Morre o blogueiro Nayn Neto

O deputado federal Sebastião Oliveira deu entrada, na Câmara Federal, em Brasília, no Projeto de Decreto Legislativo (PDL), número 34. Ele trata de sustar os efeitos do decreto presidencial assinado pelo ex-presidente Michel Temer que retira os subsídios de energia elétrica de pequenos produtores rurais e cooperativas de irrigação.

De acordo com Sebastião Oliveira, o benefício que era concedido desde 2003, foi cancelado no “apagar das luzes” do mandado de Temer, no dia 27 de dezembro de 2018. “Sabendo que em Pernambuco existem aproximadamente 2,4 milhões de pequenos produtores rurais, que possuem papel relevante para a economia do estado, não podíamos nos omitir frente à tamanha injustiça”, justificou Oliveira.

“Em cinco anos, a conta da energia elétrica aumentará o valor em cerca de 43%, causando um grande impacto negativo. Precisamos reverter essa situação urgentemente”, concluiu Sebastião Oliveira.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta sexta-feira (14) que recebe com “serenidade e tranquilidade” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder um habeas corpus para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. 

Com a decisão, o general, que foi titular da pasta da Saúde por 9 meses, terá de comparecer à CPI, mas poderá ficar em silêncio e não responder às perguntas dos senadores em seu depoimento, marcado para a próxima quarta-feira (19). A liminar do STF também garante que Pazuello não será preso na comissão.

Randolfe disse que a CPI respeita as decisões judiciais, mesmo quando elas “contrariam a nossa vontade”, pois é assim que “deve funcionar uma democracia”. Ele lamentou que “Pazuello se esconda atrás de habeas corpus”, mas disse respeitar o direito do ex-ministro. 

O senador ressaltou, no entanto, que o depoimento de Pazuello não é o único meio de buscar a verdade e a CPI vai continuar seu trabalho de investigação.

“É a mínima satisfação que podemos dar às mais de 430 mil famílias brasileiras que estão despedaçadas pelo coronavírus”, concluiu Randolfe.

Silêncio – Eduardo Pazuello entrou com um pedido de habeas corpus no STF para poder ficar em silêncio na CPI na hora em que julgar necessário. Além do pedido do próprio ex-ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) também apresentou um habeas corpus em favor de Pazuello no STF no mesmo sentido. Antes, Pazuello já tinha pedido à CPI o adiamento de seu depoimento, alegando ter tido contado com pessoas infectadas com o coronavírus.

Na decisão desta sexta-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu o habeas corpus, afirmou que, além da garantia de não ser preso na comissão, há farta jurisprudência no STF para garantir a possibilidade de silêncio de Pazuello na CPI. 

O texto também ressalta que o ex-ministro tem o direito de não produzir provas contra si. Nos últimos 20 anos, o Supremo garantiu o mesmo direito a pelo menos 12 alvos de CPIs.

Foi o que ocorreu em 2012, na CPI do Cachoeira. O empresário Adir Assad permaneceu em silêncio porque obteve do STF um habeas nesse sentido. 

Aredes Correia Pires, ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, e Jayme Rincón, então presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras, também conseguiram o recurso no Supremo.

Fonte: Agência Senado

O recurso contra a expedição de diploma da chapa Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice, junto ao TSE-Tribunal Superior Eleitoral, que tem como recorrente a Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, em nome de Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, gerou ontem em sua distribuição automática o nome do Ministro Luiz Fux como o seu relator.

Os advogados da chapa recorrente são o paraibano Solon Benevides e o escritório pernambucano Walter Agra Advogados. Eles estimam que o julgamento acontecerá ainda este ano.

No fim de setembro, o presidente do TRE, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo analisou o Recurso Especial interposto pela Coligação, com fundamento no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral, em razão do acórdão do Tribunal, que negou provimento ao recurso no dia 28 de agosto, como noticiado aqui no blog.

Alegou a parte Recorrente (Coligação Frente Popular) no Recurso Especial interposto, que o Acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, pedindo ao final, que fosse reformado o Acórdão recorrido, cassando os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira – PE. Assim, pedem que seja admitida a violação e o recurso seja julgado pelo TSE.

Assim, decidiu o   Luiz Carlos de Barros Figueirêdo – Presidente do TRE-PE que requisitos de tempestividade, legitimidade e interesse recursal estão presentes, fundamentando-se a peça recursal no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral.

O presidente do TRE alega que o Tribunal incorreu em erro ao interpretar que, à causa de inelegibilidade apontada, bem como violou a aplicação dos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, que não considerou os limites dos efeitos do recurso no litisconsórcio passivo na demanda que condenou o recorrido.

