Motoristas escolares estão sem receber o pagamento de dezembro em Afogados

Primeira Mão

Hoje, representando a Câmara Municipal de Arcoverde e seu presidente Luciano Pacheco, o advogado João Batista esteve perante o Pleno do Tribunal de Contas do Estado defendendo a prerrogativa do Poder Legislativo Municipal de fixar os subsídios dos vereadores e demais agentes políticos municipais até o final da legislatura anterior, com vigência na seguinte, ou seja, mesmo após as eleições.

“Ao final, a cautelar anteriormente concedida, que suspendia o reajuste dos vereadores de Arcoverde, foi revogada. A jurisprudência do TCE/PE evoluiu para reconhecer como legal a fixação dos subsídios após as eleições, salvo disposição em contrário na Lei Orgânica”.

Resumindo,  o TCE mudou seu entendimento e manteve o aumento dos vereadores de Arcoverde aprovado em 9 de dezembro. O aumento do prefeito,  de R$ 18 mil para R$ 30 mil havia sido mantido. Agora, o aumento aprovado para os vereadores, de R$ 13.202,00 a partir de janeiro, R$ 13.909,00 a partir de fevereiro e 13º salário fica mantido.

“Parabenizamos todos os Conselheiros e o MP do TCE -PE pela atualização e evolução da jurisprudência da Corte de Contas”, disse João Batista em sua rede social.

No dia de ontem, no bojo das ações desenvolvidas na Operação Átria, Policiais Civis da 13ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira, sob a coordenação da Delegada Andreza Gregório Lima, prenderam em flagrante delito um homem pela prática de crime de descumprimento à medida protetiva de urgência, no centro desta cidade.

A vítima telefonou para Delegacia Especializada, informando que o autor encontrava-se em sua residência, perturbando-a desde a madrugada. Imediatamente, a equipe diligenciou e realizou a prisão do autor.

Importante dizer que descumprimento a medida protetiva é um crime, não cabe fiança na esfera policial. Ao final do procedimento, o preso será encaminhado à audiência de custódia. A 13ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher informa: violência doméstica contra mulher é crime e deve ser denunciada nos fones (87) 9-9807-2345 e (87) 3838-8782. Imagem ilustrativa.

O dia foi muito animado e curioso em Arcoverde.

Cada um em uma emissora,  Wellington Maciel,  Zeca Cavalcanti e Madalena Britto lançaram-se para a sucessão em 2024.

Na Rádio Itapuama FM, Zeca Cavalcanti (PODEMOS) esteve falando a João Ferreira com aliados como os vereadores Siqueirinha e Rodrigo Roa, anunciando sua pré-candidatura à prefeitura de Arcoverde.

A frente da emissora recebeu populares que apoiam o projeto.

Já na Independente FM, a ex-prefeita Madalena Britto (PSB) foi a convidada para também lançar sua candidatura em entrevista a Dácio Rabelo. Madalena também arregimenta um bloco de apoio. Para mostrar força,  esteve com Waldemar Borges e Lucas Ramos.

Os dois atacaram a gestão Wellington Maciel,  mas não deram nenhum sinal da possibilidade de aliança. É cada um pra um lado.

Para não ficar a reboque da oposição, o prefeito Wellington Maciel (MDB) foi à Rádio Agnus Dei  e anunciou que será candidato à reeleição.  Foi o fato novo porque, dada sua crise de popularidade,  alguns acreditavam que ele não disputaria.

Cobertura inédita

O tríplice anúncio marcou também o início de uma parceria para a cobertura jornalística daquela cidade, envolvendo o blog mais a jornalista Amanda Oliveira e o Arcoverde On-line,  de Micael Lima.

Segunda-feira,  estreia uma coluna semanal assinada por este blogueiro para os três veículos analisando o cenário em Arcoverde.

