Morre Ronalde Eduardo, da Globo Recife, devido a complicações da Covid-19

O DPVAT é o seguro que cobre despesa com acidentes provocados no trânsito

JC Online – Com informações da Folha de S. Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu na manhã desta quinta-feira (9) a um pedido do Governo Federal e restabeleceu a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT, prevista pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia. As informações são da Folha de S. Paulo.

Toffoli voltou atrás em uma decisão provisória tomada por ele mesmo no dia 31 de dezembro de 2019, quando o ministro havia suspendido a resolução do CNSP.

Novos valores – Com a nova decisão, o valor do DPVAT passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. Em 2019, condutores de veículos pagaram R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

O DPVAT é o seguro que cobre despesa com acidentes provocados no trânsito.

No recurso para que o ministro revisse sua decisão, o Governo Federal afirmou que não é verdade que a redução torna inviável o DPVAT, como alegara a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório.

Governo diz que consórcio omitiu informação – De acordo com a equipe econômica do governo Bolsonaro, a Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.

O ministro observou que, segundo os argumentos do governo, a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito está garantida e não faltarão recursos para amparar os gastos projetados para o período.

Toffoli pontuou ainda que a redução não teriam relação com a decisão do Supremo que suspendeu a medida provisória que dava fim ao DPVAT e assim não autorizaria a ‘instauração da competência originária do STF em sede reclamatória’.

“Destaque-se, assim, que a presente decisão não se compromete quanto ao acerto ou não dos temas acima realçados, ficando restrita à análise de requisito formal de admissibilidade da presente ação constitucional”, escreveu Toffoli na decisão desta quinta-feira.

A Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRTE-PE) inicia nesta segunda (5) a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil.

Quem passa pela sede regional do Ministério do Trabalho (MTb) recebe material informativo sobre o tema, com orientações sobre os malefícios do trabalho infantil. A ação é alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que acontece em 12 de junho.

A coordenadora do Projeto de Fiscalização da SRTE-PE, Lívia Macêdo, explica que este tema já foi utilizado durante a Copa do Mundo e está sendo reeditado devido a seu alcance. “O futebol é um esporte de grande visibilidade e um veículo de engajamento social que mexe com sonhos de crianças e adolescentes”, disse.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para os altos índices do trabalho infantil no Nordeste, promovendo, desta forma, a sensibilização no que tange a prejuízos do trabalho precoce e à participação de todos os segmentos da sociedade na luta contra o trabalho infantil.

Para o superintendente regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas, o aumento do desemprego tem reflexo imediato no trabalho infantil. “Muitas vezes as crianças entram no mundo do trabalho como complementação da renda familiar, sujeitas a uma jornada de trabalho exaustiva, evasão escolar e até captação para o tráfico e prostituição. Queremos que essa campanha alcance um maior número de pessoas e que possa contribuir para uma mudança de cultura, quebrando os mitos sobre o trabalho de crianças e adolescentes”, enfatizou.

Panfletagem– O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe), em parceria com a SRTE-PE e outras entidades que apoiam a causa, realizam panfletagem, a partir das 6h30, na Praça do Derby.

Números – Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2015), 3,3 milhões de brasileiros estão no trabalho infantil.  Em Pernambuco, existem 109 mil crianças e adolescentes nesta situação. Na região metropolitana do Recife, as crianças estão no comércio ambulante, nas feiras livres, nas borracharias e em pequenos estabelecimentos.

Legislação– A legislação brasileira proíbe todo e qualquer tipo de trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A lista compreende as atividades prejudiciais à saúde e segurança da criança e do adolescente, como a executada em ruas e logradouros públicos, por expor a vítima aos perigos do tempo, acidentes de trânsito e ainda ao tráfico e a exploração sexual.

Apesar das melhorias no atendimento do hospital de Tabira, fato este registrado pelos ouvintes, a prefeita Nicinha Melo já não tem mais a tranquilidade de antes quando o assunto é a avaliação do seu governo.

Ao completar 30 dias de governo, o Programa Radar da Cidade fez uma enquete junto aos seus ouvintes e, naquele momento, 100% dos tabirenses que opinaram disseram aprovar a gestão da prefeita Nicinha.

No mês em que as gestões municipais completam os primeiros 100 dias, o programa voltou a fazer a mesma pergunta aos ouvintes. O resultado já foi bem diferente. 48% avaliaram como péssima; 38% boa e 14% ruim. O número é muito ruim para esse momento da gestão.

Além dos desarranjos gerenciais, a comunicação do governo é péssima. Por questiúnculas e falta de bom trato com a imprensa, alguns secretários chegam a ser proibidos de falar às emissoras, que se revezam insistindo em ter acesso a informações. A prefeita, como já se sabe, é avessa a entrevistas. Se já não participou de uma entrevista ou debate da eleição, imagine agora. Dinca Brandino, para muitos o prefeito de fato, não aparece para não alimentar essa especulação. Como diria Chacrinha, quem não se comunica se trumbica.

Teve início nesta quarta-feira (21) a primeira ouvida da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga faculdades ilegais que atuam, em sua maioria, no interior do Estado. As instituições investigadas oferecem cursos de extensão – modalidade mais curta, voltada à qualificação de profissionais – como fossem de ensino superior. A deputada estadual Teresa Leitão é relatora da comissão e tem a responsabilidade de produzir um documento final das investigações. O deputado Rodrigo Novaes é o presidente.

