MEC nega que faculdade de Patos tenha autorização para abrir curso de Medicina em Afogados

A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco desta quarta-feira (21), será marcada por despedidas. Muitos deputados e deputadas estão deixando a Alepe. É o caso de Teresa Leitão, que fará um discurso de despedida após 20 anos consecutivos na Casa Legislativa Estadual.

Em 1º de fevereiro de 2023 Teresa Leitão tomará posse no cargo de Senadora da República. 

“Será muito emocionante para mim estar presencialmente na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela última vez como deputada estadual. Passa um filme pela cabeça. São muitas histórias, muitos aprendizados que levo para a vida”, anuncia.

A sessão plenária acontece nesta quarta-feira, a partir das 10h.

Reunião com reitores –  Nesta terça-feira (20) Teresa Leitão se encontrou com os reitores dos institutos técnicos de Pernambuco, José Carlos de Sá Junior, e do Sertão, Maria Leopoldina Veras Camelo, recém-eleita Presidente do CONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica. Os dois cumprimentaram Teresa Leitão pela eleição e discutiram pautas nacionais voltadas à Educação.

“Fizemos uma análise da situação da Educação no país, evidenciando o bloqueio dos recursos por parte do Governo Federal no Ensino Superior e a tentativa do Governo em fazer um loteamento político com a criação de mais uma reitoria no Estado”, explicou a deputada estadual e senadora eleita.

Os reitores se colocaram à disposição da senadora para enfrentar alguns desafios, tais como: redimensionamento do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar); democratização do Conselho Nacional de Educação; revogação da Resolução n° 02/2019.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a compra sem licitação de quatro mil livros pela Assembleia Legislativa do Estado, para homenagear o falecido governador Miguel Arraes, pelo custo total de R$ 1,8 milhão.

A decisão foi da conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Assembleia, atendendo a um pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes (PSB), autorizou a compra sem licitação em 21 de dezembro do ano passado. A compra só foi publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, quando a Assembleia e o próprio TCE estavam em recesso de fim de ano. Foi contratada a Editora Canaã, com sede em Olinda.

Os quatro mil livros seriam distribuídos em um “kit-box” com dois livros, ao custo unitário de 456 reais cada, segundo o empenho oficial da despesa, publicado no site TomeConta do TCE.

A medida cautelar foi expedida pela conselheira Teresa Duere, nesta quarta-feira (9), suspendendo a realização da despesa de 1,8 milhão de reais, com base em argumentos colocados pelo MPCO em representação dirigida à relatora.

O MPCO, ao pedir a suspensão da compra sem licitação, alegou o “momento de crise que vive o país e o Estado de Pernambuco”.

“Em primeiro lugar, registra este membro do MPCO que o Governador Miguel Arraes, por toda a sua história e biografia, é merecedor de todas as homenagens em Pernambuco, no Brasil e no mundo. O MPCO, contudo, coloca à Relatora a pertinência de um gasto tão elevado em livros para realizar uma homenagem, em um momento de tanta crise financeira no país e também no Estado de Pernambuco. Afinal, está se tratando de quase 2 milhões de reis em livros para serem distribuídos como homenagem”, argumentou o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, ao requerer a suspensão.

O MPCO apontou que havia risco de “dano irreparável”, pois os recursos já tinham sido empenhados, ou seja, separados pela gestão da Assembleia para serem pagos a empresa.

“Pagar 456 reais, na média, por cada um dos livros, parece um tanto caro. Até nas grandes livrarias é difícil achar um livro tão caro”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.

A relatora Teresa Duere, em seu despacho, disse que a matéria não é nova, pois em 2016 a Assembleia tentou fazer a mesma contratação. Segundo a conselheira do TCE, na ocasião, os auditores do TCE também pediram a suspensão da despesa, em cautelar. A medida não foi dada, pois o então presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PSC), falecido ano passado, se comprometeu por ofício a cancelar a despesa.

A relatora requisitou cópia de todo o processo de compra, para análise posterior dos auditores do TCE.

A cautelar do TCE, que foi expedida em decisão monocrática da relatora, será analisada pela Primeira Câmara do órgão, que reúne os conselheiros Teresa Duere, Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, a partir de 21 de janeiro.

