Duas mortes por afogamento são registradas na área da Transposição

Pernambuco manteve, pelo terceiro ano consecutivo, a classificação B+ na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para aferir a situação fiscal dos estados e municípios brasileiros.

O resultado reafirma a consistência das finanças estaduais e evidencia a capacidade do Estado de preservar o equilíbrio fiscal mesmo em um ambiente de crescentes demandas por investimentos e prestação de serviços públicos.

CAPAG é a sigla para Capacidade de Pagamento. No Brasil, o termo é amplamente utilizado em dois contextos principais envolvendo as finanças públicas e o pagamento de tributos.

“Mais do que a manutenção de uma nota, o resultado reflete um esforço contínuo de planejamento, controle e gestão desenvolvido pelo Governo de Pernambuco. Desde 2023, nós arrumamos a casa, deixamos a conta do Estado no azul e esse desempenho alcançado é fruto da atuação coordenada das equipes responsáveis pelo acompanhamento fiscal. É uma transformação que chega como resultado e melhoria de vida para os pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A Capag constitui um dos principais instrumentos de monitoramento da saúde fiscal dos entes federativos. Sua classificação é utilizada pelo Tesouro Nacional na análise de operações de crédito e figura entre os requisitos considerados para a concessão de garantia da União em financiamentos contratados pelos estados.

A metodologia da STN baseia-se em três indicadores fiscais que observam diferentes dimensões da sustentabilidade das contas públicas: endividamento, poupança corrente e liquidez. No indicador de endividamento, que relaciona a dívida consolidada à Receita Corrente Líquida (RCL), Pernambuco alcançou a nota máxima A. O percentual registrado no exercício de 2025 foi de 41,22%, patamar que demonstra situação confortável em relação à capacidade de geração de receitas do Estado e amplia a margem para o financiamento responsável de investimentos estruturadores.

No indicador de poupança corrente, que mede a capacidade de geração de recursos para custeio da máquina pública e realização de investimentos, Pernambuco obteve nota B. Considerando a média dos exercícios de 2023, 2024 e 2025, o percentual alcançado foi de 93,12%, resultado compatível com os parâmetros estabelecidos pelo Tesouro Nacional.

Já no indicador de liquidez, que avalia a capacidade de honrar compromissos de curto prazo a partir da disponibilidade financeira existente, o Estado também recebeu nota B. O índice apurado para 2025 foi de 0,39%, evidenciando a manutenção de condições adequadas para a gestão das obrigações financeiras correntes.

Tema foi abordado em entrevista de Raquel Lyra à Rádio Pajeú 

Na entrevista que deu a este jornalista dia 17 de abril, a governadora Raquel Lyra foi confrontada com a crítica da oposição de que, seu governo só teve acesso a crédito porque estava em equilíbrio fiscal para acessá-lo. Ou seja, a gestão Paulo Câmara teria passado o bastão com o Estado equilibrado.

Raquel afirmou que essa afirmação não procede. “Se tinha equilíbrio fiscal porque os investimentos não aconteceram antes?” – questionou.

A gestora questionou o nível de investimento que chegou a R$ 1,5 bilhão por ano, abaixo da capacidade que o Estado exigia. “Contar essa história às vezes incomoda. E a gente pegou um Estado quebrado. Não tinha saúde financeira. A Capag do Estado que é a avaliação financeira que as instituições financeiras davam era C. E eu não consigo pegar empréstimo com Capag C”.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um recurso especial impetrado pela defesa do Cacique Marquinhos (Republicanos), que disputou a eleição à Prefeitura de Pesqueira, obtendo 17.654 votos (51,60%).

Em sentença proferida na noite de ontem, Barroso determinou “sobrestamento” (não prosseguimento) do pedido de tutela cautelar até que o STF se pronuncie.

O caso do Cacique Marquinhos está sendo analisado pelo próprio TSE. O julgamento foi adiado para fevereiro de 2021, quando termina o recesso. Isso se deu porque o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto pediu vista.