Neste primeiro dia de trabalho, foram ouvidas entidades que representam estudantes e professores, além da UPE (Universidade de Pernambuco) e do Ministério Público Federal.

Boa parte das denúncias que já começaram a chegar na CPI referem-se a cursos de extensão e cursos livres divulgados como graduações, com a promessa aos estudantes de que estes receberão um diploma de terceiro grau.

“Ficou evidente que há bastante problema. Uma das linhas de nossa investigação é justamente essa confusão proposital que algumas instituições fazem de oferecer cursos livres ou cursos de extensão, que são coisas diferentes, vendendo como uma graduação. A pessoa já tem investido dinheiro, tempo, sonhos, expectativas e o diploma não vai funcionar para sua vida profissional”, denunciou Teresa.

No início das ouvidas, para surpresa dos presentes, duas associações pretensamente representando estudantes e professores mostraram-se mais propensas à defesa dos cursos suspeitos.

Primeira a falar, Maria Cristina Bezerra, se apresentou como professora  da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (FADIRE) e vice-presidente da Associação de Alunos e Professores de Cursos de Extensão do Nordeste. Ela defendeu os cursos de extensão como “maneiras de dar chances de estudar a quem não teve recursos para se deslocar para locais onde existem cursos universitários”. Maria Cristina admitiu na CPI que a associação tinha sido criada há um mês apenas, mas mesmo assim, já representava “dois mil estudantes e professores” desses cursos.

Já George Rodrigues, que se apresentou como representante do Comitê de Educação Pró-Extensão Universitária, negou que essas instituições estejam anunciando que os alunos terão uma graduação. Ele afirmou que trabalha sem as devidas garantias trabalhistas. “Eu sou pago pelo meu trabalho, através de depósitos bancários. Se a transferência é feita pelo IEDUC (Instituto Educacional de Desenvolvimento Cultural e Pesquisa em Desenvolvimento Humano) ou por alguma faculdade, eu não tenho conhecimento”, afirmou. Ele considerou que há um “pré-julgamento” no trabalho da CPI, ao direcionar as investigações essas instituições.

Rodrigues declarou que o IEDUC “é um instituto logístico, que faz a captação de alunos para cursos de extensão ofertadas por outras instituições de Ensino Superior”.

A deputada Teresa Leitão alertou. “Pelas evidências das declarações, ficou claro que a IEDUC não é uma instituição educacional, mas é uma instituição comercial, que faz a busca ativa de estudantes, vendendo uma mercadoria falsa”, disse a deputada.

“A extensão é importante porque é parte do tripé do ensino superior; ensino, pesquisa e extensão. Mas ela não pode ocupar o lugar da graduação”, respondeu Teresa Leitão. “Há instituição que matrícula os alunos, paga a instituição que tem graduação e dá cursos em nome delas. Pela quantidade de alunos matriculados e os que estão nos procurando achamos que são mais de 15 mil alunos lesados”, lembrou Teresa.

Já o Sinpro (Sindicato dos Professores de Pernambuco) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), também presentes na ouvida, defenderam que seja criado um Instituto que supervisione o Ensino Superior.

Ao fim da reunião, o colegiado informou que, no caso do IEDUC, será pedido o contrato social e lista de funcionários do Instituto, além de pedido de apuração de irregularidades trabalhistas junto ao Ministério Público do Trabalho. A Comissão também irá solicitar a todas as faculdades de Pernambuco cópia de documentos que comprovem a regularidade da Instituição e a lista de alunos de cada uma. A CPI também pedirá à Jucepe e à Receita Federal uma lista com todas as instituições com finalidade educacional do Estado.

Também estiveram presentes na reunião o Pró-Reitor de Graduação da Universidade de Pernambuco, Luiz Alberto Ribeiro Rodrigues, e os representantes da UNE, Igor Amorim, e do Sinpro, Wallace Melo.

Além do presidente da CPI Rodrigo Novaes (PSD) e de Teresa Leitão, estiveram presentes os deputados Odacy Amorim (PT), Silvio Costa Filho (PTB, Joaquim Lira (PSD), Ângelo Ferreira (PSB) e Miguel Coelho (PSB) que fizeram questionamentos a esses representantes. Também estiveram presentes na reunião os deputados Aluíso Lessa (PSB) e Ricardo Costa (PMDB).

O médico e ex-prefeito de Serra Talhada, informou pelas suas redes sociais, que testou negativo para o novo coronavírus.

Segundo a jornalista Juliana Lima, em conversa com o comunicador André Luis, durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, desta terça-feira (19). Evandro resolveu fazer o teste visto que um dos seus filhos que também é médico, testou positivo para a Covid-19.

Na postagem, Carlos Evandro fez uma foto segurando o resultado do exame.

“Boa tarde meus amigos. Realizei o teste para a Covid-19 e trago aqui o resultado para todos vocês. Hoje estou de plantão no Hospital Regional de Afogados, trabalhando normalmente como sempre fiz, um grande abraço a todos”, escreveu ele junto a foto.