Motoristas tem prejuízos na PE 275

A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública. 

Além de colocar em prática as medidas recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o gestor deve determinar a implementação das mesmas medidas a todos os agentes públicos do Executivo municipal com atribuição de nomear pessoas para cargos comissionados ou funções de confiança.

Conforme a recomendação, os agentes públicos que integram a administração do município de Cabrobó devem exonerar, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais agentes públicos que exercem funções de chefia, direção e assessoramento. 

No caso de existirem contratos por tempo determinado com indivíduos que se enquadrem na mesma relação de parentesco, o poder público deve rescindir os vínculos.

Além de exonerar os ocupantes de cargos que possuam relação de parentesco com as autoridades públicas, a administração municipal também deverá se abster de contratar, celebrar, manter ou prorrogar contrato com empresa cujos sócios tenham relação de parentesco com agentes públicos; e de forma análoga, o município também não poderá realizar contratações temporárias ou nomeações para cargos em comissão ou funções de confiança de pessoas que sejam familiares das referidas autoridades ou que possuam relação de parentesco com autoridades de outros entes, prática conhecida como “nepotismo cruzado”.

De volta ao Sertão para mais um giro pelo interior do estado, João Campos (PSB) reforçou, nesta terça-feira (30), a proposta de isentar motocicletas de trabalhadores rurais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo o pré-candidato a governador, respondendo a pergunta deste jornalista sobre a viabilidade da proposta,  outros estados do Nordeste já praticam a medida, que precisa valer também em Pernambuco “para garantir justiça social e tributária”.

O ex-prefeito do Recife também ressaltou que a proposta do programa Moto Rural, Moto Legal estará associada à gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para garantir regularização, emprego e renda a esse público.

“A gente ouviu muitos relatos de pessoas que estão tendo as suas motos apreendidas, a maior parte delas por incapacidade de pagar o IPVA. A gente fez uma primeira análise baseada em estados vizinhos de Pernambuco, que fazem esse mesmo mecanismo de isenção do IPVA. A gente não está falando de uma medida absurda, mas de uma medida que é 100% possível de ser feita. Como prefeito, implantei um programa de CNH popular na cidade do Recife. Eu tive essa experiência rodando no Recife e lá atrás meu pai, como governador, fez também no estado de Pernambuco. E a gente vai fazer uma nova edição, que é pensada para um momento onde o presidente Lula criou uma CNH social nacional”, detalhou, falando à Rádio Pajeú.

A proposta havia sido lançada durante a plenária do Chega Junto Pernambuco em Palmares, na Mata Sul, no fim de semana, e está sendo reforçada em mais uma etapa da pré-campanha no Sertão do Pajeú.

Em Afogados da Ingazeira, ao lado do pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos) e da pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), João Campos foi recebido pelo prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) e promoveu uma nova rodada do Anota Aí!, projeto de escuta popular realizado por meio de uma tribuna instalada em locais de grande circulação.

Também acompanharam a agenda o deputado federal Pedro Campos (PSB), o presidente estadual do PT, deputado Carlos Veras, a prefeita Márcia Conrado (Serra Talhada), os prefeitos Berg Gomes (Carnaíba) e Luciano Torres (Ingazeira), ex-prefeitos e outras lideranças da região. Ao longo de mais esse giro pelo Sertão do Pajeú, João Campos também passará por cidades como Solidão, Brejinho, Itapetim e São José do Egito.

Foto: Bruna Costa/Esp. DP

Diário de Pernambuco

“Justiça para Miguel”. A frase, autoexplicativa, dá o tom da manifestação pacífica que ocorre na tarde desta sexta-feira (5), em memória do menino Miguel Otávio Santana da Silva. A criança, de 5 anos, morreu na última terça (2), após cair do edifício Píer Maurício de Nassau, que integra o condomínio de luxo popularmente conhecido como Torres Gêmeas, no bairro de São José.

Miguel estava sob os cuidados de Sarí Côrte Real, patroa de sua mãe, Mirtes Renata de Souza. Segundo a Polícia Civil, Sarí foi omissa em não ter cuidado do menino, tendo sido indiciada por homicídio culposo.

Familiares, amigos, vizinhos, ativistas políticos e desconhecidos, solidários a dor da família, marcaram presença. O distanciamento social foi respeitado e os manifestantes, entre máscaras e protetores faciais, seguravam cartazes e gritavam frases como “Não foi acidente, “Queremos justiça” e “Justiça para Miguel” – esta última que virou um dos termos mais mencionados da internet nas últimas 24 horas.

“Ela (a Sarí) era uma pessoa que a nossa família confiava. Meu primo morreu e isso não pode ficar impune. R$ 20 mil não paga a vida do meu primo, não paga a vida de ninguém. Deus deu a vida a nós e ninguém tem direito de tirar. Por isso precisamos do apoio de todo mundo porque a dor é muito grande”, desabafou Amanda Souza, prima do menino Miguel. Ela foi uma das organizadoras do ato. Junto da família, afirmou que todos os parentes estavam fazendo um esforço anormal para se fazerem presentes.

Por volta do meio-dia, começaram a chegar as primeiras pessoas na frente do Píer Maurício de Nassau, que depositaram uma coroa de flores, velas e mancharam com detergente vermelho a entrada do prédio, em referência a sangue. No entanto, a concentração do protesto foi na Praça da República, em frente à sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e seguiu em caminhada até o prédio onde o menino morreu.

