Morre mãe de Sebastião Oliveira

O Delegado Israel, vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato à Deputado Federal (PP) participou da Sessão da Câmara de Vereadores, na noite desta segunda-feira (18).

Usando a Tribuna da Casa Legislativa, relembrou sua trajetória como Delegado Seccional de Arcoverde. Citou ter se reunido recentemente com a Delegada Camila Nogueira e solicitado providências para o aprofundamento das investigações em caso de roubos praticados na em Arcoverde.

Denunciou em sua fala que muito da responsabilidade pela violência vem sendo jogado nos ombros das forças de segurança pública, mas que as instituições sofrem com déficit de efetivo e com precariedade das instalações e equipamentos. “Os guerreiros da polícia estão cansados, precisam cumprir metas cada vez mais complexas, com uma estrutura cada vez mais precária”, denunciou Israel da Tribuna.

Durante uma das falas mais duras do discurso, o vice-prefeito ressaltou que o combate a violência é um trabalho coletiva e institucional. “Trabalhar de forma institucional foi um legado deixado pelo maior gestor da história de Pernambuco, o saudoso Eduardo Campos. Depois que morreu, ele levou com ele o Pacto Pela Vida para o caixão”, foram trechos mais fortes ditas pelo vice-prefeito e pré-candidato.

Israel relembrou o déficit do efetivo da Polícia Militar no Estado, de quase 10 mil homens, e da média de mais de dez assassinatos por dia, registrados no primeiro trimestre deste ano de 2022. Relatou que chegou a pedir a presença do BIESP (Batalhão Integrado Especializado), mas que ficou sabendo que a prioridade seriam as áreas de Caruaru e Petrolina. Em um dos momentos de sua fala, chegou a pedir a exposição de uma foto de unidade móvel de monitoramento de câmeras, da Guarda Municipal de Olinda, sugerindo que o Município de Arcoverde também adquirisse um do mesmo modelo.

“Talvez não tenhamos força política para trazer o BIESP para Arcoverde”, ressaltou Israel, alfinetando o prefeito Wellington, que a poucos dias anunciou apoio ao pré-candidato do PSB, Danilo Cabral. Ainda mencionou que está concluindo e que breve será apresentado o Estatuto da Segurança Pública de Pernambuco. Um projeto contendo onze eixos temáticos, para fortalecer o combate à violência, e o atual modelo do Pacto Pela Vida, citando inclusive o Sociólogo Raton como uma das fontes de pesquisa.

As obras do Ramal do Brejo da Madre de Deus – uma etapa da Adutora do Agreste – estão em ritmo acelerado para levar água do Rio São Francisco para o município, um importante polo turístico de Pernambuco.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está com três frentes de trabalho para dar agilidade à obra, que está 50% concluída.

A força-tarefa é para evitar que os moradores do município enfrentem novos períodos de escassez de água . “O Ramal de Brejo é a maior obra hídrica da história do município e mostra o quanto o governador tem investido para dar segurança hídrica aos municípios do Agreste que, historicamente, sofrem com a estiagem”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

A obra começou em julho do ano passado. Dos 35 quilômetros de adutora, já foram assentados 18 quilômetros. Uma das frentes de trabalho está localizada às margens da PE 145, entre o município de Brejo da Madre de Deus e do distrito de Barra de Farias; as outras duas se encontram entre os povoados de Serra dos Ventos (Belo Jardim) e Barra de Farias (Brejo da Madre de Deus).

Com investimento da ordem de R$ 34 milhões, a expectativa é que a obra termine em julho deste ano.

Decisão foi do Desembargador Itabira de Brito Filho. É mais um round na tentativa do emedebista de disputar a prefeitura

Primeira mão

O ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), que quer disputar as eleições de Tabira, teve uma vitória jurídica em um round de uma batalha que ainda vai render. Como se sabe, no seu último mandato (2009-2012), de quatro contas, três foram rejeitas pelo Tribunal de Contas.

As três tiveram o parecer prévio do Tribunal de Contas mantido pela Câmara, pela rejeição. Uma vez requerido o pedido de registro de sua candidatura, MPE e outros ajuizaram Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.

Sábado passado, no plantão judiciário, a defesa de Dinca ingressou com Ação Anulatória, pedindo em sede de Tutela de Urgência a suspensão de todos os atos da Câmara e do Tribunal de Contas que rejeitaram suas contas. Alegou que nas três contas, tanto o Tribunal como a Câmara, erraram. A Juíza plantonista, Tayná Lima Prado, indeferiu. Em suma, disse de pronto que não era matéria de plantão.

No entanto, Dinca ingressou com agravo. E no plantão do domingo, o Desembargador plantonista Itabira de Brito Filho (foto) não só disse que era matéria de plantão, como deferiu a Tutela de Urgência e suspendeu todos os atos, tanto os pareceres do Tribunal de Contas como a votação na Câmara. Nos bastidores, a decisão foi bastante questionada por quem entende a situação de Dinca como muito grave e um atentado à prática lícita na vida pública. Mas a decisão foi tomada e novos rounds jurídicos são aguardados. Leia trecho da decisão:

“Ainda, da leitura das atas das sessões de julgamento das prestações de contas, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011, não evidencio, nessa análise perfunctória, terem sido lidos os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores foram nas sessões para os demais vereadores, de maneira a expor aos edis os detalhes do processo. Nessa análise preliminar, observo que o Presidente da Câmara Legislativa apenas chamou seus pares para votação e aprovação do mesmo.