“Portanto, pelas razões expostas, dou seguimento ao recurso em tela, pelo permissivo do art. 276, I, alínea “a”, do CE”, decide ao final. Ou seja, que decida-se o último ato em Brasília.

Na manhã desta terça-feira (23), a produção do programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM de Tabira, recebeu uma informação exclusiva de uma fonte política local altamente confiável. A notícia sugere que o vereador Eraldo Moura estaria se preparando para deixar o grupo político liderado pela prefeita Nicinha Melo. As informações foram divulgadas pelo jornalista Júnior Alves em uma postagem em seu Instagram.

Segundo Júnior, a fonte revelou que Eraldo Moura já estaria confidenciando sua decisão de deixar o grupo para pessoas próximas. O suposto descontentamento teria se originado a partir da posição do vereador contra a contratação de um empréstimo no valor de R$ 4 milhões pelo governo de Nicinha junto ao Banco do Brasil. Desde esse posicionamento, o vereador teria experimentado um tratamento de indiferença dentro do grupo.

Alves chamou a atenção para que curiosamente, durante as sessões da Câmara, observou-se que Eraldo Moura não tem mais defendido o governo com a mesma efusividade de antes, o que levanta questionamentos sobre a estabilidade de sua relação com a prefeita.

Ainda segundo o jornalista, além disso, a aproximação de Eraldo Moura com o vice-prefeito Marcos Crente também foi destacada como um fator que vem causando desconforto no grupo da prefeita. Testemunhas afirmam ter observado os dois políticos em diversas ocasiões juntos.

Caso o rompimento se confirme, Eraldo Moura poderá seguir um caminho de retorno ao grupo que o elegeu na última eleição. Especulações sobre os próximos passos do vereador e os desdobramentos políticos na cidade já estão gerando discussões entre os cidadãos locais.

Em visita ao Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (02.05), o governador Paulo Câmara entregou à população de São José do Egito dois importantes equipamentos para os setores hídrico e de segurança.

O primeiro deles foi a nova seção do Corpo de Bombeiros do município, que contou com um aporte de R$ 1 milhão e vai atender cinco municípios da região.

Em seguida, Paulo Câmara inaugurou o Sistema de Abastecimento de Água de Riacho do Meio, distrito localizado na zona rural do município. Com um investimento de R$ 1,2 milhão, o sistema vai levar água de qualidade para 3,5 mil pessoas. Durante a visita ao município, Paulo pontuou que o Estado tem trabalhado com muito esforço e dedicação para chegar a todas as regiões, levando ações que melhorem a qualidade de vida dos pernambucanos.

O sistema de abastecimento vai aproveitar o volume de água disponível no Sistema Adutor do Pajeú para abastecimento aos habitantes da localidade. O equipamento é composto por uma estação de tratamento de água, reservatório elevado de 150 m3, estação elevatória de água tratada, implantação de 10 km de rede de distribuição com diâmetro variando entre 50 e 150 mm; além dos ramais prediais para ligação ao novo sistema de abastecimento.

SEGURANÇA SOCIAL – A nova seção do Corpo de Bombeiros de São José do Egito, localizada no bairro do Planalto, integra o 3º Grupamento do CBM-PE de Afogados da Ingazeira e beneficiará mais de 74 mil habitantes dos municípios de São José do Egito, Itapetim, Brejinho, Tuparetama e Santa Terezinha.

Fruto de uma parceria com a Prefeitura – na cessão do terreno e adequações estruturais do prédio -, a unidade recebeu um investimento de R$ 1 milhão, do Tesouro Estadual, que incluiu a aquisição de equipamentos e duas viaturas. Além disso, o equipamento terá um custeio anual de mais de R$ 500 mil.

O trabalho de socorro contará com uma viatura do tipo Auto Resgate (AR), utilizada para resgate e transporte de vítimas em via pública, e outra do tipo Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), destinada à atuação em incêndios e salvamentos terrestres.

A unidade de Auto Resgate ainda contará com um desencarcerador, equipamento hidráulico utilizado no corte de ferragens em resgates. Inicialmente, a seção contemplará um efetivo de 13 bombeiros militares. Com a formatura dos cerca de 300 profissionais que estão finalizando o Curso de Formação do Corpo de Bombeiros, esse número será ampliado ainda no primeiro semestre.

Participaram da solenidade o deputado federal Tadeu Alencar; os deputados estaduais Nilton Mota e Lucas Ramos; os secretários Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária), Antônio Limeira (chefe de Gabinete); o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Manoel Cunha; os prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), Zeinha (Iguaracy), Adelmo Moura (Itapetim), Vaninho de Danda (Santa Terezinha), Ângelo Ferreira (Sertânia); o vice-prefeito de São José do Egito,  Eclériston de Vasconcelos; e o ex-prefeito de Itapetim, Arquimedes.