Reforma Política dominou debates em Marcha dos Prefeitos

O deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), vai propor na Câmara dos Deputados, a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. O objetivo do parlamentar, é criar uma frente envolvendo deputados e senadores para que a Câmara e o Senado possam discutir e debater o tema. Silvio vai apresentar a proposta em fevereiro, quando inicia seu mandato de deputado federal. Além disso, o parlamentar vai visitar o ministro da economia, Paulo Guedes, para discutir o tema, por entender que a pauta é fundamental para o desenvolvimento do País.

Para Silvio,  o Pacto Federativo é fundamental para o fortalecimento dos estados e municípios. “Entendo que precisamos de menos Brasília e mais Brasil. Antes da constituição de 1989, 70% do que se arrecadava no País ficava nas mãos dos estados e municípios, mas hoje essa pirâmide inverteu, ficando agora quase 70% nas mãos da União e pouco mais de 30% com os governos estaduais e municipais. É preciso que o Governo Federal faça uma divisão de parte dessas receitas com os entes da federação, fazendo com que eles ampliem a capacidade de investimentos. Fui vereador do Recife, deputado estadual e entendo que os maiores problemas estão nos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, entre outros. Por isso defendo que possa haver a ampliação desses recursos. Os governos estaduais e municipais podem atacar de forma mais célere os problemas sociais”, garante.

Atualmente, os estados têm como fonte principal de dinheiro o IPVA e o ICMS. Os municípios têm o IPTU e o ISS. E a União tem o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, além de outros. “Os estados e municípios do País estão perdendo, cada vez mais, a capacidade de investimentos. Sobretudo a maioria dos municípios, que viraram meros administradores de folha de pagamento. Pude observar nas propostas do ministro Paulo Guedes, que ele também defende e sabe da importância do Pacto para o Brasil. Vamos trabalhar, no Congresso Nacional, para que esse tema entre na ordem do dia do País. É fundamental que prefeitos e governadores participem, de forma permanente, da construção de um novo Pacto Federativo. Esse é um tema que precisa unir a todos nós”, pontuou.

O parlamentar vai procurar os líderes de partidos, deputados e senadores a partir do início de fevereiro para apresentar a proposta. Para que seja constituída, a frente precisa da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo.

O presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, o deputado federal Carlos Veras, recebeu a confirmação oficial da agenda do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estará no estado nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, para cumprir duas importantes atividades voltadas a investimentos estratégicos para o desenvolvimento regional, a geração de empregos e a segurança hídrica.

Pela manhã, às 11h, o presidente participa da Cerimônia alusiva à ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no Complexo Industrial de Suape, em Ipojuca. A expansão representa mais produção, mais postos de trabalho e maior fortalecimento da indústria nacional do petróleo.

À tarde, às 16h, Lula segue para o Agreste pernambucano, onde estará presente na entrega da Barragem Panelas II e no anúncio da retomada das obras da Barragem de Igarapeba, no município de Cupira. Os empreendimentos são essenciais para garantir abastecimento, desenvolvimento econômico e qualidade de vida para milhares de famílias da região.

As atividades terão cobertura ao vivo pelos canais oficiais do Governo Federal.

SERVIÇO – Agenda do Presidente da República em Pernambuco

Cerimônia alusiva à ampliação da RNEST

02 de dezembro de 2025 (terça-feira) – 11h00 – Refinaria Abreu e Lima – Rod. PE-60, Km 10, Suape – Ipojuca/PE

Entrega da Barragem Panelas II e anúncio da retomada das obras da Barragem de Igarapeba

02 de dezembro de 2025 (terça-feira) – 16h00 – Barragem Panelas II – Zona Rural, Cupira/PE

Presente no grupo de prefeitos que foram a Brasília para mobilização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 que prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), comemorou a aprovação da matéria pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a mudança.

“Nos últimos anos os encargos dos municípios cresceram muito com as obrigações na saúde, educação e diversos serviços públicos que vem deixando muitas prefeituras sem recursos para investimento. Com a aprovação da PEC pelo plenário da Câmara vamos poder melhorar as finanças municipais e assim poder atender melhor a população. Os prefeitos não podem ficar refém de Brasília”, afirmou Regina.

