Danilo Augusto anuncia visita de João Campos a Tuparetama para carreata neste sábado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e manteve válido o compartilhamento das mensagens da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 4 a 1.

Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram para referendar a decisão do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou o acesso dos advogados ao material. Ficou vencido apenas o ministro Edson Fachin, responsável pela maior parte dos casos da Lava-Jato no STF.

Durante o julgamento, o colegiado não entrou no mérito sobre a licitude do material como prova, mas alguns ministros não deixaram de comentar sobre a “gravidade” dos diálogos interceptados por um grupo de hackers em 2019, ao invadir os celulares de diversas autoridades.

As mensagens indicam que o coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, e o então juiz Sergio Moro, consultavam um ao outro nos atos processuais das ações penais envolvendo Lula, o que comprometeria as atuações independentes que, por lei, seriam obrigados a adotar.

Os advogados de Lula analisam os diálogos desde o início do ano. A defesa deve utilizar as mensagens no habeas corpus (HC) em que pede ao STF o reconhecimento da suspeição de Moro. Há expectativa de que esse julgamento ocorra ainda neste semestre.

Ao votar, Lewandowski disse que apenas concedeu à defesa acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado. “É extremamente impactante o que veio à tona e causa perplexidade em todos aqueles com o mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal”, disse.

“A amostra do material já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre órgão julgador e acusação, além de trazer à lume tratativas internacionais, com autoridades estrangeiras intervindo nas investigações aparentemente à revelia dos trâmites legais”, continuou.

Em seguida, em um voto breve, Marques votou pela manutenção do compartilhamento das mensagens por uma questão preliminar técnica: ele entendeu que os procuradores do MPF de Curitiba não tinham legitimidade para apresentar o recurso.

“Não estou fazendo qualquer juízo de mérito acerca da validade ou autenticidade do material coletado na operação. Limito-me, portanto, nos precisos termos do voto do ministro relator, a conferir acesso à defesa do reclamante ao referido material, permitindo, assim, o fiel cumprimento da decisão”, disse.

Durante o julgamento, o voto de Cármen foi o que mais surpreendeu. Em geral, nos processos envolvendo Lula, ela tem ficado na ala pró-Lava-Jato. “Se a Polícia Federal (PF) tem acesso, se os procuradores têm acesso, e isso não representa risco, por que o réu não poderia ter?”, questionou.

O voto mais duro foi o de Gilmar. Para o ministro, as mensagens são capazes de comprometer a integridade da própria PGR. “Se os diálogos não existiram, os hackers são notáveis ficcionistas, dignos de um prêmio Nobel de literatura. Se existiram, é o maior escândalo judicial da humanidade.”

Fachin foi o único a divergir. O ministro disse que, embora a estratégia de defesa de Lula tenha sido impetrar uma reclamação sorteada ao ministro Lewandowski, deveria ser ele próprio a decidir sobre questões relacionadas às ações penais da Lava-Jato.

Prefeito Evandro Valadares se licenciou para cuidar de assuntos pessoais e da saúde

O vice-prefeito de São José do Egito, Eclériston Ramos, assume, nesta sexta-feira (3), o cargo de prefeito interino do município. A posse está marcada para às 12h, na Câmara de Vereadores.

Eclériston Ramos ficará a frente da Prefeitura, a princípio, neste mês de fevereiro, mas existe a possibilidade desse tempo ser estendido, já que o prefeito Evandro Valadares pediu afastamento para cuidar de assuntos pessoais e também realizar consultas e exames médicos de rotina.

Apesar de tomar posse somente nesta sexta, Eclériston já esteve na prefeitura nesta quinta-feira (2), conversando com servidores e entendendo como está o andamento da máquina pública municipal. 

Para a sexta, já existe uma série de reuniões marcadas para antes e depois da posse oficial, visando ajustar todas as demandas do município.

Eclérinston Ramos é cardiologista e tem 54 anos. É a quarta vez que ocupa a função de vice prefeito, entre mandados de do odontólogo Paulo Jucá e Evandro Valadares.

Foi candidato a prefeito em 2012, quando perdeu para Romério Guimarães por pouco mais de 900 votos. Marcado pela fidelidade ao grupo, o cardiologista é um dos nomes cotados para disputar a sucessão de Evandro Valadares.

