Morre ex-prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley, vítima do coronavírus

Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente licenciado da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB) oficializou sua candidatura a deputado estadual na última sexta-feira (6) durante convenção da Frente Popular de Pernambuco. 

A atividade aconteceu no Clube Português do Recife e contou com a participação de candidatos e da militância dos diversos partidos que compõem o conjunto político.

Na ocasião, José Patriota recebeu o apoio de vários políticos e de eleitores do Sertão ao Litoral.

“Feliz em poder colocar meu nome a disposição dos pernambucanos. Quero trabalhar para todos, principalmente os que mais precisam. Vamos fazer bem a Pernambuco”, afirmou José Patriota.

Mesa Diretora reforçou finalidade pactuada em reunião, afirmando que Saúde tem suporte para prevenir Covid-19, enquanto alunos ad rede municipal estão sem atividades

O projeto para devolução de recursos da Câmara de Ingazeira para o executivo, proposto pela Presidente da Casa, Deorlanda Carvalho, foi votado e aprovado por maioria.

Mas a notícia que impressiona foi que os vereadores  Djalma Veras, o Djalminha (PSD), Aécio Morais (PTB), Argemiro Morais (PSB), Admilson Veras, o Admilson do Pipa e Dorneles Alencar, o Dorneles Enfermeiro (PTB), se recusaram a destinar o recurso para atividades na área de educação.

Na proposta, fechada entre Deorlanda Carvalho, Genivaldo Souza, o Prefeito Lino Morais e a Secretária de Educação Mércia Rodrigues, a alegação é que os alunos da rede municipal que estão sem atividades. E a área da saúde há uma previsão de que o município receba emendas parlamentares para combate e prevenção à Covid-19, o que garantirá um trabalho eficiente do executivo. A pasta já teria um saldo de R$ 300 mil.

A negativa também ameaçaria contratados. Uma das garantias de Lino Morais era manter o contratados da educação, ameaçados por conta da queda de receita.

Como a Mesa Diretora tem prerrogativas ela encaminhou a devolução de R$ 17 mil com a finalidade pactuada em reunião com o executivo. Na justificativa do envio, a Mesa destaca que a finalidade é de fato a devolução para medidas de suporte aos alunos da rede municipal. A Mesa Diretora tem Deorlanda Carvalho (Presidente), Djalma Nunes (Primeiro Secretário) e Genivaldo Souza, Geno, Segundo Secretário.

Serra Talhada foi um dos doze municípios homenageados, na noite desta segunda-feira (22), na Sede da Justiça Federal em Pernambuco, durante solenidade de comemoração do Jubileu de Ouro de reinstalação da instituição no estado.

No município, a Justiça Federal conta com duas subseções, a 18ª e a 38ª Vara Federal, além de outros órgãos e instituições que contribuem com o exercício da JFPE.

O prefeito Luciano Duque representou o município na solenidade e agradeceu pelo reconhecimento. “Fomos agraciados, durante o Jubileu de Ouro, com uma homenagem feita pela Justiça Federal em reconhecimento da parceria entre a instituição e o município. Fico muito feliz e honrado com o recebimento da comenda, e no que depender de nós, vamos fortalecer ainda mais a relação com as instituições que promovem o desenvolvimento e trazem melhorias para a nossa terra”, disse Luciano Duque.

A cidade de Arcoverde também esteve entre os 12 municípios homenageados.

Para o vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Araújo, que esteve representando a prefeita Madalena Britto durante a solenidade, o reconhecimento ao município tem como importância “evidenciar o compromisso da subseção atuante na cidade, tendo por intuito principal que a justiça seja sempre feita, honrando a dignidade dos cidadãos que necessitam dos serviços prestados pela JFPE na região do Sertão do Moxotó”.

Além da celebração, a JFPE também promoveu no último sábado (20), no Recife, ação solidária pelo seu Jubileu de Ouro, realizando a doação de itens arrecadados durante a campanha ‘Doe Solidariedade’, para moradores do abrigo Lar de Jesus, instituição filantrópica que atende idosas desde 1947.

Entre a crise e a esperança: na assembleia geral da Amupe nesta manhã de terça-feira (28) as discussões deram o tom da atual situação do país. O vice-governador Raul Henry  fez a palestra “O Brasil em Perspectiva” onde fez um panorama dos avanços das últimas décadas e porque de país promissor o Brasil passou a figurar nas listas de desconfianças. Henry citou a reportagem de capa da revista The Economist, principal revista econômica do mundo, em 2010, onde mostrava a figura do Cristo Redentor subindo como um foguete, sob o título “O Brasil decola”. A mesma revista, voltou a dar capa ao Brasil em 2013, mas, desta vez com a afirmação: “O Brasil estragou tudo” e a figura do Cristo afundando.

O vice-governador fez algumas reflexões do que o país deixou de fazer, apesar de ter quase triplicado a arrecadação nas últimas década. Entre as citações, a falta de investimento em infraestrutura e as reformas que não saíram do papel: tributária, da previdência, da educação e trabalhista. “Até uma das maiores conquistas que foi a redução da desigualdade voltou a crescer, o populismo tarifário dos combustíveis quebrou o setor sucroalcooleiro e ainda somos um dos países mais burocráticos do mundo, especialmente nas relações trabalhistas”, afirmou Raul Henry.

