Mortes: Maria Dapaz, cantora de voz de trovão e melodias finas

A Prefeitura de Iguaracy emitiu uma nota em resposta à matéria divulgada no blog sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pelo município. 

De acordo com a nota divulgada nesta quinta-feira (4), a administração municipal afirmou que recebeu com parcimônia a decisão do Pleno do TCE-PE, que manteve a multa aplicada ao gestor municipal por realizar contratações temporárias sem a devida seleção simplificada.

Segundo a nota, as contratações ocorreram durante o período pandêmico, quando não era recomendado promover seleções simplificadas. A administração municipal reconhece a decisão do órgão de controle, mas informou que irá recorrer quanto à destinação da multa. 

A prefeitura argumenta que a penalidade aplicada vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que o valor da multa deveria pertencer ao ente municipal e não à escola de aperfeiçoamento do TCE-PE. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão proferida pelo Pleno do TCE que manteve multa aplicada ao Gestor do Município de Iguaracy, em decorrência de ter feito contratações temporárias sem observância de seleção simplificada. Esclarecemos que na ocasião das contratações ainda estávamos em período pandêmico não sendo recomendado promover seleções simplificadas, porém respeitamos a decisão do Órgão de Controle e iremos recorrer quanto a destinação da multa superposta por violação a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sob a exegese de eficácia expansiva, no sentido de que pertence ao Ente Municipal o valor da multa e não a escola de aperfeiçoamento do TCE.

O prefeito Zeca Cavalcanti fez um balanço das ações nos primeiros dias de seu governo.

“A cidade passou muito tempo parada. É preciso agir com rapidez e eficiência para superar as deficiências que encontramos em todas as áreas”, disse o gestor.

Zeca Cavalcanti abriu as portas de 2025 com duas ações tidas como estratégicas: ampliou os turnos nas duas policlínicas, que passaram a atender 24 horas e, ao mesmo tempo, iniciaou um mutirão de limpeza das ruas de todos os bairros da cidade, com coleta de lixo, retirada de entulhos, varrição e capinação.

A recuperação das estruturas de unidades de saúde também entraram na lista de prioridades do governo. O prefeito iniciou obras imediatas de reformas da Policlínica do São Cristóvão e do Centro de Fisioterapia.

“Essas unidades estavam muito deterioradas. Por isso, agimos com rapidez total com essas reformas, que já estão em andamento, para que possamos oferecer um atendimento de qualidade para a população”, explicou o prefeito.

Outra situação crítica encontrada ao assumir a gestão, segundo nota, foi a da iluminação pública.  Um levantamento feito pela equipe de transição identificou 2 mil pontos de luz com lâmpadas apagadas. “Como se trata de questão de segurança, tomamos logo as providências: novas lâmpadas – mais potentes e econômicas – já estão sendo instaladas”, disse Zeca.

“Começamos a ajustar as contas da prefeitura e, nesta semana, iniciamos os pagamentos de quase 80% dos aposentados e pensionistas do município”, concluiu .

Comitiva do Governo Federal se reuniu com autoridades do governo fluminense, no Palácio da Guanabara

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comunicou a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (29), no Palácio da Guanabara, após reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e demais autoridades do governo fluminense.

De acordo com Lewandowski, o escritório emergencial facilitará o diálogo entre a União e o governo estadual desfazendo amarras burocráticas, além de unir os esforços das forças federais e estaduais de segurança pública para que a crise no Rio de Janeiro seja rapidamente superada. “Esse será um embrião do que queremos implementar nos estados com a PEC da Segurança Pública para enfrentar o flagelo que é a criminalidade organizada”, disse.

Dentro da estrutura emergencial criada, também atuarão o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), com foco na descapitalização das organizações criminosas, mediante inteligência financeira, recuperação de ativos e assessoramento especializado em investigações de lavagem de dinheiro, e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO, uma estrutura de cooperação criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com órgãos estaduais e federais de segurança.

Segundo o ministro, o Governo Federal se colocou à disposição para apoiar a população do Rio de Janeiro neste momento de crise. “Nós vivemos em federalismo cooperativo. O problema de uma unidade federal é um problema de todos os estados membros”, afirmou.

Ricardo Lewandowski ainda ressaltou que colocou à disposição do Governo do estado do Rio de Janeiro as vagas necessárias para a transferência de lideranças de facções para presídios federais, aumento no efetivo da Força Nacional de Segurança Pública, de peritos criminais, a utilização de banco de dados de DNA, balística, entre outros. O ministro destacou ainda que a Polícia Federal vai intensificar as atividades de inteligência para a asfixia financeira do crime organizado.

Até o fim do ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aumentará o efetivo no Rio de Janeiro em 50%, o que resulta em um total de 350 policiais a mais atuando no estado.

O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que, durante o diálogo, as ofertas do Governo Federal foram prontamente aceitas. De acordo com Castro, as forças federais e estaduais terão ações 100% integradas. “Dentro das competências de cada órgão, vamos atuar para fazer uma segurança pública voltada ao cidadão, que é o grande motivo da atuação estatal”, afirmou.

Eliane Soares, prefeita de Santa Cruz da Venerada, município localizado no Sertão do Araripe, reiterou, nesta quarta-feira (7), no Recife, que apoiará a reeleição do secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira.

Deputado federal licenciado, Sebá obteve na última eleição cerca de 115 mil votos.

“Fico muito satisfeito com o apoio de Eliane para a nossa caminhada rumo à reeleição. Integrante do quadro do Partido da República (PR), ela tem se mostrado um gestora competente e que confia no nosso trabalho”, ressaltou Sebastião Oliveira.

Na oportunidade, Eliane Soares apresentou algumas demandas. “Discutimos ações que beneficiarão a população de Santa Cruz da Venerada. Agora, vamos trabalhar para atender os pleitos”, destacou Oliveira.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou nesta sexta-feira (28), o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, com o tema ‘Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação’.

O encontro é o maior evento municipalista do estado e reúne prefeitos, assessores, técnicos e sociedade em geral. A solenidade de abertura contará com a presença de autoridades nacionais, estaduais e municipais.

A programação do congresso inclui painéis temáticos em áreas estratégicas, como saúde, educação, sustentabilidade, inovação e planejamento urbano. Além disso, haverá uma área de exposições com as mais recentes tecnologias e serviços voltados para a modernização da gestão municipal. O evento ainda contará com sessões interativas e oportunidades de networking, promovendo a troca de experiências e a disseminação de boas práticas entre os municípios pernambucanos.

As inscrições são gratuitas e já estão abertas no site www.amupe.org e seguem até o dia do evento ou até que o espaço atinja a lotação máxima. Em 2024, foram mais de 4 mil inscritos. O congresso foi idealizado em 2014 para Proporcionar uma imersão completa sobre as principais questões que afetam os municípios e oferecer ferramentas práticas para enfrentar desafios locais. 

Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “o 8º Congresso de Gestão Municipal será mais um marco para o municipalismo pernambucano. Queremos proporcionar aos gestores um ambiente de debate, troca de ideias e capacitação, reforçando o papel das prefeituras na promoção de políticas públicas eficientes e inclusivas”, concluiu.