Prefeitura de Iguaracy emite nota sobre decisão do TCE-PE

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em parceria com a Secretaria da Fazenda – Sefaz, informa que para facilitar o atendimento dos proprietários que se encontram com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, em atrasos (2015 a 2018), terão a oportunidade de quitar seus débitos, basta acessar o site do DETRAN-PE: www.detran.pe.gov.br, imprimir o débito do IPVA, que pode ser pago na rede bancária, correspondentes bancário e app’s.

Além disso, na sede do Órgão de trânsito, nas lojas dos shoppings, expressos cidadão e Ciretrans, já foi montado uma operação especial que disponibilizará a impressão dos débitos. Após quitar os débitos, o proprietário do veículo deve agendar no site do DETRAN-PE para receber o CRLV no ponto de atendimento que melhor lhe convier;

O DETRAN-PE e a Sefaz estarão, a partir de maio, intensificando a fiscalização. O motorista que não estiver portando o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV, terá o veículo removido para o depósito da Autarquia, infração gravíssima, 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.

As prefeituras de Calumbi e Solidão anunciaram o pagamento dos salários de maio do funcionalismo público.

Em Calumbi, a Prefeitura realizou o pagamento para os servidores ativos, comissionados, aposentados e pensionistas nesta terça-feira (31). 

“Hoje temos a satisfação de realizar o pagamento dos nossos colaboradores. Estamos construindo uma nova história e o nosso compromisso de pagar os nossos servidores continua em dia. Esse é um compromisso com o desenvolvimento de nosso município”, disse o prefeito Joelson.

Já a Prefeitura de Solidão começou a pagar os aposentados e pensionistas na sexta-feira (27).

Os servidores ativos e comissionados, receberam no sábado, 28 de maio e todos os contratados receberão até o dia 3 de junho.

Segundo nota da assessoria, “desde que Djalma Alves assumiu a gestão municipal em janeiro de 2017, nunca houve atrasos na folha de pagamento dos servidores solidanenses”.

Djalma fez questão de destacar a importância do servidor para o bom andamento dos serviços na cidade.

“Sabemos que eles são peças fundamentais na prestação de serviços à população. Mesmo em uma época difícil, temos colocado como foco manter os pagamentos em dia, pois salário é um merecimento de todo trabalhador”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

Uma grande movimentação de policiais civis e militares chamam a atenção de quem passa em frente a Delegacia de Polícia de Serra Talhada, na manhã desta quarta-feira (5).

A reportagem do Farol de Notícias apurou que trata-se da operação batizada como Repressio Ad Vindicta, coordenada pela Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar. A expressão em latim significa ‘Repressão aos crimes de vingança’.

A reportagem do Farol também apurou que o trabalho de investigação feito pela Polícia Civil começou a cerca de um ano, culminando com o cumprimento de vários mandados de prisão nesta manhã.

A força-tarefa montada conseguiu desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e a Polícia Civil conseguiu concluir algumas investigações de homicídios em Serra Talhada.

As cerca de 3 mil pessoas que vivem no entorno da Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial de Suape (Litoral Sul), deverão passar por perícia médica para identificar a causa dos sintomas que vêm apresentando nos últimos anos. 

São irritações na pele e nos olhos, além de problemas respiratórios e gastrointestinais associados à intoxicação por emissão de gases. A avaliação foi sugerida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente realizada nesta quinta (9).

O debate foi solicitado pela deputada Teresa Leitão (PT), após receber denúncias do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro-PE/PB) e de moradores dos condomínios vizinhos à destilaria. Segundo os relatos, a indústria libera uma fumaça constante que contém gases ácidos devido à ausência de um equipamento para tratar corretamente esses resíduos.

“A falta de uma unidade de abatimento de emissões (SNOx) estaria provocando a poluição ambiental e a possível intoxicação dessas pessoas. Precisamos esclarecer a situação para que, a despeito do desenvolvimento industrial, o bem-estar delas seja preservado”, observou a petista.

