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Prefeitura de Iguaracy emite nota sobre decisão do TCE-PE

Por André Luis

A Prefeitura de Iguaracy emitiu uma nota em resposta à matéria divulgada no blog sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pelo município. 

De acordo com a nota divulgada nesta quinta-feira (4), a administração municipal afirmou que recebeu com parcimônia a decisão do Pleno do TCE-PE, que manteve a multa aplicada ao gestor municipal por realizar contratações temporárias sem a devida seleção simplificada.

Segundo a nota, as contratações ocorreram durante o período pandêmico, quando não era recomendado promover seleções simplificadas. A administração municipal reconhece a decisão do órgão de controle, mas informou que irá recorrer quanto à destinação da multa. 

A prefeitura argumenta que a penalidade aplicada vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que o valor da multa deveria pertencer ao ente municipal e não à escola de aperfeiçoamento do TCE-PE. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão proferida pelo Pleno do TCE que manteve multa aplicada ao Gestor do Município de Iguaracy, em decorrência de ter feito contratações temporárias sem observância de seleção simplificada. Esclarecemos que na ocasião das contratações ainda estávamos em período pandêmico não sendo recomendado promover seleções simplificadas, porém respeitamos a decisão do Órgão de Controle e iremos recorrer quanto a destinação da multa superposta por violação a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sob a exegese de eficácia expansiva, no sentido de que pertence ao Ente Municipal o valor da multa e não a escola de aperfeiçoamento do TCE.

Outras Notícias

Vereador critica imprensa sulista por chamar de “novo Cangaço” ações em SP

O vereador Zé Raimundo (PSD) usou a Tribuna da Câmara de Vereadores de Serra Talhada para repudiar a expressão geralmente usada pela imprensa do Sul e Sudeste para tratar os crime contra bancos com reféns, como ocorreu em Araçatuba: “novo cangaço”. As cidades de Criciúma, Araraquara, Botucatu, Ourinhos, Bauru, Araçatuba e Ponta Grossa sofreram ações […]

O vereador Zé Raimundo (PSD) usou a Tribuna da Câmara de Vereadores de Serra Talhada para repudiar a expressão geralmente usada pela imprensa do Sul e Sudeste para tratar os crime contra bancos com reféns, como ocorreu em Araçatuba: “novo cangaço”.

As cidades de Criciúma, Araraquara, Botucatu, Ourinhos, Bauru, Araçatuba e Ponta Grossa sofreram ações criminosas que estão sendo chamadas de  “novo cangaço”.

As imagens e características são as mesmas: homens fortemente armados, com pistolas e fuzis de guerra, executam assaltos em instituições bancárias em municípios de pequeno e médio porte, fazem a população refém, lançam explosivos em bases da polícia e fogem por rotas alternativas levando elevadas quantias.

“Amanhecemos vendo a atrocidade em São Paulo, na cidade de Araçatuba. Na condição de homem serra-talhadense, de homem sertanejo, não podemos admitir que a imprensa sulista compare ladrões, baderneiros, com cangaceiros, chamando de novo cangaço”.

Segundo ele, o cangaço  liderado por Lampião não é o cangaço rotulado hoje,  formado por marginais. “O cangaço se iniciou na repressão dos grandes fazendeiros e coronéis que dominavam o sertão há mais de cem anos atrás. Lá esses lutavam para defender a honra. Se alguns enveredaram por outro caminho, não vamos trazer a discussão de quem foi herói ou bandido”.

E completou: “Mas não se pode se comparar o cangaço legitimo criado no Sertão de Pernambuco com esses que estão aí para roubar bancos e fazer atrocidades com as pessoas como aí estão”.

O cangaço, dizem historiadores, deve ser entendido como fenômeno social com hora e lugar: o sertão nordestino, da virada do século XIX para o XX até a morte de Lampião, na grota de Angico, em Sergipe, em 1938. Em sua origem, o cangaço dizia respeito a enfrentamentos políticos, não ao crime organizado.