Em Itapetim, a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Ação Social, oferece cursos de qualificação profissional em diferentes áreas de atuação, buscando proporcionar a garantia do sustento e a manutenção da economia familiar.

“A partir de hoje começa uma nova etapa na vida de todas vocês”, enfatizou a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Lucila Marques, na noite da última sexta-feira (14/11), durante a solenidade de entrega de certificados de conclusão de mais um curso profissionalizante, desta vez de salgados, beneficiando vinte mulheres.

Segundo a secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, o curso teve duração de três meses e foi ministrado pela instrutora Maria Luciene. “É muito gratificante saber que mais vinte pessoas estão tendo a oportunidade de competir no mercado de trabalho. Nossa intenção é buscar novos cursos para inserir mais pessoas, gerando oportunidades para todos”, ressaltou.

Ao final da solenidade de entrega de certificados, os presentes puderam experimentar o resultado do curso, uma vez que as próprias alunas prepararam os salgados servidos na ocasião. O evento ainda contou com a presença de Zé Roberto, coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos II (SCFV II), e de Jarleide Lopes, diretora de Ação Social.

Na última quarta-feira (31), o Presidente da AESA, professor Alexandre Lira, convocou uma reunião no auditório da instituição respeitando todos os protocolos e normas de segurança, onde estiveram presentes algumas autoridades da cidade, dentre elas a Presidente interina da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luiza Margarida, vereadores Paulo Galindo, Sargento Brito e João Taxista, diretores, coordenadores, professores e colaboradores da instituição, além do presidente da ADESA/PE, Professor Otávio Rolim.

A reunião que também foi transmitida pela rede social oficial da AESA para que atingisse o maior número de pessoas possíveis, teve ainda como pauta as principais ações da autarquia nesse primeiro trimestre, além de uma prestação de contas onde foi destacado detalhadamente em números a parte financeira da instituição, ficando os dados à disposição de todos os presentes.

Como principais ações, Alexandre Lira deu destaque as parcerias fechadas pela AESA, os programas de Bolsas que a instituição passou a fazer parte como o PROUNI-PE, além das reformas estruturais e tecnológicas que a instituição vem passando.

O presidente ainda agradeceu a todos os vereadores que votaram no projeto de lei que instituiu o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com a AESA, possibilitando que alunos inadimplentes tenham descontos em juros e multas, tendo em vista o momento de pandemia, porém levando em consideração os altos valores que a instituição tem a receber e o quanto esse crédito irá trazer benefícios à instituição.

“Desde quando assumi o compromisso com a AESA, sempre tive o cuidado em fazer uma gestão pautada na transparência e na seriedade em administrar uma instituição que leva o nome de Arcoverde por todo Pernambuco”, pontuou Alexandre Lira.

“Em vários anos de mandato como vereadora é a primeira vez em que sou convidada para uma prestação de contas na AESA. Parabéns, Alexandre, você realmente está mostrando uma gestão diferenciada.”, destacou a presidente interina da Câmara de Vereadores.

Após o encontro, Alexandre Lira convidou a todos a conhecer a futura Clinica Escola de Saúde de Arcoverde (Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia), que terá suas portas abertas até o final do mês de maio do corrente ano, o que beneficiará diretamente alunos que poderão realizar estágios na própria instituição, bem como a população que será agraciada com atendimentos voltados a essas áreas de saúde.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em seu site um resumo sobre a auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, que ocorrem antes, durante e após as eleições.

O objetivo do TSE é garantir a transparência, a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro. As auditorias e fiscalizações são realizadas por diversas entidades, incluindo partidos políticos, entidades da sociedade civil e órgãos de controle externo.

Antes das eleições: realização de testes de segurança e confiabilidade dos sistemas eleitorais; análise do código-fonte das urnas eletrônicas; verificação da autenticidade dos lacres das urnas; simulações de votação.

Durante as eleições: acompanhamento da votação por parte dos mesários e fiscais dos partidos políticos; transmissão dos resultados em tempo real para o Tribunal Superior Eleitoral; realização de auditorias de votação.

Após as eleições: apuração dos votos; totalização dos resultados; realização de auditorias de totalização; proclamação dos resultados. 

O TSE destaca que o processo eleitoral brasileiro é um dos mais transparentes e seguros do mundo. As auditorias e fiscalizações são mecanismos importantes para garantir a lisura das eleições e fortalecer a democracia brasileira. Leia aqui a íntegra da matéria.