Exercício financeiro de 2016 do ex-prefeito Dêva Pessoa aprovado pelo TCE

O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) participou no último sábado (13) em Brejinho  da inauguração da Praça Joaquim Antônio do Nascimento (Joaquim Romeiro) no Sítio Lagoa dos Campos.

O parlamentar estava acompanhado do prefeito José Vanderlei, do vice-prefeito Manoel da carne, secretários municipais, vereadores Inácio Teixeira, Emanoel da Saúde, Guêga, Naldo de Valdinho e dos vereadores de Quixaba Antônio Julião e Neudiran. A solenidade também foi prestigiada por familiares do homenageado que dá nome a praça.

Falando aos moradores da comunidade o deputado Ângelo Ferreira destacou a importância do novo equipamento de laser, o trabalho que vem sendo feito em todos as áreas do município, em especial em Lagoa dos Campos com perfuração de poço artesiano e em breve uma nova Unidade Escolar.

O prefeito Zeinha Torres e a equipe da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, através do Programa Criança Feliz, estiveram em Brasília, no Auditório do Tribunal de Contas da União, recebendo a premiação como destaque nacional na execução do Programa.

O prêmio foi entregue ao prefeito Zeinha Torres e à Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo pelo Ministro da Cidadania, Osmar Terra.

“Muito feliz com mais essa realização, esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito com muito amor e carinho. Parabéns a toda a equipe do Programa Criança Feliz”, disse o prefeito.

Já a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, que estava no evento acompanhada pela coordenadora do Criança Feliz, Andresa Melo e pela orientadora do programa, Jéssica Honorato, manifestou sua alegria e agradecimento.

“Apresentamos hoje nossa Experiência Exitosa no 2° Encontro Nacional do Criança Feliz. Somos 1°Lugar no Brasil em Planejamento e Execução da Visita Domiciliar do Programa Criança Feliz”. Ela agradeceu à equipe que conta com Andresa Melo, Ana Claudia, Silmara, Jéssica Honorato, Érica Tuany, Mayara, Kamila Lins e Jéssica Macena.

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024 chegará às contas das prefeituras brasileiras na próxima sexta-feira, 19. O montante é de R$ 1.966.179.527,05, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, a soma é de R$ 2.457.724.408,81.

Na comparação com o mesmo repasse de 2023, esse decêndio terá queda real de 5,95%. O cálculo considera o impacto da inflação no período. No acumulado de janeiro, no entanto, até o momento o desempenho do FPM é de crescimento de 4,89%. Isso ocorre devido ao aumento no primeiro repasse do ano, de 9,69%.

Devido à criação do período de transição para perdas de coeficiente do FPM, neste ano começou a ser aplicado no Fundo o redutor financeiro para Municípios que perderam população de acordo com o Censo e cairiam de coeficiente – os chamados Municípios diretamente afetados. Isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os Entes afetados terão uma redução gradual em 10 anos.

Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior do Municípios e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente. Um exemplo é a cidade de Araçagi (PB), que possuía coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2 e o desconto em 2023 será de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia retirada dos 745 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre os Municípios de interior que não tiveram queda de coeficiente de 2023 para 2024.

Nesse caso, Catolé do Rocha (PB), por exemplo, que manteve seu coeficiente de 1,6, somará 0,3,. Com isso, o coeficiente do Município o será 1,6027.

Histórico

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. A transição de 10 anos consta na Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar as perdas financeiras dos Entes municipais. As informações são da Agência CNM de Notícias.

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, réu condenado em ações penais da Lava Jato, vai deixar a prisão nesta semana. Preso desde janeiro de 2015, Cerveró firmou acordo de delação premiada e deve passar a cumprir pena em prisão domiciliar a partir de sexta-feira (24).

Ele vai colocar uma tornozeleira eletrônica na quinta-feira (23) e, na sexta, será escoltado em voo comercial até o Rio de Janeiro. Na capital carioca, ele será recebido por uma equipe de policias federais que o levarão até Itaipava, no Rio de Janeiro, onde fica a casa em que vai cumprir a pena.

Ao assumir envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, o ex-diretor se comprometeu a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 18 milhões. A delação de Cerveró foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado, depois de descoberta uma tentativa de evitar que ele colaborasse com as investigações.

As negociações tiveram a participação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que teve uma conversa gravada pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, no início de novembro do ano passado. Além de Delcídio, também estavam presentes na reunião, num quarto do hotel Royal Tulip, em Brasília, o então advogado do ex-diretor, Edson Ribeiro, e o chefe de gabinete do ex-senador, Diogo Ferreira.

Os três e o banqueiro André Esteves foram presos algumas semanas depois, em 25 de novembro. Depois das prisões, o escritório Beno Brandão Advogados Associados, de Curitiba, que já acompanhava Cerveró, assumiu a titularidade da defesa e fechou a delação premiada. Pelo acordo, Cerveró poderá ser condenado a uma pena máxima de 25 anos de reclusão. Os processos contra ele no âmbito da Lava Jato devem ser suspensos depois de atingido esse limite. Cerveró ficará três anos em prisão domiciliar, o primeiro ano e meio em regime fechado e o restante, em semiaberto, podendo sair durante o dia e sendo obrigado a retornar à noite.