JEPS: tabirense foi bronze no Badminton

O presidente nacional Bruno Araújo coordenou, nesta terça-feira (22), reunião com os presidentes dos diretórios estaduais do PSDB para ampliar o debate sobre as prévias que vão escolher o candidato tucano à Presidência da República.

A intenção é fortalecer ainda mais a democracia interna e a participação dos líderes regionais no processo de eleições primárias.

“Depois de um intenso e democrático debate sobre as regras, agora vamos partir para a operacionalização das prévias, tendo em vista dois princípios básicos: a acessibilidade, para garantir a participação dos filiados, e a transparência”, afirmou.

Para isso, o PSDB vai, mais uma vez, recorrer às ferramentas digitais: os filiados poderão votar através de dispositivos online, auditáveis e com certificação.

Bruno Araújo explicou ainda que o partido fará consultas aos Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sempre que necessário, para que o processo tenha o máximo de resguardo legal e para que também as campanhas tenham parâmetros que garantam uma disputa equilibrada.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, homologar o Auto de Infração lavrado contra a prefeita de Itapetim, Aline Karina Alves da Costa, por descumprimento dos artigos 4º e 5º da Resolução TC nº 20/2015. 

A gestora foi multada pela não remessa do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) referente ao 6º bimestre de 2024, documento que deveria ter sido enviado por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

O julgamento ocorreu durante a Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE-PE, realizada nesta segunda-feira (6), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Segundo o relatório, o não envio das informações configura sonegação de processo, documento ou informação, em descumprimento às normas que asseguram a transparência e o controle dos gastos públicos na área de educação.

De acordo com a Resolução TC nº 20/2015, os Poderes Executivos estadual e municipal devem publicar os demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) até 30 dias após o encerramento de cada bimestre (art. 4º). Já o artigo 5º determina que o demonstrativo das receitas e despesas com MDE deve ser divulgado por meio do SIOPE, sistema mantido pelo Ministério da Educação e operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Faleceu, na noite desta sexta-feira (08), o ex-presidente da Câmara Municipal do Recife Vicente André Gomes. O ex-vereador estava internado na UTI do Hospital Memorial São José, desde o dia 18 de abril.

À reportagem, o seu filho, Daniel André Gomes, informou que ele foi internado com a Covid-19, mas “já havia superado a doença e contraiu uma infecção” e veio a óbito. Ainda não há detalhes sobre o sepultamento.

Vicente André gomes era médico e também foi deputado federal por Pernambuco. Em março deste ano, se filiou ao PSB e pretendia disputar o cargo de vereador. Nas redes sociais, lideranças lembraram o legado do ex-vereador.

“Perdemos, hoje, um grande amigo, Vicente André Gomes. Um homem público com muitas qualidades, foi médico cardiologista, deputado federal e vereador do Recife, com um reconhecido trabalho social no bairro de Casa Amarela. Como presidente da Câmara Municipal, fazia uma defesa aguerrida do Poder Legislativo, conduzindo aquele parlamento com muito compromisso e seriedade. Fomos colegas de mandato e tivemos uma excelente convivência, o que só acentua esse sentimento de perda. Desejo que Deus abençoe e conforte seus familiares e amigos nesse momento difícil”, disse Eribero Medeiros, Presidente da Alepe.

“Recebi agora a notícia da morte de Vicente André Gomes. Lamento profundamente. Tricolor como eu, foi meu companheiro na câmara municipal. Que Deus conforte a família e os amigos nessa hora”, falou o Deputado Federal Augusto Coutinho.

“Foi com profunda tristeza que recebi a notícia da morte do ex-presidente da Câmara do Recife Vicente André Gomes. Tive a honra de ser vereador ao seu lado. Sempre combativo, nunca abandonou o lado dos mais humildes. Que Deus possa consolar a família”, informa André Ferreira.