Está supertolado o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em Arcoverde. O espaço tem capacidade para acolher até 26 jovens, mas atualmente conta com 67, quase duas vezes mais internos além do indicado, e não possui condições adequadas de acolhimento, de acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Esta instituição recomendou a suspensão de transferências para o local, até que a situação seja resolvida, exceto em casos autorizados pela Justiça da Infância e Juventude.

A promotora Ericka Garmes Pires Veras, que assinou o documento, relatou por meio da assessoria de imprensa que a superlotação é recorrente no local, porém, aumentou ainda mais nos últimos dois meses. Na lista das irregularidades também estão: condições inadequadas de iluminação, ventilação, higiene; falta de alojamentos e espaços suficientes para educação, profissionalização e lazer.

Igualmente não possuiriam condições suficientes de segurança e policiamento externo. A promotora justificou, ainda através da assessoria, que “a atual condição favorece a eclosão de conflitos, violência e rebeliões”. O texto da recomendação se baseia no artigo 125 da Lei número 8.069 de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os direitos dos adolescentes privados de liberdade.

As indicações foram encaminhadas ao diretor-presidente e coordenador da Funase em Arcoverde. Ele tem um prazo de 10 dias, a partir do recebimento, para informar à Promotoria de Justiça se acata ou não. A assessoria de imprensa do MPPE não soube precisar quando o prazo expira e o que ocorrerá, caso o gestor não atenda às orientações. Também não soube informar para onde os jovens podem ser encaminhados até que a situação seja regularizada. O G1 solicitou estas três informações, mas o departamento não tem previsão para enviar respostas.

Já a assessoria de imprensa da Funase comunicou que irá analisar as recomendações feitas na última semana pelo MPPE com relação à atuação do Case de Arcoverde. Sobre a diminuição da superlotação, adiantou que está havendo a expansão do sistema “com a construção de seis novas unidades, localizadas nas cidades de Vitória de Santo Antão, inaugurada no ano passado, Timbaúba, a ser entregue no próximo dia 10 de setembro, Arcoverde, Jaboatão dos Guararapes, Cabo [de Santo Agostinho] e Recife”.

Sobre transferência de jovens, o departamento afirma que “ocorrem sempre em última instância, visando a resguardar a integridade física dos socioeducandos, submetendo-se a criterioso estudo de caso”. Quanto às irregularidades do espaço para ressocialização, limitou-se a informar que os jovens “seguem um calendário de atividades lúdicas e culturais (teatro, música, dança e etc), frequentam as salas de aula, onde podem dar continuidade ou início aos estudos, e participam de cursos profissionalizantes, além de receberem visitas dos familiares”.

Por Anchieta Santos

Passada a campanha com a 2ª derrota seguida de seu grupo para o Prefeito reeleito Sebastião Dias (PTB), o ex-prefeito Dinca Brandino enveredou pelos caminhos da blogosfera para fiscalizar a gestão.

Se colocando como paladino da moralidade (“nosso blog é a única trincheira de luta em defesa da legalidade”), Dinca lançou o Blog Dincão do Pajeú e uma pagina no Facebook para descer a “ripa” na gestão do poeta.

Entre as pancadas Dinca já atacou o escândalo do Bolsa Familia, o atraso nos pagamentos dos pensionistas, o desrespeito á Lei que obriga Municípios a tornarem públicos os gastos com shows, a gestora de Cultura não saber quanto a prefeitura pagou a Banda Saia Rodada no Carnaval, dentre outras queixas.

Também criticou os gastos de mais de R$ 500 mil reais na compra de medicamentos apenas no mês de dezembro, quando nem hospital e muito menos os Postos de Saúde, dispõem de medicação para os pacientes, inclusive responsabilizando o ex-secretário de Saúde Alan Dias e a possível venda da folha de pessoal para a Cooperativa Cresol, tirando-a do Banco do Brasil.

Detalhe: na conta de Dinca, quase 40 mil pessoas já visualizaram o seu Blog. E justiça seja feita: quem escreve as postagens do Blog se mantem fiel ao vocabulário do Dincão.