Motoristas tem prejuízos na PE 275

Expediente ainda será reduzido em uma hora e festas suspensas por 180 dias

O prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, anunciou nesta quinta (19), a redução  do próprio salário em 20% para conter despesas e não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após extenso levantamento promovido pela Secretaria de Finanças apontando  queda aguda das receitas, o gestor tomou ainda outras  medidas administrativas para reduzir despesas.

Além da redução em 20% do salário do Prefeito e do Vice-Prefeito, reduzir em 15% dos salários dos Secretários,  reduzir em 20% do valor mensal dos contratos dos advogados e do contador,  reduzir em 50% das gratificações de função, reduzir em 100%  despesa com horas extras.

Ainda reduzir em 100% as despesas com festas, reduzir em 50% a despesa com serviços de terceiros, reduzir em 1 hora diária o expediente dos órgãos públicos, exceto as unidades de saúde e unidades escolares. O prazo de vigência destas medidas é de 180 dias.

Conquista de pleitos reivindicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começará a ser creditada nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 14 de abril. Os valores da primeira parcela – referente à diferença do que foi recebido em março de 2020 em comparação ao mesmo mês de 2019 – estão disponíveis para consulta aqui.

As tabelas mostram a quantia que cada Município, de acordo com o coeficiente, receberá em cada Estado. No total, esta parcela para o FPM soma R$ 531.132.667,21. Do total de cidades brasileiras, 73 não receberão o auxílio porque não tiveram queda no valor do FPM de março em relação ao mesmo período de 2019. Incluindo o montante de R$ 498.835.694,04 que será repassado aos Estados e ao Distrito Federal, uma vez que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também será recomposto, o apoio financeiro aos fundos, neste mês, é de R$ 1.029.968.361,25.

A recomposição, nos mesmos parâmetros de 2019, foi solicitada pela CNM “dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas” durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020.

A MP determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, o período de recomposição vale de março a junho de 2020. Sobre a recomposição do FPM, publicação da CNM de perguntas e respostas esclarece os principais pontos, como forma do cálculo, deduções e transferência. Além disso, a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio.

Veja quanto seu Município vai receber de recomposição do FPM em abril

*Da Agência CNM de Notícias

Em uma entrevista concedida nesta segunda-feira (14) ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), fez um balanço dos seus primeiros 100 dias de gestão neste segundo mandato, abordou diversos projetos em andamento e futuros, respondeu às críticas da oposição e tratou de temas como infraestrutura, educação e a situação financeira do município.

Balanço dos 100 dias e continuidade da gestão

Questionado sobre a avaliação dos 100 dias e a separação entre as ações iniciadas nesta gestão e a continuidade de projetos anteriores, o prefeito destacou a complexidade da questão. “Essa avaliação dos 100 dias para um governo de continuidade, é um pouco complexo de você avaliar”, ponderou Sandrinho. Ele enfatizou que algumas obras e processos, como a construção de escolas e praças, e a licitação para aquisição de ônibus para o Transporte Fora de Domicílio (TFD), demandam tempo e planejamento prévio.

Respondendo a críticas de Danilo de Simões, o prefeito relembrou que, mesmo em 2023, ano não eleitoral, a gestão conseguiu entregar uma obra por semana, fruto de um planejamento contínuo. Ele anunciou uma maratona de inaugurações para após a Semana Santa, com entregas semanais até dezembro, incluindo a inauguração de diversas ruas pavimentadas, a usina de leite de soja, academias de saúde e praças. “Teremos e teremos até dezembro, que eu queria aqui aproveitar de uma forma bem rápido, só falar de algumas inaugurações que a gente vai estar fazendo agora”, afirmou.

Novas iniciativas e foco no futuro

Sandrinho Palmeira anunciou novas iniciativas, como a criação do PAA Municipal para o fortalecimento da agricultura familiar e a concessão de bolsas de R$ 200 mensais para alunos da zona rural que ingressarem na FASP. “Isso aqui é uma inovação muito grande que é o fortalecimento da agricultura familiar do nosso município, um desejo antigo nosso”, celebrou o prefeito. Ele também mencionou a continuidade do programa Terra Viva, com ações de escavação de valas e a conclusão do projeto Terreiro Iluminado.

A gestão também tem focado no planejamento a longo prazo, com a criação de um escritório de projetos na Secretaria de Planejamento. “Quando a gente cria um escritório de projetos, é exatamente pra gente também projetar a nossa cidade pro futuro. O que é que ela precisa?”, explicou Sandrinho.

