Morre Marcos Taxista, vítima de Covid-19

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nesta segunda-feira (30), da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4) ao ex-ministro José Dirceu. Condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, o político, que estava preso em Brasília, teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho. A suspensão da execução provisória da pena foi determinada pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Raquel Dodge sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e sim uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico. José Dirceu inovou completamente o objeto da reclamação, alegando plausibilidade de revisão do acordão condenatório do TRF4. “Como se sabe, os meios processualmente adequados para se deduzir pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial/extraordinário são os seguintes: de modo incidental, no bojo do próprio recurso, ou de modo principal, em medidas cautelares autônomas (ajuizadas perante a presidência do Tribunal recorrido, ora perante o próprio Tribunal Superior)”.

A PGR também sustenta que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar sobre a pretensão. “Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal”, destaca Raquel Dodge. Outro fator de obscuridade alegado pelo MPF é que a peça que sustentou a decisão – o acordão condenatório do TRF4 – sequer foi apresentado pela defesa para embasar o pedido.

A PGR também apontou omissão quanto às regras de competência do STF para suspensão cautelar. De acordo com o Código de Processo Civil e as Súmulas 634 e 635, do STF, pedido com pretensão cautelar para a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário é cabível quando a admissibilidade já tenha sido analisada pelo tribunal de origem, o que não ocorreu no caso de José Dirceu. Além disso, também foi desrespeitada a Constituição Federal, que estabelece os casos em que o STF é competente para processar e julgar originariamente habeas corpus.

Mérito do pedido – No documento, Raquel Dodge também contesta as alegações contidas na reclamação apresentada por José Dirceu. A avaliação é de que a peça, de apenas oito páginas, possui elementos frágeis, como a argumentação de que o crime de corrupção passiva estaria prescrito. A procuradora-geral explica que o ex-ministro foi condenado pela prática de corrupção em cinco contratos. Nesse caso, conforme detalha Raquel Dodge, a consumação do delito se deu entre 2009 e 2013, quando ocorreu o recebimento das vantagens indevidas, e não no momento da assinatura dos contratos, como sustentou a defesa. Também afirma que não houve erro na dosimetria da pena quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva porque os delitos antecedentes à lavagem foram: formação de cartel e fraude à licitação.

Em outro trecho do recurso – embargos de declaração com efeitos infringentes – destaca a gravidade de consequências provocadas por decisões em que se verifica desrespeito a ritos, regras e normas, com o propósito de devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância. “Ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º graus sejam revistos diretamente por decisão da última instância do Poder Judiciário, como ocorreu neste caso, em especial no bojo das atuais ações penais de combate à macrocriminalidade, cria-se o senso de descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”, completa Raquel Dodge.

A Frente Brasil Popular entregou carta ao governador Paulo Câmara cobrando posição contrária ao Impeachment, invocando a memória do líder socialista Miguel Arraes. O documento foi entregue, nesta sexta-feira(15), pela Coordenação Executiva da Frente, ao Secretário Executivo da Casa Civil Marcelo Canuto. A iniciativa estava prevista no calendário de ações das Jornadas pela Democracia. A entrega foi feita pelo Presidente da CUT, Carlos Veras.

Além de CUT, o movimento conta com Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, MST, Fetape, PT, PC do B, Movimento de Mulheres, UNE, União da Juventude Socialista, Pastoral da Juventude Rural, União Metropolitana dos Estudantes –Umes e Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

A carta é aberta com frase pinçada de Arraes de seu discurso censurado no dia 01 de abril de 1964, quando foi  preso e deposto pelos militares e pela Assembléia Legislativa que empossou o vice-governador naquele mesmo dia: “Sei que cumpri até agora o meu dever para com o povo pernambucano, sei que estou fiel aos princípios democráticos e à legalidade e à Constituição que jurei cumprir. Deixo de renunciar ou de abandonar o mandato, porque ele está com a minha pessoa e me acompanhará enquanto durar o prazo que o povo me concedeu e enquanto me for permitido viver”.

“É importante destacar que em 64 – como novamente se pretende agora – não foram cometidas apenas gravíssimas violações contra os  direitos e a vida de cidadãos e contra os mandatos de governantes legitimamente eleitos. Também foi alvo central o ataque ao modelo de desenvolvimento do País, para evitar as reformas de base e para submeter os interesses nacionais aos desígnios de grandes potências, em especial os Estados Unidos”.

Segue a carta afirmando que Pernambuco, sob os governos do PSB, foi um dos maiores beneficiários desse novo ciclo, com o apoio decisivo dos governos Lula e Dilma. “Após as mudanças dos últimos 14 anos, em Pernambuco hoje se processa petróleo, se fabrica automóveis, navios e diversos outros produtos de base industrial. Suape foi transformado em complexo industrial-portuário, depois de 30 anos como um porto inconcluso. Ferrovia e adutoras fundamentais estão sendo construídas. Águas estão sendo transpostas e vivemos secas sem saques, sem fome e sem morte de pessoas, pela primeira vez na história. O pernambucano vive em novos patamares e com novas perspectivas. Isso e muito mais está sob severa ameaça de uma decisão arbitrária que a elite atrasada brasileira conspira para ser adotada no próximo domingo”.

A carta acrescenta que a bancada do Senado se posicionou, por unanimidade, contra a farsa do impeachment. Vários deputados do PSB também já seguiram essa mesma linha. O governador do PSB na Paraíba, Ricardo Coutinho, tem tido uma posição clara em defesa da democracia e contra o golpe.