Medida Cautelar TCE Livros Alepe

Em uma iniciativa para atender a uma demanda da população por um espaço de educação, a governadora Raquel Lyra inaugurou o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Márcia Lyra, nesta sexta-feira (31), em Caruaru, ao lado do prefeito do município, Rodrigo Pinheiro.

A unidade tem capacidade de atender 190 crianças, dos quatro meses até os seis anos de vida, matriculadas do berçário ao Pré II, no período integral. Fruto de uma parceria entre as gestões estadual e municipal, o CMEI é o primeiro conveniado que será financiado pelo Estado durante um ano. 

“Estou muito feliz em poder inaugurar junto ao prefeito Rodrigo (Pinheiro) mais um espaço de educação. O centro chega para poder marcar um tempo diferente aqui na vila, porque a gente está aqui pela primeira vez assinando com um município de Pernambuco o convênio para que a gente possa manter o funcionamento da creche por um ano. O Governo do Estado vai pagar para que cada criança matriculada possa ter o recurso do Governo estadual até que o município passe a receber o recurso do governo federal. Vamos olhar cada vez mais para a educação infantil”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para o prefeito Rodrigo Pinheiro, uma das prioridades do município é a educação. “Simbolicamente, essa é a primeira creche em parceria do Governo do Estado com o município. E a gente fica feliz dando esse pontapé inicial, sabendo que o investimento na Primeira Infância é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade”, ressaltou o prefeito.

A parceria entre o Governo do Estado e gestões municipais é um dos eixos do programa Juntos pela Educação, política pública que prevê investimento de R$ 5,5 bilhões no setor até 2026. Entre as diversas iniciativas, o programa vai viabilizar a construção de unidades educacionais para a Primeira Infância nos municípios. A governadora já anunciou que vai construir 51 creches e pré-escolas em todas as regiões do Estado, com investimento na ordem de R$ 282 milhões.

“Fico muito feliz em voltar aqui nesse bairro, o residencial Fernando Lyra, que agora é referência na urbanização, saúde, e, principalmente, na educação”, registrou o ex-governador João Lyra Neto. O deputado estadual Joãozinho Tenório parabenizou a gestão estadual pela entrega do centro. “Parabenizo a gestão da governadora e do prefeito por toda a atenção com a educação”, disse.

O espaço em Caruaru contempla pátio coberto e amplo para alimentação e brincadeira, salas climatizadas para alunos, professores e gestores, banheiros para crianças e adultos (masculino e feminino), sala de amamentação, fraldário, cozinha, entre outras áreas. O novo CMEI fica localizado no loteamento Fernando Lyra, no bairro Universitário, garantindo uma solicitação dos moradores da região.

O projeto do CMEI Márcia Lyra foi executado de acordo com o padrão disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O centro é uma homenagem à tia da governadora Raquel Lyra, que sempre acompanhou as agendas políticas da família. 

Também acompanharam o evento a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede, o secretário executivo de Esportes, Luciano Leonidio, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, o presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Bruno Lambreta, além de vereadores e lideranças da região.

Em uma Nota de Esclarecimento enviada há pouco para o blog, o vereador Dicinha do Calçamento voltou a negar que haja furto de água em sua propriedade.

Dia 16, o blog noticiou que informação de nome da Compesa atestava que seria do vereador a área descoberta pela Compesa com o maior furto de água identificado no curso da Adutora que abastece Tabira até agora. A informação também foi compartilhada por outros nomes ao blog.

Fica no local conhecido como Alto do Dicinha, no Sítio São Joaquim, entre Afogados e Tabira.

Ouvido pelo blog, o vereador confirma a responsabilidade da área mas nega a irregularidade. Agora, Dicinha enviou nova nota. Segue teor na íntegra:

Caro amigo Nill,

A respeito da nota publicada no seu conceituado blog, é salutar informar:

1º) Anteriormente à minha compra do terreno no Alto do Dicinha, existia lá um plantio de tomate;

2º) Na minha propriedade existem dois poços, não sendo portanto necessário furto de água de qualquer natureza;

3º) A Compesa não encontrou em minha propriedade nenhum cano ou ligação irregular que justificasse tal acusação;

4º) A encanação da Compesa passa fora da área do meu terreno, como comprovado;

5º) Por fim, estou pronto para responder e esclarecer qualquer acusação com fundamento. Só não admito que coloquem meu nome no centro de querelas políticas.

Grato pela atenção,

Dicinha do Calçamento