De acordo com o Sindipetro, a Refinaria Abreu e Lima iniciou as operações em novembro de 2014 com permissão da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para processar 74 mil barris por dia. Contudo, no início de 2016, a CPRH e a Agência Nacional de Petróleo autorizaram a produção diária de 100 mil barris, chegando hoje ao limite de 115 mil, mesmo sem a SNOx instalada.

Em fevereiro de 2021, a empresa foi multada pela CPRH em R$ 50 mil, por poluição atmosférica. Oito dias depois, foi autuada novamente. Na ocasião, a agência identificou a emissão de altas concentrações de sulfeto de hidrogênio, um gás extremamente tóxico.

Depoimentos

Iara Marques Lins, que mora próximo à indústria, conta que a emissão de gases espalha-se até Porto de Galinhas e Nossa Senhora do Ó, no município vizinho de Ipojuca. “Já visitei algumas casas e engenhos da região e, além de encontrar pessoas com tontura, enjoo, olhos vermelhos e tosse, observei que as árvores estão deixando de dar frutos e os animais, adoecendo e morrendo.”

Ainda segundo ela, quando algum morador é atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região, não fica registrado nos laudos que os sintomas foram causados pela poluição. “Já falamos até com o secretário municipal de Saúde sobre isso, mas só conseguimos chamar atenção para o problema depois de recorrer ao Ministério Público, e eles foram multados”, afirmou.

Lins observou que a Refinaria diz obedecer a legislação ambiental, porém não há, no Brasil, normas específicas para a emissão do sulfeto de hidrogênio, que produz odor forte e seria o responsável pelas intoxicações. “Eles dizem que seguem os padrões internacionais, mas o nosso clima é diferente, portanto, o limite máximo deveria ser inferior”, avaliou a moradora.

Para o diretor do Sindipetro-PE/PB, Rogério Almeida, todos têm interesse em que a indústria funcione plenamente, contanto que a comunidade do entorno não sofra as consequências da poluição. “A unidade SNOx estava prevista para entrar em operação desde a instalação do empreendimento, mas o projeto nunca foi concluído”, lembrou.

“A ausência dela é ruim para a empresa também, pois, além de eliminar as partículas poluentes das emissões atmosféricas, liberaria, como subproduto, o ácido sulfúrico, que poderia ser vendido para indústrias de fertilizantes, mineração e explosivos”, prosseguiu o sindicalista. Ele defende que se faça uma perícia médica e, se confirmado que os problemas são causados pela poluição, que a empresa tome providências.

Medidas

Segundo o gerente de Saúde e Meio Ambiente da Refinaria Abreu e Lima, Túlio Prodígios Schoenenkorb, a empresa produz alguns subprodutos do petróleo por meio da destilação. Nesse processo, são liberadas substâncias químicas, as quais são eliminadas por meio de uma tocha, que é um sistema de segurança da unidade.

“Além de possuirmos licenciamento ambiental, temos restrição de carga e de emissão de gases. Em breve, a unidade SNOx será construída e poderemos aumentar ainda mais nossa capacidade de produção”, pontuou. Ele acrescentou que, mesmo após a instalação do equipamento, a percepção de odor das emissões não vai desaparecer e sugeriu a elaboração de novas leis para minimizar possíveis agressões ambientais provocadas por essa e outras indústrias.

Representante da CPRH, José Luiz Cometti assegurou que a agência monitora a emissão de gases de forma remota 24 horas por dia, conforme os padrões de qualidade do ar previstos nas legislações estadual e federal. “Quando verificamos alta concentração do sulfeto de hidrogênio, o que já ocorreu por duas vezes, autuamos a refinaria. Além disso, todas as denúncias que recebemos são registradas e verificadas. Os dados coletados ficam disponíveis no site da CPRH.”

Entretanto, o advogado dos moradores, Rômulo Saraiva, alertou que “as duas autuações da empresa pela agência estadual só ocorreram depois da mobilização da população”. Para ele, a refinaria sequer deveria estar funcionando sem ter instalado a unidade SNOx. Já o secretário de Meio Ambiente de Ipojuca, George do Rêgo Barros, elogiou o trabalho da CPRH, mas pediu o envio dos dados à Prefeitura: “Assim poderemos relacionar emissões e atendimentos médicos”.

