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Prefeitura de Iguaracy emite nota sobre decisão do TCE-PE

Por André Luis

A Prefeitura de Iguaracy emitiu uma nota em resposta à matéria divulgada no blog sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pelo município. 

De acordo com a nota divulgada nesta quinta-feira (4), a administração municipal afirmou que recebeu com parcimônia a decisão do Pleno do TCE-PE, que manteve a multa aplicada ao gestor municipal por realizar contratações temporárias sem a devida seleção simplificada.

Segundo a nota, as contratações ocorreram durante o período pandêmico, quando não era recomendado promover seleções simplificadas. A administração municipal reconhece a decisão do órgão de controle, mas informou que irá recorrer quanto à destinação da multa. 

A prefeitura argumenta que a penalidade aplicada vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que o valor da multa deveria pertencer ao ente municipal e não à escola de aperfeiçoamento do TCE-PE. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão proferida pelo Pleno do TCE que manteve multa aplicada ao Gestor do Município de Iguaracy, em decorrência de ter feito contratações temporárias sem observância de seleção simplificada. Esclarecemos que na ocasião das contratações ainda estávamos em período pandêmico não sendo recomendado promover seleções simplificadas, porém respeitamos a decisão do Órgão de Controle e iremos recorrer quanto a destinação da multa superposta por violação a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sob a exegese de eficácia expansiva, no sentido de que pertence ao Ente Municipal o valor da multa e não a escola de aperfeiçoamento do TCE.

Outras Notícias

Paulo Câmara promove 1.216 policiais militares

Nesta quinta-feira, o governador Paulo Câmara promoveu 1.216 policiais  militares de Pernambuco, sendo 373 oficiais e 843 praças  Como forma de reconhecer o empenho e promover a valorização da Polícia Militar de Pernambuco, o governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (25.05), Insígnias a oficiais, subtenentes e sargentos recém-promovidos da instituição, durante solenidade realizada no Classic […]

Nesta quinta-feira, o governador Paulo Câmara promoveu 1.216 policiais  militares de Pernambuco, sendo 373 oficiais e 843 praças 

Como forma de reconhecer o empenho e promover a valorização da Polícia Militar de Pernambuco, o governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (25.05), Insígnias a oficiais, subtenentes e sargentos recém-promovidos da instituição, durante solenidade realizada no Classic Hall, no Recife. Ao todo, 1.216 policiais receberam promoção. O número mais relevante desta relação, que faz parte do Plano de Segurança do Estado – lançado em abril -, é o de novos subtenentes (224), que nunca foram contemplados, de uma só vez, em uma quantidade tão grande de promoções.

“A promoção é um reconhecimento do trabalho, da ética e do profissionalismo policial. Os policiais que foram promovidos foram promovidos porque corresponderam às expectativas e dedicaram o dia a dia à segurança de Pernambuco. E vamos continuar olhando e valorizando aqueles que se dedicam, que se doam em prol de uma segurança pública cada vez melhor”, afirmou o governador Paulo Câmara. E completou: “A sociedade pernambucana clama por segurança, por justiça, pela condição do ir e vir e estou determinado a trabalhar para oferecer isso”.

Paulo fez a aposição das insígnias do oficial e do praça mais antigo agraciados nesta leva de promoções. Ao todo, receberam as insígnias 27 coronéis, 46 tenentes coronéis, 91 majores, 125 capitães, 84 primeiros tenentes, 224 subtenentes, 268 primeiros sargentos e 351 segundos sargentos.

O secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, aproveitou a oportunidade para destacar o reconhecimento do Governo de Pernambuco à tropa. “Sei quão importante é o momento da promoção para os policiais, que saem de casa e colocam suas vidas em risco em favor da população de Pernambuco. Por isso, agradeço a Paulo Câmara por permitir esse momento”, afirmou. Gioia também acrescentou que a Polícia Militar está pronta para enfrentar a criminalidade. “Pernambuco não é porto seguro para ações de criminosos porque a PM está atenta, pronta e em condições de enfrentar a criminalidade”, cravou.

“É com grande satisfação que congratulo os policiais recém-promovidos, os quais, através de méritos profissionais, arriscando suas vidas em prol de uma sociedade mais segura, fizeram jus às estrelas e divisas que ostentam”, afirmou o comandante geral da Polícia Militar, Vanildo Maranhão, que frisou a meritocracia como o conceito fundamental para balizar as promoções. “Meus sinceros agradecimentos ao governador por consolidar os anseios da tropa, observando os critérios técnicos. O fortalecimento das instituições passa, obrigatoriamente, pela valorização do potencial humano”, completou.

