Morte de Dr Raul Cajueiro é lamentada em Afogados

O Governo do Estado enviou mais policiais do que os 50 inicialmente anunciados para reforçar a segurança na Capital do Xaxado após os homicídios desta semana.

Segundo nota, após contato do Secretário de Transportes  Sebastião Oliveira, o governador confirmou o envio de mais policiais militares para Serra Talhada neste domingo. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho aumentou o efetivo em mais 17. Somados  aos 50 policiais já enviados ainda na sexta-feira, somam 67 PMs.

Segundo relatos, a população tem aprovado a presença reforçada de policiamento por toda a cidade. Policiais ainda estão promovendo rondas e Blitzes em vários locais.

Segundo o Secretário Alessandro, uma equipe especial está investigando os últimos assassinatos ocorridos na cidade. “Por determinação do governador, haverá prioridade e rigor na elucidação de cada caso”, conclui a nota.

Com ampla participação da sociedade e dos segmentos mais diretamente envolvidos com a educação no município, a Secretaria Municipal de Educação promoveu esta semana uma consulta pública para avaliar e aperfeiçoar o plano municipal de educação. Uma minuta já havia sido apresentada à Câmara Municipal de Vereadores. O plano já vinha sendo elaborado desde janeiro, com participação ativa do Fórum Municipal Permanente de Educação, composto por 15 entidades da sociedade e segmentos do governo.

A consulta pública ocorreu no cineteatro São José e contou com as presenças do Prefeito José Patriota, da coordenadora da Gerência Regional de Educação, Cecília Patriota, vereadores, Ministério Público, Conselhos de Educação, Associação de professores, IFPE, AEDAI, dentre outras instituições.

“Tivemos um público muito bom e uma discussão bastante proveitosa. Das 187 estratégias elaboradas pelo grupo, houve apenas cinco modificações. Isso é fruto da participação de todos”*, destacou a Secretária de Educação, Veratânia Morais. Agora o Plano segue para apreciação e sanção da Câmara Municipal.

Das 20 metas, dezesseis são diretamente ligadas à ação municipal. As outras quatro, dependem de Estado e União para serem concretizadas. O prazo para que os municípios aprovem seus planos municipais, de acordo com o prazo estipulado Lei Federal Nº 13.005 é 24 de junho de 2015.

Erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, gestão democrática, valorização dos profissionais da educação e melhoria da qualidade do ensino são algumas das metas inclusas no Plano Afogadense.

O Ministério da Integração Nacional anunciou aumento anual de mais de 40% nos valores repassados para a Adutora do Agreste, em comparação com os desembolsos realizados pela União em 2015.

Segundo nota, a adutora recebeu mais de R$ 194 milhões do Governo Federal. Já em 2016, os investimentos foram de R$ 136,6 milhões, enquanto que o ano de 2015 somou cerca de 94,7 milhões.

A Adutora do Agreste é executada pelo governo de Pernambuco com apoio financeiro do Ministério da Integração Nacional. O objetivo é garantir o abastecimento de 1,3 milhão de pessoas na região Agreste do estado. A expectativa é de que a água já chegue a oito municípios e atenda cerca de 300 mil pessoas até o primeiro trimestre deste ano.

Ao todo, a adutora levará água a 23 cidades pernambucanas. O projeto prevê três interligações (Moxotó, Ibimirim e Tupanatinga) às bacias que, juntas, ajudarão a abastecer 15 municípios. Além disso, o empreendimento captará água no reservatório Ipojuca, já existente em Arcoverde, para atender a mais oito cidades.

A previsão é de que, ao longo do primeiro trimestre de 2018, a Adutora Moxotó capte a água do Eixo Leste do Projeto São Francisco, em Sertânia, e reforce o abastecimento das cidades de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Una, Tacaimbó e São Caitano.

