Caso Miguel: protesto em frente a prédio cobra justiça

Decisão foi pactuada entre MP, Cimpajeú e empresa gestora.  Atuais contratados serão demitidos em até 10 dias após nova seleção.  MP quer mais transparência e evitar obrigatoriedade de que candidatos tenham que ser da cidade ofertante de vagas.

Primeira mão 

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, o Instituto de Técnica e Gestão Moderna e o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Cimpajeú – celebraram Termo de Ajustamento de Conduta para nova seleção para o Cimpajeú.

O MP diz que a contratação temporária de pessoal para atender à situação temporária de excepcional interesse público não dispensa a Administração Pública da realização de prévio procedimento de seleção, que possibilite a participação democrática de todos os interessados e garanta a contratação dos profissionais mais eficientes e habilitados para a execução dos serviços, com critérios objetivos previamente estabelecidos em edital.

Ainda que a Organização Social, por integrar o terceiro setor, não faz parte do conceito constitucional de administração pública, razão pela qual não se submetem a rigidez condizente do direito público. “No entanto, por receber recursos públicos seu regime jurídico tem que ser minimamente formado pela incidência do núcleo essencial dos princípios da administração pública”.

Também que foram protocoladas no âmbito da Promotoria de Justiça, reclamações alegando irregularidades no edital do processo seletivo para preenchimento de vagas no SAMU, sediado em Serra Talhada, sendo expedida Recomendação solicitando a suspensão do processo seletivo, no prazo de 48 horas, bem como o início de nova seleção, atendendo a parâmetros mínimos de modo a garantir a impessoalidade e isonomia nas contratações.

“Em reunião realizada em 04 de outubro, foi informado da urgência do início das atividades, vez que o consórcio encontra-se nos limites legais de funcionamento, sob risco de inviabilizar repasses da União e do Estado para manutenção do sistema, acarretando perigo a implementação do serviço de saúde para população”.

Assim, firmaram as partes que haverá a realização de novo processo seletivo para cargos na base do SAMU situado nos municípios de Manari, Petrolândia, Sertânia, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, São José do Egito, Tabira, Flores e Serra Talhada.

Ela ocorrerá no prazo de máximo de três meses, com publicação de novo edital para preenchimento de vagas em todos os cargos de operacionalização e gestão dos serviços de saúde do SAMU, inclusive de médico.

Obrigam-se a rescindir todas as contratações resultantes dos editais anteriores, no prazo máximo de dez dias, contado a partir da conclusão da nova seleção, cujos cargos devem ser assumidos pelos aprovados do subsequente certame.

Ainda comprometem-se a elaborar edital com critérios claros e objetivos de admissão, de modo a garantir a impessoalidade, isonomia e transparência da seleção.

Obrigam-se a dar ampla publicidade a ordem de classificação geral e a pontuação obtida por todos os candidatos do certame.

Obrigam-se,por exemplo, a não exigir que o candidato deva residir no mesmo município no qual se candidatou a vaga, de modo a garantir a ampla acessibilidade dos interessados que residam em outro local, o que ocasiona mais competitividade ao certame, melhoria na qualidade do serviço e isonomia.

Assinaram o termo o promotor Vandeci de Souza Leite, o Presidente do Cimpajeú,  Luciano Torres e Giuliano Vidal do Nascimento pelo IGRM.

A conclusão de obras hídricas como barragens e adutoras, investimentos nas áreas de mobilidade, a exemplo da situação do metrô, além de investimentos em habitação foram os principais assuntos apresentados pela governadora Raquel Lyra ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A chefe do Executivo Estadual esteve ao lado dos 26 governadores durante reunião que aconteceu na manhã desta sexta-feira (27), em Brasília.

“É preciso, primeiramente, ressaltar a importância do diálogo estabelecido entre o Governo Federal e os governadores do país. Durante a reunião com o presidente Lula, manifestamos a necessidade de investimento na Transnordestina, o término das obras da Transposição do São Francisco, como a Adutora do Agreste, que levará água para 68 municípios de Pernambuco. Apresentamos, ainda, a situação do Metrô do Recife, que está sucateado, e a questão da habitação de interesse social. Foram esses os quatro pontos que destacamos como sendo prioritários neste momento de retomada da agenda de investimentos para o nosso estado”, afirmou a governadora.

Com o objetivo de definir uma agenda permanente de diálogo em torno dos assuntos elencados pelos estados, a Secretaria de Relações Institucionais do governo federal anunciou a criação do Conselho da Federação. 

O colegiado servirá para facilitar a negociação entre o Governo Federal, estados e municípios, promovendo uma gestão compartilhada dos recursos públicos. A agenda será focada no desenvolvimento regional para superação de problemas comuns, como fome, desemprego e inflação, por exemplo.

Em sua fala durante a reunião, o presidente Lula destacou a importância  relação entre os entes federados do país. 

“Precisamos ouvir os governadores porque entendemos que cada um tem suas demandas locais. Sabemos que nós não temos o orçamento que desejávamos ter. Mas cada estado tem obras prioritárias e queremos compartilhar a possibilidade de repartir o sacrifício de realizar as obras consideradas inevitáveis. O meu gabinete e de todos os ministros estarão abertos a todos os governadores”, comentou.

Uma próxima reunião com a Secretaria da Casa Civil ficou agendada para o dia 3 de fevereiro para tratar dos investimentos estruturadores necessários para dar encaminhamento às pautas prioritárias enviadas ao presidente.

Além dos 27 governadores, estiveram presentes na reunião os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Nísia Trindade (Saúde) e Rui Costa (Casa Civil).