O texto passou sem emendas, como veio do Senado, para que a proposta possa ser promulgada ainda neste ano, com efeitos financeiros a partir de 2020. A urgência é explicada pela crise econômica que repercute sobre a arrecadação e afeta especialmente as prefeituras do Nordeste.

Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.

Além de participar das reuniões na CNM sobre o FPM, a prefeita Regina Cunha aproveitou sua passagem por Brasília para buscar novos projetos e liberação de emendas parlamentares para mais obras em Itaíba. Segundo Regina, em breve a população do município terá boas novas.

O vazamento pontual no canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), já foi controlado. O rompimento ocorreu no canal de transição que recebe água do Aqueduto Mari, localizado entre os reservatórios de Tucutu e de Terra Nova. Por ter sido um acontecimento pontual, o vazamento não terá impacto no cronograma das obras do Projeto São Francisco.

Desde o último sábado (06/02), início do vazamento, o Ministério da Integração Nacional acompanhou de perto a situação. Atualmente, o consórcio responsável pelo trecho da obra realiza a limpeza do canal para finalizar o diagnóstico sobre a origem do vazamento e assim iniciar imediatamente os reparos. As medidas não trarão custos adicionais ao Governo Federal.

O consórcio responsável pelo trecho é formado pelas empresas Carioca Engenharia, Serveng Civilsan e S.A. Paulista.

Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o Projeto vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Ministério da Integração Nacional – Assessoria de Comunicação

Segundo nota da assessoria: o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já destinou mais de R$1,175 bilhão em investimentos para Pernambuco em seus primeiros quatro ano de mandato. Deste montante, R$ 1,132 bilhão é resultado da atuação do senador junto ao governo federal. Os outros R$ 43,7 milhões correspondem a emendas parlamentares de Fernando Bezerra que asseguraram recursos do orçamento da União ao estado.

“Estes investimentos chegaram a diferentes municípios e ações como, por exemplo, R$ 126,3 milhões para a Adutora do Agreste”, pontua o senador. “Iniciada na época em que fui ministro da Integração Nacional (2011-2013), a adutora é um dos principais braços da Transposição do São Francisco e uma das mais importantes obras para Pernambuco e a Região Nordeste”, acrescenta Bezerra Coelho.

Na nota a assessoria também destaca ações que receberam os investimentos destinados pelo senador: os recursos também foram destinados à renegociação de débitos de produtores rurais (R$ 799 milhões); aquisição de bombas e flutuantes para a capitação de água do Lago de Sobradinho, medida emergencial para evitar o colapso hídrico no Vale do São Francisco (R$ 26 milhões); construção de outras adutoras (R$ 3,5 milhões só para a Adutora de Vitória do Santo Antão); compra subsidiada de milho de pequenos agricultores pela Conab (R$ 3,9 milhões); aquisição direta de rebanhos pelo governo federal (R$ 3 milhões); ampliação e manutenção de perímetros e sistemas de irrigação (mais de R$ 100 milhões); custeio de unidades de saúde administradas pela Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (mais de R$ 5 milhões); benfeitorias a institutos e fundações de ensino (quase R$ 14 milhões); serviços de saúde (R$ 15,3 milhões só para a construção do Hospital da Mulher de Recife e mais de R$ 2 milhões à compra de 12 ambulâncias e oito gabinetes odontológicos para dez cidades); além de creches e pré-escolas (R$ 8,4 milhões só para Ouricuri e Arcoverde, por exemplo), entre outras ações.

Ainda segundo a nota da assessoria: municípios de diferentes regiões do estado foram beneficiados com recursos de emendas parlamentares de Fernando Bezerra. Entre eles, Santa Filomena, Cedro, Serrita, Parnamirim, Lagoa Grande, Petrolândia, Belém de São Francisco, Orocó, Dormentes, Arcoverde, Petrolina, Ouricuri, Abreu e Lima, Paulista, Carnaubeira da Pena, Carpina, Santa Filomena, Bodocó, Araripina, Agrestina, Paudalho, Salgadinho, São Joaquim do Monte, Santa Cruz do Capiberibe, Canhotinho e Santa Terezinha.

“Garantir água e investimentos aos pernambucanos e trabalhar para o país superar os desafios e gerar emprego e renda aos brasileiros são prioridades do meu mandato”, destaca o senador.