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Direito de resposta da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde- AESA, à matéria veiculada no blog do Nill Júnior, na data de 10 de agosto, intitulada “Arcoverde: contratações temporárias na AESA são consideradas Ilegais pelo TCE-PE”

A Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) utilizando-se do direito de resposta,  vem esclarecer que a decisão da 2° turma do TCE na data de hoje 10 de Agosto de 2023, no sentido de considerar irregular as contratações realizadas pela AESA no ano de 2021, aplicando multa no valor mínimo, será objeto de recurso para que o pleno do TCE possa julgar a questão. 

No ano de 2021, ano atípico à nível mundial pelo motivo da pandemia COVID-19, a referida Instituição ainda estava assim como todas as demais escolas ministrando aulas no estilo de ensino remoto, somente retornado no 2º semestre daquele ano ao modo do ensino híbrido, e por este motivo renovou as contratações já existentes na Instituição.

Vale salientar que ainda em 2021, a nova gestão da Instituição, já solicitou levantamento de pessoal para fins de realização de seleção pública, a qual em 2022 aconteceu segundo os ditames legais.

Neste sentido, esclarecemos que o processo seletivo ocorreu em 2022, e as contratações à partir de então na Instituição estão acontecendo conforme a referida seleção.

A AESA que no último dia 7 de agosto completou 54 anos de história, continua firme no compromisso de entregar uma Educação de qualidade, fazendo com que nossa região tenha cada vez mais profissionais gabaritados para o mercado de trabalho, sempre pautando pela seriedade e legalidade nos seus serviços prestados à população de Arcoverde e toda região.

Dez ex-ministros da Justiça e da Defesa assinam um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no qual pedem a rejeição do pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O manifesto dos ex-ministros foi divulgado neste sábado (21) — leia a íntegra ao final desta reportagem.

Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro apresentou o pedido de impeachment ao Senado. No mesmo dia, o STF divulgou nota de repúdio.

Senadores também se pronunciaram contra a iniciativa do presidente. Em entrevista, Pacheco disse que não antevê fundamento para o impeachment de ministro do Supremo.

O Globo

As articulações estaduais estão prejudicando uma possível candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa à presidência da República pelo PSB.

Ainda no ano passado, o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, se reuniu com Barbosa e o convidou a se filiar ao partido, com o objetivo de disputar o Planalto. Ele ficou de dar uma resposta, no início deste ano, o que ainda não foi feito.

Questionado pelo O Globo, no mês passado, se o convite a Barbosa continuava de pé, Siqueira foi lacônico. “Não se deve retirar um convite que foi feito”, disse. O prazo para que isto ocorra termina no dia 7 de abril.

O líder do partido na Câmara dos Deputados, Júlio Delgado, um dos maiores defensores do nome do ex-ministro para o Planalto, também se encontrou com ele, em janeiro último, e chegou a dizer que faria um manifesto a favor da sua candidatura, mas até agora não conseguiu viabilizar o documento.

“Se o PSB continuar com essa postura de não dar sequência ao convite que foi feito, defendo que ele (Barbosa) escolha um outro partido. E eu vou apoiá-lo onde estiver”, afirmou.

O impasse se dá porque, nos Estados, não há consenso em torno do apoio a Joaquim Barbosa. Em São Paulo, por exemplo, o vice-governador Marcio França, que assumirá o lugar de Geraldo Alckmin e deve concorrer à reeleição, já se comprometeu com o tucano, independentemente do que decidir a executiva nacional da legenda.

O Blog realiza com base no relatório do TCE uma série de reportagens sobre obras paralisadas em cidades pernambucanas.  Os dados foram extraídos das prestações de contas enviadas ao TCE relativas ao ano de 2015. Foram identificados 1.422 contratos com obras paralisadas ou com fortes indícios de paralisação, totalizando aproximadamente R$ 7 bilhões. O diagnóstico foi realizado pelo auditor das contas públicas Pedro Teixeira.

Segundo ele, o TCE pediu explicações por ofício aos gestores sobre as causas da paralisação e as providências que estão sendo adotadas para sua regularização. Pelas respostas enviadas ao Tribunal, existem obras paradas em 123 dos 184 municípios.

Em Afogados da Ingazeira, são duas as obras sem solução de continuidade segundo o Tribunal de Contas do Estado. A maior delas, a Contratação de Empresa de Engenharia para construção do Pátio da Feira Livre. A empresa é a GVAL Empreendimentos e Construções Ltda. O valor do convênio, de R$ 1.582.186,63. Outra, contratação de Empresa de Engenharia para executar os serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos nas ruas José Barbosa da Silva e Ana Queiroz –  bairro São Cristovão. O valor total é de R$ 216.308,36.

Na primeira, o prazo aditado final era 6 de agosto de 2012. Na segunda, o prazo era março deste ano. Nos dois casos, os status das obras no TCE é de que estão em andamento. Não há mais informações complementares.

Seguindo o exemplo de cidades como Recife, Arcoverde acaba de autorizar uma iniciativa inovadora para os taxistas locais.

Após a promulgação da Lei Complementar nº 17/2023, de 01 de dezembro de 2023, o Prefeito Wellington Maciel assinou um decreto, atendendo a um pedido há muito tempo aguardado pela categoria, que contou com a colaboração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Sala do Empreendedor de Arcoverde.

A partir de agora, os taxistas arcoverdenses estão autorizados a utilizar caminhonetes de cabine dupla para a prestação de serviços.

Essa medida permitirá aos taxistas explorar outros serviços.  Profissionais que atuam em áreas com supermercados e feiras poderão, por exemplo, transportar cargas leves, gerando uma fonte adicional de receita.

“Ao permitir o uso de caminhonetes de cabine dupla, estamos não apenas beneficiando os taxistas, mas também impulsionando o setor automotivo local com o aumento na venda desses veículos”, afirmou o prefeito.

A Arcotrans em Arcoverde tem a direção de Vladimir Cavalcanti,  que reassumiu a Autarquia de trânsito no primeiro semestre deste ano.