De maneira que entendo ter existido indícios de prejuízo a defesa do agravante, principalmente porque os pareceres foram pela
aprovação de suas contas e a rejeição das contas se deram por lhe faltar apenas mais um (1) voto favorável. Por fim, entendo existir indícios dos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco terem afrontado artigo 2º, XIII, Lei Estadual 11.781/00, e art. 2º, XIII, Lei Federal 9.784/99, por aplicarem as contas em exame nova interpretação jurídica a situações de fato constituídas a luz de critério interpretativa anterior, fazendo retroagir interpretação mais gravosa. Da leitura dos pareceres prévio, evidencio que a recomendação do E. TCE-PE pela rejeição das contas se deu em razão de existir dívida previdenciária do município parcelada.

No entender do Corte de Contas, o parcelamento não sanaria a irregularidade, haja vista as súmulas 7 e 8 daquela corte, publicadas em 2012.

Entretanto, observo que o próprio tribunal, alinhado, acredito, as disposições do artigo 2º, XIII, Lei Estadual 11.781/00, e art. 2º, XIII, Lei Federal 9.784/99, entendeu que “as retrocitadas Súmulas foram publicadas durante o curso do exercício de 2012, sendo, portanto, aplicáveis a partir do exercício de 2013” (TCE/PE. PLENO. PROCESSO TCE-PE Nº 1501958-5).

Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos das deliberações da Câmara Municipal de Tabira e dos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas de Pernambuco, relativas as Prestações de Contas do ex-prefeito José Edson Cristovão de Carvalho, concernentes aos exercícios de 2009, 2010, e 2011″, decidiu.

Mais uma jovem perde a vida nas estradas do Pajeú levantando a discussão sobre a fiscalização nas rodovias e a mistura de álcool e direção.

Segundo a polícia, por volta das 21h deste sábado 18, a PM foi acionada pela Central de Operações do 23º Batalhão de Policia Militar para averiguar uma ocorrência de acidente de trânsito na Rodovia PE 320, nas proximidades do Trevo da Itã, em Carnaíba.

Geórgia Daniela Leite Vieira, 26 anos, solteira, moradora do Bairro São Braz,  conduzia uma motocicleta Honda XRE 300, cor vermelha, ano 2010, placa PEZ 1399, no sentido entre Roça de Dentro e o Povoado da Itã.

Ela estava bebendo com amigos em uma comunidade rural de Carnaíba quando pediu a moto a um amigo para dar uma volta. Perdeu o controle da moto em uma curva, batendo em um cerca de arame e vindo a óbito no local.

O policiamento realizou o isolamento da área até a chegada da Polícia Civil, quando o corpo retirado e encaminhado para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira.

Até pouco tempo, Daniela residia em São Paulo. Veio de volta a Afogados para acompanhar a mãe no tratamento de uma enfermidade. O sítio onde estava era dos avós.

Segundo Parecer Técnico o prefeito Marcones Sá suspendeu concurso realizado na gestão Clebel e efetuou contratações temporárias sem processo seletivo. TCE negou Medida Cautelar impetrada pela oposição, mas recomendou ao prefeito sanar as irregularidades. 

Por Juliana Lima

Os vereadores do município de Salgueiro Prof. Agaeudes, Léo Parente, Henrique Leal Sampaio, Emmanuel Sampaio, Flavinho, André de Zé de Esmeraldo, Sávio Pires e Baldin acionaram o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) questionando a suspensão do Concurso Público Municipal (Edital nº 001/2020) e posteriores contratações temporárias realizadas pelo atual prefeito Marcondes Sá (PSB).

No pedido de Medida Cautelar impetrado junto ao TCE-PE, os parlamentares afirmam que a Prefeitura de Salgueiro suspendeu o certame realizado pelo ex-prefeito Clebel Cordeiro e procedeu à realização de vários contratos temporários de professores, por excepcional interesse público, sem o devido processo seletivo; além de ter realizado a contratação de servidores com acúmulo irregular de cargos e públicos.

Alegam os impetrantes que desde o início de 2020 se encontrava em andamento concurso público realizado pela Prefeitura de Salgueiro para o preenchimento de diversos cargos de provimento efetivo, dentre eles, vários de professor na estrutura da Faculdade FACHUSC, ligada à Autarquia Municipal AEDS. Entretanto, ao assumir a administração municipal em janeiro desse ano, o atual prefeito Marcones Libório de Sá determinou a suspensão do referido certame e procedeu à realização de vários contratos temporários por excepcional interesse público de professores, sem o devido processo seletivo.

Alegam, ainda, que dentre os 58 (cinquenta e oito) professores contratados sem o devido processo seletivo consta o nome do Controlador-Geral do Município de Salgueiro, Sr. Claudionor Cavalcante Costa Júnior, o qual ocupa cargo de Secretário Municipal, configurando acumulação inconstitucional de cargos públicos.

Segundo Parecer Técnico do NAE/GAPE, no Relatório de Auditoria foram apontadas falhas sanáveis dentre as cláusulas do edital, nenhuma com o condão de suspender o certame. No entanto, as irregularidades apontadas quanto a adoção do instituto da contratação temporária sem a realização do devido processo seletivo simplificado e a acumulação irregular de cargo/funções públicas não motivam a expedição de Medida Cautelar. Por fim, o TCE determinou que o Parecer Técnico seja enviado ao prefeito Marcondes Sá para que adote as medidas sanadoras e encerrar as irregularidades remanescentes.