A pista do Cais Santa Rita, em frente ao edifício, foi tomada pelo grupo. A mãe de Miguel, Mirtes Renata, não conseguiu ir até a manifestação. Após dar entrevista para o programa Encontro, da Globo, na manhã desta sexta, pediu reserva, para poder conversar com seu advogado. Já a avó de Miguel, Marta, e o pai, Paulo dos Santos, vieram para o protesto.

Por volta das 15h35, todos os manifestantes se sentaram no chão, em volta da avó, e deram uma salva de palmas. Em seguida, familiares se deitaram na calçada do prédio, em referência à queda fatal que o menino sofreu.

Depois, todos começaram a rezar, juntos, o Pai Nosso. Os moradores do Píer Maurício de Nassau também manifestaram solidariedade. Alguns colocaram tecidos – como toalhas ou lençóis – pretos na janela de suas casas. Na sacada de convivência do prédio, colocaram uma faixa preta, com os dizeres #JustiçaPorMiguel.

“Eu achava que era uma pessoa fraca, mas agradeço a Deus por estar aqui hoje. Creio que Jesus vai nos ajudar. Com a força de todas as pessoas daqui, do Brasil inteiro, vamos fazer justiça pela morte de Miguel, para que não fique impune”, comentou a tia do menino, Patrícia Souza.

A Secretaria Municipal de Saúde de Solidão, realizou uma Audiência Pública para divulgar os resultados e avanços alcançados no setor da saúde durante o primeiro quadrimestre do ano. O evento teve como objetivo informar a comunidade sobre as melhorias e investimentos realizados.

A secretária de Saúde, Damiana Alves, conduziu a audiência. O encontro contou com a participação ativa de diversos profissionais da área da saúde. Segundo a secretária, foram abordados temas essenciais como a ampliação do acesso aos serviços de saúde e as políticas de prevenção e controle de doenças, refletindo o compromisso da gestão em promover uma saúde de qualidade para todos.

Entre os principais pontos destacados durante a audiência, estavam os investimentos em infraestrutura, a capacitação dos profissionais e a ampliação do atendimento. Esses esforços combinados resultaram em melhorias significativas nos serviços oferecidos à população. A secretária enfatizou a importância desses investimentos para a qualidade do atendimento e o bem-estar dos moradores.

De acordo com a apresentação, os resultados demonstraram um avanço notável na qualidade dos serviços de saúde prestados. As melhorias visíveis foram atribuídas aos investimentos estratégicos e à dedicação dos profissionais de saúde do município. 

A audiência pública do 1° quadrimestre de 2024 fortaleceu a transparência na gestão pública e reafirmou o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde em buscar constantemente a excelência no cuidado com a saúde da comunidade.

Professor Erivonaldo Alves  não comentou ação do município  contra o piso

O Secretário de Educação de Serra Talhada, Erivonaldo Alves, falou ao Sertão Notícias, da Cultura FM, sobre a negociação com os professores da rede municipal de Serra Talhada, que estão em greve.

Ele esteve ao lado de Marquinhos Dantas, mais um nome envolvido na comunicação da gestão. “Nós estamos sempre abertos ao diálogo. Recebemos sindicatos e representações em cerca de seis vezes. Lembro que também sou professor da rede. Márcia não se furtou de maneira alguma em fazer o melhor dentre das suas possibilidades”.

Apesar do reajuste aprovado de 14,9% a proposta do município foi de 5,46%. “O comparativo financeiro é voltado sempre com base no ano anterior. E também temos os índices da Lei de responsabilidade Fiscal”, justificou sobre o aumento. Disse ainda estar na luta planejando para chegar aos 200 dias letivos, sem prejuízos para os pais de alunos. “Mediante esse tempo que estamos parados estamos adiantando reformas. E todos os dias serão recompensados”. Também destacou que colocou câmeras de monitoramento nas escolas.

“Ente março e abril deste ano recebemos a menos R$ 1,5 milhão. Pode variar”. Perguntado se pode avançar além dos 5,46%, falou em calma. “Vamos chegar nesse ponto”.  Sobre melhorar a proposta, falou que “pode acontecer”.

Afirmou ainda que a visão não é somente quanto ao professor, falando de outros profissionais. Defendeu investimentos feitos na zona rural, inclusive com a primeira creche na zona rural, ações urbanas como a reforma da escola Cônego Torres e outras escolas. Falou que a  merenda é uma das melhores da regional.

Sobre a possibilidade de boicote ao desfile de emancipação, disse não acreditar que os professores não irão participar da atividade.

Secretário desviou do tema “ação contra o piso”: chamou atenção o fato de que o Secretário não comentou a ação do município de Serra Talhada contra a aplicação do piso exclusivamente em Serra Talhada. A ação gerou repercussão inclusive pelo fato de Márcia Conrado ser presidente da AMUPE.  Também pela fragilidade jurídica da liminar, já quer não se pode conceber um piso nacional não cumprido apenas em Serra Talhada. Até aliados avaliam ter sido um fato ruim.

O Secretário foi pouco interpelado sobre o tema.  Quando a jornalista Juliana Lima falou do porquê porque judicializar se há possibilidade de melhorar a proposta, ele se esquivou. “É isso que o governo vai analisar. Toda a parte jurídica está cumprindo seu papel junto com o Sindicato”, limitou-se a dizer.