Aprovação e desafios financeiros

O prefeito comemorou o índice de 73% de aprovação da sua gestão em pesquisas recentes, mas reconheceu que há sempre espaço para avançar. Ele mencionou as dificuldades financeiras, como o aumento do custo do combustível e da cesta básica, que impactam a manutenção da prefeitura, mesmo com o repasse de recursos permanecendo o mesmo. Apesar disso, segundo ele: a gestão tem conseguido realizar mais de 20% do programa de governo apresentado na campanha.

Investimento em servidores e trânsito

Nos primeiros 100 dias, a prefeitura realizou o chamamento de 47 professores e cinco agentes administrativos aprovados em concurso público. Para o mês de maio, está previsto o chamamento de mais agentes administrativos e o início das ações no trânsito, com a convocação de oito agentes de trânsito para atuar em parceria com a Polícia Militar dentro do “Maio Amarelo”. “A gente vai tá a partir do dia 2 ou 3 de maio, estamos só verificando aí a data, fazendo um chamamento de oito agentes de trânsito para que a gente comece no mês de maio”, anunciou o prefeito.

Caso da Realiza

O prefeito abordou as denúncias sobre a empresa Realiza, responsável por algumas obras no município, referentes a atrasos no pagamento de funcionários. Sandrinho informou que a prefeitura tem notificado a empresa e mantido diálogo com os proprietários, ressaltando que os pagamentos da prefeitura à empresa estão em dia. 

“Não estamos um dia atrasado com a empresa. Também é muito importante dizer isso. A prefeitura paga em dias à empresa”, enfatizou. Ele relatou ter se reunido com os trabalhadores e com o dono da empresa para buscar uma solução e explicou que a empresa alega haver uma disputa judicial com alguns funcionários sobre valores a serem pagos. O prefeito também esclareceu que a empresa está legalizada e pode participar de licitações, conforme a legislação.

Pátio da Feira, energia solar e Expoagro

Sobre o Pátio da Feira, um projeto de longa data, o prefeito admitiu erros no projeto inicial, especialmente em relação à drenagem, e informou que estão sendo feitas ações paliativas enquanto se busca uma solução definitiva. A expectativa é de que a infraestrutura seja concluída ainda este ano.

Em relação ao parque de energia solar, Sandrinho garantiu que a obra não está parada, com 90% da estrutura concluída e aguardando a autorização da CELPE para a ligação. A previsão é que a primeira etapa, beneficiando as escolas municipais, seja inaugurada até o aniversário da cidade, gerando uma economia significativa de aproximadamente R$ 80 mil por mês.

Sobre a Expoagro, o prefeito informou que as discussões já começaram e o anúncio das principais atrações deve ocorrer até o final de abril. Ele adiantou que estuda-se a possibilidade de um formato com maior participação da iniciativa privada.

Prioridades e demandas da população

Questionado sobre a construção de um Pátio de Eventos, Sandrinho explicou que, embora haja um pré-projeto, essa não é a prioridade atual do governo municipal, que está focando em demandas mais urgentes como a municipalização do trânsito. “Governar é eleger prioridade dentro das prioridades. Então, parte de eventos não acaba sendo agora uma prioridade do governo municipal”, justificou o prefeito.

Sobre a política habitacional, o prefeito reconheceu o déficit e informou que a gestão tem um projeto pronto e está buscando parcerias com o governo federal para a captação de recursos, já que a prefeitura não possui um terreno adequado para um empreendimento desse porte. “Essa pauta, ela sempre esteve presente, ela sempre foi discutida. A gente fica aguardando programas federais para que aconteça”, afirmou.

Educação: concurso, conselho e polêmica

Em relação ao concurso para professores, Sandrinho esclareceu que as 47 vagas foram preenchidas de imediato e, embora haja um cadastro de reserva, não há previsão de novas convocações no momento, devido a um estudo de viabilidade econômica. No entanto, a gestão está estudando a possibilidade de abrir um novo concurso para outras áreas.

Sobre a polêmica com o Conselho de Educação em relação ao uso de recursos, o prefeito explicou que houve uma divergência de entendimento e que, após ser provocado pelo conselho, a forma de pagamento foi suspensa, aguardando um parecer do Tribunal de Contas. 

Resposta à oposição e projetos futuros

Sandrinho Palmeira respondeu às críticas da oposição, citando os avanços da sua gestão e das gestões anteriores do PSB no município. Ele mencionou diversas conquistas, como a implantação da Área Integrada de Segurança Pública, a UPAE, a universalização da água, a construção de escolas, pavimentação de ruas e a criação de novas secretarias. “A oposição também ela se faz necessária, desde que ela seja feita com respeito, desde que ela trate com a verdade”, ponderou o prefeito, defendendo um debate propositivo em vez de apenas denúncias.

