Identificada quarta vítima de acidente com PMs sertanejos

Enviamos nossas saudações a Nill Júnior, à população, prefeitura e Vigilância Sanitária. De antemão a S.O.S Shows e Eventos e a Bante Promoções e Eventos agradecem pelo espaço cedido por toda equipe jornalística de Nill Júnior.

Sem mais delongas, vamos aos fatos. A SOS e a Bante Promoções vêm por meio desta nota prestar um esclarecimento e fazer um questionamento ao órgão público. Trabalhamos com fatos. 

Na quarta- feira, 23 de Fevereiro, foi emitida uma notificação administrativa pela diretora da vigilância sanitária informando a proibição de eventos públicos, privados festivos e culturais em consonância com o Decreto Estadual e Municipal vigente desde 13 de Janeiro de 2022.

Ocorre que no dia 12 de Fevereiro (um mês após a vigência do Decreto Municipal) aconteceu no Bar e Restaurante Toca da Codorna o Show privado com venda de bilheteria de Michel Brocador e Kleytom Mota, como comprovado em foto em anexo. E não houve em nenhum momento a interferência, Vigilância, suspensão ou cancelamento do evento pelo órgão de fiscalização municipal. 

Por qual razão o evento foi permitido se vai contra a lei municipal? Por qual razão não houve uma fiscalização, se foi anunciado em redes sociais e carros de som pela cidade? Proibido é proibido. E o que vale para um, se aplica a todos. E uma vez que a vigilância permite a realização de um evento deste porte ela confere legalidade a todos os outros. Isto é inquestionável. Caso contrário o órgão público estaria usando de sua influência para favorecer uns e prejudicar outros. 

É importante relembrar que no evento anterior realizado pela SOS em 07 de Setembro de 2021 a diretoria da Vigilância foi extremamente dura, exigindo o cancelamento imediato do evento, enquanto no mesmo dia enviava a autorização para outro similar.  Inclusive, no envio de notificações administrativas que fogem da sua alçada e cabe apenas ao Jurídico da Secretaria de Saúde. E abandonou a reunião em que o evento foi autorizado, desrespeitando todas autoridades presentes e os interessados que vos falam.

Nós da SOS e Bante Promoções temos todo respeito pelos órgãos públicos, tanto que agendamos o evento para data posterior a vigência do Decreto Estadual, depois de uma reunião com os produtores de evento do Estado de Pernambuco, e constatarmos que o cenário seria favorável, visto que tende após o período de carnaval a flexibilização. 

Respeitamos o Decreto do Estado e colocamos o evento para uma data onde não há proibição nenhuma. E se houver, será adiada.

O que não pode ocorrer, novamente, é o uso de dois pesos e duas medidas pelo órgão municipal. Uma violação ao princípio da igualdade e da isonomia da CF/88 ao qual todos estamos subordinados. Desta forma, por qual razão a Vigilância Sanitária permitiu a realização da festa dia 12 de fevereiro no Bar e Restaurante Toca da Codorna?  

Seria triste pensar que o órgão é seletivo e alguns servidores misturam conflitos pessoais com os profissionais, usando de seus recursos para permitir a realização de eventos para uns e proibir terminantemente para outros.

Aguardamos resposta. 

Respeitosamente,

SOS Shows e Eventos e Bante Promoções e Eventos

O estado de Pernambuco ultrapassou, nesta sexta-feira (3), a triste marca de mais de 5 mil vidas perdidas para o novo coronavírus. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram confirmadas nas últimas 24 horas 100 novas mortes – 33 delas (33%) ocorridas entre 30 de junho e 2 de julho, e outras 67 (77%) no período de 4 de maio a 29 de junho. Ao todo, desde 25 de março, 5.068 pessoas vieram a óbito por causa da Covid-19.

Também nesta sexta, a SES recebeu a confirmação de 1.243 novas infecções. 1.114 delas (90%) são consideradas leves – quando o paciente não precisa de internação hospitalar, se encontra na fase final da doença ou estão curados e só descobriram agora que foram infectados. Já os outras 129 (10%) são graves, classificadas como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

Os dois primeiros casos da Covid-19 em Pernambuco foram detectados em 12 de março. De lá para cá, o estado totaliza 62.362 casos confirmados, sendo 19.908%u202C graves e 42.454 leves.