O trecho de Ibimirim já garante hoje o abastecimento de Arcoverde (PE), beneficiando cerca de 73 mil pessoas. E a terceira interligação à Adutora do Agreste – etapa de Tupanatinga – vai atender às cidades de Iati, Águas Belas, Itaíba, Tupanatinga, Buíque, Pedra e Venturosa. A expectativa do governo estadual é concluir esse trecho em julho de 2018.

Quando a obra for finalizada, as seguintes cidades serão contempladas: Pesqueira, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano, Caruaru, Arcoverde, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, Lajedo, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Bezerros e Gravatá.

Se aprovada a MP, Municípios com menos de 50 mil habitantes, como Afogados da Ingazeira, por exemplo, terão até 2023 para atender à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Congresso em Foco

Pauta dos prefeitos, o adiamento do prazo para que todos os lixões do país sejam desativados pode ser aprovado no Congresso até a primeira semana de junho. Esta é a data limite para que a Medida Provisória 868/2018 seja aprovada pelos senadores e deputados. O tema dos lixões não constava no texto original da MP, mas foi incluído por meio de emenda no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado na comissão especial no dia 7 de maio.

A emenda apresentada pelo deputado Benes Leocácio (NOVO – RN) altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê um escalonamento de datas para que os lixões sejam extintos, de acordo com o tamanho dos municípios. Na prática, o que as cidades precisam fazer obrigatoriamente até o final de dezembro de 2019 é elaborar plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Cumprindo esse requisito, os municípios que ficam em regiões metropolitanas terão até agosto de 2020 para desativar lixões. Municípios com menos de 50 mil habitantes, de acordo com o Censo 2010, terão, por exemplo, até 2023 para atender à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, 68,3% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. O texto também afirma que União e Estados “manterão ações de apoio técnico e financeiro” aos municípios para o cumprimento dos prazos.

A emenda passou praticamente despercebida em meio às discussões polêmicas sobre o novo marco legal do saneamento básico do país, tema central da medida provisória. Mas em audiência pública realizada em abril, Cláudia Lins, supervisora técnica do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), havia indicado que o escalonamento previsto na emenda era a proposta que mais atendia às necessidades dos prefeitos, inclusive pela questão do apoio técnico.

Na justificativa para o adiamento, o deputado Benes Leocácio menciona que ao aprovar o prazo para extinção dos lixões, o Congresso não estabeleceu previsão sobre recursos financeiros para isso. “Cabe destacar que a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) resultou em novas obrigações aos gestores municipais, mas o Congresso Nacional não indicou a fonte orçamentária para o cumprimento da lei. Em função disso, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria e apontou que há inexistência de fonte orçamentária para que a PNRS seja cumprida, o que explica o fato de menos da metade dos Municípios ter conseguido cumprir com a meta de eliminar lixões e implantar aterros sanitários até agosto de 2014”, destaca.

O município de Brejinho será contemplado com o projeto de revitalização da nascente do Rio Pajeú, desenvolvido em parceria entre a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) e a Prefeitura Municipal.

Técnicos da APAC estiveram na cidade para apresentar os detalhes da iniciativa, que já passou por processo licitatório e será executada por duas empresas especializadas. Segundo o órgão, as obras devem começar no final de novembro de 2025.

A área de intervenção abrange 20 hectares ao redor da nascente, com ações previstas de reflorestamento, manejo sustentável e recuperação do solo. Os moradores da região receberão acompanhamento técnico e orientação ambiental, além da construção de mais de 30 unidades sanitárias domiciliares, medida que busca melhorar as condições sanitárias e reduzir impactos ambientais.

O projeto também prevê o reaproveitamento da água para irrigação das áreas reflorestadas, promovendo o uso racional dos recursos hídricos.

Reconhecida como o ponto de origem do Rio Pajeú, Brejinho será responsável por conduzir um processo considerado estratégico para a preservação do principal manancial da região. A iniciativa reforça o papel do município na conservação de um patrimônio natural que tem relevância ambiental, histórica e cultural para o Sertão do Pajeú.