“Lamento o falecimento do amigo Vicente André Gomes. A amizade com ele tinha raiz forte, com verniz socialista. Com um histórico de trabalhos pelo PSB de Doutor Arraes e de Eduardo Campos, ele era um médico com espírito público, foi deputado federal por Pernambuco e vereador pelo Recife, chegando a ser presidente da Câmara Municipal. Por toda essa relação partidária e afetiva com nossas principais lideranças, voltou a integrar os quadros do PSB neste ano e me deu a honra de abonar a sua ficha de filiação. Ainda mais recentemente, estivemos juntos na comemoração do aniversário dele. Fará falta, meu amigo. Em nome de seu filho, Daniel, com quem eu falava quase que diariamente, deixo o meu abraço e solidariedade à família”, afirmou João Campos.

“Perda sem tamanho para a política pernambucana a morte do ex-presidente da Câmara Municipal do Recife, Vicente André Gomes. Um homem que como poucos entendeu a luta do povo, como médico e como político, fez jus ao legado de seu pai. Amigo leal e político comprometido, Vicente vai fazer muita falta a “sua” Casa Amarela e ao Recife. Meus mais sinceros sentimentos a toda sua família”, afirmou o prefeito do Recife, Geraldo Júlio.

Em entrevista à jornalista Juliana Lima, no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o deputado federal Carlos Veras (PT) reforçou sua posição contrária à PEC da Blindagem e ao PL da Anistia, matérias que têm gerado forte reação popular em todo o país. Natural de Tabira, no Sertão do Pajeú, Veras foi um dos poucos parlamentares pernambucanos a votar contra as propostas.

O deputado classificou a PEC como inoportuna e descolada das necessidades reais da população. “Votei contra porque não era o momento de se discutir prerrogativas de parlamentares. O que o Brasil espera hoje é a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o fim da escala 6×1. É isso que está nas ruas, é isso que o povo precisa”, declarou.

Sobre as manifestações realizadas no último fim de semana, que mobilizaram milhares de pessoas em todas as capitais, Veras disse acreditar que a pressão popular será decisiva para barrar a medida no Senado. “Eu acredito que é possível sim enterrar a PEC no Senado. Há ministros do Supremo que já se posicionaram pela inconstitucionalidade, e nós vamos trabalhar firme para que ela não avance”, afirmou.

O parlamentar também criticou a tramitação em regime de urgência do PL da Anistia, cujo relator é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade). Para ele, não há espaço para “pacificação” quando se trata de crimes contra a democracia. “Quem tentou dar golpe de Estado, quem tramou contra as vidas do presidente, do vice e de ministros do Supremo precisa responder pelos crimes. Não há urgência nenhuma nesse projeto. A urgência é aprovar medidas que aliviem a vida dos trabalhadores”, disse.

O governo anunciou quatro medidas envolvendo a cobrança de tributos em operações de crédito, combustível e importação. Entre elas está o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as operações de crédito ao consumidor de até 365 dias. O imposto passa de 1,5% para 3% ao ano, alíquota que estava em vigor em 2011. Além disso, fica mantida a cobrança de 0,38% para cada operação, em vigor desde o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).

A intenção do governo é conter o consumo e, consequentemente, tentar segurar a alta da inflação. Outro objetivo é melhorar a receita pública: o governo estima que essas alterações gerem R$ 20 bilhões adicionais em arrecadação.

O anúncio foi feita pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista coletiva convocada às pressas no começo da noite desta segunda-feira (19). O aviso sobre a entrevista foi divulgado à imprensa com cerca de 15  minutos de antecedência.

As mudanças fazem parte do “trabalho de equilíbrio fiscal” para “aumentar a confiança dos agentes econômicos”, disse Levy. “O mundo mudou, o Brasil está mudando, e estamos tomando medidas passo a passo.”

Aumento dos tributos sobre importação e combustíveis

Outra medida anunciada foi o ajuste da alíquota do PIS/Cofins sobre a importação, de 9,25% para 11,75%. Segundo o ministro, trata-se de uma correção para “não prejudicar o produtor doméstico”.

A terceira mudança anunciada foi o aumento de taxas sobre combustíveis. A elevação do Pis/Cofins e a retomada da Cide aumentarão o preço da gasolina em R$ 0,22 e o do diesel em R$ 0,15.

O reajuste de Pis/Cofins para combustíveis tem efeito imediato; a alta da Cide entra em vigor em 90 dias.

Finalmente, a última medida envolve a tributação do setor de cosméticos: os atacadistas passarão a pagar IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) igual aos industriais.

Uol