Folha

A Polícia Federal investiga suspeitas de que a Odebrecht fez uma reforma na piscina do Palácio da Alvorada durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem ter contrato com o governo e sem que a obra tivesse registro público.

Indícios de que isso ocorreu foram encontrados após análise de mensagens trocadas em 2008 pelo então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, com outros executivos investigados por causa de seu envolvimento com o esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.

A nova frente de investigação pode reforçar as acusações da Lava Jato contra o ex-presidente Lula. O petista responde a três inquéritos, que investigam favores e pagamentos que ele recebeu de empreiteiras como a Odebrecht após deixar o governo.

Se as novas suspeitas forem confirmadas, seria uma evidência de que o ex-presidente recebeu favores também no exercício do mandato, quando os negócios das empreiteiras receberam impulso do governo no Brasil e no exterior.

Documentos aos quais a Folha teve acesso confirmam que uma reforma foi realizada na piscina do Alvorada na época das mensagens encontradas pela polícia. Funcionários da Presidência da República e pessoas ligadas à Odebrecht confirmaram à reportagem que a empreiteira fez a obra sem ter contrato.

Na sexta (03), Raquel esteve em Serra Talhada e Salgueiro. Neste sábado (04), ela cumpriu agenda nas cidades de Floresta e Arcoverde, no Sertão, e Buíque, no Agreste. 

A prefeita de Caruaru e pré-candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), iniciou a agenda do movimento Levanta Pernambuco pelas cidades de Serra Talhada, Salgueiro, Floresta e Arcoverde, no Sertão do Estado.

Na noite desta sexta-feira (03/12), Raquel participou de um ato em Salgueiro ao lado do presidente do PL e prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira; do presidente do Cidadania e deputado federal, Daniel Coelho; do ex-senador Armando Monteiro; da deputada Priscila Krause e lideranças de diversas cidades sertanejas. Antes de ir a Salgueiro ela passou por Serra Talhada, onde concedeu entrevista à Rádio Cultura FM e devolveu a visita de cortesia a prefeita Márcia Conrado.

No evento, foram discutidos temas como o abastecimento de água na região, os problemas na segurança pública, educação e saúde.  “É preciso olhar para o Sertão Central do nosso estado, investir na educação que  transforma. Todo mundo tem o direito de ser ouvido mesmo as menores regiões tem o direito de poder construir riqueza e oportunidades. Esse movimento tem um lado, o do povo de Pernambuco. Esse é nosso lado e é muito fácil defender”, frisou Raquel Lyra.

O prefeito Anderson Ferreira fez críticas à atual gestão do governo do estado. “A motivação para estarmos no Sertão Central é pela ausência do olhar do governo para essa região, mas isso não acontece só no Sertão. Por onde andamos não encontramos resultados desse governo que está aí. Nós percebemos as dificuldades que a população sente no dia a dia, na falta de água nas torneiras, no desemprego. Mas temos o compromisso de tirar Pernambuco da inércia e mudar essa situação que envergonha os pernambucanos. Isso só se faz ouvindo as pessoas e apresentando soluções”, disse o prefeito do Jaboatão.

Também participaram do ato organizado na cidade por Fábio Lisandro, o ex-senador Douglas Cintra, os ex-prefeitos Izaías Régis (Garanhuns)João Batista (Mirandiba), Eudes Caldas (Cabrobó), Francisco Tavares e Adailton Monteiro (Verdejante), o presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, professor Agaeudes, vereadores e lideranças de toda a região. A noite também foi marcada por apresentações culturais do grupo Mazurca de Santana e de índios da Aldeia Urubu Buquerão Atikum de Salgueiro.

Agenda em Floresta – Em mais uma agenda pelo Sertão do estado, desta vez na região de Itaparica, o Movimento Levanta Pernambuco chegou à cidade de Floresta neste sábado, 04. Na ocasião, Raquel Lyra afirmou que não existe projeto de desenvolvimento sustentável integrado que enxergue as vocações regionais do estado nas suas 12 microrregiões de desenvolvimento.

“Aqui temos diversos arranjos produtivos, em Floresta não tem incentivo à fruticultura irrigada, em Salgueiro com a enorme vocação logística, em Serra Talhada com o polo médico e em Arcoverde no setor de serviços. Temos que olhar para essa região que se precisa se desenvolver e para sua gente que precisa de oportunidades. Por isto, a importância do debate sobre o sertão e Pernambuco”, disse.

Após o evento, Raquel seguiu para Arcoverde, onde participou de entrevista a uma rádio local e avaliou as visitas ao Sertão. “Há sete anos nosso estado tem andado para trás e está perdendo espaço no Nordeste na geração de novos negócios, na infraestrutura, como a precarização das nossas estradas, e à péssima distribuição de água”, completou. A agenda foi encerrada em Buíque, num encontro promovido pelo empresário Adriano Lisboa.

O empresário Mário Bernardo Garnero, à frente do grupo BrasilInvest, está organizando um jantar que visa reunir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O evento está agendado para o dia 17 de fevereiro, no famoso resort Mar-a-Lago, localizado na Flórida. Garnero já demonstrou habilidade em promover encontros entre líderes brasileiros e norte-americanos.

Ele foi responsável por aproximar Lula do ex-presidente George W. Bush e também organizou um encontro entre Bolsonaro e Trump em 2020, evidenciando sua influência nas relações bilaterais.

O jantar ocorre em um contexto delicado, marcado por tensões relacionadas a tarifas sobre produtos importados. Lula já declarou que, caso Trump decida impor taxas sobre produtos brasileiros, o Brasil retaliará com tarifas sobre mercadorias dos Estados Unidos, acirrando o clima entre os dois países.