Sobre a promessa de pavimentação de ruas com até 10 imóveis, o prefeito garantiu que o compromisso está mantido e que a gestão está buscando recursos para isso. Ele também informou que o trabalho de saneamento continua em diversas ruas do município, especialmente nas que estão sendo pavimentadas.

A respeito da manutenção da limpeza urbana, o prefeito afirmou que a iniciativa terá continuidade, com o envolvimento da população através da adoção de canteiros e parcerias para o projeto “Cidade Limpa”. Ele também detalhou os esforços na recuperação de estradas rurais, reconhecendo os desafios de atender a todas as 124 comunidades com os recursos disponíveis. “O cuidado com as nossas estradas, eles estão acontecendo. Se você me perguntar: ‘Ô Saninho, mas tem estrada que tá esburacada?’ Gente, é claro que tem”, explicou.

Por fim, o prefeito abordou a demanda dos servidores por reajuste salarial, informando que o salário mínimo foi reajustado em tempo recorde, apenas três meses após o aumento do governo federal, mesmo sem um aumento proporcional no repasse do FPM para o município.

Em Afogados o Corpo de Bombeiros já avisou que fiscalização será intensificada esta semana

Por André Luis, com informações da Folha PE

Na manhã desta terça-feira (20), algumas barracas de fogos de artifício explodiram em Petrolina. O incêndio ocorreu em frente ao cemitério da cidade e o Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar as chamas. Não houve registro de vitimas.

Segundo testemunhas as explosões duraram mais de um minuto e podiam ser ouvidas a quilômetros de distancia do local. As causas ainda estão sendo investigadas, mas a Prefeitura local informou que as barracas estavam regulares.

Ainda segunda testemunhas, as explosões começaram em uma caminhonete carregada de fogos que passava no local. Há ainda informações preliminares de que três veículos que foram parcialmente destruídos e os tetos de algumas residências próximas desabaram.

Em contato com o blog o Corpo de Bombeiros informou que houve uma comunicação interna para que todos os comandantes dos Cats reforcem a fiscalização nas barracas.

Na última semana, o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Almeida esteve reunido com Humberto Arraes, Secretário Executivo da Agricultura Familiar de Pernambuco. Toinho levou diversas demandas do município, como a Central de Comercialização de Cruzeiro do Nordeste e o Garantia Safra.

Estiveram participando da reunião junto com o vice-prefeito, o deputado estadual Diogo Moraes; o presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antonio Henrique Ferreira (Fiapo); e o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira.

Garantia Safra

Um dos pontos mais importantes abordados na reunião foi o Garantia Safra. Sertânia foi excluída da lista de cidades contempladas com o Garantia Safra 2020. Segundo o Governo Federal, o município teve lucro na safra do ano passado. A informação é questionada pela Secretaria de Agricultura de Sertânia, que, inclusive, apresentou relatório técnico mostrando que houve perda acima de 50%, ou seja, os agricultores da Princesa do Moxotó têm o direito de receber o dinheiro referente a esse programa.

No encontro com Humberto Arraes, Toinho pediu uma ajuda ao Governo do Estado para que possa intervir, não só por Sertânia, mas por outros municípios pernambucanos que estão na mesma situação. 

O Secretário Antônio Almeida falou que essa demanda já foi levada também para o deputado federal Gonzaga Patriota, em sua visita a Sertânia na última semana, para que ele possa interceder no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Mesmo havendo uma parceria, o Governo Federal não levou em consideração as informações que nós fornecemos. Somos nós quem estamos no município e no dia a dia com o agricultor, por isso, estamos buscando parcerias, juntando esforços para que a questão de Sertânia seja revista e o pagamento liberado. É um direito nosso e vamos lutar por ele”, disse o secretário Toinho Almeida.

Agroecologia

Outra demanda solicitada foi uma visita técnica da Secretaria de Agricultura Familiar do Estado às localidades que hoje trabalham com agroecologia em Sertânia, que são as comunidades quilombolas Severo e Riacho dos Porcos e algumas áreas de assentamento do distrito de Albuquerque Né. O pedido é para que essas famílias possam receber mais apoio para a produção agroecológica.

Central de Comercialização de Cruzeiro do Nordeste

O vice-prefeito e secretário aproveitou a oportunidade para falar sobre a Central de Comercialização de Cruzeiro do Nordeste. A proposta apresentada é para agregar outros municípios, em especial, do Moxotó pernambucano. A ideia é que produtores de outras cidades possam vender seus produtos naquele espaço.

O deputado Diogo Moraes firmou compromisso de contatar outros deputados, lideranças na região, para encontrar caminhos que permitam a Central ter uma melhor funcionalidade, ajudando assim a economia local e regional.