultura de Tabira Gracinha Paulino disse “achar” que os salários dos servidores municipais estão em dia. O Ministério Público proíbe municípios que tem débitos com servidores de fazerem festa, mesmo que o mote seja uma data marcante como os 70 anos. Assim, bom que a gestão tenha certeza.
Briga pela vice no Pajeú
Em Tuparetama a disputa pela vice pode parir uma divisão na oposição. O grupo dos vereadores contam com a vice na chapa de Deva Pessoa. Mas a família Perazzo é forte e também quer. Em Ingazeira, apesar da unidade prometida os vereadores Djalma do Minadouro e Deorlanda Carvalho querem vaga na chapa de Luciano Torres.
O eito…
Não é só Lobão que está se mostrando decepcionado com o governo Bolsonaro, ao dizer que o presidente não tem “capacidade intelectual e emocional para gerir o Brasil”. O artista também proferiu críticas aos filhos do chefe do executivo. Nos bastidores do Debate das Dez com os blogueiros, Itamar França, se dizendo decepcionado soltou essa: “elegemos um eito de doidos”.
Frase da semana:
“Se perguntar 7 x 8 não sabe, se perguntar a fórmula da água, não sabe… não sabe nada. São uns idiotas úteis, uns imbecis que estão sendo utilizados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de muitas universidades federais do Brasil”.
De Jair Bolsonaro, sobre as manifestações do dia 15 contra cortes, contingenciamento ou chame você como quiser, nas Universidades Federais.
A cidade de Araripina, no Sertão do Araripe, receberá nos próximos meses uma montadora de veículos que se instalará no município. A Montauto, fabricante do buggy BRM, iniciará, no primeiro semestre de 2022, a construção da sua fábrica. Com foco na formação de mão-de-obra especializada e o uso de laboratórios específicos para o setor automotivo […]
A cidade de Araripina, no Sertão do Araripe, receberá nos próximos meses uma montadora de veículos que se instalará no município. A Montauto, fabricante do buggy BRM, iniciará, no primeiro semestre de 2022, a construção da sua fábrica.
Com foco na formação de mão-de-obra especializada e o uso de laboratórios específicos para o setor automotivo visando o início da produção dos veículos, o empresário responsável pela montadora, Evandro Lira, conheceu na última quinta-feira (4) as instalações do Sistema FIEPE na região do Araripe.
Através do SENAI de Araripina serão ofertados cursos técnicos para formação de profissionais com conhecimento teórico e prático para trabalharem neste novo segmento industrial da região. O SENAI oferece, ainda, laboratórios com capacidade de analisar componentes que fazem parte do processo industrial.
Para o gerente do SENAI Araripina, Josemberg Laurentino, a parceria será muito importante, pois novos talentos serão descobertos nos cursos e estarão à disposição da Montauto para trabalharem na indústria de veículos.
“O SENAI há décadas forma profissionais que são imediatamente contratados pelas empresas. Aqui na região do Araripe podemos destacar dois grandes empreendimentos que tem a participação de ex-alunos da escola: a construção da Ferrovia Transnordestina e mais recentemente dos diversos parques eólicos. Por isto, colocamos todo o Sistema FIEPE à disposição da Montauto para que possamos contribuir com este novo setor industrial que nascerá na região”, destacou Josemberg.
Segundo Evandro Lira, proprietário da Montauto, o objetivo é que toda a mão-de-obra da indústria seja formada por profissionais da região. “O nosso desejo é que num curto espaço de tempo tenhamos muitos profissionais formados nas áreas que vão gerar emprego e por isto estamos conhecendo as instalações do SENAI. Ficamos muito impressionados com a estrutura dos laboratórios e salas de aula e também com os cursos técnicos que são ofertados”, afirmou o empresário.
A Prefeitura de Itapetim realizou nesta quarta-feira (30), a transferência do pagamento do funcionalismo municipal referente ao mês de junho. O dinheiro estará na conta dos servidores de todas as secretarias do governo, Conselho Tutelar, aposentados e pensionistas. Junto com o pagamento da folha de pessoal, hoje, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, já antecipou […]
A Prefeitura de Itapetim realizou nesta quarta-feira (30), a transferência do pagamento do funcionalismo municipal referente ao mês de junho.
O dinheiro estará na conta dos servidores de todas as secretarias do governo, Conselho Tutelar, aposentados e pensionistas.
Junto com o pagamento da folha de pessoal, hoje, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, já antecipou 50% do décimo terceiro salário.
O município tem 600 servidores e serão injetados R$ 2,5 milhões na economia, num momento de muitas dificuldades provocadas pela pandemia do coronavírus.
“Mais uma vez estamos honrando o nosso compromisso de pagar o funcionalismo em dia e ainda fazendo o antecipamento de 50% do 13º salário dos nossos servidores”, disse Adelmo.
O deputado estadual João Paulo (PT) usou suas redes sociais nesta terça-feira (18) para criticar a decisão da Prefeitura do Recife, comandada pelo prefeito João Campos (PSB), de privatizar quatro dos principais parques da cidade por 30 anos. Em um post publicado em suas plataformas digitais, o parlamentar questionou os impactos da medida e alertou […]
O deputado estadual João Paulo (PT) usou suas redes sociais nesta terça-feira (18) para criticar a decisão da Prefeitura do Recife, comandada pelo prefeito João Campos (PSB), de privatizar quatro dos principais parques da cidade por 30 anos.
Em um post publicado em suas plataformas digitais, o parlamentar questionou os impactos da medida e alertou para riscos de exclusão, cobranças e redução de espaços públicos para a população.
João Paulo destacou que os parques da Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu foram concedidos à empresa Viva Parques por R$ 338 mil, valor que ele classificou como irrisório. “Menos de 1% do que a cidade gasta com asfalto”, ressaltou o deputado, questionando a transparência e os critérios da negociação.
O parlamentar afirmou que, embora a Prefeitura prometa “modernização” dos espaços, a realidade pode ser diferente. “Na prática, veremos cobrança por estacionamento, publicidade e até taxas para eventos. O público vira mercadoria”, alertou.
João Paulo citou o exemplo de São Paulo, onde parques privatizados, segundo ele, ficaram “arrumados”, mas também mais caros e menos acessíveis. “Recife vai repetir esse erro?”, questionou. O deputado lembrou que a privatização pode restringir o acesso da população ao lazer e ao esporte, especialmente para as camadas mais pobres da sociedade.
Em contraponto, ele destacou iniciativas públicas que, em sua avaliação, ampliaram o acesso popular a serviços essenciais. “O povo relembra a Academia da Cidade, que ampliou o acesso popular aos exercícios físicos e ocupou os espaços públicos da cidade, melhorando a qualidade de vida da população”, afirmou.
O deputado encerrou sua mensagem com um apelo à mobilização popular. “A cidade não está à venda. E sem ela, não há vida digna possível. Vamos à luta!”, declarou.
A concessão dos parques à empresa Viva Parques foi anunciada pela Prefeitura do Recife como uma forma de modernizar e melhorar a gestão desses espaços. No entanto, críticos, como João Paulo, argumentam que a medida pode transformar áreas públicas em empreendimentos lucrativos, limitando o acesso da população e priorizando interesses privados.
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