Duas mortes por afogamento são registradas na área da Transposição

“O Futuro da Educação e o Novo Fundeb” foi tema de discussão, nesta terça-feira, 9 de julho, no Seminário de Municípios Pernambucanos, promovido pela Amupe, no Centro de Convenções de Olinda.

O secretário de Educação e Esportes do Estado Fred Amancio, a coordenadora-geral regional NE/UNDIME Maria Elza da Silva, o prefeito do Município de Prado Ferreira, no Paraná, Silvio Damasceno e a Secretária de Educação de Panelas Karine Barros Vilar compuseram a mesa presente para a apreciação do tema. A Prefeita de São Bento do Una e secretária da mulher da Amupe Débora Almeida mediou o evento.

Na ocasião, o Secretário de Educação Fred Amancio falou sobre os desafios nas áreas de investimento, projetos, BNCC e novo currículo, valorização e formação continuada dos professores. Além disso, o gestor também discutiu sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência expira em dezembro de 2020.

“O Fundeb é a discussão mais importante neste momento. A verba da educação deve ser concentrada nos estados e municípios porque somos nós quem sabemos o que se passa no chão da escola”, defendeu Amancio.

O Fundeb foi criado em 2006 e passou a valer em 2007 para aplicação exclusiva na educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, ou seja, há um fundo para cada estado e um para o Distrito Federal. Em cada estado é composto por 20% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da arrecadação de impostos como o ICMS e o IPI, entre outros.

No entanto, na Câmara dos Deputados tramita a PEC 15/2015, que pode tornar o fundo permanente e ganhar novas fontes de recursos. A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), sugere aumentar a complementação da União para o fundo de 10% para no mínimo 30% da participação, beneficiando mais estados e municípios. O aumento se daria de forma gradual e começaria em 15% no primeiro ano de vigência da emenda e ampliado progressivamente em 1,5 pontos percentuais a cada ano, até alcançar o valor equivalente a, no mínimo, 30%.

A coordenadora regional NE/Undime Maria Elza demonstrou toda a sua preocupação com a forma que o caso do Fundeb está sendo tratado. “Se não tiver Fundeb, os municípios estarão fragilizados no sentindo de programar a política pública de educação com equidade e qualidade social. Eu diria que hoje é o fundo mais importante de arrecadação e redistribuição de recursos para a educação”, sustentou a coordenadora.

“Ficar sem o Fundeb é parar tudo. É fechar escolas, para com o desenvolvimento de um município. Não tem como fazer educação pública sem dinheiro”, reforçou a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida.

A fala da secretária de educação de Panelas, Karine Barros Vilar, frisou os recentes bons resultados que a prefeitura vem obtendo na área educacional.  Nas séries iniciais o município que era o décimo colocado no ranking do estado em 2017, com 6,2 pontos, saltou para o primeiro lugar em 2018, alcançando a pontuação 7,1. Nas séries finais, Panelas que já era a primeira colocada na avaliação anterior, com 6,3 pontos, melhorou seus indicadores e se consolidou, pelo segundo ano consecutivo, como a melhor educação de Pernambuco, atingindo 6,6 pontos.

O Prefeito de Prado Ferreira, no Paraná, Silvio Damasceno, é presidente do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná – Codinorp, iniciativa pioneira no Brasil que reúne 10 municípios do norte do Paraná e tem como principal objetivo driblar as dificuldades e qualificar os atendimentos. Recentemente, o Consórcio celebrou a contratação de um único secretário regional de educação para administrar a pasta em conjunto.

O Codinorp é custeado através de contrato de rateio, no qual cada município tem uma participação. Durante o seu momento de fala, Silvio Damasceno explicou o que é o Consórcio e explicou que “o primeiro passo que a gente fez foi criar o plano regional de educação para balizar os investimentos com metas e objetivos, identificando pontos fracos e fortes”, pontuou o prefeito.