Presidente do STF marca para esta quarta (23) reunião com Cunha e líderes da oposição

Agência Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve receber amanhã (23), às 14h, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes da oposição para uma audiência. Cunha pretende esclarecer pontos sobre a decisão da Corte a respeito do rito de tramitação do processo de impeachment da presidenta […]

Ricardo-LewandowskiAgência Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve receber amanhã (23), às 14h, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes da oposição para uma audiência. Cunha pretende esclarecer pontos sobre a decisão da Corte a respeito do rito de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão de ir ao Supremo foi definida ontem (21) após reunião de líderes.

O principal ponto a ser questionado pelos parlamentares diz respeito à impossibilidade de formação de uma chapa avulsa para eleger a comissão especial do impeachment.

Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única.

Para Cunha, se a chapa única não for eleita, a tramitação do impeachment fica impossibilitada de prosseguir.

Ontem (21), Cunha também adiantou que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo, no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com recurso para que as dúvidas surgidas após a decisão do tribunal sejam esclarecidas.

Opinião: João Campos continua na liderança da disputa pelo Governo de Pernambuco

Faltando cerca de dez meses para as eleições estaduais de 2026, o cenário para a disputa ao Governo de Pernambuco permanece estável, com o pré-candidato do PSB, João Campos, à frente nas intenções de voto. É o que aponta o último levantamento do instituto Opinião, realizado em parceria com o blog do Magno Martins, divulgado […]

Faltando cerca de dez meses para as eleições estaduais de 2026, o cenário para a disputa ao Governo de Pernambuco permanece estável, com o pré-candidato do PSB, João Campos, à frente nas intenções de voto. É o que aponta o último levantamento do instituto Opinião, realizado em parceria com o blog do Magno Martins, divulgado nesta quinta-feira (18).

Em três cenários estimulados, João Campos mantém vantagem em relação à governadora Raquel Lyra (PSD), com diferença próxima de 25 pontos percentuais. No primeiro cenário, que inclui o ex-ministro Gilson Machado (PL) como representante do eleitorado conservador, João registra 53,6% das intenções de voto, enquanto Raquel aparece com 26,8%. Gilson Machado soma 3,4% e Ivan Moraes (PSOL), 0,7%. Brancos e nulos totalizam 7,6%, e 7,9% dos entrevistados se declararam indecisos.

No segundo cenário, com Eduardo Moura (Novo) no lugar de Gilson Machado, João Campos alcança 54,2%, seguido por Raquel Lyra, com 27,3%. Eduardo Moura aparece com 2,4% e Ivan Moraes com 0,8%. Brancos e nulos somam 8,3%, e os indecisos, 7%.

No terceiro cenário, em disputa direta entre João Campos e Raquel Lyra, o pré-candidato do PSB lidera com 54,4%, enquanto a governadora registra 29,7%. Brancos e nulos atingem 8,7%, e indecisos, 7,2%.

Na pesquisa espontânea, em que os entrevistados indicam sua preferência sem a apresentação de nomes, João Campos aparece com 24,6%, seguido por Raquel Lyra, com 16,8%. No levantamento sobre rejeição, a governadora concentra o maior índice: 23% afirmaram que não votariam nela de forma alguma. Gilson Machado aparece em seguida, com 14,3%, João Campos registra 11,6%, e Ivan Moraes tem o menor índice, com 9,2%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 15, com a aplicação de dois mil questionários em 80 municípios de diferentes regiões de Pernambuco. O levantamento tem nível de confiança de 95,5% e margem de erro de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. As entrevistas foram presenciais, utilizando a técnica de survey, com questionários estruturados e padronizados.

Reforma da Previdência: veja como votou bancada pernambucana

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela aprovação do texto-base da reforma previdenciária. Nas redes sociais, ele afirmou que o país “está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade”. “Cumprimento a Câmara dos Deputados, na pessoa do seu presidente Rodrigo Maia, pela aprovação, […]

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela aprovação do texto-base da reforma previdenciária.