Também estiveram presentes na cerimônia os secretários Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e o coronel Eduardo Pereira (Casa Militar); e os deputados estaduais Joel da Harpa e Eriberto Medeiros.

Israel Rubis quer mudança de cultura na limpeza urbana em Arcoverde

A primeira semana do vice secretário Israel Rubis busca imprimir um ritmo para mudar a cultura da população no tratamento de restos de construção. Também na limpeza e conservação. A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, encabeçada por Rubis, segue promovendo iniciativas de limpeza e conservação da cidade. Nesta sexta-feira as ações focaram o […]

A primeira semana do vice secretário Israel Rubis busca imprimir um ritmo para mudar a cultura da população no tratamento de restos de construção. Também na limpeza e conservação.

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, encabeçada por Rubis, segue promovendo iniciativas de limpeza e conservação da cidade.

Nesta sexta-feira as ações focaram o Centro, São Cristóvão, São Miguel, Pôr do Sol, JK e também a zona rural.

“As equipes de coleta de resíduos da construção civil (metralhas) realizaram a coleta nos bairros Pôr do Sol e São Miguel, em regime de mutirão de limpeza. Além disso, também foi realizada a reposição de calçamento na Rua Barbosa Lima e Severiano José Freire”, informou o secretário.

Com relação à desobstrução de galerias de resíduos líquidos de esgoto, foi providenciada a desobstrução e revitalização, nas Ruas Pedro Rodrigues e Guanabara, no bairro São Cristóvão, bem como na Rua Venezuela, no JK.

O departamento de iluminação pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos deu cumprimento a dez ordens de serviço, entre substituição de lâmpadas e manutenção de luminárias, em duas ruas, de dois bairros distintos, na zona urbana da cidade.

Em conjunto com a empresa de Limpeza Urbana, Planalto Pajeú, durante a primeira semana do ano de 2021, (de 02/01/2021 à 08/01/2021), foram realizadas ações de varrição, capinação, roço de vegetação, e pintura de meio fio, nos bairros Pôr do Sol, São Miguel, Cohab I, São Cristóvão, às margens das Rodovias BR 232 e 424, e na Zona Rural, no Povoado do Riacho do Meio.

Situação de Arcoverde na pauta de encontro com governadora

Por Djnaldo Galindo Com a intermediação do deputado estadual Gustavo Gouveia, foram recebidos ontem no Palácio do Campo das Princesas pela governadora Raquel Lyra, os ex prefeito e ex deputado federal Zeca Cavalcanti e o Presidente da Câmara de vereadores de Arcoverde Siqueirinha. O encontro, a pedido de Siqueirinha visou reportar a governadora a preocupação […]

Por Djnaldo Galindo

Com a intermediação do deputado estadual Gustavo Gouveia, foram recebidos ontem no Palácio do Campo das Princesas pela governadora Raquel Lyra, os ex prefeito e ex deputado federal Zeca Cavalcanti e o Presidente da Câmara de vereadores de Arcoverde Siqueirinha.

O encontro, a pedido de Siqueirinha visou reportar a governadora a preocupação com a grave situação administrativa que se encontra Arcoverde, que inicialmente parecia apenas um descontrole no balanço de pagamentos de fornecedores, descambando para atrasos nos pagamentos de artistas em referência aos cachês do São João passado, contratados e pensionistas, e agora até a empresa de coleta de lixo, transformando um problema financeiro num grave incidente sanitário, ponto em risco a saúde não apenas da população, mas, sobretudo dos colaboradores que de maneira improvisada e sem o devido uso de equipamentos de proteção individual, andam a recolher o lixo.

A governadora demonstrou conhecimento dos graves acontecimentos em Arcoverde e prometeu ajudar no que for preciso, desde que a semelhança da atitude do Presidente Siqueirinha, aja solicitação formal do executivo municipal, o que até agora não houve.