Como tudo isso tem reflexos ainda maiores nos municípios, os prefeitos preparam novo ato em Brasília para cobrar a promessa do Governo Federal no aumento do FPM que era para ser 0,5% e foi de apenas 0,25%, além do Congresso Nacional a agilidade nas pautas de interesse municipalista. Os prefeitos também estudam outras formas de protesto no Estado e também uma campanha nos meios de comunicação para informar a população a situação em que se encontram.

Fazendo um contraponto, o empresário Elias Tergilene falou do megaprojeto Cidade das Compras que será instalado em Pernambuco, com capacidade para abrigar cerca de 20 mil microempreendedores nas áreas de vestuário, serviços, importados,  flores, agricultura familiar, cosméticos, artesanato, plásticos, especiarias e outros, além de bancos, farmácias e uma creche de tempo integral par atender os filhos das mães empreendedoras que não tenham onde deixar suas crianças para ir trabalhar. A visão do empresário é investir especialmente nos camelôs e feirantes, que “tanto preocupam as prefeituras por não ter espaço adequado para todos”, Targilene afirma que se deve dar atenção a esta parcela importante da economia local e valorizar os arranjos produtivos.

A Amupe também encabeçou e abriu espaço para o Movimento “Sarah, vem para Pernambuco”, que reivindica uma unidade hospital da Rede Sarah Kubitschek, referência internacional em neurociências e reabilitação. O Sarah, que é 100% público, é considerado o maior centro de reabilitação da América Latina. O hospital desenvolveu um método próprio de neurorreabilitação que leva em conta benefícios como o afeto, incorporando a família no processo de tratamento, o que contribui para acelerar a melhora dos pacientes. Hoje, são dez unidades espalhadas pelo Brasil. Os prefeitos se comprometeram em apoiar o Movimento e colher assinaturas em seus municípios para o abaixo-assinado que está sendo feito.

Participaram ainda da reunião o Conselho Regional dos Engenheiros (CREA) apresentando uma proposta de parceria com os municípios para fiscalização de obras irregulares; a Controladoria do Estado falando sobre o Cadastro de Regularidade de Transferências Estaduais – CRT e informes do Cadastro Ambiental Rural – CAR.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia com perplexidade manobra realizada no Congresso Nacional no projeto que cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023.

O projeto buscava amenizar a crise enfrentada pelos Entes locais, mas foi inserido um texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela União em Saúde. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 20 bilhões a menos para serviços à população, que já está desprotegida pelo colapso na área.

Cabe destacar, inicialmente, que a Constituição em seu art. 198, parágrafo 2º estabelece o mínimo que deve ser aplicado por cada Ente em Saúde com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 altera esse mínimo para se basear “na estimativa da RCL”. Espantoso é a ampla maioria do Congresso Nacional alterar, por meio de um projeto complementar, a Constituição. Alguns senadores chegaram a se manifestar contrários ao artigo 15, inclusive com emenda destacada para supressão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas esta foi derrubada por 15 votos a 11 em votação nominal. Desrespeitam a Carta Magna e prejudicam o direito mais básico do cidadão, que é o acesso à Saúde, pegando carona em um projeto legítimo defendido pelo movimento municipalista para socorrer os Municípios. Até agosto, a diferença entre o estimado e o realizado já é de -6%, totalizando R$ 10 bilhões a menos para a saúde. Infelizmente, dão com uma mão e tiram com outra e quem paga essa conta mais uma vez é o cidadão.

Mobilização realizada em Brasília, nesta semana, com a presença de três mil gestores locais já havia alertado para o atual cenário que a população vive na saúde, bem como para o compromisso dos Municípios em continuar prestando os serviços essenciais em meio à alta demanda e à grave crise financeira. Enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. A denúncia fez parte de agendas do movimento com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os Municípios destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27% e cerca de 1,5 mil Municípios aplicaram percentuais acima de 25%, chegando a 30% em 457 Municípios. Com recursos próprios, os Entes locais custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram apenas 40%. Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233 bilhões, 59,6% foram arcados com recursos próprios dos Entes locais. A omissão da União explica o atual cenário: há 857 milhões de procedimentos ambulatoriais e 3,1 milhões de procedimentos hospitalares que foram represados no período de 2020 a 2022. Para atender à demanda reprimida, a entidade calcula que são necessários R$ 11,5 bilhões. Ou seja, o governo e o Congresso Nacional andam em caminho oposto à necessidade da população.

Importante ressaltar que a Confederação vai buscar entidades para acionar o Judiciário a fim de que o dispositivo inserido na proposta seja imediatamente suspenso e a população brasileira priorizada. É inaceitável que poderes federais usem uma proposta legítima como a defendida pela CNM para, por meio de uma redação jabuti, brincar com a vida das pessoas. Além disso, apesar de saber que se trata de uma articulação do governo federal, a CNM também vai atuar para que o texto seja vetado pelo governo, com base na ilegalidade da alteração.