Nas redes sociais, ele afirmou que o país “está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade”.

“Cumprimento a Câmara dos Deputados, na pessoa do seu presidente Rodrigo Maia, pela aprovação, em primeiro turno, da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Previdência. O Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade”, escreveu.

A proposta foi aprovada com um placar de 379 votos, superior aos 340 esperados pelo Palácio do Planalto. O mínimo de votos necessários era 308.

Da bancada de Pernambuco, votaram a favor:

Augusto Coutinho

André Ferreira

André de Paula

Bispo Ossesio

Daniel Coelho

Felipe Carreras

Fernando Filho

Pastor Eurico

Sebastião Oliveira

Raul Henry

Silvio Costa Filho

Ricardo Teobaldo

Fernando Rodolfo

Luciano Bivar

Foram contrários:

Eduardo da Fonte

Carlos Veras

Tulio Gadelha

Wolney Queiroz

Renildo Calheiros

Marília Arraes

Danilo Cabral

Tadeu Alencar

Gonzaga Patriota

João Campos

Fernando Monteiro

Governo libera todas as atividades sociais até meia-noite

A partir da segunda-feira, todas as atividades sociais e econômicas estarão autorizadas a funcionar até a meia-noite em Pernambuco. Além disso, os estabelecimentos poderão ter até 70% de ocupação. As mudanças no Plano e Convivência com a Covid-19 foram anunciadas ontem, em coletiva de imprensa realizada no Centro do Recife. De acordo com o governo […]

A partir da segunda-feira, todas as atividades sociais e econômicas estarão autorizadas a funcionar até a meia-noite em Pernambuco.

Além disso, os estabelecimentos poderão ter até 70% de ocupação. As mudanças no Plano e Convivência com a Covid-19 foram anunciadas ontem, em coletiva de imprensa realizada no Centro do Recife.

De acordo com o governo do estado, a flexibilização ocorre devido a uma melhoria nos indicadores da Covid. O estado tem, atualmente, 590 pacientes com coronavírus internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Segundo o secretário de Saúde, André Longo, este “é o menor patamar desde outubro de 2020”.

Esta foi a primeira coletiva de imprensa em que houve a participação presencial de veículos de comunicação nas apresentações epidemiológicas de Pernambuco, em mais de um ano.

Desde 2 de agosto, bares e restaurantes estavam autorizados a funcionar até 0h. Agora, com as novas regras, todas as atividades econômicas e sociais podem funcionar, em qualquer dia da semana, até a meia-noite. Portanto, são contemplados igrejas, salões de beleza e espaços de formaturas e outros eventos.

Outra mudança é a redução para um metro da distância necessária em locais como escolas, igrejas, escritórios, academias de ginástica, salões de beleza e demais locais. O uso da máscara segue sendo obrigatório.

Eventos sociais, como aulas da saudade e formaturas, bem como os corporativos, também foram autorizados a aumentar a ocupação para 70%. No caso de eventos sociais, o público máximo é de 100 pessoas.

Nos corporativos, só pode haver 300 participantes. Outra mudança é o número de integrantes nas apresentações musicais para até cinco pessoas. “Isso é uma conquista importante para a classe artística, que fez esse pleito ao governo de Pernambuco. Permanece proibida a dança, pessoas em pé no salão e fazemos um apelo aos donos de bares, população e até para os músicos e cantores que evitem esse tipo de aglomeração”, afirmou a secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça.

De acordo com André Longo, secretário estadual de Saúde, os números, embora sejam melhores, não são motivo para descuido no cumprimento de medidas de prevenção à Covid. No estado, desde o início da pandemia, houve 594.106 confirmações e 18.941 óbitos de pessoas com o novo coronavírus.

“Tivemos o menor patamar de casos graves desde 15 de março de 2020, quando começaram a ser feitos os registros. Foram 497 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave na semana epidemiológica 30, 18% a menos que na anterior. Houve 427 solicitações deleites de UTI, uma queda de 3% em relação à semana 29”, declarou Longo.