Também o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está acompanhando o problema, garantiu o promotor de justiça André Felipe Menezes. Ele defendeu uma legislação mais clara a respeito do assunto, assim como um registro adequado dos sintomas que têm acometido os moradores. “Isso vai ajudar a estabelecer um nexo causal entre as ocorrências.” A secretária de Saúde de Ipojuca, Manúcia Medeiros, sugeriu a formação de uma equipe multisetorial para investigar o caso.

Ao concluir a audiência, Teresa Leitão ressaltou que, além de cobrar a realização da perícia médica, o colegiado recomenda que a Refinaria realize, o quanto antes, a instalação do equipamento para reduzir a emissão dos gases poluentes. A deputada ainda solicitou à CPRH que amplie a divulgação dos laudos relativos ao monitoramento ambiental na empresa.

Bancos não terão atendimento ao público. Escolas estaduais e municipal terão boa adesão. Ciretran e escolas particulares funcionam normalmente

O Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, recebeu representantes de entidades sindicais e analistas para falar sobre a paralisação geral que ocorre nesta sexta em todo o Brasil questionando a aprovação na Câmara do texto base da reforma trabalhista e a reforma da previdência. Também fez um apanhado de o que funciona e o que não funciona nesta data.

A maior adesão deve vir das escolas da rede pública. Em Afogados da Ingazeira, um dos focos do protesto do Pajeú a garantia é de que não haverá aulas nem  na rede estadual nem na rede municipal de ensino. A garantia veio dos professores Adelmo Santos e Leila Albuquerque, representantes das duas categorias.

Já escolas particulares estão anunciando dia normal de aula. Dom Mota e Monteiro Lobato, em Afogados da Ingazeira, informam que haverá aula normal. A FASP – faculdade do Sertão do Pajeú (antiga FAFOPAI) decide hoje se apoia ou não a mobilização.

A prefeitura de Afogados da Ingazeira anuncia expediente normal nesta sexta. O mesmo acontece na maioria das cidades. Em Afogados, o Sindicato dos Servidores anunciou adesão à greve geral, mas esta costuma ser baixa pelo poder de mobilização da categoria.  Agentes de Saúde também devem aderir à paralisação.

Apenas Tabira, no Pajeú, decretou ponto facultativo, através do prefeito Sebastião Dias, em decorrência da paralisação nacional. “Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”, diz na nota.

Quanto aos bancos, Banco do Brasil e Caixa Econômica confirmaram adesão total à paralisação. O Bradesco dificilmente atenderá ao público. Deve ter apenas operação padrão, sem funcionamento de caixas, ou paralisação total.  Casas lotérica devem abrir. O Sicoob Credipajeú confirmou que abre normalmente.

Em relação ao comércio, a decisão tomada pela CDL foi a de que  as lojas em Afogados da Ingazeira abrem normalmente.

Em sinal de apoio à mobilização, fecharão as portas quando da passagem do movimento. Segundo Jailma Alcântara, não houve decisão de parar porque o comércio vem sofrendo com o excesso de feriados.

Entre os órgãos públicos, funcionários da ADAGRO confirmaram adesão à greve. Já a Ciretran abre normalmente.

A mobilização começa as sete e meia em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira. De lá, com faixas, cartazes e palavras de ordem, manifestantes seguirão pelas ruas de Afogados da Ingazeira. Segundo João Alves de Lima, Presidente do STR de Afogados da Ingazeira, é aguardado um bom público na manifestação, com pessoas que virão inclusive de outras cidades.

Uma novidade foi o apoio ao movimento da Diocese de afogados da Ingazeira. Nomes como o Bispo Dom Egídio Bisol e o Padre Luiz Marques Ferreira apoiaram o movimento contra as reformas, como sugeriu a CNBB em nota.