O resultado foi colhido rapidamente, cerca de 70% das cidades que formam o Codinorp tiraram notas acima da média nacional no último Índice de Desenvolvimento da Escola Básica (Ideb), divulgado em 2015. Mas para Silvio Damasceno ainda há espaço para mais avanços.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em vídeo postado em sua, que as ofensas contra o PT durante o processo eleitoral ajudaram a disseminar o ódio. “Você pode disseminar a divergência, é próprio da democracia. Você pode não gostar do PT, mas tem de respeitar o PT”, disse, no terceiro vídeo da série em que comenta as eleições 2014 e os rumos do Brasil a partir do próximo ano.

Segundo o ex-presidente, no Brasil sem um governo petista “uma grande parcela da sociedade estaria marginalizada como sempre esteve”. “Toda vez que aparece alguém disposto de cuidar do mais marginalizado, tem gente que não gosta, que fica com certo ódio” afirmou.

Lula lembrou a história do partido e afirmou que se a parcela que critica o PT conhecesse um pouco mais a história do Brasil compreenderia a importância da sigla. “Essa gente tem de compreender o papel importante que o PT fez para a democracia brasileira”, ressaltou, apontando feitos do governo Lula-Dilma, como a inclusão de mais pobres nas universidades.

O ex-presidente voltou a dizer que o objetivo do governo petista não é “tirar nada de ninguém”. Ele ponderou, no entanto, que assim como os que “comem três vezes por dia, andam de avião e comem carne boa” o restante da sociedade brasileira também quer esses benefícios.

Repetindo a linha que adotou durante a campanha, Lula disse que tem gente que se incomoda com o fato de um filho de uma doméstica estar no ensino superior e que isso está enraizado na sociedade brasileira. “Estamos vencendo um preconceito histórico preconceitos crônicos, não é de hoje. São coisas que a elite disseminou há muito tempo.”

Sem citar o mensalão e o fato de ex-lideranças do partido estarem presas, Lula afirmou ainda que apesar de o PT ter “muito serviço prestado ao País”, o partido tem que punir quem comete erros. “O PT precisa saber, na hora que o PT comete erros, na hora que o PT se mete em coisa que não deva se meter, que no governo petista temos que ser mais sérios que no governo tucano, e que nós temos que investigar. E que se tiver que ser punido o petista, que seja punido o petista”, afirmou.

Em uma ocasião,  dia 15 de dezembro,  militares chegaram a se posicionar para executar plano, mas um imprevisto abortou a missão 

A Polícia Federal aponta em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes passou a ser monitorado por militares bolsonaristas em novembro de 2022, depois de uma reunião realizada na casa do então candidato à vice-presidente, general Walter Souza Braga Netto (PL).

A corporação prendeu nesta terça-feira (19) cinco suspeitos de planejar um golpe de Estado em 2022 e o assassinato de Moraes, do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).

“Considerando o contexto apurado, levando-se em conta as informações disponíveis, o Ministro Alexandre de Moraes estava sendo monitorado, pelo menos, desde novembro de 2022”, sustentam os delegados Fábio Shor, Rodrigo Morais Fernandes, Elias Milhomens e Luciana Caires.

“Esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022”, afirmam.

Participaram do encontro na casa de Braga Netto, ainda de acordo com os investigadores além do então candidato a vice-presidente, o tenente-coronel Mauro Cid, o major Rafael de Oliveira, lotado no Batalhão de Ações e Comando e kid preto, e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, assistente do Comandante Militar do Sul e kid preto.

A PF afirma que o planejamento operacional para a atuação dos kids pretos foi apresentado e aprovado durante a reunião.

“Os elementos de prova já juntados aos autos indicam que os investigados Rafael de Oliveira e Helio Ferreira Lima, entre os dias 21 e 23 de novembro de 2022, já estariam colocando em prática os atos de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes na cidade de Brasília/DF, para cumprimento de uma eventual ordem de prisão a ser desencadeado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro”, dizem os delegados.