“A história e os seus desafios estão batendo novamente na porta do Palácio do Campo das Princesas, hoje ocupado por V.Exa.. Na sua vez, o Dr. Arraes preferiu manter a sua dignidade e altivez, mesmo conhecendo os elevados custos que seriam suportados em sua liberdade e em sua vida, sendo preso e exilado por defender a Constituição e o seu mandato legítimo. Vargas preferiu barrar um golpe de estado dando um tiro no peito para sair da vida e entrar na história. Jango, Brizola, Dilma Rousseff e muitos outros  brasileiros não vacilaram em defender o estado democrático de direito embora sofrendo pesadas consequências. Mas eles ocupam um lugar digno na história e são por todos admirados. Que escolha V.Exa. fará até o próximo domingo ?” – pergunta.

A prefeita Nicinha Melo acompanhada de nomes da Secretaria de Obras e Urbanismo assinou a ordem de serviço para a construção do Estádio Municipal e de uma quadra poliesportiva no Bairro Iraci Pires.

O Estádio Municipal prestará homenagem ao ilustre esportista tabirense Manoel Pereira Primo, o inesquecível “Seu Caneca”.

O evento contou ainda com a presença do ex-prefeito Dinca Brandino, além participação de filhos, netos e bisnetos de Seu Caneca. Vereadores, como o presidente Valdemir Filho,  secretários de governo e a população também acompanharam o ato.

 A comunidade esportiva há muito clama a construção de um estádio na cidade,  depois da inutilização do Cordeirão,  que era privado. Gestões nos últimos 16 anos bateram cabeça sobre sua construção.

O município de Itapetim realizou, nesta quinta-feira (24), a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, com o tema “Mais Democracia, Igualdade e Justiça para Todas”. O evento, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria da Mulher e em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, reuniu representantes da gestão pública, sociedade civil, rede de proteção social, lideranças comunitárias, usuárias dos serviços da secretaria e integrantes da Associação de Mulheres da Gameleira, representada por sua presidente, Evanice Pereira, uma das palestrantes da conferência.

O objetivo do encontro foi discutir diretrizes que fortaleçam as políticas públicas de gênero em Itapetim e subsidiar as etapas estadual e nacional da conferência. A palestra principal foi conduzida por Apolônia, da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, que abordou os avanços e os desafios relacionados ao acesso das mulheres a direitos fundamentais.

A programação incluiu apresentações culturais, como a execução dos hinos pelo músico Cícero Audo, números musicais de Aninha, Sidianeide e Rita de Cássia, além da participação do Grupo de Idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Também foram realizados depoimentos, a exemplo do relato de Alane Marillac, atendida pela Secretaria da Mulher, e uma apresentação da poetisa Izabela Ferreira.

Durante a conferência, cinco eixos temáticos foram debatidos em grupos, com mediação de técnicos das Secretarias da Mulher e de Assistência Social. As propostas aprovadas na plenária municipal servirão como base para a participação de Itapetim na 6ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, por meio das delegadas escolhidas ao final da conferência.

Estiveram presentes no evento a prefeita Aline Karina, o vice-prefeito Chico, a secretária da Mulher Edilene Machado, o presidente da Câmara Municipal Júnio Moreira, o promotor de Justiça Samuel Miranda, a sargento Edinubia, que também preside o Conselho da Mulher, demais membros do Conselho, a vereadora Cleubia, além de secretários e diretores da administração municipal.

Neste sábado (17) foi divulgada com exclusividade para o Blog de Jamildo mais um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas sobre as intenções de voto das eleições 2022 em Pernambuco. O principal cenário observado em âmbito estadual foi a disputa pelo Governo do Estado.

De acordo com o levantamento da Paraná Pesquisas, Marília Arraes (Solidariedade) mantém a liderança na corrida para governador de Pernambuco, porém a deputada federal sofreu uma oscilação negativa de um ponto percentual. Agora Marília detém 30,5% das intenções de voto dos pernambucanos.

Já Anderson Ferreira (PL) conseguiu flutuar 1,1 pontos acima e agora lidera numericamente a disputa por um segundo turno com Marília. No último levantamento da Paraná, o segundo lugar era liderado por Raquel Lyra (PSDB), que agora oscilou 0,5 pontos para baixo. Anderson detém 14,7%, enquanto Raquel está com 13,8%.

A posição de Anderson na frente de Raquel é apenas numérica, já que a distância entre os dois candidatos é de 1,1 ponto percentual, o que garante um empate técnico.

Ainda empatados no segundo lugar, mas com maior distância entre os outros candidatos, está Miguel Coelho (União Brasil). Miguel oscilou 0,5 pontos para baixo e agora está com 11,7% do eleitorado pernambucano.

Danilo Cabral (PSB) não empata com Anderson na margem de erro, mas está próximo dos demais. Danilo flutuou positivamente 1,6% e fica com 9,1%.

Além dessa lista de candidatos, apenas o candidato Pastor Wellington (PTB) conseguiu atingir acima de 1% das intenções de voto, o político detém 1,1%, uma oscilação positiva de 0,8%. Brancos e nulos formaram 10,9% enquanto não sabe/não respondeu 5,5%.

O levantamento entrevistou 1510 eleitores entre os dias 12 e 16 de setembro. A margem de erro é de 2,6 pontos e seu índice de confiabilidade é de 95%. O levantamento possui registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob número PE-06982/2022.