Por André Luis

Em comunicado nas redes sociais, a Prefeitura de São José do Egito, comunicou na manhã desta sexta-feira, que o município resolveu suspender a venda de frutas e verduras no pátio da feira livre. A medida terá validade durante os próximos 15 dias.

Segundo o comunicado, a medida, que tem o objetivo de frear a propagação do vírus, se faz necessária, pelo fato de o aumento de casos suspeitos nas últimas 48 horas, terem ligação com os casos confirmados e feirantes locais.

A medida, adotada em decreto, também limita, pelo mesmo período o horário de funcionamento do Mercado Público, que será das 00h às 12h. A comercialização em estabelecimentos particulares e os serviços de entrega estão permitidos, desde que respeitadas as normas sanitárias municipais de combate ao coronavírus.

Ainda segundo o comunidado, a medida entrará em vigor neste sábado, dia 23 de maio e se estenderá até o dia 5 de junho de 2020.

Após o boletim desta quinta-feira (21), o município conta com 17 casos confirmados do novo coronavírus.

O Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, tem atuado com determinação para qualificar a assistência à população do sertão pernambucano. Além de melhorias na estrutura física e reforço no quadro de profissionais, o hospital também tem trabalhado na formação dos estudantes da região, focando ainda na humanização hospitalar. Prova disso é o projeto de extensão “Integração Universitária”, que está com inscrições abertas até a próxima segunda-feira (19.08).

A iniciativa, que está entrando na sua segunda turma, tem o objetivo de selecionar estudantes de diversos cursos para desenvolvimento de atividades nas enfermarias do Hospam. As ações devem envolver os profissionais e pacientes da unidade, criando momentos de interação e que ajudem a quebrar a rotina do ambiente hospitalar. Palestras, encenações teatrais, brincadeiras e músicas podem ser utilizados nesse processo de humanização.

Podem participar do projeto de extensão estudantes dos cursos de educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, medicina, nutrição, odontologia e psicologia. Cada grupo deve contar com 4 ou 5 participantes da mesma área e deve apresentar sua proposta de atuação no ato da inscrição. As atividades de cada grupo deve ser realizada duas vezes ao mês, entre setembro e novembro.O participante receberá o certificado de 30 horas do projeto de extensão.

Mais informações podem ser obtidas no edital, disponível portal.saude.pe.gov.br e no instagram.com/hospam.pe. A divulgação dos aprovados sairá em 22.08 e a inscrição e primeira reunião será em 26.08.

Subprocurador-geral lembra que eventual violação de decoro praticada por deputado diplomado deve ser apurada pela Comissão de Ética da Câmara

O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária a pedido de advogados que pretendiam, por meio de liminar, suspender os efeitos jurídicos da diplomação de 11 deputados por suposta incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, de modo a impedir a posse marcada para a próxima quarta-feira (1°/2). O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4923.

Na manifestação assinada neste sábado (28), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembra que os deputados possuem, desde a diplomação, prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto no artigo 53 da Constituição. 

Por isso, qualquer ato que constitua violação de decoro deve ser apurado e processado nos termos do Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara de Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. 

Esse órgão tem atribuição de “examinar as condutas imputadas, na petição, aos deputados federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, pontou.

Sobre o pedido para instauração de inquérito contra os 11 deputados, também formulado na petição, ele afirma que, como até o momento, não há elementos que indiquem que os deputados tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão dessas pessoas nos inquéritos já instaurados. 

“É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, acrescenta.

Ainda de acordo com a manifestação, a instauração de inquéritos sem elementos mínimos “viola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, entendimento que, segundo ele, é compartilhado pelo próprio grupo de advogados que apresentou a petição ao STF.

Ele lembra ainda que o recurso contra a diplomação deve ser apresentado em prazo próprio, previsto no Código Eleitoral, pelos atores legitimados. Os advogados não são parte legítima para questionar essa diplomação nem a petição ao STF pode substituir o recurso adequado.