As ações, de acordo com os investigadores, “foram executadas com a ciência e a participação de Cid e Marcelo Câmara, fornecendo detalhes da localização do ministro, mediante a arregimentação de fonte humana, que tinha acesso a tais dados”.

Militares das forças especiais chegaram a colocar em prática um dos planos, posicionando militares perto da casa do ministro, mas cancelaram de última hora a ação.

Usaram veículos alugados para tentar não deixar rastro. Havia militares próximos ao STF e outros em uma localidade a poucos quilômetros da residência do ministro em Brasília.

Um imprevisto, entretanto, resultou na mudança do plano naquele dia. Um julgamento que ocorria no STF foi encerrado mais cedo do que o previsto. O grupo também fez deslocamentos em outros dias para locais próximos ao STF e à residência do ministro, com o objetivo de monitorá-lo para uma eventual execução.

JC Online

Pernambuco tem dois municípios que seriam extintos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo do governo federal enviada nesta terça-feira (5) ao Senado.

Pela proposta, os municípios que possuem até cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total passariam a incorporar, a partir de 2026, o município vizinho.

Em Pernambuco, Itacuruba, com 4.369 habitantes, e Ingazeira, com 4. 496, atendem aos requisitos. Os dados do número de habitantes são do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ambos os municípios integram o Sertão pernambucano.

Para o prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais (PSB), é difícil que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. “Ao meu ver, a possibilidade dessa proposta ser aprovada pelo Congresso é remota. Ela ainda será analisada pelos parlamentares, isso vai demorar muito e eu não vejo como ela poderia passar. Estados como a Bahia, Paraíba e Alagoas, por exemplo, têm um número muito alto de municípios com menos de 5 mil habitantes. Vamos acompanhar, vamos ver como ela vai ser recebida no Congresso, mas é muito cedo para fazer qualquer julgamento”, disse.

O prefeito de Itacuruba, Bernardo Maniçoba (MDB), não foi localizado pela reportagem até a publicação desta matéria. Assim que ele se pronunciar, o texto será atualizado. Itacuruba está inclusive no meio de um debate sobre a implantação de uma usina nuclear em Pernambuco. Segundo especialistas é o melhor lugar para se implantar a usina. Nesta terça e quarta-feiras a CNBB/NE2 está realizando um debate sobre o tema. A igreja é contra a implantação do equipamento.

De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, no Brasil, 1.254 municípios seriam extintos. A proposta, contudo, precisa ser aprovada no Congresso Nacional.

Amupe – O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), disse que foi surpreendido pela proposta. “Recebi a proposta do governo como uma bomba. Pensei que fossem fazer uma nova Constituinte, tamanhas as mudanças elencadas pela equipe econômica, e todas elas com grande repercussão e impacto. Por isso, a gente ainda não tem uma análise completa sobre a matéria. Isso carece de um tempo para estudar, não podemos nos levar por uma primeira propaganda e nem condenar tudo sem uma análise em profundidade”, afirmou.

O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagol anunciou, nesta quinta-feira (4), a saída do Ministério Público Federal (MPF).

O anúncio foi feito em um vídeo postado nas redes sociais. Dallagnol deixou o MPF após 18 anos de atuação, com destaque parao trabalho realizado na Lava Jato onde dividiu opiniões.  Para uns, exemplo.  Para outros, justiceiro seletivo.

“Essa decisão de sair do Ministério Público não foi fácil. Eu tenho muito orgulho do Ministério Público e do trabalho que ele faz pela sociedade brasileira em diferentes áreas. Contudo, os nossos instrumentos de trabalho para alcançar a justiça vêm sendo enfraquecidos, destruídos”, afirmou.

“Eu tenho várias ideias sobre como posso contribuir e eu serei capaz de avaliar, refletir e orar melhor sobre essas ideias depois de sair do Ministério Público”, disse. Dallagnol deve disputar um mandato eletivo em 2022.