Siqueirinha, fez questão de esclarecer a governadora que apesar de se encontrar num polo oposto ao atual prefeito de Arcoverde, não faz oposição a cidade e que espera a sensibilidade do governo estadual, através de todos os instrumentos possíveis, que atue para que os graves acontecimentos em Arcoverde cessem o mais rápido possível, de onde saiu com o o tom acertivo de Raquel Lyra.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Paulo Câmara tem encontro com FHC

O governador Paulo Câmara fez hoje (07.04) uma visita  ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Os dois conversaram sobre os cenários político e econômico do Brasil. “O ex-presidente Fernando Henrique é uma pessoa muito experiente que governou o Brasil por oito anos, que tem uma vivência pública, um espírito público de elevado grau. Para […]

FHC-e-Paulo-Câmara
Câmara e FHC. Foto: Facebook

O governador Paulo Câmara fez hoje (07.04) uma visita  ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Os dois conversaram sobre os cenários político e econômico do Brasil. “O ex-presidente Fernando Henrique é uma pessoa muito experiente que governou o Brasil por oito anos, que tem uma vivência pública, um espírito público de elevado grau. Para mim, foi muito importante essa conversa”, afirmou Paulo.

A conversa durou 1h50 e ocorreu na residência do ex-presidente, no bairro paulistano de Higienópolis. Paulo convidou FHC para visitar Pernambuco logo que tiver uma oportunidade.

De acordo com o governador pernambucano, ele e Fernando Henrique têm uma posição consensual de que a superação da crise atual só será possível com “muito diálogo e transparência”.

Durante a conversa, Fernando Henrique lembrou sua amizade com o ex-governador Miguel Arraes (iniciada na década de 1970, quando Arraes ainda estava no exílio) e, mais recentemente, com o então governador Eduardo Campos. De acordo com FHC, Eduardo tinha uma visão muito precisa da atual realidade brasileira e o que precisaria ser feito, caso tivesse chegado à Presidência da República.

O governador Paulo Câmara disse que pretende continuar conversando com lideranças políticas que possam apontar um caminho para o Brasil. “Estou iniciando um Governo, disputei a minha primeira eleição, estou no meu primeiro mandato. Por isso tudo, é sempre importante estar conversando com pessoas experientes, pessoas que pensam o Brasil de maneira estruturada, pensam no que vai acontecer na frente, têm sensibilidade política”, argumentou o governador.

Para Paulo, Fernando Henrique Cardoso foi muito claro nas preocupações com a situação econômica atual, com a recessão, a volta da inflação, com o desemprego crescente e as instabilidades políticas.

“Foi importante trocar ideias, trocar pensamentos, porque, como brasileiros, a gente quer que o Brasil dê certo. Como pernambucano, eu quero governar bem o meu Estado. Para governar, a gente tem de ter muita humildade de ouvir as pessoas, de conversar, de ver os caminhos a serem tomados e tomar as decisões sempre pensando no bem público, pensando na melhoria da vida da população”.

Prefeito de Tuparetama é multado em R$ 26 mil por não apresentar plano de ação sobre resíduos sólidos

Segundo consultor jurídico ao blog, todos os prefeitos que estão na mesma situação serão enquadrados no Pajeú. Cabe recurso O TCE publicou no DO a homologação dom Auto de Infração contra o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, lavrado pelo Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal. O motivo, descumprimento ao previsto no Acórdão TC Nº 1239/19 do Processo […]

Segundo consultor jurídico ao blog, todos os prefeitos que estão na mesma situação serão enquadrados no Pajeú. Cabe recurso

O TCE publicou no DO a homologação dom Auto de Infração contra o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, lavrado pelo Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.

O motivo, descumprimento ao previsto no Acórdão TC Nº 1239/19 do Processo TC nº 1858533-4, publicado em 13/09/2019, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos.

Devidamente notificado, o gestor não apresentou sua defesa escrita, diz o órgão.

A Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando multa no valor de R$ 26.104,50 ao prefeito nos termos do artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado desta Decisão. Cabe recurso. A informação é do Afogados Online.

Mais prefeitos serão multados: Segundo um consultor jurídico ao blog, Sávio não será o último. Todos os gestores da região sem plano de tratamento de resíduos sólidos foram alvo de um Auto de Infração e passarão pelo mesmo processo. O TCE julgou ontem Tabira, por exemplo, pela gestão de Sebastião Dias, mas não publicou a decisão. No casos de Tuparetama, cabe recurso. A questão é alvo de debate no Cimpajeú, que busca uma alternativa consorciada para o drama dos lixões e falta de tratamento de resíduos sólidos na região.