Diante dessa infefinição, Barroso determinou: “Fica suspensa a possibilidade de reinclusão do feito em julgamento, bem como de convocação de eleições suplementares, até nova manifestação.”

Cacique Marquinhos teve o registro de candidatura indeferido por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Com isso, quem assumirá o cargo de prefeito até que a situação seja definida é o presidente da Câmara de Vereadores de Pesqueira, a ser definido em eleição da Mesa Diretora.

Conselheiros não estariam agindo mesmo conhecendo casos  de exploração sexual, consumo de bebidas alcoólicas e de drogas ilícitas e até ameaças de morte contra menores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Tutelar de Serra Talhada que atue de forma preventiva e fiscalizatória, cumprindo com suas atribuições legais.

Segundo o texto da recomendação, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), de informações que o Conselho Tutelar está sendo omisso em suas atribuições, já que apesar de saber que crianças e adolescentes estariam sendo submetidas a exploração sexual, consumo de bebidas alcoólicas e de drogas ilícitas, não teria agido.

De acordo com a promotor de Justiça Vandeci Leite, o Conselho Tutelar ainda se recusou a acompanhar até a delegacia dois adolescentes infratores, que estavam sem a companhia dos pais ou responsável. Além disso, o Conselho Tutelar, após pedido do Creas, se recusou a acompanhar e verificar a situação de um adolescente vítima do crime de ameaça de morte.

Por fim, o MPPE lembra ao Conselho Tutelar que o órgão atue em rede com o poder Judiciário, Ministério Público e Polícias Civil e Militar para concederem o melhor acompanhamento para as crianças e adolescentes

A Prefeitura de Afogados e o DETRAN-PE promoveram nos últimos dois dias (quarta e quinta), ações educativas visando um trânsito mais seguro e saudável. As ações integram a programação do Maio Amarelo, mês de prevenção e segurança no trânsito.

A ação envolveu alunos da rede pública municipal, com palestras na escola Dom Mota, e blitz educativa na Praça Arruda Câmara direcionada a condutores de moto. 

Além das palestras, os agentes de trânsito e técnicos da Escola Pública de trânsito do Detran, também utilizaram simuladores de direção, simuladores de embriaguez e de acidentes para conscientizar os participantes a respeito da importância de uma conduta responsável no trânsito. 

As atividades de simulação de direção foram realizadas no  caminhão de treinamento do DETRAN, e envolveram também alunos da Escola Geraldo Cipriano. 

Na Praça, foram distribuídos, gratuitamente, equipamentos corta-pipa aos condutores de moto participantes. 

Durante as atividades, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, informou que irá entregar ainda esse mês o projeto de municipalização do trânsito de Afogados para a apreciação e aprovação da câmara municipal de vereadores. 

No âmbito da Prefeitura, a ação foi coordenada pela secretaria de transportes, comandada por Flaviana Rosa. Com a municipalização, a secretaria passará a ser a responsável pelo trânsito em Afogados, com uma nova estrutura e denominação: Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SETTRANS.

O deputado Silvio Costa Filho comemorou a inclusão da PEC de sua autoria 

O relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios. 

A inclusão foi consequência de uma articulação entre o relator, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. 

O relatório foi lido por Motta na manhã desta quinta-feira (7). A expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial e no Plenário nas próximas semanas.

A PEC 15/2021 é uma das pautas prioritárias do movimento municipalista. Com a construção, a PEC 23/2021 passa a incluir o parcelamento previdenciário dos Municípios. 

Ziulkoski destaca que a medida representa um grande passo para a aprovação do texto, na medida em que a PEC 15 ainda não teve comissão especial instalada. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Ziulkoski destaca que o texto é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, destaca o presidente da CNM.

“Quero agradecer ao relator, deputado Hugo Motta; ao deputado Diego Andrade, presidente da Comissão; e a todos os membros que compõem a Comissão Especial pela inclusão da PEC 15, de nossa autoria, que trata do reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses para os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir na mesma direção, trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.